J
O R N A L ABDER - DEZ 2003/JAN 2004
Índice
ABDER
encerra 2003 com conquistas e gratificações
META 2004 - Buscar recursos para o setor rodoviário
e ampliar participação dos DER's no Sistema Nacional de Trânsito
DENATRAN
CIDE E FUNDOS
NOTÍCIAS VIA E-MAIL
2ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
AÇÕES DOS GRUPOS TÉCNICOS
DA ABDER EM 2003 E PERSPECTIVAS PARA 2004
ABDER NO FÓRUM CONSULTIVO DO SISTEMA
NACIONAL DE TRÂNSITO
Repasse de 25% da CIDE aos estados deve ser
aprovada até 31 de dezembro
32ª REDORE - REUNIÃO DE DIRIGENTES
DE ÓRGÃOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS
ABDER nas Câmaras Temáticas do
DENATRAN
VII CONGRESSO DA FASDERBRA
DER-RN INICIA PREPARATIVOS PARA O IX ENACOR
ABDER
encerra 2003 com conquistas e gratificações
ABDER
encerra 2003 com conquistas e gratificaçõesA ABDER encerra
o ano de 2003 gratificada pelas inúmeras manifestações
havidas em favor do transporte rodoviário estaduais e federal, coordenando
eventos e participando intensivamente das atividades que dizem respeito
ao setor.
O presidente
da ABDER, engº Rogério Wallbach Tizzot, Diretor Geral do DER-PR,
destaca o trabalho da ABDER durante o ano de 2003, que, a partir do início
de sua gestão, foram intensificados os contatos da entidade com
os órgãos rodoviários e de trânsito federais,
notadamente na questão da malha rodoviária federal, através
do DNIT e do Ministério dos Transportes. Organização
e a realização de vários eventos dirigidos ao setor
de transporte rodoviário, destacando o 8º ENACOR - Encontro
Nacional de Conservação Rodoviária, em Gramado-RS,
a 32ª REDORE - Reunião dos Dirigentes de Órgãos
Rodoviários Estaduais, em Aracaju/SE e diversas reuniões
dos Grupos de Trabalho da ABDER, a saber: XI Reunião de Procuradores
Jurídicos, V Reunião do Grupo de Autorização
Especial - AET, 1ª Reunião do Grupo de Universidade Corporativa,
V Reunião do Grupo de Custos Rodoviários, 1ª Reunião
do Grupo de Fontes de Receitas, 4ª Reunião do Grupo de Segurança
Rodoviária, permitindo maior intercâmbio entre profissionais
do setor transportes.
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META
2004 - Buscar recursos para o setor rodoviário e ampliar
participação dos DER's no Sistema Nacional de Trânsito
Ampliar
a participação dos DER's nas discussões da entidade,
reforçar a busca de recursos para o Setor Rodoviário, destacar
as atividades desenvolvidas pelos diversos Órgãos Rodoviários
Estaduais e pela ABDER, aumentar a representatividade junto ao Denatran,
com o acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pelos representantes da
ABDER nas Câmaras Temáticas e Fórum Consultivo e fomentar
a atuação dos Grupos Técnicos com a realização
de Reuniões e intercâmbio de informações pela
Internet, são as principais metas da ABDER para 2004.
Para o presidente
da ABDER, engº Rogério Wallbach Tizzot, a busca de recursos
para o Setor Rodoviário, com uma atuação acentuada
junto ao Congresso Nacional, por ocasião da regulamentação
e distribuição de recursos provenientes da CIDE - Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico, Reforma
Tributária e de Projetos de Lei que tratem dos transportes, ao lado
da implantação de Fundos Rodoviários Estaduais, tendo
como base os Estados que estão na vanguarda do processo, constituem
metas básicas para sua gestão durante o ano de 2004.
Em 2004, a ABDER
estará também participando do Centro de Excelência
em Engenharia de Transportes - CENTRAN, criado através da Portaria
Normativa Interministerial nº 230, de 26 de março de 2003,
dos Ministérios da Defesa e dos Transportes, por intermédio
do Instituto Militar de Engenharia - IME e Instituto de Pesquisas Rodoviárias
- IPR, objetivando aprimorar a tecnologia nacional no setor transportes,
bem como apoiar intensiva e ostensivamente os associados na realização
de eventos nacionais como o IX Encontro Nacional de Conservação
Rodoviária - ENACOR, a ser realizado em Natal/RN, com data prevista
para 30 de agosto a 02 de setembro de 2004 e a 33ª REDORE - Reunião
de Dirigentes de Órgãos Rodoviários Estaduais, a ser
realizada em novembro de 2004, em Brasília/DF.
A realização
de encontros regionais, abordando assuntos de interesse dos associados
e permitindo uma ampla troca de experiências, nas áreas de
operação de rodovias, financiamento, gestão das rodovias
concedidas, gerência de pavimentos e de estradas em revestimento
primário, será outra prioridade da ABDER.
Para Rogério
Tizzot, estas são metas que se tornarão felizes realizações
em 2004, com a efetiva participação dos associados.
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DENATRAN
A
ABDER passou a participar ativamente das decisões do Denatran em
2003, sendo representada dentro do Fórum Consultivo do Sistema Nacional
de Trânsito, por um diretor de DER de cada região do Brasil.
Entrou com técnicos dos órgãos rodoviários
estaduais na composição de quatro Câmaras Temáticas
do Denatran, a saber: 1) Esforço Legal: infrações,
penalidades, crimes de trânsito, policiamento e fiscalização
de trânsito; 2) Engenharia de Tráfego, da Sinalização
e da Via; 3) Assuntos Veiculares e 4) Educação para o Trânsito
e Cidadania.
O Fórum
Consultivo e as quatro Câmaras Temáticas que a ABDER integra,
opinam com prioridade nas decisões que precisam ser tomadas em relação
ao trânsito. Como por exemplo, na mudança da legislação
e criação de novos dispositivos de segurança rodoviária.
Páginas 2 e 3.
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CIDE E FUNDOS
Em
2003, a ABDER também participou ativamente da discussão de
alternativas para alavancar recursos necessários à manutenção
da malha, como a implementação e regulamentação
de fundos rodoviários e, inclusive, a distribuição
da CIDE em relação aos estados, acompanhando e participando
das reuniões e audiências públicas da Proposta de Emenda
Constitucional - PEC, da Reforma Tributária e acompanhou atentamente
os trabalhos das Comissões de transportes da Câmara dos Deputados
e de Infra-Estrutura do Senado Federal.
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NOTÍCIAS VIA
E-MAIL
A
ABDER - Associação Brasileira de Estradas de Rodagem, em
reunião de seu Conselho de Administração, de 20 de
agosto de 2003, decidiu manter os dirigentes de Órgãos Rodoviários
Estaduais abastecidos com notícias sobre o Setor Transportes, com
destaque ao setor rodoviário, proveniente de fontes diversas. Para
tanto está enviado por e-mail um coletânea periódica
de notícias de interesse dos seus associados e demais entidades
do setor.
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2ª ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA
Também aconteceu no Aquário Praia
Hotel - Aracaju / SE, em 20 de novembro a 2ª Assembléia Geral
Ordinária da ABDER, que aprovou o Programa Básico e o Orçamento
e Anuidades da ABDER para 2004 e contou com a explanação
do presidente Rogério Tizzot, sobre os Fundos Rodoviários
Estaduais, falando sobre a regulamentação, implantação,
eficácia e problemas ocorridos nos estados que já os implantaram.)
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AÇÕES
DOS GRUPOS TÉCNICOS DA ABDER EM 2003 E PERSPECTIVAS PARA 2004
Grupo de Tecnologia da Informação
O Coordenador
do Grupo, Analista de Sistemas Jorge Rêgo da Silva - DER/DF, apresentou
as principais metas do grupo para o ano de 2004, lamentando que o Grupo
não tenha se reunido ao longo de 2003. Acrescenta que em 2004 retomará
as atividades do grupo, tratando dos mais diversos assuntos, destacando-se
o Sistema de Informações Geográficas, o processo de
automação das áreas fins e meio dos DER's, telecomunicações,
banco de dados, bem como a integração dos DER's aos avanços
ocorridos nas metodologias e desenvolvimento de produtos de sistema, dentre
outros assuntos de interesse do próprio grupo.
Grupo de Fontes de Receita
O coordenador engº
Edilson Queiroz Júnior (DERT-CE), destacou as ações
do Grupo em 2003, lembrando que ele surgiu do antigo Grupo de Faixas de
Domínio e atualmente vem trabalhando na definição
do uso organizado das faixas de domínio, levando em conta a preservação
ambiental das faixas vegetais das rodovias, a prevenção de
acidentes e a possibilidade de garantir receita própria para os
DER's. A meta para 2004 é promover reuniões do Grupo no sentido
de encontrar alternativas de angariar recursos financeiros para os órgãos;
buscar soluções para os problemas apresentados por ocasião
da implantação das diretrizes determinadas em reuniões
anteriores do Grupo de Exploração da Faixa de Domínio,
bem como as soluções para os novos problemas que estão
surgindo tais como compar-tilhamentos de informações através
de cabeamento ótico e cobrança de permissão de uso
da faixa de domínio para passagem de cabeamentos de energia elétrica.
Procuradores Jurídicos
O Grupo está
provisoriamente sem Coordenador, devido ao remanejamento da Adv. Ana Lúcia
- DERT/CE, que assumiu a Ouvidoria do Governo do Ceará. Realizar
encontros de Procuradores Jurídicos dos Órgãos Rodoviários
Estaduais, sobre os temas de concessões, licitações,
trânsito, contratos, permissões de uso da faixa de domínio,
reajustamentos, questões trabalhistas e assuntos pertinentes à
área jurídica, são as metas do Grupo para 2004.
Segurança Rodoviária
O coordenador,
engº Paschoal Tristan Vargas Sobrinho - DER/SP, está preparando
relatório final das atividades do Grupo em 2003. Em 2004 dará
continuidade às reuniões do Grupo com objetivo de trocar
experiências entre técnicos do setor, no sentido de buscar
soluções alternativas para minimizar os acidentes rodoviários,
localização e eliminação de pontos críticos
das rodovias, elaboração de estatísticas de acidentes
e padronização dos Boletins de Ocorrência.
Troca de Multas
Os coordenadores
Econ. Ana Paula Duarte Mendes - DER/MG, e Jorge Rêgo da Silva - DER/DF,
informaram que os esforços do Grupo na implantação
do SIM-Sistema Integrado de Multas, destacando que o sistema já
vigora nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal,
Santa Catarina, Pernambuco, Tocantins e Ceará, em 2004 serão
empreendidos para dar continuidade às discussões para troca
de multas entre os Estados via internet e para acompanhar a implantação
do Registro Nacional de Autos de Infrações de Trânsito
- RENAINF, pelo DENATRAN.
Universidade Corporativa
Segundo o seu
coordenador, adm. Renato Pinheiro Nunes - DERT/CE, o Grupo buscará
alternativas de financiamento para implantação da Universidade,
que tem como objetivo principal inserir as organizações participantes:
ABDER, órgãos rodoviários estaduais, DNIT, Ministério
dos Transportes e ANTT, numa rede mais ampla de acesso formal ao conhecimento
produzido por escolas especializadas, universidades estaduais, nacionais
e internacionais que permita aos servidores a participação
em eventos de atualização, formação básica,
formação universitária e pós-graduação.
Custos Rodoviários
O coordenador
engº Viktor Baras - DER/PR, está preparando um relatório
sobre as atividades de 2003 mas adiantou que pretende, em 2004, acentuar
a discussão dos parâmetros básicos das composições
de custos e incrementar a divulgação, via Internet, dos Referenciais,
Composições, Encargos e BDI, por faixas de obras, de todos
os Estados, objetivando auxiliar os Tribunais de Contas a parametrizar
os custos que atualmente estão em função do SICRO
II do DNIT.
Autorização Especial de Trânsito
Buscará
a implementação entre os órgãos rodoviários
federal e estaduais, de uma padronização no sistema de emissão
e cobrança de Autorizações Especiais de Trânsito
e ampliará discussões sobre tráfego de veículos
pesados como bi-trens e treminhões, monitorando possíveis
alterações na legislação de trânsito
vigente, junto à Câmara Temática de Assuntos Veiculares
do DENATRAN.
Gestão da Conservação Rodoviária
Antigo Grupo de Gerência
de Pavimentos ainda não realizou a sua primeira reunião.
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ABDER NO FÓRUM
CONSULTIVO DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
A
ABDER participa, desde março de 2003, do Fórum Consultivo
do Sistema Nacional de Trânsito, com a finalidade de assessorar o
CONTRAN em suas decisões, foi criado na atual gestão do DENATRAN,
que avalia todas as mudanças que precisam ser feitas no trânsito
do Brasil. É composto por 54 delegados titulares e igual número
de suplentes, que representam as instituições que gerenciam
o trânsito nos estados e municípios.
Na avaliação
do engº Romualdo Theophanes de França Júnior, Diretor
Geral do DEINFRA/SC, Diretor de Operações da ABDER e representante
dos órgãos executivos rodoviários estaduais da Região
Sul no Fórum, esta conquista da ABDER é o destaque do ano,
porque mostra que finalmente o Denatran reconheceu a importância
dos órgãos executivos rodoviários estaduais, como
componentes do Sistema Nacional de Trânsito, abrindo um importante
espaço para que a ABDER tenha uma forte participação
nas decisões do órgão federal de trânsito. Para
ele, são fundamentais para o Sistema Nacional, os subsídios,
as experiências e os esclarecimentos técnicos de tudo o que
envolve o controle do trânsito e do tráfego nas mais diversas
rodovias estaduais.
Romualdo destacou
que os trabalhos do Fórum em 2003 buscaram esclarecer as situações
dos transportes de cargas perigosas, vistoria veicular, Regimento Interno
das Jaris, sistema de troca de informações e das multas estaduais
entre os órgãos que compõem o Sistema Nacional de
Trânsito- SNT, dispositivos que a ABDER já vem estudando e
buscando por em prática há algum tempo.
Ele salientou
ainda que para 2004, a prioridade do Fórum será a busca da
unificação do enquadramento das notificações
de excesso de cargas nas rodovias, o uso de pneus nos veículos de
transportes de cargas, uma vez que a indústria do setor acaba lançando
novos tipos de pneus não preparados para as rodovias estaduais,
gerando sérios prejuízos e diminuindo a vida útil
dos pavimentos. Segundo ele, a questão da limitação
de cargas por treminhões também deve ser avaliada pelo Fórum
em 2004, em decorrência dos estragos causados nas obras de arte das
rodovias estaduais que não comportam tais cargas. Ele também
adiantou que a ABDER está elaborando estudos para definir as questões
do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, referentes
receitas de multas de trânsito sobre sua destinação
e aplicação.
Representam
a ABDER no Fórum, cinco titulares dirigentes máximos de órgãos
rodoviários estaduais, um de cada região do país e
cinco técnicos suplentes escolhidos pelos respectivos dirigentes,
a saber:
Região
Norte: DERTINS/TO - engº Ataíde de Oliveira - Diretor Geral
e engº Jeová Ferreira Borges - Coordenador de Engenharia de
Tráfego e Segurança Rodoviária
Região
Nordeste: - DERT/CE - engº Paulo Ayrton Cavalcante Araújo -
Superintendente e engº Raimundo Osci Holanda Pinheiro - Assessor de
Trânsito da Superintendência
Região
Sudeste: - DER/MG - Cel. Renato César do Nascimento Santana - Diretor
Geral e Econ. Ana Paula Duarte Mendes - Assessora da Diretoria
Região
Sul: - DEINFRA/SC - engº Romualdo Theophanes de França Júnior
- Diretor Geral e engº Deusdethi dos Santos - Gerente de Trânsito
Região
Centro-Oeste: - A definir .
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Repasse de 25% da
CIDE aos estados deve ser aprovada até 31 de dezembro
A
Proposta de Reforma Tributária recebeu 252 emendas no Senado Federal
e já esgotou a discussão do primeiro Turno em Plenário.
No ultimo dia 04/12, as emendas foram enviadas para exame da Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Até
31 de dezembro estará definida a questão da transferência
de 25% da Contribuição de Domínio no Econômico
(Cide) para os estados, uma vez que a reforma tributária foi dividida
em três etapas no Senado com o objetivo de aproximar o texto aprovado
pela Câmara das reivindicações dos partidos e dos governadores.
Assim, na primeira fase, entram os pontos que devem ser aprovados até
31 de dezembro, entre eles a prorrogação da Cobrança
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a
Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a partilha
da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio
Econômico (Cide), o imposto sobre combustíveis. Tidas como
emergenciais, estas medidas têm que entrar em vigor em 2004 para
não comprometer as receitas do governo federal e dos governos estaduais.
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32ª REDORE
- REUNIÃO DE DIRIGENTES DE ÓRGÃOS RODOVIÁRIOS
ESTADUAIS
Aconteceu
no Aquário Praia Hotel - Aracaju/SE, em 21 de novembro a 32ª
REDORE - Reunião dos Dirigentes de Órgãos Rodoviários
Estaduais, oportunidade em que foram debatidas questões de vital
importância para o setor rodoviário e para a própria
ABDER.
Durante
o evento, foi apresentado pelo Secretário de Infra-Estrutura de
Sergipe, Luiz Durval Tavares, palestra sobre a influência do meio
ambiente nas obras de infra-estrutura, destacando a importância dos
engenheiros responsáveis por essas obras se conscientizarem da necessidade
de, ao realizá-las, levar em consideração o meio ambiente,
aproveitando a oportunidade para diminuir o passivo ambiental junto as
mesmas.
O Secretário
Luiz Durval destacou a importância de que os estudos de impactos
no meio ambiente e os Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais
- EIA/RIMA, devam ser feitos previamente, quando da execução
dos anteprojetos e projetos finais de engenharia, de forma a minimizar
os custos das obras. Salientou também a necessidade de que os órgãos
rodoviários e de infra-estrutura, contem em seus quadros com especialistas
que possam acompanhar, não só os estudos, como também
os licenciamentos necessários à execução das
obras e sua operação.
Em seguida,
o engº Henrique Luduvice, Presidente da MÚTUA - Caixa de Assistência
dos Profissionais dos CREA's, discorreu sobre o papel desempenhado pela
MÚTUA no apoio aos profissionais de arquitetura, engenharia e agronomia,
dos programas existentes, bem como do seguro de responsabilidade civil
que, sendo uma modalidade recente de seguro, ainda está pouco divulgado
junto aos profissionais do setor. Mostrou Luduvice, as vantagens que os
profissionais obtêm em se garantirem com este seguro, falando também
sobre os problemas que muitos profissionais, que não previram ou
não puderam amealhar recursos durante a sua carreira, tem ao final
da vida ao se verem privados de uma forma confiável de seu sustento
e de seus familiares.
Na continuação
dos trabalhos, o engº Moacir Antônio Marafon, da SoftPlan/Poligraph,
apresentou as possibilidades e vantagens da informatização
na gestão de um órgão rodoviário, relatando
sobre aqueles que já adquiriram seus sistemas, bem como da forma
em que podem ser desenvolvidos o apoio de sua empresa, a Softplan/Poligraph,
na implantação de programas de suporte informatizado à
gestão de um órgão rodoviário.
Após
o encerramento das palestras, foi feita uma visita ao Trecho da BR-101
e seus acessos à cidade de Aracaju, na qual foram constatados os
problemas enfrentados pela escassez de recursos para a conclusão
dos trevos de acesso à capital de Sergipe.
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ABDER nas Câmaras
Temáticas do DENATRAN
A ABDER participou ativamente, durante o ano de 2003, das decisões
concernentes ao trânsito brasileiro, compondo quatro das seis Câmaras
Temáticas instituídas pelo CONTRAN.
As Câmaras
Temáticas são órgãos técnicos vinculados
ao CONTRAN, compostas por especialistas representantes de órgãos
e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados ou
do Distrito Federal e dos Municípios, em igual número, pertencentes
ao Sistema Nacional de Trânsito, além de especialistas representantes
dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito.
Atualmente são 6 (seis) as Câmaras Temáticas e cada
uma delas é composta de 13 (treze) membros e seus respectivos suplentes,
todos especialistas nos assuntos pertinentes a cada uma delas.
A ABDER está
representada em quatro Câmaras, a saber:
1) Câmara
Temática de Esforço Legal: infrações, penalidades,
crimes de trânsito, policiamento e fiscalização de
trânsito: Edson Luiz Amaral - DER/PR e Sandra Dias da Silva e Souza
Sampaio - DER/SP
2) Câmara
Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização
e da Via: Maria Selma Freitas Schwab - DER/MG e Paschoal Tristan Vargas
Sobrinho - DER/SP
3) Câmara
Temática de Assuntos Veiculares: Vânia Torquato Sobrado -
DER/SP e Ana Paula Duarte Mendes - DER/MG
4) Câmara
Temática Educação para o Trânsito e Cidadania:
Mônica Soares Velloso - DER/DF e Raimundo Osci Holanda Pinheiro -
DERT/CE
Esforço Legal
Durante
o ano de 2003, esta Câmara realizou várias reuniões,
sendo a última em Recife-PE, nos dias 04 e 05 de dezembro, da qual
participou a Engª Sandra Dias da Silva e Souza Sampaio, do DER/SP,
oportunidade em que foram debatidas, em especial, questões relativas
as pontuações na Carteira de Motoristas por infrações
cometidas, a multa solidária, modalidade a ser aplicada ao condutor
e ao proprietário do veículo.
Sandra Dias
destacou que para 2004, a Câmara irá debater, entre outros
assuntos, o desmembramento das tabela de enquadramentos, a implantação
do Registro Nacional de Autos de Infração de Trânsito
- RENAINF, sistema de troca de multas entre estados e a nova regulamentação
para os leilões de veículos, com a adoção de
novos procedimentos.
Na reunião
realizada em Goiânia, nos dias 28 e 29 de julho, os membros da Câmara
Temática de Esforço Legal participaram também do seminário
sobre o "Programa Goiano de Combate ao Álcool e Drogas ao Volante".
Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via
As últimas
reuniões dessa Câmara ocorreram nos dias 2 e 3 de outubro
e nos dias 6 e 7 de novembro, destacando-se a participação
dos membros da Câmara no Seminário de Transportes e Trânsito
"Trânsito Cidadão-Responsabilidade de Todos", realizado
no dia 03/10/2003, em Natal-RN, oportunidade em que foram debatidos temas
como "Política Nacional de Trânsito- O que está
sendo pensado para o Brasil de todos" e "Impactos sociais e econômicos
dos acidentes de trânsito nas aglomerações urbanas",
sendo este último tema coordenado pelo engº Paschoal Tristan
Vargas Sobrinho, do DER-SP.
A Câmara
também tratou das questões referentes aos Semáforos
seqüenciais e temporizador decrementador; sinalização
de hidrante; sinalização turística; Norma padrão
para estabelecimento de velocidade máxima permitida para veículos
automotores, nas vias públicas e Manual de sinalização
de pedestre.
Segundo a Engª
Maria Selma Freitas Schwab, do DER-MG, a Câmara está tentando
revitalizar o Programa Nacional de Segurança no Transito que disporia
de 500 milhões de dólares de recursos financeiros do BID,
para aplicação, dentre outras, em campanhas educativas.
Assuntos Veiculares
Os membros
da Câmara têm participado de todos os eventos relacionados
ao tema, destacando-se a Audiência Pública sobre Inspeção
Técnica Veicular - ITV, realizada no dia 24 de julho de 2003, no
Auditório do Ministério das Cidades e das reuniões
realizadas nos dias 7 e 8 de agosto, 4 e 5 de setembro, 9 e 10 de outubro
e 10 e 11 de novembro, em Brasília.
Educação para o Trânsito e Cidadania
Durante
o ano de 2003, esta Câmara Temática, buscou debater uma série
de assuntos, sem resultados práticos nesse período. Segundo
a Engª Mônica Soares Velloso, representante da ABDER no órgão,
é importante, em 2004, a retomada ostensiva dos trabalhos da Câmara
de Cidadania e Educação que, a seu ver, ainda está
buscando o seu lugar ao sol. Para ela, em 2004, a Câmara vai estar
mais amadurecida e poderá fazer um trabalho mais consistente, porque
em 2003 a Câmara ficou muito tempo inativa, em que pese sua fundamental
importância para as discussões e tomadas de decisões
que dizem respeito ao setor. Mônica acrescenta que, a participação
na Câmara Temática Educação para o Trânsito
e Cidadania é uma grande conquista da ABDER. Sua luta, em 2004,
estará voltada, com mais intensidade, para que as Escolas Vivenciais
de Trânsito do Distrito Federal e do Paraná, sejam um dos
projetos colocados para discussão no órgão, de forma
que se tenha uma posição mais abrangente sobre estes programas
e que possam ser difundidas para todo país.
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VII CONGRESSO DA
FASDERBRA
A
ABDER participou do VII Congresso Federativo Interestadual Sindical da
Federação Sindical dos Servidores dos DER's do Brasil - FASDERBRA,
realizado em Brasília, no período de 26 a 28 de novembro,
no Auditório do DER-DF.
Representada
pelo Engenheiro Paulo Sérgio da Silva Souza, a ABDER debateu no
Painel: Malha Rodoviária - Reestrutura e Fortalecimento do Sistema,
do qual também participaram representantes da FASDERBA, do Ministério
dos Transportes, do DNIT, da ANEOR e da CNTTT.
Paulo Sérgio
discorreu sobre os esforços que a ABDER vem desprendendo no sentido
de alavancar recursos para o setor rodoviário, principalmente de
recursos vinculados provenientes de Fundos Rodoviários, CIDE, Faixas
de Domínio, Pedágio, Multas, etc. Ele também abordou
a luta incessante da ABDER para a conservação do maior patrimônio
público nacional, através de debates oferecidos pelos ENACOR's,
e as soluções apresentadas pelos Grupos de Trabalho voltados
para troca de experiências entre os técnicos dos DER's, além
de discorrer sobre o processo de reestruturação dos DER's.
O representante
da ABDER constatou também que houve um consenso entre os debatedores,
representantes das mais variadas correntes do setor transportes, da necessidade,
cada vez mais urgente, de se buscar recursos vinculados para atender a
carência de investimentos existentes na infra-estrutura viária
do país.
"Foi uma
oportunidade única de unirmos todas as Entidades de Classe de Empreiteiras,
Servidores de Órgãos Rodoviários e Usuários
(Empresas transportadoras e pessoas físicas), para juntos sensibilizarmos
congressistas no sentido de proverem os órgãos de recursos
suficientes para condicionar a malha rodoviária em níveis
compatíveis para todo transporte quer seja de carga ou passageiros",
ressaltou Paulo Sérgio, acentuando que como conseqüência
direta poderá se ofertar aos usuários segurança e
conforto nas rodovias, com a diminuição do tempo de viagem
e dos custos de manutenção dos veículos, diminuição
dos níveis alarmantes de acidentes e a garantia do escoamento da
safra agrícola do Brasil nos próximos anos, bem como a diminuição
do Custo Brasil em função da redução do consumo
de combustíveis e dos custos do transporte de cargas.
O Congresso
da FASDERBRA aprovou a Carta Manifesto de Brasília que será
encaminhada ao Presidente da República e ao Congresso Nacional.
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DER-RN INICIA PREPARATIVOS
PARA O IX ENACOR
O
departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte - DER-RN está,
desde já, iniciando os preparativos para o IX Enacor, que ocorrerá
em Natal-RN, no período de 30 de agosto à 02 de setembro
de 2004, nas dependências do Centro de Convenções.
O Diretor Geral
do DER-RN, engº Delevam Gutemberg Queiroz de Melo, lembra que os ENACOR's
vem propiciando aos profissionais do setor rodoviário, ferramentas
necessárias voltadas a adoção de meto-dologias e novas
técnicas para conservação de rodovias, recuperação
de pavimentos, planos estratégicos de ações, utilização
de equipamentos rodoviários que conjuguem desenvolvimento econômico
e social e por isso, espera que o IX ENACOR, sob a organização
do DER-RN, possa repetir o sucesso dos eventos anteriores, nota-damente,
do 8º Encontro, realizado em Gramado no Rio Grande do Sul.
