J
O R N A L ABDER - OUT/NOV 2004
Ínidice
ABDER ESCLARECE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS DA CIDE
RIO GRANDE DO NORTE SEDIOU O MAIOR EVENTO DA
CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA DO PAÍS
PARTICIPANDO COM ÊNFASE DOS EVENTOS DO SETOR
TRANSPORTE
ABDER DEBATE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DOS GRUPOS TÉCNICOS DA ABDER GRUPO DE
SEGURANÇA RODOVIÁRIA AVALIA PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA
GRUPO FONTES DE RECEITAS REUNIU-SE EM OUTUBRO PARA ELABORAR
DOCUMENTO AOS DER's E ÀS SECRETARIAS DE TRANSPORTES
GRUPO AVALIA SITUAÇÃO ATUAL DA GESTÃO DA
CONSERVAÇÃO NOS ESTADOS
GRUPO DE AET DEBATE SITUAÇÃO DOS ESTADOS
DIANTE DE RESOLUÇÕES DO CONTRAN E DO DNIT
ABDER ESCLARECE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA
CIDE
ABDER ESCLARECE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CIDE
Desde sua implantação definitiva através da Emenda
Constitucional no 33, de 2001 e regulamentação pela Lei no 10.336, de 2001, a ABDER
acompanha com delicada atenção todas as movimentações feitas em torno da aplicação
dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, notadamente
no que diz respeito ao repasse do percentual que cabe aos Estados da Federação e ao
Distrito Federal.
Em decorrência das dúvidas ainda existentes com relação as obrigações dos Estados
concernentes aos prazos, e às prestações de contas e à efetiva aplicação dos
recursos provenientes da CIDE, a ABDER participou do último Fórum dos Secretários de
Transportes, realizado no dia 21 de outubro no Auditório do Ministério dos Transportes,
oportunidade em que foram prestados esclarecimentos pelo Diretor de Departamento de
Desenvolvimento e Logística, da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes, Dr.
Roberto Zaidan, que também falou com exclusividade ao ABDER Notícias, explicando com
detalhes as condições e os procedimentos para o repasse do percentual de 29% da CIDE aos
estados e municípios
RIO GRANDE DO NORTE SEDIOU O
MAIOR EVENTO DA CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA DO PAÍS
No período de 31 de agosto a 03 de setembro, a cidade de Natal-RN transformou-se na
capital da conservação rodoviária do Brasil ao sediar o 9º Encontro Nacional de
Conservação Rodoviária, promovido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio
Grande do Norte e pela ABDER, num evento que contou com cerca de 1.500 participantes que
durante quatro dias discutiram a situação das rodovias brasileiras. A abertura do evento
contou com as presenças do vice governador do Rio grande do Norte, Antônio Jácome,
representantes do Ministério dos Transportes, Prefeitura de Natal e de órgãos e
empresas voltadas ao setor da conservação rodoviária.
Em seu discurso, o Diretor de Planejamento da ABDER e Presidente da Agetop-GO, eng. Carlos
Rosemberg, ressaltou o brilhan-tismo, a organização e destacou o entusiasmo dos
rodoviários goianos durante a realização do 1° ENACOR, realizado em Goiás em 1996.
"Incentivamos outros Estados a darem continuidade ao evento, que já se tornou
tradição no rodoviarismo brasileiro". Rosemberg citou ainda as realizações da
Associação Brasileira de Departamentos de Estradas de Rodagens (ABDER).
Na solenidade de abertura também estiveram presentes profissionais, estudantes e
palestrantes que prestigiaram os discursos das autoridades e o talento da Orquestra
Sanfônica Otaviano Pinto, de Mossoró/RN, que encerrou a noite tocando clássicos do
forró pé de serra. O evento ocorreu no auditório Lavoisier Maia, no Centro de
Convenções de Natal.
O diretor geral do DER/RN e presidente da comissão organizadora do encontro, eng. Delevam
Gutemberg Queiroz de Melo, discursou sobre a satisfação em receber profissionais da
área no evento, que surge como "a continuação de uma iniciativa vitoriosa daqueles
que militaram no setor rodoviário e entenderam que a conservação é a solução mais
viável para a melhoria das rodovias brasileiras".
O engenheiro Riumar dos Santos, Coordenador da UNIT/DNIT em Goiás e Distrito Federal, foi
homenageado na abertura oficial do 9° ENACOR como destaque nacional do setor rodoviário.
Ressalta-se que ele foi o idealizador e executor do 1º ENACOR, realizado em Goiânia em
1996. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, encerrou o 9º ENACOR, após
apresentar programas e projetos do ministério para o setor, ressaltando o seu otimismo
quanto aos investimentos em infra-estrutura para o 2005.
Em sua explanação, Alfredo Nascimento detalhou o programa de restauração e
manutenção de rodovias federais, lançado pelo Governo Federal em maio deste ano, que
prevê a destinação de R$ 2,2 bilhões para restauração e manutenção da malha
rodoviária federal. Segundo ele, a meta do programa é melhorar as condições de
tráfego em 40 mil quilômetros de rodovias federais em todo o País até maio do ano que
vem e o seu principal foco é a reconstrução de 11.225 quilômetros de rodovias, dos
quais 7,8 mil quilômetros ainda este ano. Haverá obras em todos os estados da
Federação, com vistas a melhorar o escoamento da produção em 2005.
Dentre as palestras do 9º ENACOR cabe destacar a do diretor de Infra-Estrutura Terrestre
do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), eng. Hideraldo Caron,
que falou do "Panorama dos Investimentos de Infra-Estrutura de Transportes"; do
Governador de Goiás, Marconi Perillo, que apresentou proposta para a reorganização da
gestão e recuperação física da malha rodoviária federal do estado de Goiás; do eng.
José Newton Gama, do Ministério dos Transportes, que discorreu sobre a busca de novas
fontes de custeio na conservação de rodovias; e do eng. Guilherme Edel, da Petrobras,
que descreveu experiência inovadora e viável do asfalto borracha.
Simultaneamente ao 9° ENACOR, realizou-se a 50ª Reunião do Fórum de Secretários de
Estado de Transportes, aberta pelo Ministro Alfredo Nascimento.
Durante o evento a ABDER realizou a sua 1ª Assembléia Extraordinária de 2004, conduzida
pelo Presidente da ABDER, Rogério Wallbach Tizzot, na qual se decidiu que o 10° ENACOR
será em Santa Catarina ficando a organização a cargo do Departamento Estadual de
Infra-Estrutura (DEINFRA).
10 ENACOR - Santa Catarina espera por você nos dias 4 a 7/10/2005
Quem participou do 9º Enacor, pode comprovar a importância que o evento tem para o Setor
Rodoviário. O alto nível do encontro, confirma a tradição que vem se consolidando a
anos, como um dos maiores eventos da América Latina no setor.
Santa Catarina já se prepara para receber, em 2005, a família rodoviária, para o 10º
ENACOR, que promete ser mais um grande marco na história do evento.
2ª Assembléia Geral Ordinária da ABDER A ABDER realizará no dia 1º de dezembro de
2004 a 2ª Assembléia Geral Ordinária, na cidade de Florianópolis - SC. 52ª Reunião
do
Fórum Nacional de Secretários de Estado de Transportes A presidência e diretoria da
ABDER, juntamente com os Dirigentes de Órgãos Rodoviários Estaduais, participarão da
52ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Transportes, que será
realizado em Florianópolis SC, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2004.
PARTICIPANDO COM ÊNFASE DOS EVENTOS DO SETOR TRANSPORTE
O Brasil vem sofrendo
transformações que nos trazem esperanças de que muito em breve os olhos do governo
irão se concentrar num dos maiores patrimônios públicos da Nação: as rodovias
brasileiras. Uma série de iniciativas do Governo Federal, através de órgãos ligados ao
setor, apontam-nos este caminho e a ABDER, cumprindo seus compromissos com a causa
rodoviária, acompanha passo a passo as iniciativas para o setor, tanto as que buscam
aprimorá-lo quanto as que vão ao encontro dos interesses dos órgãos rodoviários
estaduais.
Cumprindo o seu papel fundamental de monitorar os acontecimentos que envolvem o setor de
transportes afetos aos órgãos rodoviários estaduais, a ABDER acompanha com redobrada
atenção os acontecimentos no Congresso Nacional, as ações do governo federal, os
seminários, simpósios, encontros e congressos para manter em dia os associados sobre as
principais questões do setor rodoviário. Desta forma merece destaque o sucesso do 9º
Encontro de Conservação Rodoviária, realizado em Natal-RN, no período de 31 de agosto
a 03 de setembro, que atraiu a atenção do governo federal que participou ativamente,
através do Ministério dos Transportes, das discussões realizadas, contando, inclusive,
com a presença do Ministro Alfredo Nascimento, que se mostrou confiante na aplicação do
programa de restauração e manutenção de rodovias federais, lançado pelo Governo
Federal em maio deste ano, que prevê a destinação de R$ 2,2 bilhões para restauração
e manutenção da malha rodoviária federal.
A ABDER acompanha a tramitação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 10/2004, que
institui normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada no
âmbito da administração federal, e aguarda a posição da Comissão de Assuntos
Econômicos que irá realizar audiência pública para instruir o referido projeto onde é
esperada a presença de representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), além de outras
autoridades governamentais e do setor privado nacional.
Por outro lado, preocupa profundamente a ABDER, os resultados da Pesquisa Rodoviária
2004, divulgada em 06 de outubro pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), que
mostrou o estado de inanição das estradas federais, constatando que mais da metade da
malha rodoviária brasileira está em péssimo estado de conservação. Conforme dados
levantados em todo Brasil, 56,1% das estradas do País estão com pavimento em estado
deficiente, ruim ou péssimo, o que equivale a 41,9 mil quilômetros, embora os critérios
técnicos adotados pela CNT apresentem divergências dos adotados pelo DNIT e pelos
órgãos rodoviários estaduais. Em sua programação interna, a ABDER vem reunindo
sistematicamente seus Grupos de Trabalho e para tanto já realizou, em sua sede, em
Brasília, nos meses de setembro e outubro, reuniões dos Grupos de Gestão da
Conservação Rodoviária, Autorização Especial de Trânsito, Fontes de Receitas e
Segurança Rodoviária.
Engº Rogério W. Tizzot Presidente da ABDER
ABDER DEBATE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
A ABDER esteve presente no Seminário sobre
Política de Gestão de Investimentos em Infra-estrutura de Transporte, onde se debateu,
prioritariamente, a recuperação da infra-estrutura de transportes, a reestruturação do
DNIT e o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP).
O evento foi realizado pelo DNIT/MT, em Brasília no dia 16 de setembro de 2004, nas
dependência do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.
Na oportunidade o Diretor de Planejamento da ABDER, eng. Carlos Rosemberg, defendeu uma
ação governamental rápida e eficaz para evitar o "apagão" logístico que se
desenha para um futuro bem próximo e eliminar os gargalos que ameaçam o crescimento
econômico do país. Em sua opinião, a reorganização do órgão, que estabelece,
gerencia e opera o sistema de transportes no Brasil, é fundamental. "É preciso
investir em pessoal e definir uma política de planejamento para que os recursos sejam
realmente aplicados naquilo a que se destinam e são necessários para o crescimento do
país", salientou.
Rosemberg declarou que o Brasil já conseguiu avanços importantes na alocação de
recursos para investimentos em infra-estrutura. Destacou que os Estados e municípios já
recebem 29% do valor arrecadado pela CIDE. A preocupação é que os 71% restantes sob a
responsabilidade do governo federal que não têm sido aplicados integralmente na
infra-estrutura dos transportes, pois "Ainda não temos a segurança de que esses
recursos serão aplicados naquilo que a lei estabeleceu."
O projeto de PPP foi tema do painel que teve como expositor o gerente de Projeto da
Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Flávio
Sottomayor. Carlos Rosemberg foi um dos debatedores, juntamente com o representante da
Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista e do presidente da Associação
Nacional de Empresas Rodoviárias - ANEOR, eng. José Alberto Pereira Ribeiro.
De acordo com Carlos Rosemberg, a PPP é mais uma ferramenta intermediária entre a lei de
Licitações, que só aplica recursos públicos, e a lei de Concessões, que tem como
fonte alternativa os recursos provenientes de pedágio. As Parcerias Público-Privadas
vão permitir a canalização de investimentos para o setor de infra-estrutura, por meio
da aplicação conjunta de dinheiro proveniente tanto do setor público quanto do privado.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DOS GRUPOS TÉCNICOS DA ABDER GRUPO DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA AVALIA PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA
Em reunião realizada nos dias 07 e 08 de outubro de
2004, na sede da ABDER, em Brasília, o Grupo de Segurança Rodoviária retomou a
discussão acerca da preparação de um Plano Nacional de Segurança composto de programas
e projetos, além da discussão sobre dois assuntos urgentes: o primeiro sobre a
definição de velocidade máxima nas rodovias, principalmente pela intensificação da
fiscalização com equipamentos fotográficos, e o segundo sobre as providências a serem
tomadas face a publicação da Resolução nº 160/04 do CONTRAN, que define o novo Anexo
II do Código de Trânsito Brasileiro cuja padronização deve ser obedecida por todos os
órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito. O Plano Nacional de Segurança
deverá conter aproximadamente 18 programas desdobrados em 100 projetos, tendo sido
definidos nessa reunião 9 programas, relativos a: maximização do uso dos dados e
informações de acidentes e volumes de tráfego; eliminação de pontos/trechos
críticos; adequação dos limites de velocidade; intensificação da fiscalização;
redução de atropelamentos; prestação de serviço de socorro médico à vitimas de
acidentes; desenvolvimento de sistema de gerenciamento; fomento à pesquisa, à
produção, à disseminação e ao intercâmbio de conhecimento de segurança rodoviária
e divulgação de estatísticas e, por último
otimização e aprimoramento do sistema de aplicação de penalidades, cobrança e multas
e de destinação dos recursos arrecadados.
Segundo o Coordenador do Grupo, engº Paschoal Tristan Vargas Sobrinho, quando estiver
concluído, o que se espera que seja na próxima reunião, os DER's irão dispor de um
plano que poderá ser implementado conforme a necessidade de cada um.
Na reunião também foi apresentado o Fórum do Grupo de Segurança Rodoviária que está
em fase final de formatação na página de Internet da ABDER para troca permanente de
informações entre os vários técnicos que militam na área de trânsito. Para se
cadastrar e acessar o Fórum basta acessar: www.abder.org.br e clicar em Fórum.
GRUPO FONTES DE RECEITAS REUNIU-SE EM OUTUBRO PARA ELABORAR DOCUMENTO AOS DER's E ÀS SECRETARIAS DE TRANSPORTES
O Grupo de Fontes de Receitas, antigo Grupo de Estudos de
Ocupação e Exploração da Faixa de Domínio, responsável pela busca de novas
alternativas de arrecadação para os DER's, reuniu-se no dia 21 de outubro, em Brasília,
quando decidiu que, através da ABDER, encaminhará documento aos Secretários de
Transportes e Diretores Gerais de Órgãos Rodoviários Estaduais, explicitando a
necessidade de fortalecimento do sistema de Gerência da Faixa de Domínio, tendo em vista
uma gama de oportunidades de negócios como: permissão de uso por cabeamento de fibras
óticas, redes de eletricidade, adutoras, gasoduto, oleoduto, publicidade, acessos, etc.
Nesse documento o Grupo pretende mostrar o quanto cada Estado está arrecadando e o quanto
poderia arrecadar caso adotasse medidas como criação de uma gerência ou um núcleo
dentro da estrutura administrativa de cada órgão rodoviário, alocação de pessoal,
atualização de cadastro, aquisição de equipamentos para fiscalização, bem como a
adoção de arcabouço legal necessário, com elaboração e aprovação de decretos,
instruções normativas, portarias e resoluções, com o devido apoio jurídico por suas
procuradorias.
Com essas ferramentas o Grupo Fontes de Receitas acredita que haverá melhorias
significativas na segurança rodoviária na regularização de todas atividades e
ocupações ao longo das rodovias. Devido as inúmeras contestações e demandas judiciais
impetradas pelas empresas concessionárias, o Grupo recomenda a viabilização, através
da ABDER, de contratação de empresa ou instituto especializado, como por exemplo a
FIPE/USP, para elaboração de estudo técnico para estabelecer preço justo e razoável
do direito de uso das faixas de domínio das rodovias estaduais com uma referência
nacional.
GRUPO AVALIA SITUAÇÃO ATUAL DA GESTÃO DA CONSERVAÇÃO NOS ESTADOS
Nos dias 20 e 21 de setembro, o Grupo de Trabalho Gestão
da Conservação reuniu-se, na Sede da ABDER, em Brasília, oportunidade em que debateu a
contratação de serviços de conservação rodoviária através de contratos de gestão,
também conhecidos como contratos de conservação por níveis de qualidade, por
resultados ou por níveis de serviço, modalidade que vem se desenvolvendo mundialmente
como um reflexo da tendência da modernização do Estado. Em vários países como
Canadá, Austrália, Chile, Argentina e, mais recentemente, no Brasil, esta modalidade de
contratação vem se apresentando como ótima alternativa em relação aos contratos tradicionais.
O Coordenador do Grupo, eng. Delano Calixto, da AGETOP-GO, discorreu sobre as mudanças
ocorridas no estado de Goiás com a adoção de Contratos de Conservação por Níveis de
Qualidade e os bons resultados obtidos nesse Programa decorridos 3 anos de implantação
nos 20.000 km da malha estadual. O eng. Raimundo Josino, do DERT/CE, falou sobre o modelo
semelhante ao implantado em Goiás que está em vias de implantação na malha rodoviária
cearense, havendo estudos para contratação de aproximadamente 3.000 km de rodovias
pavimentadas nessa modalidade. Nessa mesma linha, o eng. Márcio J. Santos, do DER/MG,
apresentou um plano estratégico para o atendimento emergencial de aproximadamente 6.000
km de rodovias mineiras em condições de pavimento regulares a ruins, associados à
contratação da conservação rotineira por níveis de qualidade nos 14.000 km
pavimentados da malha estadual.
As políticas de conservação adotadas em 2004 e a previsão de recursos para o próximo
ano também foram apresentadas pelos representantes de Alagoas, Distrito Federal,
Paraíba, Rio Grande do Norte e Rondônia, tendo em vista que nesses Estados a
conservação rodoviária é realizada por administração direta complementada por
contratos a preços unitários.
O Grupo também decidiu por unanimidade intensificar a defesa da aplicação dos recursos
provenientes da parcela estadual da CIDE na manutenção das rodovias e a importância da
alocação desses recursos na Lei Orçamentária do próximo exercício.
Durante a reunião também foi apresentado o Fórum do Grupo de Trabalho Gestão da
Conservação, uma ferramenta informatizada que objetiva manter o contato permanente para
troca de informações agilizar as atividades e promover maior aproximação entre os
participantes do Grupo e entidades afins.
O Fórum do Grupo de Trabalho Gestão da Conservação pode ser acessado no endereço
www.abder.org.br clicando em Fórum.
GRUPO DE AET DEBATE SITUAÇÃO DOS ESTADOS DIANTE DE RESOLUÇÕES DO CONTRAN E DO DNIT
O Grupo de Autorização Especial de Trânsito, reunido
nos dias 14 e 15 de outubro, na sede da ABDER, em Brasília e debateu, priorita-riamente,
as implicações provocadas aos estados em decorrência da edição, da Resolução nº
164/04 do CONTRAN, que alterou a resolução 68/98, dispensando da Autorização Especial
de Trânsito, veículos com capacidade de carga acima de 45ton até 57ton, com máximo 7
eixos, com comprimento de 17,50m até 19,80m.
Após discutir os problemas a serem solucionados pelos órgãos rodoviários estaduais, os
membros do grupo presentes á reunião decidiram solicitar ao Presidente da ABDER,
Rogério Walbach Tizzot, o encaminhamento de expediente ao DENATRAN, relatando a
preocupação dos Estados com relação a referida resolução e solicitando a
prorrogação do prazo em mais 180 dias, contados a partir do prazo final, estabelecido em
15 de dezembro de 2004. Para que, desta forma, cada órgão rodoviário estadual possa
efetuar o levantamento das rodovias e obras d'arte especiais que não permitem o tráfego
de veículos com cargas e dimensões mencionadas acima. No documento, a ABDER argumentará
que o tempo exíguo entre a publicação da referida Resolução face a necessidade de
licitação e contratação de firmas especializadas para confecção e efetiva
implantação da sinalização, dentro do prazo estabelecido, acarretará sérios
transtornos aos órgãos rodoviários e aos transportadores. Outro ponto a ser abordado no
ofício a ser encaminhado ao DENATRAN, é a indisponibilidade de recursos financeiros para
o cumprimento da resolução, uma vez que os mesmos não foram previstos nos orçamentos
do presente exercício.
O Grupo também discutiu a Resolução nº 10, de 21 de dezembro de 2004, do DNIT, que
revoga a Resolução nº 2.264/81 e estabelece normas para o transporte de cargas
indivisíveis e excedentes de peso em rodovias federais, enumerando os itens que conflitam
com a legislação correspondente nos Estados, como a liberação de veículos com até
168 toneladas sem laudo técnico de engenheiro, dentre outros pontos conflitantes tais
como a exigência de pagamento de TUV só para carga a partir de 74 toneladas, uma vez que
o limite atual e de 45 ton.
O DNIT editou a Resolução nº 11 em 19 de outubro de 2004 que revogará a 10/2004 e a
2.264/81. Este assunto será tema principal da próxima reunião do Grupo, em data a ser
definida. Os representantes dos DER's, presentes a reunião, também apresentaram a
situação do andamento, em cada estado, do Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC, que estabelece o cumprimento de cadastramento de todo
transportador de carga e obtenção de seu registro no período de 14 de junho até 13 de
Dezembro próximo, em atendimento a resolução n.º 437 da Agência Nacional de
Transporte Terrestre - ANTT.
ABDER ESCLARECE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CIDE
Segundo o Diretor de Departamento de Desenvolvimento e
Logística, da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes, Dr. Roberto
Zaidan,Zaidan os estados deverão apresentar até o último dia útil do mês de outubro o
Programa de Trabalho, uma vez que não haverá prorrogação deste prazo por não constar
da Lei nº 10.866/2004 tal procedimento. Esta prorrogação só poderia ser feita com
mudanças na referida lei. No entanto, ele informou que sempre há uma flexibilização
por parte do Ministério dos Transportes quanto a esse prazo, através de expediente que
os estados podem utilizar, enviando um Programa de Trabalho preliminar até o prazo da lei
e apresentar posteriormente as alterações pretendidas.
Salientou ainda que os estados devem levar em conta o disposto na Portaria nº 432/2004,
do Ministério dos Transportes, que estabelece o que deve constar do Programa de Trabalho.
Questionado pelo ABDER Notícias se existe um modelo padrão já estabelecido deste
Programa de Trabalho a ser preenchido pelos Estados, Roberto Zaidan esclareceu que o
ministério fez uma sugestão de modelo mas prefere deixar a critério de cada estado
porque cada um tem uma planilha diferenciada.
Quanto ao fato de que o repasse referente ao 4º trimestre de 2004, da CIDE, só ocorrerá
até o 8º dia útil do mês de janeiro de 2005 e os estados precisam saber se podem fazer
sua aplicação em programas de 2004, Zaidan explicou que qualquer estado pode utilizar os
recursos do 4º trimestre desde que sejam em restos a pagar uma vez que o recurso só
estará disponível em 2005. "O Estado vai efetuar a despesa em 2004, mas só vai
pagar em janeiro de 2005", diz, lembrando ainda que no caso dos estados que não
tiverem restos a pagar o dinheiro entrará no orçamento de 2005. Ele salientou que o
dinheiro não é da União e sim dos estados e municípios e podem ser utilizados da forma
que melhor lhes convierem desde que atendam aos requisitos da Lei.
Quanto a prestação de contas dos recursos da CIDE de 2004, o diretor do Ministério dos
Transportes lembrou que ela deve ser feita até último dia útil fevereiro de 2005 de
acordo com as variações de cada estado com seus modelos próprios para este fim. "O
Ministério dos Transportes não irá padronizar um modelo de prestação de contas e que
cada estado escolha a melhor forma de enviá-la", alertando, ainda, que os estados
têm que
enviar relatório ao Ministério dos Transportes contendo a execução orçamentária e
financeira dos trabalhos e o saldo das contas vinculadas em 31 de dezembro do ano
anterior.
Lembrou que não haverá um modelo padrão de prestação de contas, porque cada estado
fará de acordo com o modelo do seu Tribunal de Contas, que é o órgão responsável pela
fiscalização da aplicação dos recursos. Ao fazer um análise sobre o impacto da CIDE
nos estados, Zaidan lembrou que a maioria superestimou os recursos que iriam receber da
CIDE em 2004 e isso foi bom porque fará com que as próximas programações sejam mais
realistas, uma vez que elas são feitas com base na estimativa da arrecadação que o
Ministério da Fazenda divulga para cada estado e município. Frisou que em decorrência
da superestimação muitas obras que foram programadas não puderam ser executadas.
Questionado sobre o fato de a União não estar aplicando os recursos da CIDE no Setor de
Transportes, Roberto Zaidan disse estar otimista de que muito em breve o governo federal
seguirá o exemplo dos estados e dos municípios e aplicará integralmente o recurso na
recuperação da malha rodoviária nacional.
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