J
O R N A L ABDER - JUN/JUL 2003
Índice
Rogério
Tizzot é o novo presidente da ABDER
Nova diretoria da ABDER
ABDER Engenheiro Brasil Américo deixa
presidência da ABDER
Uso do concreto em rodovias é debatido
no 1º CONCREPAV
8º ENACOR Conservação Rodoviária
em debate no Rio Grande do Sul
DAER/RS lança 8º Encontro
Nacional de Conservação Rodoviária
DENATRAN
O que vai pelos DERs DER-SP Inaugurada
nova sala de imprensa
DER-PR Iniciado projeto para duplicar
Cascavel-Toledo
DER-RN Governo inicia Operação
Tapa-Buracos
DER-RO Governo unifica residências
do DER
No Congresso Nacional
Seminário de Transportes debate vetos
a CIDE
Rogério
Tizzot é o novo presidente da ABDER
O
Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR),
Engº Rogério Wallbach Tizzot, foi eleito presidente da Associação
Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER) durante
a 1ª Assembléia Geral Ordinária da Associação
neste ano, realizada no dia 14 de maio, em Brasília.
Em
entrevista ao ABDER Notícias, o Engº. Rogério Tizzot
destacou que uma das metas da nova diretoria da Associação
é reintegrar todos os DER's e criar a "Universidade Corporativa",
onde os funcionários dos Orgão Rodoviários Estaduais
do país vão receber formação técnica
e gerencial voltada à área de transportes e administração
pública, como também à conservação de
estradas.
Segundo ele,
o sistema de integração de multas rodoviárias será
intensificado, o que vai possibilitar a punição dos infratores.
"A intensificação do sistema integrado de multas rodoviárias
deve possibilitar que os infratores de estados distintos sejam punidos",
afirmou.
Além
da ligação dos DER´s, o novo presidente da ABDER pretende
integrar de forma mais abrangente a ABDER ao DNIT e ao Fórum de
Secretários de Transportes. "Queremos ter um contato ainda
mais direto com o Governo Federal para apresentarmos nossas propostas e
idéias para o setor de transportes brasileiro", completa Tizzot.
Tizzot venceu
a eleição por unanimidade de votos e assume pela primeira
vez a presidência da ABDER. A chapa que presidirá a associação
no biênio de 2003/2005 é formada por representantes dos DER's
do Ceará, Santa Catarina, Sergipe e Minas Gerais.
A ABDER reúne
todos os Órgãos Rodoviários Estaduais e tem a função
de uni-los visando estudos e melhores soluções dos problemas
administrativos, técnicos e científicos, além de representá-los
junto aos órgãos federais e internacionais para solucionar
problemas e cooperar na orientação do planejamento do setor
de transportes.
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Nova diretoria da
ABDER
PRESIDENTE
ENGº ROGÉRIO WALLBACH TIZZOT
DIRETOR GERAL - DER/PARANÁ
DIRETOR DE PLANEJAMENTO
ENGº PAULO AYRTON CAVALCANTE ARAÚJO
SUPERINTENDENTE - DERT/CEARÁ
DIRETOR DE OPERAÇÕES
ENGº ROMUALDO TEOPHANES DE FRANÇA JÚNIOR
DIRETOR GERAL - DEINFRA/SANTA CATARINA
DIRETOR DE APOIO
ENGº LINDBERGH GONDIM DE LUCENA
DIRETOR PRESIDENTE - DER/SERGIPE
DIRETOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS
ENGº RENATO CÉSAR DO NASCIMENTO SANTANA
DIRETOR GERAL - DER/MINAS GERAIS
SECRETÁRIA GERAL
ENGª VÂNIA TORQUATO SOBRADO
COORDENADORA DE PEDÁGIO DO DER/SÃO PAULO
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
ENGº JÚLIO XAVIER RANGEL
CONSELHO FISCAL
ENGª KARENINA EULÁLIO ROCHA / DER-PI
ENGº INÁCIO BENTO DE MORAISI / DER-PB
ENGº BRASIL AMÉRICO LOULY CAMPOS / DER-DF
SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL
ENGº WELLINGTON DE ARAÚJO MELO / DER-AL
ENGº ROBERTO A. KRUEL NIEDERAUER / DAER-RS
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ABDER
Engenheiro Brasil Américo deixa presidência da ABDER
Presidente
da ABDER até o dia 14 de maio de 2003, quando passou o cargo para
o Engº Rogério Tizzot, o Engº Brasil Américo continuará
dando a sua contribuição a entidade que presidiu com carinho
e determinação, participando do Conselho Fiscal. Com larga
experiência no setor de transportes e uma invejável folha
de serviços prestados ao rodoviarismo, Brasil Américo, Diretor
Geral do DER-DF, conseguiu cumprir as metas principais de sua gestão,
como a recuperação financeira da ABDER e a reintegração
de associados até então ausentes. Teve, também, papel
fundamental na mobilização dos DERs para a regulamentação
dos dispositivos da Emenda Constitucional 33/2002, antiga PEC dos combustíveis,
além de fortalecer os grupos de trabalho e o acompanhamento sistemático
das propostas em tramitação no Congresso Nacional que dizem
respeito ao setor de transportes.
Entre os destaques
de sua gestão está a realização do VII Encontro
Nacional de Conservação Rodoviária, realizado em Vitória-ES.
A aproximação
dos DERs com os demais órgãos de trânsito também
foi uma das prioridades de sua gestão, tanto que hoje a ABDER vem
conquistando espaços junto ao DENATRAN e ao CONTRAN. A regionalização
das ações da ABDER e o reforço dos grupos de trabalho
foram prioritários para Brasil Américo. Ele também
trabalhou para que a ABDER implantasse um Sistema Integrado de Multas,
voltado para os Orgãos Rodoviários Estaduais de todo o país
e que já está sendo efetivamente aplicado na troca de multas
entre várias unidades da federação. Brasil Américo
também teve atuação destacada no acompanhamento das
questões de transportes junto ao Congresso Nacional e a aprovação
de medidas importantes para o setor rodoviário, como a Contribuição
sobre Intervenção no Domínio Econômico-CIDE
que, hoje, depende apenas de regulamentação para que os recursos
de sua arrecadação sejam efetivamente aplicados no setor.
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Uso do concreto em
rodovias é debatido no 1º CONCREPAV
O
uso do concreto como alternativa para pavimentação de rodovias
foi discutido no I Curso de Pavimentos de Concreto (Concrepav), que aconteceu
entre os dias 5 e 9 de maio em Brasília. O evento foi realizado
pela Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), com
o apoio do Ministério dos Transportes. O Concrepav reuniu 50 técnicos
da área de transportes dos estados e do governo federal, convidados
de órgãos e entidades voltados ao melhor aproveitamento de
recursos nas obras públicas. A abertura foi as 14h do dia 5 de maio,
no Grand Bittar Hotel, com a presença do Secretário Executivo
do Ministério dos Transportes, Keiji Kanashiro. O encerramento contou
com o ministro dos transportes, Anderson Adauto, e 21 secretários
de estado de transportes.
No programa
do curso constaram itens técnicos como controle tecnológico,
reabilitação de rodovias e avaliação das condições
estruturais e funcionais de rodovias, além da apresentação
de casos (BR- 101 Sul, Rodoanel Oeste e Sul, BR-290, BR-381 e BR-232).
Segundo o Secretário
Executivo do Ministério dos Transportes, o Concrepav coloca em pauta
a adoção de novas tecnologias na construção
de estradas, considerando a relação custo-benefício
do investimento, vantagens e a viabilidade econômica de se aproveitar
o cimento, face a sua disponibilidade em algumas regiões brasileiras.
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8º ENACOR Conservação
Rodoviária em debate no Rio Grande do Sul
De
9 a 12 de setembro de 2003, acontecerá em Gramado, no Rio Grande
do Sul, o 8º Encontro Nacional de Conservação Rodoviária
- ENACOR que reunirá profissionais, técnicos, especialistas,
autoridades e estudantes ligados à área de Engenharia e de
Conservação Rodoviária.
O ENACOR, em
sua oitava edição, é um evento destinado ao debate,
a troca de experiências e o trabalho conjunto, buscando alternativas
para a área da Engenharia Rodoviária, soluções
economicamente viáveis para a recuperação e conservação
das rodovias.
A época
de realização (mês de setembro, primavera), o local
aprazível (Gramado e a Serra Gaúcha), os assuntos e temas
que serão enfo-cados em palestras, debates, mini-cursos e painéis,
já são motivos para que este 8º ENACOR mantenha a tradição
dos anteriores, atingindo o sucesso na sua realização.
Entre os principais
temas do encontro destacam-se a Reciclagem e Fresagem de Pavimentos, Novas
Tecnologias para Rodovias, Controle de Cargas Excessivas, Concessão
de Rodovias, Pedágio, Segurança Rodoviária, Sinalização,
Custos Rodoviários, além de ostensiva discussão sobre
as condições da malha rodoviária brasileira e a questão
ambiental no sistema rodoviário. Melhores informações
sobre o 8º ENACOR no site www.enacor.com.br.
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DAER/RS lança
8º Encontro Nacional de Conservação Rodoviária
O
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul
(DAER) e a Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais
de Estradas de Rodagem (ABDER) realizaram no dia 23 de abril, o Lançamento
Oficial do Oitavo Encontro Nacional de Conservação Rodoviária
- 8º ENACOR. O ato contou com a presença de dirigentes do DAER
e da ABDER e representantes do empre-sariado, universidades, técnicos
e pesquisadores da área de construção e conservação
de estradas.
Na oportunidade,
o Secretário dos Transportes(RS) Jair Foscarini comentou sobre a
concentração de esforços para restauração
e manutenção das rodovias gaúchas. O Diretor de Operação
e Concessões do DAER, Eudes Missio, que preside a Comissão
Organizadora do 8º ENACOR, lançou oficialmente o Encontro e
afirmou da sua importância como oportunidade para a troca de experiências
entre técnicos da área. Na seqüência, o professor
João Fortini Albano, da Fundação Empresa-Escola de
Engenharia da UFRGS apresentou os resultados do trabalho "Reflexo
nos Pavimentos Rodoviários na Passagem das Composições
de Veículos de Carga - CVC's". O estudo foi entregue ao DAER
como subsídio para as atividades de gerenciamento da malha rodoviária,
sendo que a íntegra da pesquisa será apresentada no 8º
ENACOR.
Segundo a Comissão
Organizadora do Evento, a meta é reunir 800 participantes, entre
técnicos, profissionais, empresários e estudantes da área
de construção e conservação de estradas.
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DENATRAN
Diretor do DENATRAN faz palestra para diretores de DERS
A
ABDER sempre acreditou que os Órgãos Rodoviários Estaduais,
com seus quadros técnicos da mais alta competência e experiência,
podem auxiliar no processo de aprimorar a legislação de trânsito,
até mesmo pelo fato de que toda legislação proveniente
do CONTRAN e DENATRAN vão repercutir diretamente no ofício
diário de quem tem a competência para fiscalizar 91.891 km
de rodovias estaduais, as quais representam algo em torno de 56% da malha
rodoviária pavimentada brasileira. A ABDER também vem participando
de todos os eventos realizados pelo DENATRAN, notadamente do seminário
sobre Política Nacional de Trânsito, como o que foi realizado
em março de 2002.
Diante dessa
premissa, durante a realização da Assembléia Geral
Ordinária da ABDER, no dia 14 de maio, a associação
convidou o Diretor Geral do DENATRAN, Ailton Brasiliense Pires, para que
explanasse aos diretores de DERs presentes a atual situação
do DENATRAN e as mudanças que estão sendo implantadas no
órgão, como a sua mudança para o Ministério
das Cidades.
O palestrante
falou da importância do relacionamento do DENATRAN com os órgãos
rodoviários estaduais e as contribuições que podem
ser dadas para que o órgão executivo do trânsito federal
possa ser fortalecido e cumprir com suas obrigações. Ele
lembrou que o DENATRAN existe há 36 anos e atualmente conta com
apenas 11 funcionários, além de uma alta rotatividade em
sua direção que já está na 13a diretoria, após
a implantação do Código de Trânsito Brasileiro
em 1997. O que mostra o descaso com o órgão no contexto do
governo federal até então.
Ao
relatar as dificuldades que o país enfrenta nas questões
do trânsito e a necessidade de integração do DENATRAN
com os Órgãos Rodoviários Estaduais, Ailton Brasiliense
disse que está empenhado em inclui-los efetivamente na fiscalização
do trânsito. A seu ver é urgente a reestruturação
do DENATRAN o que vem sendo visto com bons olhos pelo novo governo e já
recebeu o apoio do próprio presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que também reconhece que o órgão como está,
não pode exercer suas funções de fiscalização.
Sua idéia é transformar o órgão numa autarquia,
porque abre a possibilidade de uma administração técnica
e financeira com mais autonomia. Ele, inclusive, apelou aos diretores de
DERs para que cedam funcionários ao DENATRAN, quando do início
de suas atividades como autarquia, uma vez que demandará muito tempo
até a realização de concursos e a contratação
de seu quadro efetivo. Ele também defende a remodelação
do CONTRAN, com a participação de representantes da sociedade
civil organizada para que ele possa ter uma atuação mais
dinâmica, com pessoas efetivamente compro-missadas com a questão
do trânsito.
Ailton
Brasiliense informou aos diretores de DERs que o DENATRAN realizará
no mês de junho em Brasília/DF, a reunião de instalação
das Câmaras temáticas do Conselho Nacional de Trânsito
-CONTRAN, cujos critérios, composição e funcionamento
foram acordados na reunião plenária da II Reunião
do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, antigo
Conselho Consultivo, ocorrida nos dias 06 e 07 de maio de 2003. Logo após
a instalação realizar-se-á a primeira reunião
das referidas Câmaras no ano de 2003, já com a nova composição.
Ele lembrou que na última reunião do Fórum Consultivo,
já com a indicação dos vários representantes
dos vários órgãos e entidades do Sistema Nacional
de Trânsito ficou decidido que o funcionamento do Fórum será
avaliado no mês de Setembro e caso não haja modificações,
o mandato dos componentes indicados será de um ano contado a partir
de 31/03/2003.
O diretor Geral
do DENATRAN também abordou a questão da municipalização
do Trânsito, apontando as dificuldades para sua implantação,
uma vez que até agora, apenas 528 municípios dos 5506 existentes,
estão participando do programa.
Ele
lembrou que os municípios, em particular, tiveram sua esfera de
competência substancialmente ampliada no tratamento das questões
de trânsito e seus órgãos executivos terão de
exercer nada menos que vinte e uma atribuições e que, uma
vez preenchidos os requisitos para integração do município
ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo
planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização,
não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas
municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização,
fiscalização, aplicação de penalidades e educação
de trânsito, conforme previsto no CTB
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O que vai pelos DERs
DER-SP Inaugurada nova sala de imprensa
O
DER -SP - Departamento de Estradas de Rodagem modernizou a Sala de Imprensa
de seu site oficial na Internet. O objetivo principal das mudanças
é tornar mais próximo o contato do órgão com
os jornalistas e, conseqüentemente, com os usuários. Além
da atualização diária das notícias relativas
ao órgão e um mecanismo de busca no arquivo por palavra chave,
a nova Sala de Imprensa irá contar com um cadastro específico
para jornalistas. Desta forma, os profissionais da imprensa poderão
receber automaticamente todas as notícias atualizadas na Sala.
Essa interatividade
deverá facilitar o fluxo de informações e otimizar
o trabalho da imprensa. Este trabalho faz parte de uma das principais diretrizes
do atual Governo Estadual, de transparência e qualidade na prestação
de serviços.
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DER-PR Iniciado
projeto para duplicar Cascavel-Toledo
A
Secretaria dos Transportes, através do Departamento de Estradas
de Rodagem do Paraná (DER), está desenvolvendo o projeto
de implantação da segunda pista da BR-467 e restauração
da pista já existente, no trecho que liga as cidades de Cascavel
e Toledo, no Oeste do Estado.
De acordo com
o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, a obra vai atender
a uma antiga reivindicação da região. "Não
há dúvida que a duplicação da rodovia é
de vital importância para a continuidade do desenvolvimento econômico
e social de uma das regiões mais estratégicas do país",
explicou.
Na superintendência
do DER da região Oeste, uma sala foi especialmente montada para
o desenvolvimento do projeto de duplicação dos 46,3 quilômetros
da rodovia.
A regional
está desenvolvendo as atividades de levantamento de dados em campo
com equipes de topografia e laboratório trabalhando visando coleta
de dados para elaboração do projeto final de engenharia.
Os serviços
de campo que estão sendo executados são os de estaqueamento
da pista existente para o projeto de reabilitação, inventário
do pavimento da pista existente, viga e bacia de deformação,
cadastro das interseções e contagem de tráfego da
rodovia. Segundo o Diretor Geral do DER, Rogério Tizzoti, o desenvolvimento
de projetos por administração direta, e não pela contratação
de empresas para realizar este trabalho, barateia os custos finais das
obras e dá novo ânimo ao corpo técnico do DER.
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DER-RN Governo
inicia Operação Tapa-Buracos
O
governo do Rio Grande do Norte (RN) vai iniciar uma operação
para recuperar a malha viária estadual. Segundo a Secretaria de
Transportes do RN, a fase de licitação das obras já
foi encerrada. A Operação Tapa-Buracos vai beneficiar 880
quilômetros de rodovias distribuídas por todas as regiões
do RN. Todo o trabalho está orçado em R$ 1,5 milhão.
Os trechos contemplados pela operação foram divididos em
oito zonas: Agreste, Litoral Oriental, Alto Apodi, Mossoroense, Serras
Centrais, Caicó, Currais Novos e Litoral Norte.
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DER-RO Governo
unifica residências do DER
A
unificação das extintas residências do Departamento
de Estradas e Rodagens de Rondônia (DER) foi a estratégia
utilizada pelo Governo do Estado para garantir a recuperação
das principais estradas, que nesta época com as intensas chuvas
de inverno amazônico, ficam intransitaveis em decorrencia da formação
de extensos atoleiros. Para tentar sanar o problema, o governo do estado,
através do Devop, transferiu toda a estrutura física da residência
do Devop de Ji-Paraná para Alvorada do Oeste.
A mudança,
segundo o novo diretor interino da residência do Departamento em
Ji- Paraná, Luiz Goebel, é uma forma de priorizar os serviços
emergenciais. "Em alguns trechos esta impossível trafegar.
Os atoleiros se formaram em toda a extensão da BR- 429, deixando
alguns municípios da região do Guaporé isolados",
afirma Luiz, acentuando que o governador Ivo Cassol encontrou na união
DER a melhor formas de juntar forças para conseguir realizar os
trabalhos emergenciais.
Também foram unidas as residências do DER de Colorado e Vilhena.
As duas são responsáveis pela recuperação da
estradas de acesso a chupinguaia. A unificação também
aconteceu com a residência de Rolim de Moura e Pimenta Bueno.
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No Congresso Nacional
Presidente Lula veta itegralmente a MP 82
O
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou
integralmente o Projeto de Lei de Conversão no 3, de 2003 (MP no
82/02), que "Dispõe sobre a transferência da União
para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de segmentos
da malha rodoviária sob jurisdição federal, argumentando
que o mesmo contraria o interesse público.
O presidente
atendeu a exposição de motivos do Ministério da Fazenda
que justificou o veto por entender que entre as inovações
afirmativas, a mais preocupante é a determinação da
exclusão dos valores transferidos aos Estados e Distrito Federal
do cálculo da Receita Líquida Real - RLR, que vem a ser a
base para o pagamento do serviço da dívida daqueles entes
federativos nos termos das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, 9.496,
de 11 de setembro de 1997, e 10.195, de 14 de fevereiro de 2001. Tal exclusão
constitui gravíssimo precedente para a rediscussão do serviço
da dívida dos Estados, justamente no momento em que já existem
pleitos no sentido da retirada de outros valores da RLR.
Diz ainda que
mesmo que se possa vir a restabelecer tal valor por intermédio de
novo projeto de lei, a ausência dos dispositivos suprimidos no Projeto
de Lei de Conversão no 3, de 2003, representaria enorme risco fiscal
para a União em anos futuros, especialmente em face da supressão
do limite total de quilômetros descentralizáveis e do prazo
para manifestação de interesse por parte dos Estados, Distrito
Federal e Municípios, incluídos no rol de potenciais beneficiários.
Outro risco
de proporções consideráveis vem a ser a reabertura
de litígios judiciais contra a União em torno do ressarcimento
ou indenização por despesas incorridas com rodovias federais
sem convênio ou com convênio em desacordo com o plano de trabalho
de aplicação de recursos, uma vez que o dispositivo que condiciona
a assinatura do termo de transferência de domínio à
renúncia em juízo àquelas ações foi
suprimido do texto legal.
Vetado integralmente o projeto, caberá ao Congresso Nacional apreciar
os vetos podendo derrubá-lo ou mantê-lo.
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Seminário
de Transportes debate vetos a CIDE
A
Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos
Deputados promoveu, em abril, o III Seminário Brasileiro do Transporte
Rodoviário de Cargas, no qual discutiu a deficiência da infra-estrutura
do setor. No entanto o debate maior ficou em torno do veto do então
presidente Fernando Henrique Cardoso à vinculação
de 75% dos recursos da Cide aos transportes. A contribuição
foi criada para financiar o setor de transporte, mas o veto na sua regulamentação,
no final do governo FHC, alterou a aplicação dos recursos,
que foram desviados para o Tesouro. Para este ano, estima-se que a Cide,
que é cobrada sobre cada litro de gasolina, álcool ou diesel
vendido nas bombas de combustível, arrecadará mais de R$
10 bilhões.
O presidente
da Câmara, João Paulo Cunha, abriu o seminário e disse
aos participantes que defende que a Cide seja implantada e regulamentada
da forma com que foi concebida, uma vez que entende as necessidades do
setor de transportes. O presidente da Comissão, Romeu Queiroz (PTB-MG),
explicou que os deputados estão negociando com o Governo e empresários
do setor alternativas para revitalizar a Cide e que, para isso, foi criado
um grupo de trabalho integrado por parlamentares, empresários e
representantes do setor.
Segundo Romeu
Queiroz, o caminho que a Comissão está buscando não
é a derrubada do veto feito pelo Governo, pois, para isso, seria
necessário o apoio de maioria absoluta de parlamentares de cada
uma das Casas. O que está se tentando é o entendimento entre
as lideranças do Governo, da Câmara e do Congresso para que
a Cide se torne uma contribuição para o setor de transportes.
Por sua vez, o presidente da Associação Nacional do Transporte
de Cargas, Geraldo Vianna, pediu aos parlamentares para que assegurem que
os recursos da Cide sejam destinados aos transportes, como previsto. No
seu entendimento, a vinculação da Cide propiciaria ao setor
recursos suficientes para, em dez anos, recuperar toda a infra-estrutura
dos transportes no País.
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