J O R N A L I
N F O R M A T I V O
Brasília-DF
- Março/Abril de 1999 - Ano VIII - nº
22
• PALAVRA DO PRESIDENTE
• CONTRATOS DE GESTÃO
• BUG DO MILÊNIO
• FAIXAS DE DOMÍNIO
• NOVA DIRETORIA
• DIRIGENTES RODOVIÁRIOS
NO RIO DE JANEIRO
• ENCONTRO DE INFORMÁTICA
• COBRANÇA DE MULTAS
INTERESTADUAIS
• CONCESSÃO DE
RODOVIAS
• PEDÁGIO ELETRÔNICO
A SOLUÇÃO PARA AS ESTRADAS
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Engº Paulinho Dalmaz - Presidente da ABDER e Diretor Geral do DER-PR
A conservação das estradas afeta
a União, os Estados e os Municípios. A maioria das rodovias
federais tem condições de tráfego ruins, depende de
verbas que não chegam e vive à margem de recursos governamentais.
Os Departamentos Rodoviários Estaduais e a ABDER tentam reverter
o quadro. Mas dependem de novas soluções para o setor. O
imposto seletivo, que seria uma das saídas, esbarra agora na agenda
política. Com a instalação das 
Comissões
Parlamentares de Inquérito, a Reforma Tributária foi relegada,
novamente, a segundo plano, assim como a discussão do imposto sobre
combustíveis. Enquanto os Três Poderes se embatem no Congresso,
as estradas brasileiras continuam sem verbas, sem segurança, sem
manutenção. Cheias de buracos. Este é um alerta. É
preciso trabalhar uma proposta que atenda as necessidades do setor rodoviário.
Não é possível continuar perdendo vidas nas estradas.
No último feriado de Semana Santa, por exemplo, 80 pessoas morreram
e 1.044 ficaram feridas nas rodovias federais. Os números de acidentes
cresceram 3 por cento em relação ao mesmo período
do ano passado. O imposto seletivo é mais que um tributo. Deve ser
encarado como parte da solução para os problemas rodoviários.
Por isso é importante, é urgente. Estamos atrasados neste
processo. Além de votar a proposta, resta a regulamentação
do projeto: como distribuir os coeficientes entre Estados e Municípios?
Há muito a pensar, muito a fazer. Não é possível
parar.
Contratos de Gestão
Uma parceria que faz sucesso.
Contrato de gestão é uma forma de modernizar a conservação
de rodovias.
Falar na recuperação de rodovias não é suficiente. Sabendo disso, Órgãos Rodoviários Estaduais estão imbuídos de colocar em prática os contratos de gestão. São parcerias com empresas privadas, cujo objetivo é a manutenção das estradas. Cada trecho deve ter conservação igual ou melhor do que o subsequente. A assinatura do contrato depende de um plano de conservação que determine às empresas os trechos a serem recuperados, o volume de serviço e a estimativa de custos. Esta é uma forma de modernizar a conservação de rodovias. Primeiro é preciso recuperar, depois manter. Países como Chile, Argentina e Canadá desenvolvem com sucesso os contratos de gestão. Por meio dele é possível otimizar os recursos. Segundo dados do Ministério dos Transportes, a construção de um quilômetro de estrada custa trezentos mil reais. A recuperação sai por cinqüenta e cinco mil reais, o quilômetro.
Quem avisa, amigo é ...
Os Órgãos Estaduais Rodoviários precisam estar atentos ao BUG do Milênio. O tempo passa rapidamente. O segundo semestre já está chegando. Os Departamentos de Trânsito e Órgãos Rodoviários que não adaptarem seus equipamentos de informática poderão ter diversos problemas. O BUG do Milênio pode desorganizar tarefas que estiverem baseadas em datas. A cobrança de impostos e multas é uma delas. A estimativa é de que no máximo 3 por cento dos computadores no Brasil estejam tecnicamente atualizados para a virada do milênio. Por isso o alerta aos Órgãos Estaduais Rodoviários: melhor não perder tempo e adaptar os equipamentos.
Faixas de Domínio
Um assunto para ser debatido entre os Estados.
Brasil tem mais de 150 mil quilômetros
de rodovias federais e estaduais pavimentadas. Se a manutenção
das estradas é um problema, imagine a conservação
das faixas de domínio. Os Dirigentes Rodoviários têm
essa preocupação e estão trabalhando na elaboração
de Leis Estaduais que garantam mais segurança aos motoristas e maior
conservação do meio ambiente. Várias reuniões
têm sido feitas para analisar a melhor forma de explorar e 
controlar
as faixas de domínio como fonte complementar de recursos para manutenção
das rodovias. Faixa de domínio é o espaço lindeiro
a uma rodovia, destinado à sua ampliação e à
proteção aos usuários. Serve também para diminuir
o impacto ao meio ambiente causado pela construção da estrada.
Estudo do DER de Goiás analisou a viabilidade de plantar árvores
frutíferas nas faixas de domínio das rodovias estaduais.
Além da recuperação de áreas degradadas, a
arborização diminui a poluição sonora e transforma
gases nocivos em ar puro. Outra vantagem é manter o equilíbrio
hídrico das camadas superficiais do solo. A revegetação
das faixas de domínio das rodovias protege e regenera a flora da
região. Mas há pontos negativos. Flores e frutos excessivamente
grandes apresentam riscos aos pedestres. Parada de veículos nos
acostamentos para colher frutas interfere no fluxo de tráfego da
rodovia. As comunidades vizinhas, carentes de trabalho, podem ser estimuladas
à colheita e comercialização dos frutos, instalando
barracas às margens da rodovia. O tema é complexo. Por isso
o DER/GO estimula o plantio na faixa de domínio apenas de vegetação
nativa da região, visando a preservação ambiental
e o equilíbrio dos ecossistemas. Por meio da faixas de domínio
é possível obter recursos para a manutenção
das próprias rodovias. Este assunto está sendo estudado por
diversos estados.
Representantes do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais dos Transportes elegeram em 22 de fevereiro nova diretoria para o biênio 1999/2001. Durante a reunião, o Ministro dos transportes, Eliseu Padilha, falou sobre a Política Nacional de Transportes e debateu com secretários estaduais as soluções para o setor.
Conheça a nova diretoria:
* Heinz Georg Herwig Secretário de Transportes do Paraná - Presidente * Abdala Carin Nabut - Secretário de Transportes do DF - Secretário Geral * Haroldo Costa Bezerra Secretário de Transportes do Pará Vice-Presidene p/ Região Norte * Flávio Luiz Piccoli - Secretário de Infra-Estrutura da Paraíba Vice-Presidente p/ Região Nordeste * Michael Paul Zeitlin - Secretário de Transportes de São Paulo Vice-Presidente p/ Região Sudeste * Leodegar da Cunha Ticoski - Secretário de Transportes e Obras de Santa Catarina Vice- Presidente p/ Região Sul * Sebastião Monteiro G. Filho Sec. Transportes de Goiás Vice-Presidente p/ Região Centro-Oeste.
Dirigentes Rodoviários no Rio de Janeiro
A reunião de dirigentes de Órgãos Rodoviários Estaduais, promovida pela ABDER no dia 25 de março, foi uma oportunidade para troca de experiência. Quem participou pôde ouvir palestras sobre a necessidade de Reforma Institucional dos Órgãos Rodoviários Estaduais e o gerenciamento das obras de arte especiais nas rodovias brasileiras. O Presidente da ABDER, Engenheiro Paulinho Dalmaz, falou sobre a cobrança da sociedade por melhoria das condições rodoviárias e a dificuldade dos Órgãos Estaduais para conseguir financiamento.
Técnicos e servidores de Órgãos Rodoviários participam no dias 27 e 28 de maio do III Encontro de Informática dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem, em Curitiba. Durante o encontro serão discutidos o plano diretor de informática, os sistemas de multas rodoviárias e de informações geográficas. Outros pontos importantes: Plataformas utilizadas para desenvolvimento, banco de dados e linguagem de programação. A troca de experiências foi apontada como fundamental para o desenvolvimento da informática nos DER´s.
Desafio
Cobrança de Multas Interestaduais.
A agilização da cobrança de multas entre os Estados avançou com o novo Código de Trânsito Brasileiro, que padronizou os valores cobrados pelas infrações. Mas a falta de normatização dos autos de infração continua contribuindo para dificultar esta tarefa. Raramente multas aplicadas em outros Estados chegam aos motoristas. Agilizar o intercâmbio dos autos de infração é o grande desafio dos Órgãos Estaduais. Segundo o presidente da ABDER, Engenheiro Paulinho Dalmaz, o processo de troca de multa entre os DER´s precisa ser eficiente. "É necessário coibir o abuso de motoristas imprudentes que acreditam que as multas nunca vão chegar à sua casa". O primeiro passo é a adoção do formulário único para aplicação de multas interestaduais. A conclusão do Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH e o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, são fundamentais para a sistematização deste processo. Por fim, falta normatizar a arrecadação, distribuição e participação de Estados e Municípios nas multas aplicadas.
O processo de concessão de rodovias
continua em alta nos Estados. Sete governos estão bem adiantados:
Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio
de Janeiro, Espírito Santo e Bahia. As regras se 
diferenciam
de acordo com o que os governos estaduais esperam das concessões.
Em São Paulo, por exemplo, as concessionárias tiveram de
pagar para explorar as rodovias, em função do patrimônio
preexistente da estrada. Em outros Estados, as propostas são avaliadas
pela extensão de rodovias que a empresa se compromete conservar
além do trecho pedagiado. Outra forma utilizada pelos governos é
menor tarifa do pedágio aliada à melhor proposta técnica
para exploração. O tipo de concessão é variado.
Os critérios para escolha da empresa ou do consórcio vencedor,
também. Mas o importante é que a exploração
de rodovias pela iniciativa privada tem demonstrado melhoria dos serviços
prestados na manutenção, segurança e operação
das rodovias concessionadas.
Pedágio Eletrônico a Solução
para as Estradas
A discussão sobre pedágios está em fase final. Representantes dos Órgãos Rodoviários vão se reunir em Recife, no mês de junho, para decidir sobre a adoção de normas para o uso de pedágio eletrônico no país. Uma comissão técnica do Ministério dos Transportes e dos Estados está estudando a implantação de equipamentos eletrônicos que permitam a cobrança do pedágio de forma mais rápida e segura. O objetivo é adotar equipamentos semelhantes em todas as estradas, facilitando o tráfego nas rodovias. A cobrança é feita por cartão magnético ou transponder, uma etiqueta eletrônica que é fixada no pára-brisa e emite ondas de rádio ao passar pela barreira. Com a mesma etiqueta ou cartão, o motorista trafega em qualquer rodovia. O pagamento do pedágio poderá ser feito por boleto bancário, que chega na casa do motorista, ou por débito automático na conta. O transponder custa, em média, R$ 25. Com o sistema eletrônico de pedágio, 1.300 carros por hora atravessam as barreiras. Pelo sistema convencional, este número cai para 400 veículos.