Júlio Rodrigues
quer ênfase para a Conservação Rodoviária
O
presidente da ABDER, Engº.Júlio Rodrigues (DER-PI) eleito na
Assembléia Geral do último dia 10 de maio, promete dar continuidade
ao trabalho de seu antecessor Engº. Paulinho Dalmaz (DER-PR), com
ênfase para as questões que envolvem a conservação
rodoviária.
Ex-Diretor
de Planejamento da ABDER, Júlio Rodrigues enfatizou que a nova diretoria
irá trabalhar com determinação para cumprir as metas
da entidade, traçadas para o biênio 2000/2001, principalmente
no que tange a remodelação e reestruturação
dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem-DERs.
O novo presidente destacou a grande colaboração que o Eng.
Paulinho Dalmaz deu a ABDER como Presidente da entidade e o quanto ainda
poderá colaborar agora como membro do Conselho Fiscal.
A implantação dos novos grupos de trabalho da ABDER, como
Reforma Institucional dos DERs; Custos Rodoviários e Segurança
Rodoviária e CTB, foram um amostra da determinação
do presidente Júlio Rodrigues em dar continuidade ao trabalho dos
grupos que são coordenados pela ABDER.
Segundo adiantou, sua principal atenção, neste momento, será
para o VI Encontro Nacional de Conservação Rodoviária
que será realizado em Brasília no final do mês de julho
e no início de agosto de 2001, por entender que a conservação
rodoviária é a menina dos olhos de todos aqueles que lidam
com rodovias, principalmente na atual conjuntura em que a construção
de novas rodovias tornou-se impraticável devido a ausência
de recursos para o setor de Transportes.
Outra meta do Presidente Júlio Rodrigues é o fortalecimento
dos Grupos Técnicos de Trabalho da ABDER, conforme já vinha
sendo feito pelo ex-presidente. Isto ficou latente na primeira reunião
do Conselho de Administração da ABDER, realizado no dia 31
de maio, na sede da entidade, em Brasília, que reuniu a coordenação
dos grupos, inclusive dos novos que foram implantados em 2001.
"A ABDER também acompanhará as ações do
Congresso Nacional, especialmente aquelas que visem a criação
de um instrumento que garanta recursos para o setor de Transportes",
salientou, frisando que a entidade também está acompanhando
algumas iniciativas estaduais e municipais de criação de
fundos rodoviários locais para a manutenção e conservação
de rodovias estaduais e municipais.
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ABDER tem nova diretoria
|
PRESIDENTE
DIRETOR GERAL - DER-PIAUÍ ENGº JÚLIO RODRIGUES DE BRITO FILHO DIRETOR DE PLANEJAMENTO ASSESSOR DO DIRETOR GERAL - DER-MINAS GERAIS ENGº ANTÔNIO ERDES BORTOLETTI DIRETOR DE OPERAÇÕES SUPERINTENDENTE - DERT-CEARÁ ENGº LÚCIO DE CASTRO BOMFIM JÚNIOR DIRETOR DE APOIO DIRETOR GERAL DO DER-DISTRITO FEDERAL ENGº BRASIL AMÉRICO LOULY CAMPOS DIRETOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS DIRETOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS DER-SANTA CATARINA ENGº SHU HAN LEE |
SECRETÁRIO
GERAL AGETOP - GOIÁS ENGº RIUMAR DOS SANTOS SUPERINTENDENTE EXECUTIVO ENGº JÚLIO XAVIER RANGEL ENGENHEIRO DA ABDER ENGº. PAULO SÉRGIO DA SILVA SOUZA CONSELHO FISCAL ENGº PAULINHO DALMAZ / DER-PR ENGº PEDRO RICARDO F. BLASSIOLI / DER-SP ENGº JORGE HÉLIO LEAL / DER-ES SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL ENGº ATAÍDE DE OLIVEIRA / DERTINS ENGº CARLOS ROBERTO DA CUNHA / DER-BA SECRETÁRIAS PAULA CRISTIANE ALVES JULIANI LIBERATO CONCONI |
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Encontro Nacional de Conservação
Rodoviária
Com
o tema central "Soluções a Caminho" o VI Encontro
Nacional de Conservação rodoviária será realizado
em Brasília, no período de 31 de julho a 03 de agosto de
2001 e discutirá os seguintes temas:
Aspectos Administrativos da Conservação Rodoviária:
Fontes de recursos
- Modelos de Gestão - Concessões - Licenciamento Ambiental
- Faixa de Domínio - Policiamento Rodoviário - Compensação
de Multas entre Estados.
Tecnologia Rodoviária:
Pavimentação
- Sinalização - Drenagem - Estabilização de
Taludes - Meio Ambiente - Produtos e Serviços Especializados.
Operação Viária:
Controle de
Velocidade - Rodovias Inteligentes - Gerenciamento de Tráfego -
Segurança/Programas de Redução de Acidentes - Controle
de Peso de Veículos.
Estudo de Casos:
Obras ou Projetos relevantes pela magnitude, inovação tecnológica
ou singularidade.
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Grupos técnicos expõem
trabalhos na ABDER
 |
No dia 31 de maio foi realizada
a primeira reunião do novo Conselho de Administração
da ABDER, à qual, compareceram membros da diretoria da ABDER e Coordenadores
e membros de Grupos Técnicos de Trabalhos, os quais expuseram à
nova diretoria a situação de cada Grupo e as ações
em andamento ou a serem tomadas por cada um. Por sugestão do Presidente da ABDER, Engº Júlio Rodrigues foram definidos diretores responsáveis para acompanhamento dos Grupos conforme seu andamento. Confira os nomes no quadro abaixo. |
| Grupos Procuradores
Jurídicos e de Troca de Multas: Engº Antonio Erdes Bortoletti Grupo de Informática: Engº Brasil Américo Grupos de Faixa de Domínio e de Custos Rodoviários: Engº Lúcio Bonfim |
Grupo de
Gerência de Pavimentos: Engº Shu Han Lee Grupo de Reforma Insti-ptucional dos DERs: Engº Júlio Rodrigues Grupo de Segurança Rodoviária: Engº Riumar dos Santos |
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ABDER implanta três novos
Grupos de Trabalho
Três
novos grupos de trabalho já estão em plena atividade na ABDER:
Reforma Institucional dos DERs, coordenado pelos Engenheiros Paulo Henrique
Oliveira (DERBA-BA) e Renato Pinheiro Nunes (DERT-CE); Custos Rodoviários,
Coordenado pelos Engenheiros Francisco Erivan Martins Parente (DERT-CE)
e Viktor Baras (DER-PR) e Segurança Rodoviária e CTB, coordenado
pelo Engenheiro Pascoal Sobrinho (DER-SP).
Durante o mês
de maio foram realizadas reuniões para a implantação
e a adoção do cronograma de trabalho destes grupos.
O Grupo Segurança
Rodoviária e CTB reuniu-se no dia 22 de maio, com a presença
de 15 membros, com o objetivo de determinar as primeiras ações
de trabalho. Ficou definido que o Grupo intensificará suas ações
nos pontos mais críticos do item segurança rodoviária,
notadamente a criação de um banco de dados de acidentes,
a classificação dos pontos críticos e a criação
de um sistema eletrônico de divulgação dos boletins
de ocorrência.
Foi apresentado pelo Coordena- dor do grupo o "Plano de Ação
para Segurança Rodoviária em São Paulo", para
servir de base para definição de um plano nacional, cujo
conteúdo será passado via e-mail aos DERs que se fizeram
presentes à reunião.
No dia
11 de junho foi a vez do Grupo de Estudos de Custos Rodoviários
que, na verdade, foi reativado. O grupo vem buscando produzir uma metodologia
para se chegar a uma planilha básica de custos e para tanto já
definiu a realização de reuniões plenárias
com intervalo de mais ou menos 60 dias, ficando o estabelecimento da data
a cargo da ABDER.
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ABDER está criando E-Grupos
para discussões via internet
Reconhecendo
a importância da Internet para a discussão e a troca de idéias
entre membros de Grupos de Trabalhos da ABDER, estão sendo criados
E-Grupos para discussão via Internet dos assuntos relacionados a
cada Grupo de Trabalho da entidade.
Inicialmente
foram implantados os E-Grupo de Segurança Rodoviária que
será coordenado pela ABDER através do E-mail segrod@abder.org.br
e de Estudos de Custos Rodoviárias através do E-mail custosrod@abder.org.br.
Com este serviço, cada vez que um membro filiado do grupo enviar
material para o E-mail do E-Grupo, o mesmo ficará disponibili-zado
para todos.
A medida estará
sendo implantada em breve para todos os grupos de Trabalho da ABDER e para
participar das discussões e se cadastrar no respectivo grupo o membro
deve se inscrever com Paulo Sérgio pelo E-mail: abder@abder.org.br.
PROCURADORES JURIDICOS:
O
Advogado Antônio Carlos Cabral Queiroz, do DER-PR, Coordenador do
grupo fez a explanação explicando a importância das
reuniões ocorridas nos últimos meses e confirmou, juntamente
com o Presidente da ABDER, a próxima reunião a ser realizada
no DER-PI, com o tema básico sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Este grupo realizou até então oito encontros, nos quais foram
discutidos diversos assuntos de interesse da área jurídica,
dando prioridade às matérias atuais e polêmicas que
atingem diretamente os DERs, como o Código de Trânsito Brasileiro,
Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros.
Segundo Antônio
Queiroz, a maior dificuldade para a efetivação desses encontros
diz respeito ao modo como eles são elaborados, expondo que não
são os procuradores que entre si levantam e discutem os problemas
comuns e sim que das matérias arroladas são convidados especialistas
nestas áreas e que discorrem sobre as mesmas, e posteriormente abre-se
discussão entre participantes.
"Como em cada encontro
são levantados mais de um assunto, onera o Estado patrocinador com
as despesas desses convidados palestrantes, bem como dificulta devido a
complexidade das mesmas para melhor utilização pelos DERs",
disse Antônio Queiroz, sugerindo o agendamento para a próxima
reunião de um assunto especifico e de interesse comum de todos os
DERs, podendo ser convidado um especialista para discutir e analisar e
ajudar o grupo a dirimir dúvidas e padronizar um entendimento comum
a todas as autarquias rodoviárias.
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INFORMÁTICA DOS DERs:
O
Analista Jorge Rêgo da Silva (DER-DF) Coordenador do Grupo, fez uma
explanação das atividades do Grupo de Informática,
detalhando as atividades realizadas nas sete últimas reuniões
já ocorridas e nas quais foram tratados assuntos referentes ao processo
de informatização dos DERs.
Dentre as mais
recentes propostas em discussão no Grupo, destaca-se as discutidas
nos VI e VII Encontro, realizados em Minas Gerais, em 2000 e no Espírito
Santo, em 2001. notadamente a adoção de softwares alternativos,
modularização da implementação de Rede, Hardware
e Software, visitas técnicas aos DERs, novas tecnologias da informação,
auditoria de segurança e a realização de uma mesa
redonda sobre GEOPROCESSAMENTO, para discutir equalização
de conhecimentos, soluções de mercado, custo e viabilidade
prática do sistema, dentre outros.
Jorge afirmou
que a meta do grupo é lutar para solidificar cada vez mais a informatização
responsável dos DERs que, com árduo trabalho, produz frutos.
Para ele, tais
frutos têm um diferencial que é a co-responsabilidade, participação
e engajamento de todos, especialmente na ajuda para a implantação
e o desenvolvimento do trabalhos dos outros grupos que sempre precisarão
do Grupo de informática para trabalharem harmoniosamente.
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FAIXA DE DOMÍNIO:
Na
ausência do seu Coordenador Engº Daniel Melo, o Grupo foi representado
pelo Advogado Antônio Carlos Queiroz (DER-PR), que participa ativamente
do mesmo, informando que o grupo tem dado grandes resultados para os DERs,
pelo fato de que já arrecadaram recursos provenientes do uso das
Faixas de Domínio, notadamente da propaganda nestes locais. Ele
informou que na próxima reunião, a ser realizada em Fortaleza-CE,
será apresentado o modelo de contrato para Ocupação
das Faixas de Domínio.
Ainda durante
a explanação do Grupo Faixa de Domínio, o Engº
Lúcio Bonfim do DERT-CE, falou sobre a reunião ocorrida em
Recife-PE sobre Faixas de Domínio na Região Nordeste, relatando
sobre a situação de cada Estado Nordestino quanto a cobrança
de uso de Faixa de Domínio, inclusive, através de uma tabela
que promove desconto de acordo com a extensão da malha utilizada.
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TROCA DE MULTAS:
Nascido
dentro do Grupo de Informática, o Grupo Troca de Multas, coordenado
pela Administradora Ana Paula (DER-MG) vem buscando, em conjunto com o
Grupo de Informática, soluções para o tema Troca de
Multas, sendo que muitas idéias estão sendo apontadas como
soluções gradativas tendo em vista as particularidades de
cada DER e também dos demais órgãos rodoviários
federais ou municipais.
Ana Paula informou
os benefícios que foram obtidos com as reuniões do Grupo,
notadamente da última ocorrida em março deste ano no Rio
de Janeiro, destacando a importância da integração
entre DER/DETRAN/MUNICÍPIOS e o DENATRAN para o funcionamento do
sistema de troca de multas que já foi implantado e está sendo
efetuado entre os DERS do Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Dentre as propostas
que o grupo vem apresentando destacam-se as dificuldades operacionais e
entendimento da funcionalidade do sistema, a realização de
reuniões de demonstração on-line, para saneamento
de dúvidas básicas, a integração de multas
eletrônicas, a troca e doação de sistemas para adoção
do SIM pelo Estado em dificuldades, a solução do DENATRAN
sobre o tema foi recentemente disciplinado pela portaria nº 28 de
30/05/01 e publicada no DOU de 1/06/01
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GERÊNCIA DE PAVIMENTOS:
Em
conseqüência do pedido de demissão ao DER de Santa Catarina,
do Coordenador do Grupo Engº Antônio Marcon, a diretoria encarregou
o Engº Shu Han Lee (DER-SC), Diretor de Programas Especiais da ABDER,
para definir um novo representante do DER-SC para coordenar o Grupo Gerência
de Pavimentos.
Alternativas de recursos
para as rodovias
Embora
se volte a falar no Congresso Nacional no retorno do Fundo Rodoviário
Nacional que garanta recursos para a manutenção e a conservação
das rodovias federais, alguns estados da federação já
vem buscando alternativas que garantam recursos para a conservação
das rodovias estaduais e municipais. Um amplo estudo e levantamento foi
feito pelo economista Antônio Carlos Firmino, técnico do GEIPOT,
tendo sido Secretário - Executivo do Fórum de Secretários
Estaduais de Transporte e assessor técnico da Comissão de
Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o qual
publicamos algumas partes a seguir.
Ao contrário
da União, alguns estados e municípios já começam
a caminhar, efetivamente, no sentido de restabelecer um modelo de financiamento
mais adequado para os seus sistemas viários, com recursos vinculados
a obras ou serviços para infra-estrutura rodoviária. Estão
sendo instituídos, inclusive, em alguns casos, gravames seletivos,
incidentes sobre os combustíveis e lubrificantes automotivos. Os
processos são ainda embrionários, mas promissores, na medida
em que se nota o crescente aumento do interesse de outras unidades da Federação
em seguir os mesmos passos.
Destes modelos,
o do Estado do Paraná destaca-se ao criar um tributo seletivo sobre
combustíveis, destinado a um fundo exclusivo para conservação.
Os Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso instituíram formas
semelhantes, com a vantagem de ter uma alternativa de fonte facultativa
de contribuições dos usuários agropecuários;
contudo, permitem, porém destinar recursos para obras de novas rodovias.
O modelo mineiro também permite o financiamento de expansões
do sistema e não cria fontes seletivas de recursos para as rodovias.
O fundo goiano destina recursos exclusivamente à conservação
e a melhoramentos da malha rodoviária; inclui em suas dotações
orçamentárias o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA. O fundo de conservação rodoviária
do município de Santo Antônio da Patrulha (RS) teve, na verdade,
o mérito de ser pioneiro.
Ressalta-se
ainda que todos os Fundos criados pelas unidades da Federação
têm como elementos principais de gestão e controle Conselhos
de Gestão. Estes Conselhos, em maior ou menor grau, têm entidades
não governamentais em sua composição, conferindo,
aos representantes das comunidades regionais envolvidas, o poder de gerir
e fiscalizar as aplicações dos recursos dos contribuintes.
Contudo, é
polêmica a criação de gravames adicionais sobre os
usuários de transportes (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná),
com uma contribuição adicional sobre os combustíveis.
Não deixa de ser um aumento na carga tributária do contribuinte
que presta serviços de transportes rodoviários, carga essa
já elevada. O processo atual é também ousado, no sentido
que atua no limite da proibição constitucional de vincular
imposto.
Além
disso, nas unidades federativas, com estradas pedagiadas, estes processos
devem ser avaliados, considerando-se mais esta contribuição
do usuário rodoviário e formas adequadas de compensação
pelo múltiplo pagamento de gravames. Também,
na medida em que mais estados adiram a este processo, a União (Executivo
e Judiciário) deve retomar, com ênfase, a discussão
para permitir a vinculação setorial de recursos de impostos
para a preservação da infra-estrutura de transportes, sem
onerar o contribuinte e com mecanismos adequados de controle dos gastos
públicos aí consignados.
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Histórico das tentativas
de criação de Fundos
Em
1988, imediatamente após a Assembléia Constituinte, duas
propostas, de autoria do Poder Executivo, foram apreciadas pelo Congresso
Nacional: em fins de 1988, o Selo-Pedágio, logo revogado; a Taxa
Rodoviária de Conservação - TRC, vetada pelo Supremo
Tribunal Federal. Desde essa época, várias proposições
de emendas constitucionais, apresentadas por parlamentares, visaram restabelecer
o imposto sobre combustíveis e vinculá-lo ao setor de transporte,
sem lograr êxito.
Também
a Proposta de Emenda Constitucional - PEC Nº 81, de 1995, depois de
aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada
para aprecia-la, foi retirada de votação do Plenário,
for falta de consenso com o Poder Executivo Federal e algumas lideranças
do Parlamento; outro argumento foi o de a mesma deveria esperar a Reforma
Tributária, que, por sua vez, também não conseguiu
apoio para ir à Plenário.
Após
a experiência frustrada do Selo-Pedágio, o Poder Executivo
Federal tentou aprovar a Taxa de Conservação Rodoviária-TCR
para recompor as receitas do Governo Federal, a ser cobrada pelo uso efetivo
ou potencial das vias integrantes do Sistema Rodoviário Federal.
Suas receitas seriam destinadas às rodovias federais. O pagamento
da Taxa proposta seria efetuado através dos preços dos combustíveis
automotivos e dos lubrificantes (na verdade, sob o aspecto econômico,
seria um adicional tarifário ou sobre preço). Assim, foi
aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 1990, mas sequer chegou
a ser aplicada, uma vez que o Supremo Tribunal Federal a julgou inconstitucional,
por considerá-la um tributo sobre o preço dos combustíveis,
o que é vedado pela Constituição (Art. 153... §3º
À exceção dos impostos que tratam o inciso II, do
caput e o Art. 153, I e II, nenhum outro tributo poderá incidir
sobre operações relativas a energia elétrica, serviços
de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis
e minerais do Pais "-. Os impostos do inciso II são o ICMS,
o de importação e o de exportação)".
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Fundos Estaduais e os modelos
do Fundo Nacional apresentados no Congresso Nacional
Outrossim,
existem diferenças entre os modelos que foram apresentados no Congresso
Nacional e o atual dos entes federativos, a saber:
i) no âmbito da União, propôs-se mais recentemente,
na prática, um Fundo Nacional de Transporte, único, com redistribuição
para as três esferas de Governo (União, Estados e Municípios),
com a criação de um tributo seletivo sobre combustíveis,
de competência tributária da União, com arrecadação
centralizada, a exemplo do antigo Fundo Rodoviário Nacional. Este
modelo foi consubstanciado no Congresso Nacional através da Proposta
de Emenda Constitucional - PEC Nº 81, de 1995, onde, em substitutivo
aprovado por Comissão Especial, se propôs, também,
liberar a vinculação dos impostos estaduais, incidentes sobre
transportes (ICMS e IPVA).
ii) no modelo que começa a ser seguido por unidades federativas
brasileiras, propõem-se, implicitamente, múltiplos fundos,
um para cada unidade federativa; ao final, ter-se-ia um fundo federal e
vários fundos estaduais ou municipais, que se adaptariam a cada
realidade regional.
a) De forma pioneira no Brasil, em fins de 1998, o município de
Santo Antônio da Patrulha, no Estado do Rio Grande do Sul, criou
o Fundo Municipal de Conservação Viária (Lei municipal
Nº. 3.362, de 31 de dezembro de 1998). De forma peculiar, a gerência
deste Fundo ficou a cargo do Conselho Municipal de Conservação
Viária, composto por dezessete membros: cinco representantes do
Governo, dois representantes dos profissionais da área de conservação
viária, dois representantes dos prestadores de serviços e
oito representantes dos usuários, conforme definido em lei municipal.
b) O Estado do Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado no Brasil a implantar
um modelo mais completo de financiamento para a infra-estrutura rodoviária,
instituindo fontes próprias de recursos. A legislação
pertinente foi aprovada em meados de 1999, com vigência a partir
de 1º de janeiro de 2000 (Lei estadual Nº 1.962 de 11 de junho
de 1999). Criou assim o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário
do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL. A principal fonte de arrecadação
do Fundo provém de contribuições dos usuários
rodoviários, através do recolhimento de R$ 0,01 para cada
litro de óleo diesel e R$ 0,02 para cada litro de gasolina vendido.
Além disso, de forma facultativa, podem contribuir para o Fundo
os produtores agropecuários, na forma da lei, passando a ter direito,
no caso de efetuarem a contribuição, ao benefício
do diferimento do ICMS nas operações internas com produtos
agropecuários. A destinação destes recursos, entre
outros, através do Fundo, é para construção,
manutenção e recuperação, bem como melhoramentos,
de rodovias estaduais. Estes recursos são geridos por um Conselho
de Administração, composto por oito representantes, sendo
cinco do Governo do Estado, um da Associação de Municípios
e dois do setor privado (da Federação da Agricultura e do
Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados).
c) Ao se iniciar o ano de 2000, o Estado de Minas Gerais criou o Fundo
Estadual de Desenvolvimento de Transportes -FUNTRANS (Lei Estadual Nº
13.452, de 12 de Janeiro de 2.000), com o objetivo de financiar e repassar
recursos para serviços, obras, ações e atividades
relativas aos transportes no Estado. Este fundo segue modelo diferente,
sem criar novo tipo de contribuição, apenas aglutinando diversos
tipos de recursos do Estado. Entre estes recursos destacam-se aqueles provenientes
de programas de concessão de rodovias, de concessão de transporte
coletivo, intermunicipal e metropolitano de passageiros e de concessão
de administração e exploração de terminais
de passageiros, receitas decorrentes de multas de trânsito, recursos
oriundos de parceria entre o setor público e o privado, entre outros.
O Fundo é supervisionado por um Grupo Coordenador, formado por seis
representantes do Governo do Estado e dois da Assembléia Legislativa.
d) Logo em seguida, o Estado de Mato Grosso criou o Fundo de Transporte
e Habitação - FETHAB (Lei estadual Nº 7.263, de 27 Março
de 2000), destinado a financiar o planejamento, execução,
acompanhamento e avaliação de obras e serviços de
transportes e habitação em todo o território mato-grossense.
Será regido por um Conselho Diretor, presidido por seis membros
do Governo. Para formar o Fundo será cobrado o valor de R$ 0,04
por litro de álcool anidro, álcool hidratado, gasolina ou
óleo diesel fornecido aos contribuintes, localizados ou não
no Estado. Integram, também, entre outras, as receitas do Fundo
determinadas contribuições, conforme definidas em lei, advindas
de operações internas com soja e gado em pé, de caráter
facultativo, concedendo-se em contrapartida ao contribuinte o benefício
do diferimento do ICMS às operações internas com soja
e gado em pé. A legislação não define qual
o critério de distribuição dos recursos entre habitação
e transportes, que fica a cargo do Conselho Diretor. O Fundo de Mato Grosso
é, na verdade, assemelhado ao de Mato Grosso do Sul.
e) No final de 2000, o Estado do Paraná criou o Fundo de Conservação
Rodoviária do Estado do Paraná - FUNCOR (Lei estadual Nº
13.031, de 29 de dezembro de 2000), destinado exclusivamente à conservação
das rodovias integrantes do Sistema Rodoviário Estadual. Constituem
receitas do FUNCOR a arrecadação decorrente da aplicação
da retenção de valores sobre a comercialização
de combustíveis no Estado (retenção dos valores do
ICMS, correspondendo a R$ 0,01 para cada litro de gasolina e a R$ 0,002
para cada litro de óleo diesel vendido), assim como a arrecadação
proveniente das multas de trânsito e por excesso de peso, entre outras.
O Fundo é gerido por um Conselho de Administração,
constituído de dezesseis membros, sendo quatro do Governo, um representante
da Assembléia Legislativa, um representante da Associação
dos Municípios, e ampla representação de segmentos
da comunidade dos transportes rodoviários.
f) Logo em seguida, ao se iniciar o ano de 2001, o Estado de Goiás
criou o Fundo de Transportes - FT (Lei Estadual Nº 13.797, de 17 de
Janeiro de 2001), com o objetivo de financiar a conservação
e o melhoramento da malha rodoviária estadual, bem como o planejamento
e o acompanhamento das obras e serviços. Este fundo tem como fonte
de receita dotações orçamentárias, advindas,
principalmente, da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores - IPVA, além de recursos de convênios
firmados com o governo federal, contribuições e doações,
entre outras. O Fundo de Transportes - FT será administrado por
um Conselho Diretor, constituído dez membros, sendo cinco representantes
do Governo, um representante da Agricultura ou da Indústria, o Presidente
da Associação Goiana dos Municípios, o Presidente
do Sindicato de Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Goiás;
o Presidente do Sindicato dos Despachantes Autônomos e Similares
do Estado de Goiás e o Presidente da Comissão de Obras e
Serviços da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.
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Estado do Paraná é
destaque seguido do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
Destes
modelos, o do Estado do Paraná destaca-se ao criar um tributo seletivo
sobre combustíveis, destinado a um fundo exclusivo para conservação,
gerido por um Conselho de Administração, com participação
da comunidade. Os Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso instituíram
formas semelhantes, com a vantagem de ter uma alternativa de fonte facultativa
de contribuições dos usuários agropecuários;
contudo, têm a desvantagem de permitir destinar recursos para obras
de novas rodovias ou expansões do sistema, que pode descaracterizar
este tipo de modelo.
O modelo mineiro
também permite o financiamento de expansões do sistema e
não cria fontes seletivas de recursos para as rodovias. Tem o mérito,
porém, de criar um fundo específico para a infra-estrutura
rodoviária.
O fundo goiano,
embora tenha uma estrutura de receitas semelhante ao mineiro, destina recursos
exclusivamente à conservação e a melhoramentos da
malha rodoviária, enquadrando-se dentro de diretrizes mais próprias
para fundos permanentes, com recursos de fontes seletivas. Na nova legislação
do Estado de Goiás, salienta-se que as dotações orçamentárias
para este Fundo de Transportes terão como lastro o Imposto Sobre
a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. De um lado, este fato
é positivo por se estar, na prática, vinculando recursos
oriundos de uma fonte de tributação seletiva, específica
do setor rodoviário. Por outro lado, pode ter problemas jurídicos,
levantados por constitucionalistas ortodoxos, que se pautam, de forma rígida,
pela interpretação literal do cânone constitucional,
que proíbe vincular imposto a fundo (Art. 167. IV)[1].
O fundo de
conservação rodoviária do município de Santo
Antônio da Patrulha tem problemas idênticos ao mineiro no que
se refere às fontes de recursos. Destina, porém, os gastos
exclusivamente à conservação. Tem também o
mérito de possuir o Conselho de Administração, em
princípio, mais bem formado em termos de participação
da comunidade dos transportes. Apesar do pioneirismo, o modelo municipal
adotado não criou fontes próprias de recursos, valendo-se
das formas tradicionais de financiamento. Isto em parte é explicado
pelos fracos graus de liberdade dos municípios brasileiros para
alterar a sua política fiscal, em especial a sua prática
de arrecadação. As informações que se tem sobre
este fundo pioneiro é que, do ponto de vista operacional, não
está sendo ativado, ultimamente.
A criação
de gravames seletivos no Brasil, vinculados setorialmente, tem sofrido
fortes pressões contrárias, desde a Constituição
de 1988, que eliminou os existentes anteriormente, em especial o Imposto
Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos
e Gasosos - IULCLG, que formava o antigo Fundo Rodoviário Nacional
- FRN.
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ABDER acompanha PEC que prevê
vinculação de recursos para o Setor Rodoviário
A
ABDER acompanha com atenção a tramitação da
Proposta de Emenda Constitucional 277-A, do Poder Executivo que visa a
destinação de recursos da Parcela de Preços especifica
a um fundo vinculado aos transportes e que poderá destinar ao setor
R$ 4,1 bilhões ao ano.
Várias
emendas foram apresentadas, por parlamentares, à PEC na Comissão
Especial que analisa a proposta, tendo, inclusive o Ministro dos Transportes,
Eliseu Padilha comparecido a Câmara para falar sobre a intenção
do governo federal.
Segundo Eliseu Padilha, ao contrário do que alguns setores entendem,
a PEC 277-A, não trará nova contribuição incidente
sobre os combustíveis, mas apenas o aproveitamento de uma parcela
dos recursos da PPE, que é embutida nos preços pela Petrobrás
para equalizar a conta-petróleo e a distribuição de
seus derivados nas regiões brasileiras.
Também,
o presidente da Comissão Especial da PEC 277-A, deputado Eliseu
Rezende (PFL-MG), entende que a proposta não trará novo imposto,
explicando que como a Constituição Federal não permite
vinculações de receita e o monopólio da estatal acabou,
a PEC permitirá "substituir essa forma esdrúxula de
arrecadação, que é a Parcela de Preços Específica-PPE".
Em que pese
a alíquota que poderá gerar o valor de R$ 4,1 bilhões
pretendido pelo ministro deva ser estipulada por lei infra-constitucional,
sua meta é investir R$ 2,98 bilhões desse montante no setor
rodoviário - número três vezes maior do que o previsto
no Orçamento deste ano - além de R$ 640 milhões no
ferroviário, R$ 250 milhões no portuário, R$ 150 milhões
no hidroviário e R$ 80 milhões em fiscalização.
Eliseu Padilha
disse aos deputados que a intenção do governo é fazer
a malha rodoviária federal alcançar padrões internacionais,
passando-a do índice de 33,9% em boas e ótimas condições
para 78% e com esses investimentos na conservação, pavimentação,
restauração e construção, poderão ser
economizados R$ 2 bilhões ao ano em custos operacionais, R$ 1,7
bilhões em combustíveis ao ano, além da redução
dos número de acidente em face da precariedade da conservação
das rodovias brasileiras.
A PEC 277-A,
se por um lado vem gerando polêmica, por outro vem recebendo apoio
até de deputados da Oposição, como do deputado Carlos
Santana (PT-RJ) que já manifestou seu apoio, propondo-se, inclusive,
a manter encontros com as centrais sindicais procurando o apoio das mesmas,
em reforço ao que federações e sindicatos de trabalhadores
do setor já empenharam. Ele ressaltou a importância de se
explicar bem à sociedade que não se trata de criar um novo
tributo, mas apenas oficializar em forma de contribuição
por intervenção no domínio econômico os recursos
que advêm da PPE.
Tanto a Oposição
como as bases Governistas ficaram convencidas da necessidade de vinculação
de recursos para os transportes. Por isso, o presidente da Comissão
Especial, deputado Eliseu Rezen-de, do PFL Mineiro, acredita que a Proposta
de Emenda Constitucional será aprovada até dezembro, já
que a partir de 2002 a importação de petróleo será
aberta à iniciativa privada. A ABDER conclama seus filiados a acompanharem
a tramitação da PEC 277-A e, no decorrer de sua análise,
mobilize as bancadas federais de seus estados acerca do assunto.
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Câmara dos Deputados
vai vistoriar rodovias federais
A
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da
Câmara dos Deputados, iniciou visitas de inspeção às
dez piores rodovias federais no Brasil. O trabalho deve começar
pelo Piauí e Ceará. O trecho da BR-407, por exemplo, que
vai da cidade de Picos, no Piauí, a Petrolina, em Pernambuco, com
cerca de 200 quilômetros de extensão, é considerado
o pior do País, em pavimentação e sinalização.
A situação, de acordo com levantamento feito anualmente pela
Confederação Nacional do Transporte (CNT), também
é crítica em outras nove rodovias brasileiras, a maioria
localizada nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do País.
Com base nesses dados, a Comissão de Fiscalização
vai formar grupos para visitar os estados onde a situação
é pior.
O presidente
da comissão, deputado Wellington Dias (PT-PI), disse que a intenção
é "fazer com que o País perceba que esse problema atinge
toda a população e mexe com o preço dos produtos.
Ele leva ao aumento do Custo Brasil, com o aumento dos fretes e com os
estragos das mercadorias que são transportadas pelas rodovias".
Wellington Dias afirmou ainda que a comissão fará um levantamento
sobre os recursos orçamentários destinados à manutenção
das rodovias desde o ano de 1995, para saber se o dinheiro chegou aos locais
de destino e se foi aplicado corretamente. Segundo ele, para recuperar
os dez piores trechos de estradas federais, seriam necessários,
hoje, R$ 1,2 bilhão.
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Senador alerta sobre as condições
das estradas
O
Senador Nabor Junior (PMDB-AC) advertiu para a possibilidade de o país
entrar também em colapso no setor rodoviário por falta de
investimentos do governo federal nas estradas. Ele alertou que 70% dos
56 mil quilômetros de estradas federais são deficientes. A
razão estaria na redução dos investimentos nas rodovias,
que em 1975 recebiam o equivalente a 1,8% do PIB e nos anos 90 tiveram
uma média de apenas 0,2%.
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ENCONTRO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO
RODOVIÁRIA
Continuam
abertas as inscrições para o VI Encontro Nacional de Conservação
Rodoviária que será realizado em Brasília, no período
de 31 de julho a 03 de agosto de 2001.
Para a apresentação de trabalhos técnicos, envie os
trabalhos em letra tipo "Times New Roman", tamanho 12, espaço
simples, justificado, contendo de 6 (seis) a 30 (trinta) laudas no tamanho
A-4 numeradas a lápis. O formato do arquivo deverá ser compatível
com o do Microsoft Word 97. O trabalho deverá estar contido em um
único arquivo, inclusive com fotos, figuras ou gráficos,
caso hajam. O titulo deve ser claro e objetivo. A seguir devem constar
os nomes dos autores. O primeiro nome deve corresponder ao autor principal,
seguido dos colaboradores. Envie duas cópias impressas e em disquete
com o seguinte endere-çamento no envelope: VI En- contro Nacional
de Conservação Rodoviária SAIN - Bloco C - Edifício
Sede do DER-DF-TérreoCEP: 70.610-600 - Brasília- DF A/C Engenheira
Mônica Velloso.
A inscrição
por Participante será de R$ 150,00 até o dia 29 de junho
e de R$ 180,00 após esta data. A inscrição para estudante
custará R$ 50,00. Serão concedidos descontos de 5% para 3
a 5 participantes, de 7% para 6 a 10 participantes e de 10% a partir de
11 participantes de um mesmo órgão ou entidade. O pagamento
através de depósito bancário em nome de Apoio Multimídia
Ltda - DER, no Banco do Brasil, Agência 3085-6, conta corrente nº
20842-6. Maiores informações: Fone - (061) 343-1910 - Fax
(061) 342-3048 -E-mail: vienacor@der.df.gov.br
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DER/RR adquire balanças
para fiscalizar excessos na BR-174
O
Governo do Estado de Roraima, através do Departamento Estadual de
Estradas de Rodagem (DER) está adquirindo duas balanças modernas
para ajudar na fiscalização nas rodovias que cruzam o Estado
quanto aos abusos praticados a atualmente por caminhoneiros e carreteiros
que transportam cargas em excesso em direção a Manaus (AM)
ou à Venezuela.
A concorrência
pública para a compra do equipamento foi realizada em julho do ano
passado, mas somente agora é que todo o processo burocrático
da aquisição das balanças está sendo concluído.
A empresa vencedora da concorrência foi a Siemens de São Paulo,
que apresentou o menor preço e a melhor qualidade do equipamento
composto por: dois furgões modificados Iveco/Fiat, modelo Daily
35.10. Cada veículo vem equipado com caixa d'água, ar condicionado,
dormitório, grupo-gerador a diesel, banheiro, geladeira, fogão
à gás; quatro placas, 16 grelhas (para os dados estatísticos)
e rampas (para ajudar na subida do caminhão), um computador para
a impressão do auto de infração e um rádio
transmissor para comunicação entre os dois veículos,
além de outros equipamentos básicos, formando o conjunto
da balança. De acordo com o engenheiro Ignácio de La Rosa
Siqueira, representante da Siemens, que está em Boa Vista (RR) acertando
os últimos detalhes para a entrega do equipamento, as balanças
são de fabricação alemã e possibilitam o monitoramento
simultâneo em dois pontos distantes localizados na rodovia, facilitando
a fiscalização. "O caminhão poderá ser
fiscalizado em dois pontos da rodovia, permitindo à equipe de campo
saber se o veículo teve ou não a sua carga alterada em determinado
percurso", explica La Rosa.
O equipamento
custou ao Estado de Roraima cerca de R$ 400 mil (valor de julho de 200).
Segundo La Rosa, se o valor tivesse sido atualizado de acordo com o dólar
comercializado hoje, o preço ficaria em torno de R$ 500 mil. "O
DER/RR economizou R$ 100 mil nesse período. Foi um bom investimento",
comenta o engenheiro, ressaltando que o Estado investe R$ 400 mil na aquisição
das balanças e economiza milhões, uma vez que a rodovia deixa
de sofrer as agressões que mais prejudicam a conservação
do seu leito, que são os excessos de carga praticados por caminhões
e carretas. O engenheiro Ignácio de La Rosa estima que o equipamento
estará à disposição do DER/RR, no máximo,
no final do mês de maio, pronto para ser utilizado. "Antes disso,
porém, um engenheiro técnico da Siemens virá de São
Paulo ministrar um treinamento para a equipe que vai operacionalizar as
balanças", informa La Rosa.
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DER/MG autorizado a contratar
obras de duplicação da Fernão Dias
O
governador Itamar Franco assinou no dia 12 de junho a autorização
ao Departamento de Estradas de Minas Gerais (DER/MG) para contratar as
empresas consorciadas para execução do término das
obras de duplicação da Rodovia Fernão Dias (BR-381).
Com recursos da ordem de R$160 milhões, as obras entre o entroncamento
de Nepomuceno até Extrema, na divisa de Minas / São Paulo,
estarão concluídas em um prazo de 300 dias.
O diretor geral
do DER, Maurício Guedes, disse assumir o compromisso de inaugurar
as obras no próximo ano, dentro do previsto, "mesmo com todas
as pedras colocadas no caminho pelo Governo Federal", por ser esta
uma determinação política do governador. As obras,
segundo ele, sofreram interrupção em dezembro de 1998 e foram
retomadas em março de 1999, já no atual governo. "O
término das obras da duplicação da BR-381 se avizinha",
garantiu Guedes, durante a solenidade.
O edital de
licitação divulgado pelo DER inclui a realização
dos seguintes serviços na duplicação da Rodovia Fernão
Dias: execução e complementação dos serviços
de terraplanagem, de pavimentação da pista nova, restauração
da pista existente, drenagem superficial e profunda, defensas, complementação
do revestimento vegetal, construção de postos avançados
do Corpo de Bombeiros, além de Delegacias da Polícia Rodoviária
Federal e da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais.
A nova Fernão
Dias terá pistas com largura que variam de 11,6 a 22,6 metros; canteiros
centrais com cerca de três metros de largura; implantação
de projeto especial para preservação e proteção
do meio ambiente ao longo de todo o seu percurso e ampliação
do parque industrial localizado em sua área de influência,
entre outras. Com isso, segundo o DER, haverá redução
de 20% do tempo de viagem entre Belo Horizonte e São Paulo.
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Enterrado em Florianópolis
o ex-diretor do DER e primeiro presidente da ABDER
Foi
enterrado no dia 08/04, no Cemitério de Itacorubi, em Florianópolis,
o corpo do engenheiro civil Antônio Carlos Werner, 74 anos, ex-diretor
do Departamento de Estradas de Rodagem e ex-secretário dos Transportes
(interino), no governo de Antônio Carlos Konder Reis (1975-1979).
Natural de Bom Retiro, Werner descendia das primeiras famílias de
imigrantes alemães que colonizaram Santa Catarina - os fundadores
da colônia de São Pedro de Alcântara. Na década
de 40, Werner transferiu-se para Curitiba (PR), onde cursou Engenharia
Civil, graduando-se em 1956. No ano seguinte, ingressou nos quadros do
DER, iniciando a carreira de engenheiro rodoviário.
Em 1974, Werner
assumiu a direção do DER. À frente do órgão,
foi responsável pela execução do programa de governo
de Konder Reis - que definiu a integração estadual através
de construção de estradas. O lema de sua administração,
"Governar é Encurtar Distâncias", foi cumprido à
risca pelo diretor do DER, que acreditava na transformação
econômica a partir da consolidação das rodovias, como
fator determinante para o transporte da produção e para o
crescimento da atividade turística.
Ainda em sua
administração à frente do DER, Werner foi responsável
pela construção da nova rodoviária de Florianópolis
- o Terminal Rita Maria -, fundamental para que a cidade ganhasse um perfil
adequado ao desenvolvimento do turismo.
Na VI REDORE,
Reunião dos Diretores Gerais dos Deptos Rodoviários Estaduais,
realizada em agosto de 1977, na cidade de Manaus AM, foi criada a ABDER,
sendo o Eng. Antônio Carlos Werner eleito primeiro presidente da
associação para a gestão de 1977 a 1979
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DER-SP - UMA HISTÓRIA,
INCONTÁVEIS CONQUISTAS
É
de indagar-se quando surgiu, em território que hoje constitui o
Estado de São Paulo, a primeira estrada de rodagem. Até meados
do século XIX, a região central de São Paulo continuou
a exportar açúcar, via porto de Santos, pelos caminhos do
planalto e descendo a íngreme CALÇADA DO LORENA, que substituiu
o antigo CAMINHO DO PADRE JOSÉ. Este caminho, segundo narrativa
de alguns historiadores, foi aberto por Anchieta e seus índios,
por ordem do Governador Mem de Sá, em 1560, para evitar os constantes
ataques de silvícolas de tribos adversas, sofridos por viajantes
que, anteriormente, demandavam os campos de Piratininga, partindo de Piaçaguera
por uma trilha existente desde tempos imemoriais.
A CALÇADA
DO LORENA , que deve seu nome ao Governador da Capitania de São
Paulo, Bernardo José de Lorena , foi inaugurada em 1790; embora
com rampas violentas e largura de apenas três metros, era calçada
de pedras, o que permitia o tráfego de tropas pela serra . Tanta
melhoria trouxe esta realização que dela disse um cronista
estrangeiro : "tudo nessa estrada contribui para dar uma idéia
da energia dos brasileiros e das grandes empresas de que são capazes".
Contudo, os
produtores de açúcar insistiam na melhoria da CALÇADA,
pois o custo do transporte chegava a atingir 50% do preço de venda
do produto. Além do mais, com o aumento da exportação
de açúcar e início da exportação do
café produzido na região de Campinas, a situação
dos transportes se havia agravado, dada a escassez de muares. A administração
provincial procurou, em conseqüência, melhorar a via. . Em 1827
foi concluído e aberto ao trânsito público o aterro
entre Cubatão e Santos, eliminando-se, assim a demorada e onerosa
travessia da Baixada em canoa. O aterro continuou a ser melhorado nos anos
seguintes, como também as pontes dos rios e braços de mar
que a estrada atravessava.
No entanto,
foi só em 1844 que uma nova estrada na serra permitiu o tráfego
de carruagens e diligências entre o planalto e o porto ; foi denominada
ESTRADA DA MAIORIDADE, para comemorar a ascensão de D. Pedro II
ao trono do Brasil, em 1840, quando iniciados os seus estudos , e com ela
foram concretizadas as aspirações dos produtores paulistas
por melhores condições de transporte.
Cremos que
foi essa via a que podemos considerar como a primeira estrada de rodagem
pública de São Paulo, uma vez que os demais caminhos existentes
na época só permitiam o transporte de mercadorias em lombo
de burro. Mas, segundo Manoel Rodrigues Ferreira, ilustre jornalista e
engenheiro estudioso do assunto, "o Caminho do Mar somente adquiriria
condições de estrada de rodagem, no sentido técnico
da palavra, com os trabalhos que começariam a ser executados pelo
Comendador José Vergueiro Filho (filho do Senador Vergueiro). De
São Paulo ao alto da serra ele modificou quase que inteiramente
o traçado do velho Caminho do Mar. Na serra diminuiu as rampas,
fez variantes, construiu marcos de pedra, deu-lhe maior largura, drenou
águas das chuvas, calçou-a e apedregulhou-a. . Macadamizou
o aterro do Cubatão e construiu de novo as pontes do Casqueiro e
do Cubatão.
Finalmente,
pelos Decretos 6.529, de 02 de julho de 1934, foi criado o Departamento
de Estradas de Rodagem, com seus trabalhos repartidos entre três
Diretorias - Geral, Técnica e Administrativa - e com autonomia apenas
administrativa. Foi seu primeiro Diretor Geral o Engenheiro Domício
Pacheco e Silva, que apenas chegou a instalá-lo, convocado que foi
pouco depois para outro cargo no governo. Coube ao seu sucessor , Engº
Álvaro de Souza Lima, empossado em 05/09/1934, o trabalho definitivo
de baixar os atos que , por força do Decreto nº 6.654, de 13/09/1934,
deram ao Departamento a sua geral composição e regulamentação.
No entanto , a falta de autonomia financeira, com aplicação
exclusiva às estradas somente dos recursos delas obtidos (imposto
sobre a gasolina, taxa de melhoria dos terrenos marginais, de circulação
de veículos e outros) coloca o Departamento em situação
idêntica à ex-Diretoria, pois seus recursos anuais continuam
na dependência de duodécimos arbitrados pela Secretaria da
Fazenda ; não tendo uma renda mais ou menos fixa, prejudicada fica
a continuidade de um programa de trabalho.
Vê-se
o Departamento, em 1936/37, obrigado a substituir o pagamento das empreitadas
de construção por tarefas com pagamento por uma tabela de
preços unitários, executando a maioria delas por financiamentos
garantidos por promissórias do Tesouro (Decretos nºs 8.052,
de 26/12/1936 e 8.752, de 23/11/1937).
Outra inovação a destacar é o contrato, a partir de
1935, com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que o encarrega
dos ensaios de materiais, dos estudos para verificação da
estabilidade das pontes, da elaboração de cadernos de encargos,
e o obriga a admitir em seus laboratórios , em estágios para
aperfeiçoamento, engenheiros do Departamento.
Hoje, como
sempre, consciente do papel que deve desempenhar nas questões de
transporte rodoviário, o DER-SP empenha-se em manter um planejamento
sempre voltado para o aproveitamento máximo dos recursos viabilizados
e volta-se cada vez mais para o aprimoramento dos padrões de eficiência,
na diferentes atividades, seguindo assim, as metas estabelecidas pela Secretaria
dos Transportes, a quem está vinculado.
A busca de
novas soluções para melhorar os serviços prestados
pelas rodovias mantidas pelo estado, representa um esforço para
apresentar um produto final de melhor qualidade.
Quando a malha rodoviária se encontra bem conservada e com sinalização
eficiente, quando seus pontos com maior índice de acidentes são
alvo de um programa contínuo e prioritário de melhorias e
modernização, isto se reflete em uma malha rodoviária,
mais segura para seus motoristas, mais eficiente para a população
e mais econômica para o estado.
Nota: Os dados
constantes desta pequena parte do resumo da história do Departamento
de Estradas de Rodagem de São Paulo foram colhidos, principalmente,
em trabalho ainda inédito do engenheiro Hugo Alves Pequeno, complementado
pela Diretoria de Planejamento de 1992 a 1999.
