J O R N A L ABDER - JAN/FEV 2002
J O R N A L ABDER - JAN/FEV 2002
Boletim Informativo ABDER Notícias
- Jan/Fev - 2002
Júlio Rodrigues deixa a presidência
da ABDER
Antes de deixar a Presidência da ABDER o
ENG. Júlio Rodrigues apresentou o plano de metas da entidade para
2002.
Respaldada
pelo brilhantismo da atuação do ex-presidente Júlio
Rodrigues a ABDER apresenta a sua proposta de Programa Básico para
2002, confiante de que ele espelha a vontade e a determinação
de todos os Diretores Gerais dos Órgãos Rodoviários
Estaduais do Brasil, associados ou não à entidade. Veja matéria
completa na página 2.
O
Eng. Júlio Rodrigues (DER-PI), deixou a presidência da ABDER,
por força do estatuto da associação, em decorrência
do seu afastamento da Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem-DER,
do Piauí. Em seu lugar assume interinamente o Diretor de Planejamento,
Eng. Antônio Erdes Bortoletti.
Dentre as grandes
realizações de sua gestão destaca-se a VI Encontro
Nacional de Conservação Rodoviária, realizado em Brasília,
no mês de agosto de 2001 e a implantação do Grupo de
Trabalho Autorização Especial de Trânsito, além
da busca permanente de recursos para o setor rodoviário com o acompanhamento,
junto ao Congresso Nacional, de matérias importantes para o setor
rodoviário, como a criação da Agência Nacional
de Transportes e a PEC 277, já transformada em Lei, criando o imposto
sobre combustíveis.
O presidente
da ABDER também deu nova dinâmica aos grupos técnicos
com a criação dos E-Grupos para discussões e troca
de informações via internet e a rea- lização
de reuniões periódicas na sede da ABDER.
Além
da realização da Assembléia Geral da ABDER e da 30a
Redore, dias 04 e 05 de Dezembro, em Brasília-DF, Júlio Rodrigues
também vinha se dedicando aos preparativos para o VII ENACOR a ser
realizado em Vitória-ES, no período de 7 a 10 de maio de
2002.
A Diretoria
da ABDER, através de seu presidente interino, Eng. Antônio
Erdes Bortoletti, agradece o empenho e a dedicação do Eng.
Júlio Rodrigues que, embora afastado do DER/PI, continuará
dando sua contribuição para a entidade que presidiu com empenho
e retidão.
Durante um
ano à frente da entidade, Júlio Rodrigues colocou em andamento
um programa básico que vinha sendo rigorosamente cumprido, além
de, antes de sua saída, ter deixado um plano de metas para o ano
de 2002, publicado na íntegra na página 2.
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Pec dos combustíveis
já foi promulgada pelo congresso nacional
Já
está em vigor a Emenda Constitucional Nº 33/2001, resultante
das PEC 277, na Câmara dos Deputados e 42-A, no Senado Federal. A
Emenda, de iniciativa do Poder Executivo, permite a cobrança de
nova tributação federal e estadual sobre a importação
de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool
carburante. A medida, segundo o seu relator, senador Romero Jucá
(PSDB-RR), poderá gerar acréscimo de receita da ordem de
R$ 6 bilhões para este ano.
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Proposta de programa
básico da ABDER para 2002
Além
da continuidade da luta por recursos para o setor rodoviário, a
ABDER, também dará ênfase para a divulgação
das atividades dos seus associados e fomentará ainda mais as reuniões
dos Grupos Técnicos, bem como incentivará e apoiará
a realização de eventos nacionais como o VII Encontro Nacional
de Conser-vação Rodoviária e a 31ª REDORE - Reunião
de Diri-gentes de Órgãos Rodoviários Estaduais.
A ABDER também
incentivará e buscará o intercâmbio de conhecimentos
através de encontros regionais e providenciará a reforma
de sua sede em Brasília, além de contratar uma equipe de
biblio-teconomistas para catalogação e organização
da sua biblioteca, para disponibilizar seu acervo aos associados.
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Detalhamento do
Programa Básico da ABDER para 2002
Recursos para o Setor Rodoviário:
Defender
a efetiva aplicação dos recursos da PEC 42/2001 (antiga 277/2000)
já aprovada e promulgada pelo pelo Congresso Nacional na forma da
Emenda Constitucional Nº 33/2001 que estabeleceu a criação
do FNT - Fundo Nacional dos Transportes; a efetivação da
Reforma Tributária e de Projetos de Lei que tratem dos transportes,
em especial a criação da ANTT - Agência Nacional de
Transportes Terrestres, buscando garantir os recursos necessários
ao Setor Rodoviário.
Divulgação dos DERs
Destacar
as atividades desenvolvidas pelos diversos Órgãos Rodoviários
Estaduais e pela ABDER, bem como divulgar eventos de interesse de nossos
Associados, através do ABDER-NOTÍCIAS e da nossa Home-Page
no endereço http://www.abder.org.br. Para isso necessitamos da colaboração
dos dirigentes dos Órgãos para enviar para ABDER informativos,
jornais e artigos que julgarem ser de interesse geral
Grupos Técnicos
Fomentar
a realização de Reuniões e troca de informações
através da internet pelos e-grupos, entre técnicos dos órgãos
rodoviários estaduais para troca de experiências, objetivando
o desenvolvimento de novas metodologias e o aprimoramento tecnológico,
conforme as metas estabelecidas para cada um a seguir:
Procuradores Jurídicos:
Promover
encontros de Procuradores Jurídicos dos Órgãos Rodoviários
Estaduais, sobre os temas de concessões, licitações,
trânsito, contratos, reajustamentos, questões trabalhistas
e assuntos pertinentes à área jurídica;
Exploração de Faixas de Domínio
Continuar
trabalhando com o Grupo através da troca de e-mails e esporadicamente
reunir o Grupo no sentido de verificar os andamentos das medidas implementadas
nos órgãos e encontrar novas formas de exploração
das faixas de domínio das rodovias estaduais no sentido de angariar
recursos financeiros para os órgãos;
Gerência de Pavimentos:
Dar
continuidade às reuniões do Grupo de Usuários de Sistemas
de Gerência de Pavimentos para o intercâmbio de experiências
sobre as novas tecnologias que estão surgindo para avaliação
de pavimentos, bem como a elaboração de um planejamento global
de alo-cação de recursos na manutenção e construção
de rodovias, de forma a dar subsídios aos dirigentes nas tomadas
de decisões;
Troca de Multas:
Promover
reuniões do Grupo no sentido de dar continuidade às discussões
para troca de multas entre os Estados via internet, absorvendo as experiências
do projeto-piloto, SIM - Sistema Integrado de Multas, implantado nos estados
do Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, bem como verificação
da possibilidade da ABDER ser a centralizadora, através de convênio,
obje-tivando o fim da impunidade dos infratores de trânsito;
Informática:
Promover
ou estimular encontros setoriais das áreas de informática
dos órgãos rodoviários estaduais propiciando uma integração
entre os técnicos e desenvolvimento desta cultura, permitindo uma
rápida integração de todos os bancos de dados disponíveis,
principalmente na área de pesquisa, tecnologia e geoproces-samento,
bem como a utilização de softwares alternativos e gratuitos
disponíveis;
Custos Rodoviários:
Dar
continuidade às reuniões do Grupo de Custos Rodoviários
para serem discutidos os parâmetros básicos das composições
de custos. Abrir a participação a todos os interessados,
inclusive às firmas empreiteiras, de forma a se obter o maior número
de contribuições. Organizar palestras para divulgação,
entre nossos associados, dos trabalhos realizados, treinando os técnicos
desses departamentos para que possam elaborar seus cadernos de custos unitários
dentro das peculiaridades dos serviços rodoviários em seus
respectivos Estados;
Reforma Institucional dos DERs:
Difundir
a necessidade e a relevância da continuidade do Grupo de Reforma
Institucional dos DERs para troca de experiências, em face da nova
realidade de remodelação dos órgãos públicos
advindo da criação da ANTT e do DENIT. O objetivo básico
é apresentar propostas de reformulação dos órgãos
rodoviários estaduais buscando a não extinção
dos mesmos bem como a motivação pessoal.
Segurança Rodoviária:
Promover
reuniões do Grupo com objetivo de trocar experiências entre
técnicos do setor, no sentido de buscar soluções para
minimizar os acidentes rodoviários, localização e
eliminação de pontos críticos das rodovias, elaboração
de estatísticas de acidentes e padronização dos Boletins
de Ocorrência.
Autorização Especial de Trânsito:
Implementar,
entre os órgãos rodoviários federal e estaduais, uma
padronização no sistema de emissão e cobrança
de Autorizações Especiais de Trânsito e ampliar discussões
sobre tráfego de veículos pesados como bi-trens e treminhões.
Congressos
Apoiar
nossos associados na realização de eventos nacionais como
o VII Encontro Nacional de Conservação Rodoviária,
a ser realizado em Vitória/ES nos dias 07 à 10 de maio de
2002, onde se faz necessário o empenho dos dirigentes de órgãos
rodoviários estaduais no envio de técnicos de seus respectivos
órgãos, bem como promover a divulgação do evento
em seus estados e a 31ª REDORE - Reunião de Dirigentes de Órgãos
Rodoviários Estaduais, a ser realizada em agosto de 2002, por ocasião
do Jubileu de Prata da ABDER, em local a ser definido.
Intercâmbio de Conhecimentos
Encontros
Regionais:
Abordando assuntos
de interesse dos associados, permitindo uma ampla troca de experiências,
nas áreas de operação de rodovias, financiamento,
gestão das rodovias concedidas, gerência de pavimentos e de
estradas em revestimento primário;
Instalações da ABDER
Realizar
a reforma das salas 1002 a 1005, que vem sendo postergada desde a aquisição
das salas de Brasília.
Acervo Bibliográfico
Contratar
equipe de biblioteconomistas para catalogação e organização
da Biblioteca da ABDER para que se possa divulgar o acervo para todos os
associados
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Pec dos combustíveis
agora é lei
Já está em vigor a Emenda Constitucional
33/2001
A
Emenda alterou os artigos 149, 155 e 177 da Constituição,
dispondo que as contribuições sociais e de intervenção
no domínio econômico não incidirão sobre as
receitas decorrentes de exportação, mas poderão incidir
sobre a importação de bens ou serviços de telecomunicações,
derivados de petróleo e combustíveis em geral.
Com
uma tramitação rápida no Senado Federal, a proposta
aprovada inicialmente na Câmara dos Deputados, relatada pelo Senador
Romero Jucá (PSDB-RR) foi aprovada na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania, no dia 7 de novembro e no Plenário do
Senado, em primeiro turno no dia 27 de novembro e em segundo turno em 11
de dezembro e promulgada no dia 12 do mesmo mês.
O Senador Romero
Jucá, vice-líder do governo no Senado Federal, e relator
da matéria na Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ), justifica que a Emenda não prejudica os estados,
já que impedirá a concessão de liminares dispensando
distribuidoras de combustíveis do recolhimento de ICMS. Apenas o
Rio de Janeiro, afirmou, teve um prejuízo de R$ 157 milhões
com o não recolhimento no ano passado. Segundo ele, a medida ainda
protege o petróleo produzido no país, ao tributar o produto
importado. A Emenda, segundo ele, poderá gerar acréscimo
de receita da ordem de R$ 6 bilhões para este ano.
Segundo
Romero Jucá, com a proximidade da total liberalização
do mercado nacional do petróleo e seus derivados e do gás
natural, tornam-se necessárias as alterações, "como
única forma de se evitarem distorções de natureza
tributária entre o produto interno e o importado", sob pena
de se prejudicar o produzido internamente. Com a mudança, o governo
quer poder tributar esses produtos, de modo a garantir, segundo o relator,
"a plena neutralidade tributária".
De acordo com
a proposta, o governo poderá, por meio da Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre
a comer-cialização decorrente de revenda ou refino e de importação
de petróleo e seus derivados, bem assim sobre o gás natural
e o álcool carburante, substituir a Parcela de Preço Específico
(PPE) e a parcela do Frete de Uniformização de Preços
(FUP), recolhida atualmente pelas distribuidoras nas vendas efetuadas diretamente
para consumidores.
A emenda é
resultante da decisão do governo de abrir o mercado de importação
desses produtos e visa evitar que os produtos internos paguem impostos
e os importados, não. A Cide irá substituir a Parcela de
Preços Específica (PPE), adicional cobrado no preço
dos derivados do petróleo, a ser extinta em janeiro de 2002.
Como a PEC
não define o valor da alíquota da Cide, a emenda precisa
ser regulamentada, e para isso depende do envio pelo governo de projeto
para este fim.
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Senador elogia aprovação
da PEC dos combústíveis
A
destinação de cerca de R$ 1 bilhão do Orçamento
de 2002 para recuperação da infra-estrutura viária
nacional recebeu elogios do senador Mauro Miranda (PMDB-GO). O valor, salientou,
corres- ponde praticamente aos gastos efetuados pelo governo no setor nos
últimos cinco anos.
O Senador defendeu
urgência no esforço de recuperação das rodovias.
Ele citou pesquisa da Confederação Nacional do Transporte
(CNT) que avaliou 45 mil quilômetros de estradas. Mais de 68% delas
são classificadas como deficientes, ruins ou péssimas nos
quesitos conservação, sinalização e segurança.
Esse abandono
significa uma verdadeira calamidade em um país que transporta 62%
de suas cargas e 96% dos seus passageiros por estradas afirmou Mauro, citando
diversos trechos de rodovias em Goiás que estão em "péssimo
estado de conservação".O senador apontou as vantagens
de uma melhor conservação das rodovias. "Estradas bem
conservadas possibilitarão reduzir o consumo de combustíveis,
com evidente ganho de qualidade para o meio ambiente." Parcela dos
recursos da Cide será destinada ao financiamento da expansão
do transporte coletivo nas regiões metropolitanas, informou.
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Grupos técnicos
de trabalho da ABDER
Dentre
os grupos de trabalho que desenvolveram atividades durante os meses de
novembro e dezembro, destaca-se o de Autorização Especial
de Trânsito-AET que, constituído no segundo semestre de 2001,
vem trabalhando intensamente estudando e sugerindo ao Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN, e aos Órgãos Rodoviários,
subsídios importantes de interesse de todo o setor rodoviário.
Na última
reunião realizada nos dias 29 e 30 de novembro em São Paulo
foi entregue uma coletânea da legislação sobre AET,
efetuada pelo DER/SP, visando formar base legal de sua atuação
dos Estados, em especial aqueles que ainda não fornecem AET;
Também
foi apresentado um modelo de requerimento de AET, elaborado pelo DAER/RS,
onde incluiu todas as necessidades dos Estados visando uniformizar os procedimentos,
pois hoje o transportador ou autônomo que desejar circular em diversos
Estados com um veículo com Combinações Variáveis
de Carga - CVC transportando acima de 45 toneladas, deve obter uma AET
em cada Estado, em formulário de requerimento diferente, com prazos
de validade da AET diverso, criando uma série de dificuldades na
sua obtenção. Durante a reunião, a Polícia
Rodoviária de São Paulo falou das suas dificuldades de fiscalização,
das carências e fragilidade do AET, apresentando uma série
de sugestões;
Também
foi apresentado estudo efetuado pela Universidade de São Paulo -
USP, através da Faculdade de Engenharia Civil de São Carlos,
contratado pelo DER/SP, sobre as conseqüências do tráfego
de CVCs sobre as Obras de Artes Especiais (Pontes e Viadutos), na rede
viária paulista, com suas recomendações.
Na
oportunidade foi iniciado a revisão de uma norma, elaborada pelo
DER/SP, para concessão de AETs para veículos ou CVCs para
o transporte de cargas indivisíveis e excedentes de peso e/ou dimensões
a ser encaminhado pelo Grupo à ABDER para que remeta ao CONTRAN
para sua regulamentação;
Também
foi apresentado Estudo sobre Tarifa de Serviço para Emissão
de AET, elaborado pelo DER/SP, que poderá servir de base para cobrança
de tarifas para CVCs com Peso Bruto Total Combinado - PBTC, acima de 45
toneladas.
Dentre as metas
mais urgentes do Grupo destacam-se as seguintes:
1 - Concluir
a norma para concessão de AETs para cargas indivisíveis,
e remetê-la à ABDER para envio ao CONTRAN;
2 - Concluir
o modelo padrão de requerimento de AET, e propor a ABDER o encaminhamento
a todos os Órgãos Rodoviários sugerindo a sua adoção;
3 - Recomendar
aos Órgãos Rodoviários dos Estados, efetuar um cadastramento
de suas Obras de Artes Especiais (Pontes e Viadutos), e efetuar ou contratar
um estudo sobre a capacidade de suportar peso dessas Obras de Arte, visando
disponibilizar informações aos setores que fornecem AETs.
4 - Estabelecer
uma composição mínima e recomendar a constituição
em cada Órgão Rodoviário de uma equipe para o fornecimento
das AETs, composto de no mínimo de um Engenheiro e demais servidores
administrativos, para dar apoio técnico à fiscalização
das CVCs que circulam nas rodovias de cada Estado;
5 - Estabelecer
pelo grupo um valor mínimo de tarifa de serviço para o fornecimento
das AETs, que apresentado à ABDER, sugerirá aos Órgãos
Rodoviários a sua adoção, implementando através
de seus procedimentos legais (portarias, atos, ordem de serviço
ou outra);
6 - O grupo
apresentaria à ABDER um trabalho, a ser enviado aos Órgãos
Rodoviários, incentivando a implantação de programas
Estaduais de Controle de Peso, visando uma efetiva fiscalização
do excesso de peso em Rodovias sob sua Jurisdição;
7 - Outros
estudos de interesse comum que envolva carga acima de 45 toneladas.
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ABDER realiza Assembléia
Geral e 30a REDORE em Brasília
Realizou-se,
nos dias 4 e 5 de dezembro, na sala de reuniões do Hotel San Marco
em Brasília, a 2ª Assembléia Geral Ordinária
e a 30a REDORE-Reunião dos Dirigentes de Órgãos Rodoviários
Estaduais.
Durante os dois eventos foram aprovados o Relatório de atividade
2001 e o Programa Básico para 2002, bem como o orçamento
e anuidades para 2002.
Houve ainda
uma palestra sobre o Fundo Nacional de Transporte e suas implicações
para os Órgãos Rodoviários Estaduais e a apreciação
da proposta de convênio ABDER/DER para cobrança interestadual
de multas por infração ao Código Brasileiro de Trânsito
nas rodovias estaduais; Autorizações Especiais de Trânsito
- instituição, modelo e valores a serem cobrados;
Foram feitas
a apresentação pelos coordenadores dos Grupos de Trabalho
de Informática, Troca de Multas, Faixa de Domínio, Segurança
de Trânsito, Custos Rodoviários, Procuradores Jurídicos
e Reformas Institucionais, dos resultados obtidos durante o ano de 2001.
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Procuradores jurídicos
Estão
sendo concluídos os preparativos para o próximo encontro
de procuradores jurídicos dos DERs que deverá ocorrer em
março de 2002, no estado do Mato Grosso do Sul.
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CPMI do Roubo de
Cargas prorroga trabalhos até junho de 2002
Com
resultados positivos desde a sua instalação a Comissão
Parlamentar Mista do Roubo de Cargas-CPMI foi prorrogada até o dia
30 de junho de 2002.
No
ano que passou a CPMI realizou 20 reuniões. Em audiências
públicas, foram ouvidas cerca de 100 pessoas, entre testemunhas,
vítimas e suspeitos de envolvimento com quadrilhas especializadas
em roubo de cargas e lavagem de dinheiro. Os depoimentos resultaram em
quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de dezenas
de pessoas e empresas. A CPMI tomou os depoimentos do traficante Luiz Fernando
da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, do empresário Ari Natalino da
Silva, acusado de receptação, lavagem de dinheiro e adulteração
de combustível, e dos presidiários Jorge Méres e Sálvio
Barbosa Vilar, que passaram a cooperar com os trabalhos da Comissão.
Já o empresário Willian Sozza, acusado de chefiar uma das
maiores organizações ligadas ao roubo de cargas, recusou-se
a depor. Em Campinas, São Paulo, os parlamentares investigaram o
envolvimento de policiais com desvio de cargas, extorsão e formação
de quadrilha. Três deles tiveram prisão decretada; em São
Luís, a CPMI ouviu pistoleiros acusados de assassinar caminhoneiros;
em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, foram ouvidos comerciantes acusados
de receptar caminhões roubados; e em Joinville, Santa Catarina,
a CPMI tomou depoimentos de integrantes de uma quadrilha que roubava cargas
na região. O
deputado Oscar Andrade (PFL-RO), relator da CPMI do Roubo de Cargas, acredita
que, apesar de não ter finalizado os trabalhos, houve avanços
importantes em relação ao problema. "Nós atingimos
o receptador que consegue manter aceso e crescente esse crime terrível
que é o roubo de cargas, que aumentou 3000% na última década,
do início de 1990 para o fim de 2000."
Anualmente,
os desvios de cargas em rodovias de todo o País provocam prejuízos
da ordem de R$ 600 milhões, segundo dados levantados pela Comissão.
Metade dos crimes ocorrem em estradas localizadas no estado de São
Paulo.
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Exame psicológico
para motoristas
Está
em tramitação no Senado Federal o projeto de lei que obriga
o motorista profissional a se submeter a exames psicológicos a cada
cinco anos ou a cada três anos se o motorista tiver 65 anos ou mais
de idade.
Depois de aprovada
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), onde recebeu parecer favorável do relator, senador Romeu
Tuma (PFL-SP), o projeto será apreciado pelo Plenário.
Atualmente,
só os candidatos a motorista profissional são obrigados a
fazer exame psicológico. Os Detrans também podem exigir o
exame caso o motorista profissional se envolva em acidente com vítimas.
O senador Romeu
Tuma concorda com o autor da proposta, deputado Geovan Freitas (PMDB-GO),
o qual sustenta que os motoristas profissionais são submetidos a
intenso estresse a ponto de levá-los a apresentar problemas psicológicos.
Assim, o exame periódico ajudaria a reduzir acidentes.
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Multas poderão
ser destinadas às vítimas de trânsito
A
Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto
de Lei 3742/00, do deputado Professor Luizinho (PT-SP), que destina os
recursos arrecadados com as multas de trânsito exclusivamente a campanhas
educativas de trânsito, à sinalização, ao policiamento
e à aquisição de equipamentos utilizados no socorro
a vítimas de acidentes de trânsito.
O Código
Brasileiro de Trânsito não prevê que os recursos arrecadados
com as multas sejam destinados ao socorro às vítimas. "Os
hospitais e o corpo de bombeiros, que têm a maior res-ponsabilidade
de socorrê-las, não recebem um centavo do dinheiro arrecadado
com as multas", assinala o autor. O projeto segue agora para a análise
das comissões de Finanças e Tributação, e de
Constituição e Justiça e de Redação.
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Comissão
da Câmara constata precariedade das estradas do país
A
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizou,
em outubro, audiência pública para debater o relatório
da "Pesquisa Rodoviária CNT 2001", realizada pela Confederação
Nacional dos Transportes.
O relatório
anual faz uma radiografia detalhada do estado de conservação
das estradas brasileiras.
A CNT revelou
aos deputados que mais da metade da malha rodoviária brasileira
está classificada entre deficiente e péssima. As estradas
são responsáveis por 62% do transporte de cargas e por 96%
do de passageiros no País.
As principais
indicações do estudo feito pela CNT revelam que 68% das rodovias
estão classificadas entre deficiente e péssima. No item pavimentação,
52% também receberam esse conceito. 38% são sinalizadas de
forma inadequada, e a falta de acostamento nas estradas representa o principal
problema de engenharia da malha viária. Entre as dez piores rodovias
do País
citadas na pesquisa, oito estão situadas no Nordeste. Elaborado
desde 1995, o Relatório, que analisa todas as estradas por Estado,
vem se tornando um instrumento para o planejamento de investimentos públicos,
principalmente no que diz respeito à execução de obras
de infra-estrutura viária.
Um grupo de
parlamentares percorreu no período 2 a 27 de julho de 2001 as dez
piores rotas para verificar, in loco, a situação. Dos 45.294
quilômetros de rodovia avaliados, verificou- se que cerca de 50%
encontram- se em estado deficiente e ruim. No Norte, 64,1% das rodovias
estão em estado deficiente, no Nordeste, 78,8%. Se medidas não
forem tomada, com o início do inverno na região, as estradas
ficarão ainda piores.
O presidente
da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,
dep.Wellington Dias (PT-PI), alerta para o prejuízo que pode ser
causado com o agravamento da situação nas rodovias. "Essa
situação causa prejuízo no chamado Custo Brasil: há
quem estime que aproximadamente 15% do Custo Brasil seja por conta do aumento
de consumo devido à situação das estradas, porque
o custo de manutenção de veículos significa um aumento
de custo de passagens e também dos fretes. O investimento a ser
feito em manutenção permanente custa muito pouco em relação
ao prejuízo causado.
O deputado
lamenta que, apesar de o Plano Plurianual destacar a área de transporte
como prioridade, o Orçamento de 2002 prevê apenas R$ 300,7
milhões de recursos para investimentos no setor - menos de um quarto
dos necessários para garantir boas condições das estradas,
segundo estimativa feita pelo Ministério dos Transportes.
O parlamentar
lembrou que quando da elaboração do Plano Plurianual e da
Lei de Diretrizes Básicas a questão da malha rodoviária
recebeu tratamento adequado. No entanto, salienta, quando o Executivo encaminhou
à Câmara a Lei do Orçamento deste ano verificou-se
que do montante destinado ao setor, R$ 2 bilhões, apenas R$ 370
milhões avaliadas pela pesquisa em 2001, pode-se concluir que estes
não afetam significativamente a avaliação geral das
70 ligações, embora apresentem resultados mais favoráveis
que aqueles sob gestão estatal.
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Deputados condenam
descaso com rodovias brasileiras
Apesar
de o setor de transportes ser responsável por uma parcela significativa
do PIB brasileiro, somente 9,5% das estradas são pavimentadas.
A observação
foi feita pelo deputado Geovan Freitas (PMDB-GO), ao criticar as péssimas
condições das rodovias federais e lembrar que o setor movimenta
anualmente US$ 50 bilhões e emprega mais de 2 milhões de
pessoas, além de autônomos.
"Somos
um país atrasado no tocante à conservação das
rodovias. O Próprio DNER constatou que a maioria delas estão
esburacadas, sem sinalização, e representam um perigo constante
para quem as utiliza", adverte, assinalando que dos 56 mil quilômetros
de estradas federais 70% estão em péssimo estado de conservação.
Como agravante ao problema o governo, apesar de conhecer as estatísticas
continua cortando investimentos para o setor.
"Estou
traduzindo um desejo de milhões de brasileiros que gritam por socorro
para nossas estradas e exigem também providências urgentes
por parte dos nossos gover-nantes", disse.
Por sua vez,
Olimpio Pires (PDT-MG) defendeu a restauração e a duplicação
da BR-281, ao registrar protesto da população de João
Monlevade e de outros municípios mineiros contra o descaso do governo
com a rodovia. "Só no trecho Belo Horizonte/Ipatinga, em 2000,
foram registrados mais de sete mil acidentes com 282 mortes", enfatizou.
Destacando
a importância da obra para a região, o parlamentar lembrou
que a rodovia escoa toda a produção de empresas como Belgo-Mineira,
Vale do Rio Doce e Acesita. "A luta pela restauração
e duplicação da estrada vai prosseguir, unindo empresários,
trabalhadores e políticos", afirmou.
Já Carlos
Mosconi (PSDB-MG) registrou a destinação pelo Ministério
dos Transportes de R$ 83 milhões para a BR-459, considerada a estrada
em pior estado de conservação de Minas Gerais. Ele explicou
que os recursos serão utilizados em obras no trecho entre Poços
de Caldas e Pouso Alegre. O representante mineiro também destacou
a liberação de R$ 37 milhões para a BR-491, que liga
Areado, Alfenas, Paraguaçu e Varginha.
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Senador cobra medidas
para melhoria das rodovias
O
senador Edison Lobão (PFL-MA) fez ontem alerta sobre a falta de
critérios no governo para estabelecer prioridades quando se trata
de rodovias. Não se compreende, disse, por que reivindicações
e advertências de parlamentares e "de altas autoridades"
não sensibilizam os dirigentes federais no sentido de considerar
como emergenciais as providências que devem ser tomadas para melhoria
das estradas.
Os recursos
são escassos, todos sabemos. Mas talvez faltem os critérios
mais adequados para escolha de prioridades, nas quais se invistam os recursos
nacionais. O episódio das centenas de obras inacabadas é
um exemplo dessa assertiva. Têm sido despen-didos valiosíssimos
recursos do país para se perderem no nada. Falha, aí, o critério
da prioridade - avaliou.
Lobão disse que a malha rodoviária brasileira é menor
do que a da Argentina e não se tem notícia de que o país
vizinho tenha deixado de encontrar soluções criativas para
proteger suas estradas.
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O que vai pelos DERs
DER/SP
DER/SP FARÁ MELHORIAS NA RIO-SANTOS
A
rodovia Rio-Santos, que liga os litorais sul e norte de São Paulo,
passará por obras de recapeamento, sinalização, recuperação
de acostamento e implantação de terceiras faixas. As reformas
vão começar depois do Carnaval de 2002 e poderão se
estender até 2005. As melhorias fazem parte do Programa de Recuperação
de Rodovias, criado pelo governo estadual em 1999, com financiamento do
BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A previsão do DER-SP
(Departamento de Estradas de Rodagem) é gastar em torno de R$ 115
milhões na Rio-Santos. As obras devem facilitar os acessos às
praias de Boracéia, Camburi, Maresias, Boiçucanga e Ubatuba,
entre outras, mas não vão englobar a retomada de pontes e
viadutos da estrada, que começaram a ser construídos nos
anos 70 e que permanecem abandonados.
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DAER/RS
GOVERNO GAÚCHO LANÇA PR0GRAMA DE RESTAURAÇÃO
DE RODOVIAS
Mais
de 2,4 mil quilômetros de 93 rodovias gaúchas devem começar
a ser recuperados a partir de janeiro. O anúncio foi feito com o
lançamento do Programa Restauração, do governo estadual.
O programa prevê obras durante cinco anos em 5.350 quilômetros
de vias pavimentadas, com investimentos de cerca de R$ 350 milhões,
financiados pelo Banco Mundial (Bird), com contrapartida de 55% do Estado.
O Rio Grande do Sul foi dividido em 15 lotes de rodovias a serem recuperadas
e mantidas em duas.
Por Outro lado,
a duplicação de 22,4 quilômetros de extensão
da RS 118, trecho compreendido entre Gravataí e Sapucaia do Sul,
teve início e significará mais do que o desafogamento da
rodovia, que recebe um fluxo diário de 22 mil veículos, principalmente
de caminhões..
O Daer também
deu início aos trabalhos visando garantir segurança aos usuários
que trafegam pela RS 400, no trecho entre os municípios de Candelária
e Sobradinho. Serão implantados 5 mil metros de muros de proteção,
além de tachas (olho de gato), nos 47 quilômetros da rodovia.
O prazo para conclusão das obras foi estimado em 120 dias.
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DERBA/BA
RODOVIAS BA-540 E BA-026 DEVEM SOFRER RESTAURAÇÃO
O Derba
(Departamento de Infra-estrutura de Transportes da Bahia) lançou
edital de concorrência pública para as obras de restauração
e pavimentação de mais quatro rodovias estaduais, entre as
quais a BA-540 Amargosa/Mutuípe e BA-026 Maragojipe/São Roque
do Paraguaçu, local conhecido como Entroncamento da BR-420. De acordo
com o projeto elaborado pelo Derba, os trechos, que juntos possuem 124,56
quilômetros de extensão, vão receber ainda serviços
de drenagem, acostamentos e nova sinalização horizontal e
vertical. Em outra ação do Derba, os moradores e usuários
da Estrada do Coco aguardam a operacionalização dos novos
radares, instalados pelo Departamento de Infra-Estrutura do Estado da Bahia
(Derba). Ontem, em mais um teste, com o posto situado no Km-30, em Camaçari,
dezenas de motoristas foram flagrados cometendo infrações.
Houve quem comentasse que os novos radares, capazes de detectar faltas
cometidas até a 500 metros de distância, são os "verdadeiros
chupa-cabras".
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DERT/CE
SOLO/CIMENTO - BASE PARA UMA RODOVIA SEGURA E DURADOURA
O triângulo
que envolve cultura, comércio e lazer em torno das cidades de Crato,
Juazeiro do Norte e Barbalha recebe um novo incentivo, para o desenvolvimento
da região do sul, do Estado do Ceará. O Governador Tasso
Ribeiro Jereissati inaugurou os 25,09 quilômetros de rodovia da CE-386,
trechos Crato - Arajara- Barbalha e Acesso Arajara -Parque, uma estrada
de leito natural, realizada com tecnologia utilizada nos grandes centros,
agora transformada em modelo para parâmetros de economia.
Aguardada com
intensidade pela população do "Cariri", como o
ponto de partida para o progresso da vida de milhares de pessoas, a obra
que custou R$4.735.465,02, aplicados em 389 dias corridos, integra desde
o dia 09 de outubro de 2001, um cenário diferenciado, que movimenta
e anima o comércio e o turismo local. A supervisão pelo Governo
do Estado, esteve sob a responsabilidade do Departamento de Edificações,
Rodovias e Transportes - DERT, órgão vinculado à Secretaria
da Infra-Estrutura, através dos engenheiros civis Marcos Narbal,
Célio Targino e Adailton Leite, do 10º Distrito Operacional,
com sede no município do Crato.
Duzentos trabalhadores
participaram do trecho, que segundo o engenheiro Ruben Furlani, da construtora
R. Furlani Engenharia Ltda, vencedora da licitação para a
execução da obra, "foi aplicado o solo-cimento, uma
base que pela segunda vez é usada no Ceará e dentro das especificações
técnicas exigidas pelo Departamento, para obras rodoviárias".A
consultoria ficou creditada ao Consórcio HIDROTERRA S. A - Engenharia
e Comércio/ Concresolo Engenharia SC Ltda.
Com uma pista
de rolamento de 6 metros e 01 metro de acostamento, em suas margens, drenagens,
obras d'arte correntes e complementares, serviços auxiliares e sinalizações
horizontal e vertical, o trecho Crato-Arajara-Barbalha e Acesso Arajara
- Parque receberam a base de solo-cimento e asfalto em tratamento superficial
duplo - TSD.
Esta opção
resultou de um estudo e pesquisa da comissão de fiscalização
do DERT, que reconhecendo as dificuldades de obter solo estabilizado para
o trabalho, decidiu pelo solo - cimento, em razão da fácil
condição de cimento e preço do produto, através
de uma fábrica, a IBACIP, localizada em Barbalha. Outro fator predominante
é que a base solo-cimento tem uma durabilidade de 40 anos, o que
significa uma vida útil cinco vezes maior que a outra alternativa.
A observação
de trabalhos semelhantes no Brasil foi solicitada pelo Superintendente
do DERT, Lucio de Castro Bomfim Júnior, aos técnicos que
visitaram várias rodovias no sul e, em São Paulo, analisaram
o solo-cimento aplicado na rodovia Raposo Tavares.
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DER/RR
NEUDO CAMPOS: OITO ANOS QUE VALEM POR 50
Ao final
dos oito anos dos dois governos Neudo Campos, toda a infraestrutura rodoviária
e energética do Estado vai estar pronta. A afirmação
é do próprio governador Neudo Campos (PFL), ao se referir
às obras que o seu Governo tem realizado desde o primeiro mandato
que teve início em janeiro de 1995, sendo reeleito em 1998.
Ao falar das obras
realizadas no campo rodoviário em Roraima, o governador Neudo Campos
desafia aos opositores que façam uma comparação dos
seus dois governos com o trabalho dos demais governadores, desde a época
do ex-território: Roraima teve governadores durante 47 anos, como
território, mais quatro anos do primeiro governador de Estado, somando-se
51 anos de Governo. Segundo dados do Departamento de Estradas de Rodagem
de Roraima (DER/RR), ao assumir o Governo em janeiro de 1995, Neudo Campos
encontrou apenas 476 quilômetros pavimentados. Hoje, a marca chega
a 1.125km de estradas asfaltadas. "Isso representa 130% a mais do
que os governos anteriores", afirma Carlos Eduardo Levischi, diretor
geral do DER/RR.
O governador
Neudo Campos disse que as pessoas têm que compararar e perceber que
a malha viária (seja a BR-401, BR-174, RR-319, estradas do Cantá
e Amajarí) envidaram muito trabalho e muito esforço, uma
vez que os recursos do Governo do Estado são poucos e são
muitas as dificuldades enfrentadas para a liberação de recursos
junto ao Governo Federal. "É injusto o que afirmam muitas pessoas
e até a imprensa de oposição quando dizem que esses
recursos são federais", contesta Neudo, explicando que é
preciso entender essa mecânica, onde o Governo Federal arrecada os
recursos que vão para Brasília e precisam ser redistribuídos
entre os Estados que, por sua vez, têm que apresentar projetos, na
maioria das vezes através das emendas de bancadas federais. Ainda
segundo ele, o governo de Roraima tem uma bancada federal que o apóia
e que, por sua orientação, decide os setores que deverão
ser priorizados. Ou seja, o dinheiro provém do Governo Federal,
mas quem diz pra onde vai é o governador.
- Então
fui eu, como governador, quem possibilitou as condições para
o asfaltamento da BR-174, através de um convênio com o Governo
Federal, onde eles entravam com 60% e o Estado, com 40%; fui eu como governador
quem foi buscar os 50% do Governo Federal junto à CAF (Corporación
Andina de Fomento) para financiá-los; fui lá primeiro do
que eles, como interessado, para viabilizar a realização
da obra, que viria beneficiar a todos - defende, lembrando que se não
fosse o seu trabalho, a energia de Guri e o asfaltamento da BR-174 não
seriam hoje realidade em Roraima.
- Não
é justo dizer que são obras federais. Foram obras do Governo
Neudo Campos que envolveram recursos estaduais e federais, colocados nas
emendas de bancada, para que fossem executadas - finaliza.
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Encontro do transporte alternativo em
Goiânia cria entidade para representação nacional da
categoria
A
União Nacional do Transporte Público Alternativo (UNA) foi
criada em Goiânia durante o I Encontro Nacional de Transporte Público
Alternativo, realizado na capital de Goiás no final do mês
de novembro.
A entidade
tem como presidente Elias Vaz que também preside o Sindicato do
Transporte Alternativo de Goiânia. Ele promete lutar pela melhoria
do transporte alternativo onde ele já funciona e exigir a regulamentação
do serviço onde vans e microônibus circulam clandestinamente.
Para ele, a
unificação da categoria em uma entidade nacional dá
mais força aos movimentos pela regulamentação do sistema
alternativo de transporte, que acontecem em várias cidades do país.
"Vamos pressionar o governo federal a estabelecer uma política
pública de transporte que contemple a realidade do transporte alternativo",
diz.
O presidente
da UNA mostra preocupação com o projeto de transporte público
em andamento na Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (SEDU), do
ministro Ovídio de Angelis, que, segundo ele, dá total liberdade
às empresas que exploram o serviço de transporte, e dificulta
a participação dos alternativos. "O projeto impede a
concessão do serviço a pessoas físicas e delega às
empresas a definição de tipos de veículos que podem
ser usados, bem como o estabelecimento de rotas e horários, além
do preço da passagem", alerta Vaz.
Para Vaz, a
proposta do governo praticamente ignora os 60 mil veículos do transporte
alternativo existentes no país, que transportam cerca de dois milhões
de passageiros por dia. "Com a criação da UNA, vamos
unir forças e lutar por um transporte público regulamentado
e organizado", ressalta Vaz.
Em Goiânia
o transporte alternativo tem 740 micro-ônibus e está em fase
final de regulamentação
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DER/ES se prepara
para o VII ENACOR
07
a 10 de maio de 2002
DER-ES - Vitória
Com
o tema "Conservação - Vitória da Vida" ,
o evento discutirá a adoção de medidas necessárias
à conservação da malha rodoviária em todo o
país.
Contato
Os
interessados em participar do VII Encontro Nacional de Conservação
Rodoviária devem entrar em contato com a organização,
pelo telefone (27) 3200-3776 e-mail mseventos@mseventos.com.br.
Outras informações podem ser obtidas através
do DER-ES, no telefone (27) 3381-6704. O endereço é Av. Marechal
Mascarenhas de Moraes, s/nº, Ilha de Santa Maria, Vitória,
ES - Cep: 29.052-120.
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