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O R N A L ABDER - Fevereiro / Março 2005
Ínidice
ABDER ANALISA ARRECADAÇÃO E REPASSES
DA CIDE
PROGRAMA BÁSICO PARA 2005 PRIORIZA
BUSCA DE RECURSOS PARA O SETOR RODOVIÁRIO
10º ENACOR - SANTA CATARINA ESPERA
POR VOCÊ NOS DIAS 4 A 7 DE OUTUBRO
ESTADUALIZAÇÃO DE RODOVIAS
AGO EM FLORIANÓPOLIS
GRUPO DE TRABALHO NO DNIT
FÓRUM NA INTERNET
EM BUSCA DE PERSPECTIVAS OTIMISTAS
PARA 2005
PROPOSTA DE GESTÃO VIÁRIA E AMBIENTAL
PARA A AGETOP/GO RECEBE PRÊMIO DO CREA
ABDER TEM NOVO DIRETOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS
ABDER ANALISA ARRECADAÇÃO E REPASSES
DA CIDE
ESTADUALIZAÇÃO FOI TEMA DE REUNIÃO
DO GRUPO DE PROCURADORES JURÍDICOS
ROSEMBERG DEFENDE ESTADUALIZAÇÃO COM
GESTÃO INTEGRADA
GAP - SISTEMA DE GESTÃO DO PASSICO AMBIENTAL
ABDER ANALISA ARRECADAÇÃO E REPASSES DA CIDE
Não é de hoje que a questão da CIDE leva aos principais
jornais do país, consultores, economistas, governadores e dirigentes
de órgãos rodoviários estaduais, além de personalidades
do próprio governo federal, envolvidos com o setor de transportes,
para contestar o destino que vem sendo dado aos recursos arrecadados ao
longo de sua existência. A ABDER tem buscado levantar dados no que
concerne a arrecadação e repasse dos recursos da CIDE no
intento de prover seus associados de informações para que
possam acompanhar o processo e dar a destinação devida aos
recursos.
Em 2004 foram arrecadados com a CIDE R$ 7,81 bilhões e repassados
aos estados R$ 1,16 bilhão.
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PROGRAMA BÁSICO PARA 2005 PRIORIZA BUSCA
DE RECURSOS PARA O SETOR RODOVIÁRIO
Ao lançar o Programa Básico para 2005, a ABDER buscou
manter como objetivo principal a busca de recursos para o setor rodoviário
e para tanto continuará atuando junto ao Congresso Nacional, por
ocasião da tramitação da Reforma Tributária
e de Projetos de Lei que tratem dos transportes, principalmente o que trata
da Parceria Público-Privada-PPP. Outros objetivos fundamentais para
o ano é a estadualização da malha rodoviária
federal vinculada ao repasse de recursos, como os da CIDE, o estabelecimento
de diretrizes conjuntas com o Ministério dos Transportes, a aproximação
com organismos de crédito e de gerenciamento de transportes, a exemplo
do BID e do BIRD e a divulgação das atividades desenvolvidas
pelos diversos Órgãos Rodoviários Estaduais com a
participação em eventos de nível nacional e internacional
com intuito de levar a marca da entidade para estabelecer contatos e propostas.
A ABDER também buscará maior entrosamento e participação
com o DENATRAN, através dos trabalhos desenvolvidos pelos seus representantes
nas Câmaras Temáticas e Fórum Consultivo, dando os
subsídios nas tomadas de decisões sobre pos-síveis
alterações na legislação de trânsito
vigente, bem como informar todos os associados o andamento desses processos
Os grupos técnicos também serão alvo de atenções
especiais durante o ano de 2005 com a realização de Reuniões
e intercâmbio de informações pela internet através
dos e-grupos e Fóruns, entre técnicos dos órgãos
rodoviários estaduais para troca de experiências, objetivando
o desenvolvimento de novas metodologias e o aprimoramento tecnológico,
incentivando os grupos a atuarem com ênfase na busca de soluções
para os órgãos rodoviários estaduais.
O 10º Encontro Nacional de Conservação Rodoviária
- ENACOR, a ser realizado em Joinville, Santa Catarina, nos dias 04 a 07
de outubro de 2005, a 34ª REDORE- Reunião de Dirigentes de
Órgãos Rodoviários Estaduais e os encontros regionais
serão palcos de troca de experiências e entrosamento entre
os associados da ABDER. Por fim, em 2005, a ABDER pretende contratar uma
equipe de bibliote-conomistas para catalogação e organização
de sua Biblioteca, para que se possa divulgar o acervo para todos os associados.
Calendário de Reuniões no site ABDER.
10º ENACOR - SANTA CATARINA ESPERA POR VOCÊ NOS DIAS 4 A 7 DE OUTUBRO
Joinville já se prepara para receber, em 2005, a família rodoviária, para o 10º ENACOR, que promete ser mais um grande marco na história do evento.
A ABDER aguarda a manifestação dos Órgãos rodoviários estaduais acerca da Proposta de Estadualização das Rodovias Federais, uma vez que já a encaminhou a todos os seus associados. A Proposta foi elaborada a partir de reunião realizada entre os Diretores da AGETOP, Carlos Rosemberg, do DER-DF, Brasil Américo e Renato Santana, ex-diretor geral do DER-MG. A ABDER continuará, agora, a sua articulação política junto as bancadas federais e os governadores com relação a Esta-dualização das rodovias federais. A iniciativa dos governadores de Minas Gerais, Aécio Neves e de Goiás, Marconi Perillo que exter-naram interesse em receber as rodovias federais que cortam seus respectivos estados, tem influenciado as discussões acerca do tema.
A ABDER realizou, em 1º de dezembro de 2004 a segunda Assembléia Geral Ordinária do ano, em Florianópolis-SC. Os debates giraram em torno da Proposta de Estadualização de Rodovias Federais, CIDE, participação da entidade nas gestões do DENATRAN, onde já conquistou um espaço considerável, com ampla participação no Fórum Consultivo de Trânsito e nas Câmaras Temáticas, além de assuntos internos da ABDER e dos seus associados, como Programa Básico, orçamento e anuidades para 2005.
Luiz Cláudio Varejão, Coordenador de Operações do DNIT, participou da última Assembléia Geral da ABDER para falar sobre as recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União para o DNIT no que concerne ao uso oneroso das faixas de domínio das rodovias sob sua jurisdição. Ele informou que, por determinação do Diretor Geral do DNIT, foi criado um Grupo de Trabalho para elaborar estudo com fim específico de encontrar um preço justo e razoável nas utilizações das faixas de domínio. O Grupo já chegou a uma conclusão e os resultados deverão ser apresentados em breve. A ABDER vem se articulando com o DNIT, para o disciplinamento da exploração onerosa das faixas de domínio de rodovias.
A ABDER possui um fórum de discussões na Internet para e entre os seus Grupos de Trabalho, com o objetivo de manter, de forma permanente e contínua, as discussões de todos os membros do Grupo. Hoje os grupos estão cada vez mais se utilizando deste expediente para evitar as reuniões pessoais e deslocamentos que oneram os DERs.
EM BUSCA DE PERSPECTIVAS OTIMISTAS PARA 2005
Estamos
aguardando a regulamentação das Parcerias Público-Privadas-PPP,
para ver até que ponto se poderá utilizá-la em benefício
do Poder Público e, em nosso caso, as estradas e os órgãos
rodoviários estaduais. Preocupa-nos, nesse momento, os últimos
acontecimentos que vêm ocorrendo nas rodovias federais e acarretando
perda de divisas e, principalmente, de vidas humanas, em conseqüência
da má conservação das estradas brasileiras, como é
o caso da BR-116, onde a queda de uma ponte, no estado do Paraná,
resultou em morte e interrupção de tráfego. A nosso
ver a BR-116, é um sinal de alerta para o estado de "calamidade
pública" em que se encontram as estradas federais do País,
e a falta de perspectiva de ações governamentais urgentes
que possam mudar esta triste constatação. São acontecimentos
que não se pode admitir em vista da existência da CIDE-Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico e que arrecadou,
desde 2002, cerca de R$ 23,8 bilhões. Esse dinheiro que deveria
ser usado para a infra-estrutura de transportes foi utilizado, em sua maior
parte, para fazer superávit.
Outra questão que nos aflige diz respeito a implicações
da MP 82 que transferiu trechos das rodovias federais para os estados e
teve sua eficácia contestada, gerando um impasse que prejudica ainda
mais os usuários das rodovias federais, uma vez que as transferências
feitas pelo governo federal não foi acompanhada dos recursos suficientes
e necessários a manutenção e conservação
da malha viária em questão.
No entanto, há uma luz no fim do túnel que nos diz que o
Brasil irá sofrer transformações que trazem esperanças
de que muito em breve os olhos do governo irão se concentrar num
dos maiores patrimônios públicos da Nação: as
rodovias brasileiras. Uma série de iniciativas de órgãos
federais ligados ao setor nos apontam este caminho e a ABDER, cumprindo
seus compromissos com a causa rodoviária, acompanha passo a passo
as iniciativas para o setor, tanto as que buscam aprimorá-lo quanto
as que vão de encontro aos interesses dos órgãos rodoviários
estaduais.
Em 2005 continuaremos exercendo nosso papel fundamental de monitorar os
acontecimentos que envolvem o setor de transportes afetos aos órgãos
rodoviários estaduais, com os olhos voltados, especialmente, para
o Congresso Nacional, onde buscaremos dispositivos legais para a garantia
de destinação de recursos para o setor rodoviário.
Em sua programação interna, a ABDER vem reunindo sistematicamente
sua diretoria para analisar os principais acontecimentos que envolvem o
setor de transportes e encaminhar ações que possam influir
nessas questões.
PROPOSTA DE GESTÃO VIÁRIA E AMBIENTAL PARA A AGETOP/GO RECEBE PRÊMIO DO CREA
Preocupado
em oferecer subsídios à Agência Goiana de Transportes
e Obras (Agetop) para o alcance da Ecoeficiência, um conceito preconizado
hoje em todo o mundo, o engenheiro Victor Emmanuel dos Reis, especialista
em Gestão Ambiental e gerente da Rede Física da Agetop, elaborou
uma "Proposta de Gestão Viária e Ambiental". O
trabalho acaba de ser premiado na Categoria Qualidade de Vida e Produção
Mais Limpa, do Prêmio CREA Goiás de Meio Ambiente, que está
em sua terceira edição.
A proposta desenvolvida pelo engenheiro serve também de parâmetro
para outros órgãos gestores de obras, uma vez que apresenta
a utilização de "tecnologias limpas" nas diversas
etapas de seus processos produtivos.
A "Proposta de Gestão Viária e Ambiental" desenvolvida
pelo engenheiro da Agetop divide o prêmio CREA Goiás de Meio
Ambiente deste ano com a empresa SAMA, mineradora de amianto. O prêmio
foi entregue no dia 09 de dezembro de 2004, no Master Hall, em Goiânia.
Essa não é a primeira vez que Victor Emmanuel dos Reis tem
seu trabalho reconhecido. Em 2001, o engenheiro ganhou o prêmio CREA
(1ª edição), na categoria Geologia e Minas, com um estudo
sobre recuperação de áreas degradadas em construções
rodoviárias.
ABDER TEM NOVO DIRETOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS
O Engenheiro
José Élcio Santos Monteze, Diretor Geral do DER-MG, assumiu,
durante a última Assembléia Geral, a Diretoria de Programas
Especiais da ABDER em substituição ao Eng. Renato Santana
que deixou a direção do DER de Minas Gerais Para José
Élcio, um tema que deve prender a atenção da ABDER,
neste momento é a Estadualização das Rodovias Federais,
uma vez que ele defende a tese do governador de Minas Gerais, Aécio
Neves, de que o governo federal repasse integralmente a CIDE para que os
estados possam assumir a manutenção e conservação
das rodovias federais.
José Élcio 49 anos, ingressou por concurso no serviço
público estadual em 1977, ocupando vários cargos de Chefia
e Vice-Diretoria no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG. Foi nomeado Chefe do 6º Distrito Rodoviário
Federal (DRF) do DNER em junho de 1999. Em maio de 2002 assumiu o cargo
de Coordenador da 6ª Unidade de Infra- Estrutura de Terrestre (UNIT)
do DNIT e atualmente está a frente do DER-MG.
ABDER ANALISA ARRECADAÇÃO E REPASSES DA CIDE
Conforme
levantamento da ABDER, junto ao Tesouro Nacional e Banco do Brasil, em
2004 foram arrecadados R$ 7,8 bilhões, sendo que o governo federal
contingenciou 20%, relativos à Desvinculção de Receitas
da União - DRU, restando R$ 6,2 bilhões conforme previa a
Medida Provisória 161, de 2004, já convertida na Lei nº
10.866. Desse montante, R$ 1,68 bilhão foi repassado aos estados
e municípios, num percentual de 25% relativos ao primeiro e segundo
trimestres e 29% relativos ao terceiro e quarto trimestres de 2004, descontados
os 21 dias de janeiro quando da publicação da MP 161. A lei
determina que 29% da arrecadação da CIDE seja repartida entre
estados e municípios, cabendo 75% aos estados e 25% aos municípios,
sendo que 2004 foi o primeiro ano em que estes puderam contar com os recursos.
Foi repassado R$ 1,16 bilhão aos Estados, que vêm aplicando
os recursos na infra-estrutura de transportes, principalmente, na manutenção
e conservação das rodovias estaduais e, alguns, já
almejam um dia contar com o percentual que fica com a União para
que cada ente da federação assuma a responsabilidade, também,
pela conservação e manutenção da malha rodoviária
federal que corta cada estado. Este é um tema que vem sendo discutido
dentro do programa de estadualização das rodovias federais,
sendo que alguns governadores, como o de Minas Gerais, Aécio Neves,
defendem a estadualização da malha federal, mediante o total
repasse dos recursos da CIDE, o que, inclusive, já foi proposto
ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo governador mineiro,
justificando que o Governo Federal tem aplicado poucos recursos na malha
federal, muito aquém do necessário, e, a continuar desta
forma, melhor seria que toda malha e os recursos provenientes da CIDE sejam
repassados à Minas Gerais, pois o governo estadual, com recursos
próprios e do Fundo Estadual de Transportes, tem melhores condições
de aplicá-los corretamente.
Por outro lado, há os que defendem que o governo federal utilize
os recursos da CIDE para a recuperação da Malha Rodoviária
Federal, como o deputado federal Eduardo Paes (PSDB-RJ), argumentando que
a CIDE é uma contribuição diferente dos impostos tradicionais,
porque foi criada com o propósito específico de recuperar
a infra-estrutura de transportes. Para o deputado Eduardo Paes o maior
problema do Brasil hoje é a situação de suas estradas,
em que pese haver uma contribuição vinculada para a manutenção
deste patrimônio e justifica questionando: " por que não
existe CIDE para outros setores? Porque a estrada é fundamental
para o desenvolvimento do país e, neste momento, o que se espera
é que o governo federal faça a sua parte na conservação
da malha rodoviária federal, utilizando os recursos da contribuição
vinculada para este fim."
Uma explicação dada pelo Analista de Finanças, Vanderlei
Saldanha, assessor da Comissão de Seguridade Social da Câmara
dos Deputados, baseada em dados extraídos do SIAFI, mostra que em
2004, o governo federal deveria ter aplicado os recursos da CIDE R$ 1,04
bilhão na infra-estrutura de transportes, mas empenhou apenas R$
504 milhões, sendo que destes, R$ 226 milhões ficaram como
restos a pagar, o que prejudica, de certa forma, o setor rodoviário
que se ressente de uma malha federal conservada e em boas condições
de trafegabilidade.
Existe, com relação a CIDE, uma discussão em torno
dos números da arrecadação, em relação
a Receita Federal e Tesouro Nacional e esta explicação é
dada pelo Analista Vanderlei: "Muitas vezes a receita federal abate
da arrecadação valores restituídos a pedido do contribuinte
e não informa ao Tesouro Nacional, que mantém oficialmente
o valor inicial informado pela receita, enquanto a receita mantém
oficialmente em seus informes os valores da arrecadação já
descontadas as restituições. No entanto, há uma dúvida
a dirimir na questão da arrecadação que no ano de
2003 foi de R$ 8,4 bilhões, enquanto em 2004 foi de R$ 7,8 bilhões,
portanto uma queda de 7,02%.
O Analista de Finanças do Tesouro Nacional Lázaro Campos
esclarece que a estimativa de repasse dos recursos da CIDE para o estados
e municípios em 2005 é de R$ 1,87 bilhão, maior que
em 2004, ressaltando que esta previsão inclui a arrecadação
do último trimestre de 2004 e, por outro lado, exclui a previsão
de arrecadação do último trimestre de 2005. Explica
que: "isso acontece porque em 2004 foi repassado apenas a arrecadação
de janeiro a setembro devido a legislação estabelecer que
o primeiro trimestre se credita até o 8º dia útil, por
isso o último trimestre de 2004 está sendo pago em 2005."
ESTADUALIZAÇÃO FOI TEMA DE REUNIÃO DO GRUPO DE PROCURADORES JURÍDICOS
A Estadualização das rodovias federais tem se tornando
um tema abrangente e discutido em todas as instâncias da ABDER. No
dia 24 de fevereiro, procuradores, Advogados e Assessores Jurídicos
dos órgãos rodoviários estaduais e dos Estados debateram,
na sede da ABDER, em Brasília, sobre a Medida Provisória
nº82, de 07 de dezembro de 2002, com o objetivo de estabelecer um
entendimento jurídico único acerca da MP que dispôs
sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito
Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição
federal.
Ainda não foi possível ao grupo chegar a um entendimento,
uma vez que há posi-cionamentos jurídicos diversos com soluções
diferentes. No entanto, houve um entendimento consensual de que a Medida
Provisória 82/02, enquanto vigente, mantém as relações
jurídicas que dela decorreram, como conseqüência do ato
jurídico perfeito, em face do disposto no § 11 do art. 62 da
Constituição Federal, o que avaliza que os atos praticados
durante a vigência da MP 82, conservam-se eficazes no tempo. Os guardiões
legais dos órgãos rodoviários Estaduais garantem que
estarão a frente das discussões para dirimir qualquer dúvida
com a nova proposta de estadualização das rodovias federais
para evitar os constrangimentos trazidos pela MP 82. Atualmente, os jurídicos
dos órgão rodoviários estaduais prevêem, inclusive,
a possibilidade de se pleitear a diferença suficiente para adequar
à realidade de cada uma das rodovias, ou de não recebimento
das rodovias transferidas, ante a incapacidade de torná-las transitáveis
com o valor recebido de R$ 130.000,00 por quilômetro.
Em síntese, o Grupo de Trabalho Procuradores Jurídicos da
ABDER entende que a utilização da via judicial para resolver
as questões pendentes da MP 82 não é recomendável,
tendo em vista os reais prejuízos que sofrerão os usuários
enquanto durar o litígio, razão pela qual aponta a negociação
como meio mais prático de se chegar a um acordo consensual.
ROSEMBERG DEFENDE ESTADUALIZAÇÃO COM GESTÃO INTEGRADA
O Engenheiro
Carlos Rosemberg, Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras
- AGETOP, com sua vasta folha de serviços prestados ao rodoviarismo
goiano é também defensor intransigente de que a Esta-dualização
das rodovias federais deve passar pela garantia de recursos da CIDE para
a manutenção sustentável no estado de Goiás.
Para ele é preciso integrar os órgãos federais do
setor transporte existentes nos estados para um programa de gestão
integrada para o gerenciamento da malha federal que for estadualizada,
dotando-as de condições adequadas de tráfego, oferecendo,
eficiência, segurança e rapidez, para estimular o desenvolvimento
da economia do Estado.
"Na medida em que há falta de investimento na rede federal,
é claro que o programa que a gente desenvolve hoje para as rodovias
estaduais fica com problemas. O papel das rodovias estaduais é secundário,
é um papel de alimentador da rede federal, que é a principal
no Estado e no País. As rodovias estaduais sempre tiveram esse papel
secundário dentro do modelo de transporte do nosso país.
Mesmo que os Estados façam esse trabalho, se o governo federal não
faz os investimentos que precisa fazer, a gente tem problemas na malha
estadual, porque o tráfico sai das rodovias federais e vem para
as rodovias estaduais, que são rodovias que não são
dimensionadas nem para a carga, nem para o tráfico que existe hoje
nas rodovias federais.
Carlos Rosemberg mantém sua inspiração no escritor
inglês Edmund Burke, para sentenciar que : "Governar é
a arte de eleger prioridades." E, ao seu ver as estradas são
pioritárias e hoje a prioridade do Estado é a conservação
da malha rodoviária que corta o Estado.
Ele salienta ainda a importância do Programa de Parceria Público
Privada, como um instrumento capaz de alavancar as demandas de infra-estrutura
que o País tem em médio e em logo prazo e para o saneamento
dos gargalos existentes. Segundo ela se o governo tiver a contrapartida
terá como atrair capital privado para fazer investimento, desde
que a regra do jogo esteja definida - o capital privado investe se tiver
os marcos regulatórios bem-definidos.
