J O R N A L      I N F O R M A T I V O
Brasília-DF - Julho/Agosto de 1999 - Ano VIII - nº 23

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Depois da privatização, a BR 040 está recebendo manutenção, mas as concessões não retiram do Governo a obrigação de manter as rodovias de menor volume de tráfego.

           O custo Brasil aumenta nas estradas brasileiras. Em Mato Grosso a tonelada de soja sai do que seu maior concorrente os Estados Unidos. Mas chega ao Porto de Santos dezessete reais mais cara do que a soja norte-americana chega ao Golfo do México. O ministério do aumento de preços pode ser desvendado nas estradas do Brasil. A falta de consevação faz escoar o lucro e o esforço de milhões de brasileiros. A democratização do consumo no mercado interno e os preços competitivos para exportação se vão buraco abaixo nas rodovias.
           Pesquisas realizadas demonstram que 60% das estradas não têm conservação adequada. As consequências: perda de 20% da safra agrícola, aumento 50% do consumo de combustíveis, duplicação do tempo de viagem. Quem paga? Nós.

           Nem mesmo as concessões serão capazes de aliviar o peso do abandono das estradas. A privatização não retira dos governos estaduais o do governo federal a obrigação de manter as rodovias de menor volume de tráfego. Em alguns estados são 85% das estradas. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste o governo tem de assumir 100% das rodovias. Por falta de volume de tráfego, a concessão não interessa a grupos privados. O ônus é do Estado. Pelas pesquisas, no máximo 15% das estradas brasileiras são privatizáveis.
           Como se não bastasse o custo Brasil, o número de acidentes continua elevado apesar do novo código de trânsito. Vinte mil pessoas morrem - em média, por ano - nas estradas. São mais de duzentos e cinquenta mil acidentes e aproximadamente trezentos mil brasileiros com seqüelas permanentes, e um custo que não se vê.

           É necessária uma forma de garantir recursos para o setor. Estimativas mostram que seiam necessários seis bilhões e seiscentos milhões de reais para recuperar as estradas federais. Enquanto isto, o orçamento do Ministério dos Transportes para este ano é 25% menor do que o de 1998. Os recursos previstos somam um bilhão e trezentos milhões de reais. O ministro Eliseu Padilha afirma: é preciso "usar criatividade"...
           Situação semelhante ocorre em quase todas as estradas da federação, onde os recursos alucados à conservação são insuficientes. A recém eleita diretoria da ABDER pretende mobilizar o meio político e a população em geral, mostrando o que vem ocorrendo por este Brasil afora, na busca de soluções "criativas" para o setor.

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Nova Diretoria
Biênio de muito trabalho

           A ABDER tem nova diretoria para o biênio 1999/2001. No dia 7 de maio praticamente todos os diretores foram reeleitos. O engenheiro Paulinho Dalmaz, Diretor Geral do DER / PR, continua na presidência da Associação por mais dois anos.
           As únicas mudanças ficam por conta da Diretoria de Operações, que será conduzida pelo engenheiro Antônio Erdes Bortoletti, do DER de Minas Gerais.
           Segundo Paulinho, as metas da ABDER não são utópicas. O objetivo da Associação é agregar as regiões brasileiras, democratizando as informações entre os Estados. "O Brasil é um país continental. A região norte está fazendo hoje o que os Estados do Sul praticavam há dez, vinte anos. Por isso é necessário disseminar as técnicas já desenvolvidas". Para Paulinho, um Estado não precisa testar novamente o que deu errado em outro lugar. "Com a troca de experiências, os governos que estão começando a privatizar as rodovias não vão começar da estaca zero".
           Outro luta da ABDER é um problema pontual: a falta de recursos para o setor. Até 1988 o Fundo Rodoviário Nacional assegurava verbas para os Estados investirem nas rodovias. Há mais de uma década as estradas estão se deteriorando porque não há verba específica para o setor. A manutenção depende do tesouro de Estados, Municípios e da União.
           A ABDER apóia a criação de um novo Fundo Rodoviário, desde que haja distribuição justa entre os Estados. "Vamos continuar as gestões junto aos poderes para garantir verbas para o setor rodoviário", afirmou Paulinho Dalmaz.

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ABDER avalia acordo do governo com caminhoneiros

          O movimento dos caminhoneiros trouxe à tona uma realidade: a dificuldade que o setor de cargas está enfrentando. Na avaliação da ABDER foi um alerta para o governo federal. É um problema difícil de ser resolvido. Afinal, o drama dos caminhoneiros autônomos passa por uma questão de mercado. "O preço do frete está aviltado. É a lei da oferta e procura. O governo não pode influenciar a livre concorrência", defende Paulinho Dalmaz.
          Dirigentes de DERs se encontraram em Brasília, em reunião extraordinária da ABDER, para analisar os resultados do movimento dos caminhoneiros.
          Segundo Paulinho, o acordo entre o Governo Federal e os grevistas tem pontos questionáveis. O principal deles é a liveração da pesagem de cargas em estradas federais, durante 60 dias. "Além de não resolver os problemas do setor, a liberação da pesagem via agravar o estado das rodovias. O excesso de peso é responsável pela deteriorização mais rápida das estradas", afirmou Paulinho.
          Outro problema: a maioria dos caminhoneiros não diferencia estradas federais das rodovias estaduais e municipais, causando confusão nos postos fiscais. Os motoristas reclamam da pesagem por eixo. Vale lembrar, entretanto, que a má distribuição da carga, mesmo dentro do limite de 45 toneladas, prejudica a conservação das rodovias.
          Durante a reunião, os dirigentes de DERs foram pegos de surpresa com a resolução nº 11 do CONTRAN, que elevou de 5% para 7,5% o limite de tolerância de excesso de peso por eixo, desde que o peso bruto total do caminhão esteja dentro dos limite estabelecido.

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DERs vão trocar autos de infrações pela internet.

A falta de normatização para troca de autos de infração entre os estados está chegando ao fim. Depois do 3º Encontro de Informática dos DER's, em Curitiba, técnicos de sete estados se dispuseram a montar um grupo para padronizar a troca informatizada de multas de trânsito no Brasil. O objetivo é evitar a impunidade. Segundo o coordenador dos Encontros de Informática dos DER's, Jorge Rego, do DER/DF, o procedimento de troca deve ser simples e seguro. O meio escolhido foi a Internet. A rede mundial vai facilitar o contato e a troca de informações entre os departamentos estaduais, acredita Jorge. Atualmente, os estados que enviam e recebem autos de infração, utilizam os Correios. Mas o sistema nem sempre funciona. Segundo o Código de Trânsito, a multa tem que ser emitida em trinta dias após o cometimento, caso contrário, perde a validade. Com a definição de um lay-out padrão, as ações serão agilizadas. A idéia é unificar os autos de infração entre todos os estados. Na próxima reunião, o grupo de multas vai definir a norma de preenchimento do auto de infração e discutir a minuta do convênio entre os estados para que a troca de notificação no país se transforma em realidade.

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Recomposição Vegetal

Exemplo que vem do Nordeste

O DERT do Ceará realiza, há dois anos, um trabalho de recomposição vegetal ao longo das estradas construídas no Estado. A recomposição de áreas desmatadas é feita com plantas nativas e espécies exóticas, e tem mudado a paisagem nas rodovias cearences. Especialistas do DERT formam um grupo multi-disciplinar de estudos. O GEMA procura conhecer e catalogar as plantas da região que mais se adaptam às faixas de domínio das estradas. Para facilitar o estudo, o Ceará foi dividido em sete grandes áreas. Em cada uma estão sendo analisadas as espécies de maior aceitação na região. Durante a construção de novas rodovias, o GEMA retira e estoca os primeiros dez centímetros de camada do solo. Esta é a parte mais rica porque contém material orgânico onde as sementes são depositadas. Depois da rodovia concluída, o material é espalhado pela região. O desmatamento - típico da construção de estradas - é amenizado, desta forma, com a ação humana. Outra solução adotada é o plantio de grama ao longo das estradas litorâneas. O capim de burro detém o avanço da areia e a erosão no caso de rodovias construídas entre dunas de areia fina.

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Opinião

Pela Salvação das Faixas de Domínio

          Criadas desde a década de 40, as FAIXAS DE DOMÍNIO das rodovias estaduais e federais vem sendo utilizadas de inúmeras formas pelos órgãos responsáveis pela sua administração, pela iniciativa privada e até mesmo pelos invasores de toda ordem.
          Trata-se de um assunto extremamente importante para o sistema rodoviário brasileiro na medida que o DNER e os DER's poderão depender especialmente e até pela sobrevivência destes órgãos num futuro não muito distante. É claro que administrar todas essas áreas adjacentes às rodovias não é tarefa muito fácil, para estar sempre em vigília e gerenciando as FAIXAS DE DOMÍNIO de todas as rodovias por todos os dias.
          Mas vejamos que algumas ações já poderão ser desenvolvidas imediatamente em busca do resgate daquilo que é patrimônio público valioso e de responsabilidade dos atuais dirigentes e técnicos do setor rodoviário estadual e federal.
          Instruções Normativas deverão ser criadas urgentemente pelos respectivos órgãos para estabelecer disciplinas de uso e exploração das FAIXAS DE DOMÍNIO por qualquer interessado. É preciso criar um fato novo que venha chamar a atenção dos interessados e apresentar as novas regras a serem cumpridas a partir de um momento. Para alguns estados este sistema já é praticado, mas pode ser melhorado.
          Para as rodovias hoje em operação pelo DNER e pelos DER's talvez estas faixas sejam uma alternativa legal e salvadora de situação em que encontram estes órgãos, seja para a exploração ou até mesmo para a recuperação destas baixas que hoje estão totalmente degradadas por invasão, erosões, depósitos de lixos de prefeituras, decomposição vegetal e degradação geral da natureza inclusive na fase construtiva das rodovias.
          Poderão celebrar CONVÊNIOS ou CONTRATOS com empresas que desejam passar cabos ópticos de comunicação, onde serão cobrados serviços para os órgãos, aluguel pelo uso da faixa por um determinado tempo. Poderá haver parcerias com empresas que utilizam as faixas com polidutos gasosos ou petrolíferos. Poderão permutar o uso de adutoras e redes de esgotos pelas despesas dos acampamentos. As publicidades através de out doors poderão ser cobradas e até mesmo transformadas em Campanhas de Segurança nas Estradas ao longo das vias. Redes de Energia elétrica, acessos diversos, trevos e outros terão que ser tratados sob um novo prisma, prisma este voltado à valorização das FAIXAS DE DOMÍNIO em benefício das usuários. Nada de exageros ou abusos por parte dos órgãos responsáveis, mas sim uma nova gestão para um grande tema.
          Assim, a ABDER vê a questão das ocupações irregulares das faixas de domínios de forma urgente e quer debater o assunto através de grupos de trabalho para em seguida avançar rapidamente e informar aos Departamentos de Estradas de Rodagens os resultados que visem o controle total destas faixas.
          Vamos entrar no ano 2000 com novas idéias, com criatividade e acima de tudo com espírito público na gestão deste que é talvez um dos maiores patrimônios públicos da sociedade brasileira, as FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS.

ENGº. Riumar dos Santos
Diretor de Apoio da ABDER

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          A sonegação de impostos na venda de combustíveis é um dos maiores argumentos para a adoção do imposto seletivo único. Um tributo exclusivo para combustíveis cobrado na hora da importação ou da venda pela refinaria, que pode substituir todos os impostos que incidem atualmente sobre a gasolina e o óleo diesel.
          Segundo estimativas, o prejuízo do governo com a sonegação de combustíveis chega a um bilhões de reais por ano. O setor gera negócios de até cinqüenta bilhões de reais anualmente. O potencial tributário é de vinte bilhões de reais.
          A incidência de impostos sociais como PIS e Confins sobre combustíveis tem sido largamente questionada. A sonegação é estimulada pela não incidência do ICMS nas operações interestaduais. E ainda existe a indústria de liminares, permitindo que empresas revendedoras comprem combustíveis sem pagar ICMS, PIS e Cofins, com a promessa de que o imposto ser recolhido na hora da venda, o que nunca acontece.
          Toda esta discussão tem sido levada ao Congresso Nacional. A Comissão Especial da Reforma Tributária está analisando a adoção do imposto seletivo como forma de diminuir os problemas do setor.

Impresso

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Agenda

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