J
O R N A L ABDER - JAN/FEV 2003
Índice
ABDER
realiza AGO e REDORE
Senado e Câmara regulamentam o uso dos
recursos da Cide
Tributo incide sobre combustível
MP 75 é rejeitada pela Câmara
e derruba recurso contra multa de trânsito
Tramitação
REDORE - ABDER realiza AGO e REDORE em Pernambuco
31ª REDORE
No Congresso Nacional - CPI do Roubo de Carga
BR 232: a principal rodovia de Pernambuco
Abder alerta sobre Transferência de
Domínio
DER/DF: Ponte JK é inaugurada em Brasília
O que vai pelos DERs
DER-SP - DER assina contratos com empresas
para recuperação de rodovias
DER/SP - Inaugurou nova pista da Rodovia dos
Imigrantes
AGETOP-GO - AGETOP conclui primeiras restaurações
de rodovias
ABDER realiza AGO e
REDORE
Realizou-se
nos dias 28, 29 e 30 de novembro em Recife-PE a 2ª AGO - Assembléia
Geral Ordinária 2002 da ABDER e a 31ª REDORE- Reunião
dos Dirigentes de Órgãos Rodoviários Estaduais.
Na
foto ao lado, da direita para a esquerda, temos a presença dos engenheiros:
Riumar dos Santos, Carlos Rosemberg, Vânia Torquato, Teógenes
Leitão, Brasil Américo, Itamar Flamia, Júlio Rangel,
Moacir Marafon e Jorge Hélio e Esposa.
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Senado e Câmara
regulamentam o uso dos recursos da Cide
Após
ter sido aprovada pelo Plenário da Câmara no último
dia 11 de dezembro na forma de uma emenda substitutiva ao PL 6770/92, da
Comissão de Transportes, prevendo 75% de recursos para o setor,
o Plenário do Senado aprovou a Cide no último dia 19/12 regulamentando
o uso dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico (Cide). O tributo incide sobre a importação
e a comercialização de petróleo, gás natural
e álcool etílico combustível. Foram registrados 35
votos a favor, 16 contra e duas abstenções. A proposta vai
à sanção presidencial.
De acordo com
a Constituição, a Cide deve ser utilizada para financiar
programas de infra-estrutura de transportes e de projetos ambientais relacionados
com a indústria do petróleo e do gás, e para subsidiar
preços ou transporte de álcool combustível, gás
natural, petróleo e derivados.
O texto aprovado
aumentou em 72% o limite de cobrança da Cide sobre os combustíveis
e determinou que os recursos arrecadados devem ser aplicados no Fundo Nacional
de Infra-Estrutura de Transportes (FNIT), criado em dezembro do ano passado.
Com a aprovação da matéria, a previsão é
de que a área de transportes deverá receber no mínimo
75% do total arrecadado com a Cide.
Foram apresentadas
três emendas visando aperfeiçoar o projeto e evitar que sua
aprovação resultasse em aumento nos preços dos combustíveis.
O senador Osmar Dias (PDT-PR) alertou que a alíquota incidente sobre
o preço da gasolina estava sendo majorada em 107%, enquanto a incidente
sobre o óleo diesel estava aumentando em 214%.
O projeto tinha
sido aprovado na Câmara na forma de uma emenda substitutiva do PT
que elevou o teto das alíquotas para viabilizar a possibilidade
de uso da Contribuição no controle do preço dos combustíveis.
No caso da gasolina, por exemplo, passou de R$ 0,50 para R$ 0,80 por litro
de gasolina, representando um aumento de arrecadação de R$
7 bilhões, considerado o volume de consumo atual.
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Tributo incide sobre
combustível
A
Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide) foi instituída em 2001 pela Lei nº 10.336,
em substituição à Parcela do Preço Específica
(PPE), com o objetivo de aplicar recursos em infra-estrutura de transportes,
ações de proteção ao meio ambiente e subsídios
para o transporte ou preço de combustíveis. Ela incide sobre
a venda e importação de combustíveis, inclusive gás.
Até novembro deste ano, a Receita Federal havia obtido R$ 6,7 bilhões
com o tributo.
Para o próximo ano está previsto a arrecadação
de R$ 10,8 bilhões, segundo o substitutivo à proposta do
Orçamento. A previsão é que a Cide ocupe a sétima
colocação em arrecadação, em 2003, entre os
tributos administrados pela Receita Federal.
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MP 75 é rejeitada
pela Câmara e derruba recurso contra multa de trânsito
A
Câmara dos Deputados rejeitou no último dia 19 de dezembro
a MP 75, editada em 25 de outubro com a intenção da facilitar
os recursos quanto a multa de trânsito.
A partir da
edição da MP 75/2002, os motoristas brasileiros passaram
a ter mais facilidades para contestar multas de trânsito, uma vez
que o texto da MP determina alterações no Código de
Trânsito, estabelecendo que os recursos referentes a multas recebidos
pelos Departamentos deverão ser encaminhados num prazo máximo
de 10 dias, contados a partir da data que o infrator entrou com o pedido,
para as Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARI's)
que terão prazo máximo de 30 dias para o julgamento.
No entanto,
por acordo das lideranças, foi rejeitada no dia 19 de dezembro MP
75/02 que trata de vários assuntos, dentre os quais várias
alterações na legislação tributária
referentes ao Simples, Refis e ao PIS/Pasep, além, de estabelecer
prazos para recursos contra multa de trânsitos.
De acordo com
o relator da medida, há itens importantes a serem resolvidos. "Fomos
informados pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura dos Transportes
que o País terá um prejuízo de mais de R$ 300 milhões
se o prazo de 60 dias para prescrição das multas for mantido.
Também os valores de teto para a microempresa estão muito
defasados. Temos 3,7 milhões de microempresas inativas no País,
que não apresentam declaração anual de Imposto de
Renda. Precisamos encontrar uma solução para o problema",
afirmou, lembrando que ela poderá ser reeditada no ano que vem para
uma discussão mais profunda.
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Tramitação
Com
a rejeição da matéria, o Congresso terá de
elaborar um decreto legislativo, num prazo de 60 dias, para disciplinar
as relações jurídicas constituídas pela MP.
Se o decreto não for editado no prazo previsto, os atos praticados
durante a vigência da Medida permanecerão regidos pelas regras
da mesma MP.
O prazo não conta durante o período de recesso parlamentar
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REDORE
ABDER realiza AGO e REDORE em Pernambuco
Durante
a AGO foram discutidos assuntos relativos a atual situação
da ABDER e as mudanças que ocorrerão no exercício
de 2003, devido a troca dos governos estaduais.
Também
foram feitas apresentações do programa de atividades e o
orçamento para 2003, que foram aprovados por unanimidade. Ficou
decidido ainda que em março de 2003, será realizada em Brasília,
na sede da ABDER, uma reunião com os novos dirigentes dos órgãos
rodoviários estaduais, para se conhecerem e tomarem ciência
dos assuntos que afetam o rodoviarismo nacional. Durante esta reunião,
pretende-se trazer técnicos dos órgãos financiadores
nacionais e estrangeiros para que apresentem as possibilidades de obtenção
de empréstimos e a quantidade de recursos disponíveis para
financiamento a serem aplicados na conservação, recuperação
e duplicação de rodovias e também as concessões
de rodovias.
Foi discutido,
também, a atuação dos diversos órgãos
rodoviários estaduais junto as suas bancadas no Congresso Nacional,
visando a tramitação dos projetos de interesse do setor rodoviário.
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31ª REDORE
Durante
a 31a REDORE foi abordado o tema relativo a informatização
do DER/PE, e seus resultados no gerenciamento de suas atividades.
Outro assunto
tratado foi o bom resultado obtido com a utilização de pavimento
concreto de Cimento Portland em rodovias e vias de grande tráfego
no estado de Pernambuco.
Aniversário da Abder
Durante a 31ª
REDORE comemoraram-se os 25 anos de existência da ABDER, distribuindo-se
como lembrança, placa alusiva à data.
Os participantes
da REDORE, visitaram as obras de duplicação da rodovia Recife/Caruaru,
conhecendo a tecnologia empregada na pavimentação com concreto
de Cimento Portland.
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No Congresso Nacional
CPI do Roubo de Cargas
A
Comissão Mista Parlamentar de Inquérito do Roubo de Cargas
aprovou no dia 12 de dezembro, por unanimidade, o relatório do deputado
Oscar Andrade (PL-RO), no qual reitera que o roubo de cargas no país
está ameaçando a segurança e a própria economia
do país.
Durante os quase
três anos de intenso trabalho da CPI, foram tomados cerca de 200
depoimentos e promovidas audiências públicas em 12 cidades,
além de diligências em vários estados da federação.
O parecer pede
o indiciamento de 156 pessoas e recomendou ao MP que investigue 12 empresas
para que possa apurar quem é responsável pelo envolvimento
nas atividades ilícitas constatadas pela comissão.
O relator afirmou
que foram registradas seis mil ocorrências em 2001, com valores que
chegam a R$ 700 milhões e afirma ainda em seu texto que as entidades
do setor estimam que o número tenha ultrapassado as nove mil ocorrências.
Em decorrência, afirmou, o preço dos seguros aumentou, em
média, 40% e, das 130 seguradoras brasileiras, apenas 10 fazem esse
tipo de operações, impondo condições consideradas
difíceis de serem atendidas. Ele registra que 200 empresas já
fecharam nos últimos dois anos. Ampliando sua análise, Andrade
explica que, como 80% do transporte de cargas no Brasil é feito
por rodovias, a explosão dos roubos e suas conseqüências
aumentam os fretes, pressionando a inflação.
Entre as principais
sugestões apresentadas para a infra-estrutura de combate ao crime,
o relatório apresenta a de que a Polícia Federal possa interferir
na apuração desse tipo de ilícito, já que esse
combate esbarra nos limites de competência das polícias estaduais.
O reaparelhamento, aperfeiçoamento e criação de sistema
de informações nacionais, a identificação de
mercadorias por unidades, como ocorre com carros e celulares e o agravamento
de penas dos crimes de receptação são algumas das
propostas apresentadas.
Deputados e
Senadores também juntaram ao relatório projetos de leis que
aperfeiçoam o sistema atual e seus instrumentos, também selecionaram
as proposições em tramitação na Câmara
e no Senado que atendem às mudanças consideradas necessárias
para minimizar a atual situação de roubo de cargas. De acordo
com Andrade, se pelo menos metade das sugestões forem aceitas e
efetivadas, "a situação se tornará suportável,
não o absurdo que encontramos hoje".
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BR 232:
a principal rodovia de Pernambuco
Principal
rodovia de Pernam-buco, a BR-232 tem 550 quilômetros, cortando 24
municípios desde o Recife até Araripina, no sertão.
Depois de mais
de 50 anos do início da sua pavimentação, a estrada
é objeto de uma obra que impulsionará o desenvolvimento do
Estado em todos os segmentos econômicos, dos serviços à
indústria, com reflexos sociais na geração de empregos
e melhoria da qualidade vida.
Estudos técnicos
demonstram a saturação do tráfego, chegando em alguns
trechos a um volume diário de 13.684 veículos, e baixos níveis
de serviço, considerando-se os freqüentes congestionamentos,
ultrapassagem difícil, desconforto, elevado número de acidentes,
baixa velocidade de percurso e custo operacional elevado.
A duplicação
no trecho Recife-Caruaru, e posteriormente até São Caetano,
além da restauração da pista atual, solucionarão
os problemas atuais e ampliarão o potencial da BR-232, abrindo novas
perspectivas de crescimento de Pernambuco.
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Abder alerta sobre
Transferência de Domínio
No
dia 12 de dezembro, o governo baixou a Medida Provisória nº
82/2002 dispondo sobre a transferência da União para os Estados
e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição
federal. Em seguida, no dia 18 de dezembro, o Ministro dos Transportes
baixou a portaria na qual declara os trechos passíveis de transferência
de domínio para cada estado e para o Distrito Federal, da malha
rodoviária federal, nos termos da MP 82.
A ABDER alerta
que o prazo estabelecido para a opção constante da MP 82
é de 45 dias contados a partir da publicação da mesma,
ou seja 13/12/2002, quando foi editada no Diário Oficial da União.
Alerta-se também
para os termos do artigo 4º da MP 82, que determina que as despesas
com a manutenção, recuperação, conservação,
melhoramento e pavimentação das rodovias transferidas passam
a ser responsabilidade exclusiva das respectivas unidades da federação
a partir do recebimento. Também é necessário observar
o disposto no artigo 5º da MP 82, cuja redação diz que
"fica vedado o ressarcimento de recursos correspondentes e gastos
eventualmente realizados pelos estados e Distrito Federal, que não
encontrem amparo em convênio firmado com a União, no qual
estejam especificados planos de trabalho e de aplicação de
recursos.
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DER/DF: Ponte JK
é inaugurada em Brasília
No
último dia 15 de dezembro, o Governo do Distrito Federal inaugurou
uma obra prima da Engenharia Rodoviária, a ponte JK , com 1.220
metros de extensão, ligando áreas populosas do Distrito Federal
ao seu centro político, administrativo.
A funcionalidade
da obra foi posta à prova com o tráfego de cerca de 20 mil
veículos por dia nos dois sentidos da pista - segundo estimativa
do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF). A velocidade
permitida nos acessos à ponte e sobre ela é de 70 km/h.
Resultado de
quase dois anos e meio de trabalho, a Ponte JK tem capacidade de suportar
um tráfego de 2,7 mil carros por hora ou até 30 mil veículos
por dia. A quantidade de aço usada para construí-la foi duas
vezes maior que a utilizada na Torre Eiffel, em Paris. O volume de concreto
submerso no Lago Paranoá seria suficiente para construir três
superquadras de Brasília com dois mil apartamentos. Se as estacas
utilizadas para sustentar a ponte fossem enfileiradas, chegariam a 13,7
quilômetros.
A estrutura
auxiliar montada para construir a ponte JK daria para fazer uma outra ponte
de 480 metros. O engenheiro Hélcio Magela Ferreira, responsável
pela obra, usa esse dado para mostrar o quanto foi difícil tirar
o projeto do papel e transformá-lo em realidade. O traçado
arquitetônico da ponte com arcos sobre a pista e blocos de sustentação
submersos na água, exigiu dos profissionais a construção
de estruturas extras de sustentação.
Só
para a colocação dos tabuleiros (blocos de 2,4 mil toneladas
que formaram o chão da ponte), foram construídos dentro do
lago Paranoá nove apoios secundários para permitir que os
blocos deslizassem até seu local definitivo. A colocação
dos arcos também exigiu estruturas auxiliares. Esses apoios foram
descartados, à medida que as etapas da ponte eram concluídas.
''Muita coisa foi feita só para ajudar na construção,
mas depois tudo foi retirado'', diz o engenheiro.
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O que vai pelos
DERs
DER - SC - DER de Santa Catarina lança Manual Técnico
de Conservação de Estradas Rurais
Os
Engenheiros Fernando Luiz R.Gonçalves e Dálcio Picler Baesso
elaboraram, para o DER/SC, um Manual Técnico de Conservação
de Estradas Rurais que após ter seu registro no CONFEA será
publicado em Português e Espanhol, sob os auspícios do Programa
de Microbacias II, com apoio do BIRD e da Secretaria de Agricultura do
Estado de Santa Catarina. A publicação deve ocorrer no início
do próximo ano.
Esse trabalho
foi desenvolvido ao longo de três anos, após ampla pesquisa
bibliográfica sendo apresentado recentemente no V Encontro de Unidades
Ambientais do Setor Transportes, realizado em novembro na Guatemala.
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DER-SP
DER assina contratos com empresas para recuperação de rodovias
Os
primeiros nove contratos do Programa de Recuperação de Rodovias
do Estado de São Paulo foram assinados no último dia 3 de
dezembro, entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e as empresas
vencedoras da licitação internacional. Os serviços
começaram no dia 17 de outubro, em 325 quilômetros de extensão,
onde serão aplicados, aproximadamente, R$ 145 milhões. Os
outros 11 contratos, que incluem as rodovias dessa região, deverão
ser assinados nos próximos dias.
"Um dos
principais fatores levados em conta no Programa de Recuperação
de Rodovias é a segurança dos usuários. Não
se trata apenas de um simples recapeamento, mas sim de algo muito mais
abrangente", afirma o superintendente do DER, Engº Pedro Ricardo
Blassioli. Por isso, o BID exige que se dê tratamento diferenciado
nos itens de segurança de tráfego (sinalização
horizontal e vertical, obras de arte especiais, muros de proteção
entre outros), Meio Ambiente (passivo ambiental: tratamento de taludes,
encaminhamento das águas, impactos na região, cercas para
evitar invasões etc.).
Também
estão previstos, construir ou restaurar acostamentos e obras de
arte especiais (pontes, viadutos e passarelas); adaptar rotatórias;
implantar terceiras faixas em trechos de aclives, ciclovias e calçadas,
onde a via cruzar área urbana. Outro benefício que o Programa
irá conceder é a intervenção nos terminais
de ônibus com a finalidade de facilitar a circulação
de todos os usuários, incluindo os deficientes físicos.
O Programa
desenvolve-se prioritariamente dentro da faixa de domínio, e as
estradas foram objeto de estudos ambientais detalhados, encaminhados à
Secretaria do Meio Ambiente, que emitiu o Certificado de Dispensa de Licença
Ambiental. Além disso, os projetos de recuperação
melhorarão as condições ambientais na área
de influência das estradas componentes do Programa.
Nas duas etapas
serão recuperados 1.370 quilômetros de rodovias. Na primeira
fase, há previsão de investimentos na realização
das obras de, aproximadamente, R$ 410 milhões; e, na segunda fase
do Programa, existe somente previsão de investimento nos projetos
executivos, que é de R$ 7 milhões. O valor do empréstimo,
para as duas fases, é de US$ 120 milhões, vindos do BID,
e a contrapartida do Governo de igual valor, totalizando, US$ 240 milhões.
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DER/SP Inaugurou
nova pista da Rodovia dos Imigrantes
A
segunda pista da Rodovia dos Imigrantes foi inaugurada no último
dia 17 de dezembro pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
(PSDB). A construção da estrada durou quatro anos e três
meses e consumiu cerca de R$ 800 milhões. A pista terá 21
quilômetros de extensão, nove viadutos e três túneis.
Um deles, com 3.146 metros, é o maior do Brasil.
Para o governador
Geraldo Alckmin, a obra é o início de um novo ciclo que demandará
muito trabalho e novos serviços, estimulando o emprego, o Porto
e a construção civil na Região Metropolitana da Baixada
Santista, que envolve nove municípios: Santos, Praia Grande, Cubatão,
Guarujá, Mongaguá, Itanhaém, São Vicente, Bertioga,
Peruíbe. Para se ter uma idéia da dimensão da obra,
a quantidade de concreto ali usada (420 mil metros cúbicos) seria
suficiente para erguer nove estádios como o do Morumbi. E as 26
mil toneladas de aço gastas na estrutura dariam para construir quatro
torres Eiffel. A nova pista da Imigrantes será aberta ao tráfego
apenas na quarta, dia 18/12. Segundo a Ecovias, a princípio a segunda
pista será usada apenas no sentido litoral. A velocidade máxima
será de 80 km/h, controlada por radares eletrônicos. No dia
da entrega da pista aos motoristas, na quarta-feira, o pedágio será
reajustado e passa a R$ 9,60.
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AGETOP-GO
AGETOP conclui primeiras restaurações de rodovias
A
Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) concluiu em outubro
três restaurações de rodovias dentro do primeiro grupo
de obras do Programa de Melhoramento e Gerenciamento da Malha Rodoviária
de Goiás (Pró-Melhor), financiado pelo Banco Mundial (Bird).
O segundo grupo de restaurações também já foi
iniciado e até dezembro deve ser entregue mais um trecho. Trata-se
da GO-320, que vai do entroncamento da GO-040 até a BR-153, passando
por Goiatuba.
Os trechos
que foram finalizados até o final de outubro são: GO-080
(BR-153 /Goianéisa), GO-217 (BR-153 / Piracanjuba / GO-139) e GO-320
(Joviânia / Vicentinópolis / Edéia).
O trabalho
de restauração vem sendo feito na maioria dos casos com a
reciclagem total ou parcial da base das rodovias. Segundo os engenheiros
do Departamento de Obras Rodoviárias da Agetop, essa reciclagem
consiste no aproveitamento do cascalho empregado na construção
da base antiga, que ganha ainda um acréscimo de cimento. O objetivo
é melhorar o suporte do cascalho, fortalecendo a base e impedindo
seu desgaste rápido.
O engenheiro
Aureliano Ferreira Feitosa explica que há trechos nos quais a capa
asfáltica antiga também é aproveitada e passa a integrar
a base. Logo depois, a rodovia ganha capa asfáltica e sinalização
novas, ficando com aspecto totalmente renovado. A sinalização
das rodovias restaurados dentro do Pró-Melhor está sendo
reforçada com tachas refletivas, auxiliando o motorista que dirige
à noite.
José
Gonzaga de Souza, engenheiro-chefe do Departamento de Obras Rodoviárias,
salienta que todos os trechos em restauração já ultrapassaram
a vida útil, período entre 10 e 15 anos, e estavam em estado
precário, por nunca terem sofrido interferências tão
radicais. "Estamos deixando nossas rodovias totalmente novas",
frisa Carlos Rosemberg, presidente da Agetop.
Dois dos trechos
mais antigos que estão com as obras de restauração
em fase de conclusão são a GO-080 (BR-153 / Goianésia)
e a GO-217 (BR-153 / Piracanjuba / GO-139). Essas duas estradas foram construídas
há mais de 30 anos.
Os grupos de
obras I e II, executadas com recursos do Banco Mundial e com contrapartida
do governo estadual, compreendem 925,87 quilômetros de restauração.
As primeiras obras foram iniciadas em maio deste ano.
A reabilitação
dos trechos do primeiro grupo de obras está consumindo R$ 34.814.541,58.
Já o custo das obras do segundo grupo é de R$ 57.370.448,07.
Esse dinheiro faz parte de um montante de 130 milhões de dólares
a serem investidos no Pró-Melhor. O Banco Mundial está investindo
65 milhões de dólares e o Governo Estadual com igual contrapartida.
O Programa
foi dividido em duas fases. Para a primeira fase, foi prevista inicialmente
a reabilitação de 1.500 quilômetros de rodovias e a
pavimentação de mais 300 quilômetros de novas estradas.
"Contudo, fatores como a contratação de empresas por
bons preços e a alta do dólar permitiram o aumento desses
números para 2.000 quilômetros de reabilitação
e 500 de novos trechos", revela João Skaf Filho, coordenador
do Pró-Melhor.
A fase I do
Pró-Melhor ainda é composta de um terceiro grupo de obras,
cujos trechos estão sendo definidos. As prioridades devem sair ainda
este mês para que a Agetop inicie a licitação dos projetos
de engenharia.
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