J
O R N A L ABDER - JUL/AGOS 2002
Índice
VII
Encontro Nacional de Conservação Rodoviária supera
as expectativas
Ministro dos Transportes anuncia investimento
no setor durante VII Enacor
Reunião dos Dirigentes dos Órgãos
Rodoviários Estaduais
Abertura Oficial do VII ENACOR
DERTES lança manual de informações
ambientais no VII Enacor
Jornalistas fazem saldo das duas principais
rodovias do país
Autorização especial de trânsito
DER-PE Governo nos Municípios
DER/DF está criando sua escola de trânsito
DER-SP / Governo de São Paulo faz parceria
com o BID para recuperar cerca de 1,5 mil km de rodovias
DER-PA / Pará constrói o maior
projeto de integração de sua história
Deputado pedirá a prorrogação
da CPI do Roubo de Cargas
DERT-CE / DERT no Ceará com nova sede
DERT - Em busca de soluções
alternativas
Projeto defende condutores contra "indústria
das multas"
CIDE será aplicada no sistema viário
COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
DISCUTE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
VII
Encontro Nacional de Conservação Rodoviária supera
as expectativas
O
VII Encontro Nacional de Conservação Rodoviária superou
as expectativas da comissão organizadora. Entre os dias 7 e 10 de
maio, mais de 900 engenheiros e técnicos de todo o país participaram
do evento que aconteceu no Centro de Convenções de Vitória.
Realizado pelo Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes
do Estado do Espírito Santo (DERTES), sob a coordenação
da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas
de Rodagem (ABDER), o Encontro teve como tema "Conservação
- Vitória da Vida".
Além
dos profissionais do setor, o evento contou, também, com a presença
de 21 dirigentes dos DER's, 27 secretários de Estado dos Transportes,
entre outras autoridades capixabas. Segundo a presidente, a engenheira
Tereza Mª Sepulcri Netto Casotti, o VII Enacor foi um sucesso absoluto
e permitiu a troca de idéias entre os participantes sobre o que
há de mais moderno na conservação rodoviária.
Ao todo, foram
realizadas 48 palestras, dois painéis, um de segurança rodoviária
e outro de logística dos transportes; além da apresentação
de nove trabalhos técnicos selecionados pela comissão organizadora,
com diversas abordagens sobre a engenharia rodoviária.
Logo no primeiro dia foram realizados Quatro Mini-cursos: "B-a-bá
do Asfalto e suas Aplicações", "Gerenciamento de
Pavimento de um Sistema Rodoviário", "Projeto e Execução
de Pavimento em Concreto" e "Estudo de Impacto Ambiental em Empreendimentos
Rodoviários".
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Ministro dos Transportes
anuncia investimento no setor durante VII Enacor
Com
a criação da Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico (Cide), o setor dos transportes poderá
contar com investimentos da ordem de R$ 7 bilhões. Desse total,
R$ 4 bilhões serão destinados à manutenção
da malha rodoviária. A expectativa dos recursos foi anunciada pelo
Ministro dos Transportes, João Henrique de Almeida Sousa, durante
a 36ª reunião do Fórum Nacional dos Secretários
dos Estados dos Transportes, que aconteceu no dia 10 de maio, em Vitória,
por ocasião do VII Encontro Nacional de Conservação
Rodoviária.
"Este
é o nosso CPMF", disse João Henrique ao apresentar a
Cide, um tributo que incide sobre a importação e comercialização
dos produtos derivados do petróleo. "Temos um plano definido
que deverá atingir 10 mil quilômetros de rodovias em todo
o país. Desse total, já temos 2.500 quilômetros privatizados",
ressaltou. Segundo ele, nos próximos 60 dias será iniciado
o processo de licitação para privatizar mais 2.700 quilômetros.
Outro assunto
apresentado foi a substituição do Departamento Nacional de
Estradas de Rodagem (DNER) pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura
em Transportes (DNIT). Segundo o ministro, o novo departamento passará
a gerenciar o setor rodoviário, aquaviário e ferroviário,
e, quando necessário, fará contratos de gerência e
delegação com os Estados.
Além
disso, o ministro falou sobre a importância da criação
das agências reguladoras: a Agência Nacional de Transportes
Terrestre (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(Antaq). Ele acredita que as atividades do setor de transportes no Brasil
são contínuas, devido à grande extensão territorial
do país. "Com estas mudanças, o setor terá mais
força para exercer sua função", argumentou.
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Reunião dos
Dirigentes dos Órgãos Rodoviários Estaduais
No
dia 08 de maio, simultaneamente ao VII Enacor, foi realizada a reunião
dos Dirigentes de Órgãos Rodoviários Estaduais, com
os objetivos de debater as principais questões ligadas ao setor
rodoviário e analisar a atual situação das rodovias
no país.
Segundo o presidente
da ABDER, Brasil Américo Louly Campos, a aproximação
desses departamentos será benéfica tanto para a entidade
como para os DER´s de todo o país. Ele salienta que o objetivo
é fazer com que os assuntos particulares de cada Estado sejam discutidos
com maior ênfase.
Outro assunto
debatido pelos dirigentes foi o Sistema Integrado de Multas (SIM), que
envolvem os Estados de todo o país, como uma forma para desvio da
burocratização do sistema geral. O dirigente do DERT do Ceará,
Lúcio de Castro, ressaltou, por exemplo, a finalidade da realização
dos Encontros antes do período eleitoral, com o objetivo de chamar
atenção dos políticos para os problemas rodoviários.
Os representantes
mencionaram, ainda, sobre a dificuldade de reunir todos os DER's e, conseqüentemente,
de apresentar propostas para a melhoria do setor. "A realização
do VII Encontro Nacional de Conservação Rodoviária
paralelamente à reunião dos Dirigentes do DER's é
um fator positivo para a revitalização dos grupos atuantes",
ressaltou Brasil Américo.
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Abertura Oficial
do VII ENACOR
A
abertura oficial aconteceu às 22 horas do dia 7, com os discursos
do presidente da ABDER, Brasil Américo Louly Campos, do diretor
geral do Dertes, Jorge Helio Leal, e da presidente do evento. Também
estiveram presentes o presidente da Assembléia Legislativa do Espírito
Santo, José Carlos Gratz e a secretária de Turismo do Estado,
Luzia Toledo.
Durante a solenidade,
foram homenageados os ex-diretores do Dertes, os engenheiros Arthur Carlos
Gerhardt Santos, José Carlos Pereira Netto e Cephas Rodrigues Siqueira,
além dos ex-governadores do Espírito Santo, Cristiano Dia
Lopes Filho e Gerson Camata.
Grandes empresas
privadas, públicas e entidades do setor, marcaram presença
no VII Enacor, com a montagem de estandes. Durante a exposição,
foram apresentadas as últimas novidades e tecnologia da engenharia
rodoviária.
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DERTES lança
manual de informações ambientais no VII Enacor
No
terceiro dia do VII Enacor, o Departamento de Edificações,
Rodovias e Transportes do Estado do Espírito Santo (Dertes) realizou
o lançamento do Manual de Informações Ambientais Básicas
para Obras Rodoviárias. A iniciativa faz parte da criação
do Núcleo de Meio Ambiente, que está sob a coordenação
do engenheiro agrônomo, Octacílio Chamon.
Segundo ele, a publicação foi criada num momento em que o
Dertes está em processo de negociação do Programa
Rodoviário - Etapa II, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID). Chamon salienta que o objetivo do manual é informar, principalmente
aos técnicos e parceiros de órgão ligados às
atividades de construção e operação de rodovias,
alguns dos principais aspectos ambientais relacionados às atividades
do órgão.
O lançamento
contou com a presença do diretor geral do Dertes, Jorge Helio Leal;
do coordenador do Núcleo de Meio Ambiente, da equipe de engenheiros
do Estado, e demais participantes do Encontro.
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Jornalistas fazem
saldo das duas principais rodovias do país
Um
destaque no VII Enacor foi a participação dos jornalistas
da Rede Globo Edmilson Ávila e Ricardo Azeredo, a convite da organização
do evento. Na palestra realizada no último dia do evento, eles apresentaram
a situação das duas principais rodovias do país, as
BRs 101 e 116, após terem percorrido, cada um, em 9 dias de viagem,
mais de cinco mil quilômetros de extensão, passando por um
total de 12 estados. Além de apresentação individual,
eles mostraram as imagens mais marcantes da série de reportagens
veiculadas no jornal Nacional.
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Autorização
especial de trânsito
Em
sua última reunião nos dias 23 e 24 de Maio de 2002 em Brasília,
o Grupo Autorização Especial de Trânsito , sob a coordenação
do Engº Marcos Ledermann a ABDER foi cientificada das mais recentes
ações como a entrega a cada Estado, das regulamentações
publicadas pelo Estado de São Paulo e do Paraná, referente
a circulação de combinações de Cargas - CVCs,
em rodovias sob jurisdição do Estado.
Na oportunidade,
discutiu-se o conteúdo em especial o capítulo que tratava
das transposição das Obras de Arte Especiais - OAEs, os motivos
que levaram a regulamentar daquela forma. Os Estados que ainda não
regulamentaram o trânsito de CVCs, terão material de referência
para publicar suas regulamentações, levando em conta as características
do local.
Também
discutiu-se o valor praticado por cada Estado para o fornecimento de AETs
e constatou-se uma diferença muito grande entre um Estado e outro,
ficando decidido a elaboração de uma composição
dos itens de custo para obter-se o valor final da tarifa.
A Engª.
Vânia Sobrado, representante do Estado de São Paulo apresentou
e entregou uma cópia a cada participante, da metodologia adotada
para obter o valor praticado, cujo roteiro poderia ser seguido pelos demais
Estados, levando em contas os valores unitários de cada itens vigente,
proporcionando dessa forma um valor aproximado, reduzindo as diferenças
hoje existentes, já que o estabelecimento do valor compete a cada
Estado defini-lo. Outro fator de adoção de mesma metodologia
seria as futuras demandas Judiciais questionando o valor praticado, já
ocorrido em alguns Estados.
Na reunião
também foi abordado o aumento do Peso Bruto Total Combinado - PBTC
das cargas indivisíveis transportadas em diversos Estados, tornando-se
comum cargas de 17,5t, 30,0t, 40,0t e até acima de 50,0 toneladas,
necessitando de cuidados redobrados no fornecimento de AETs para essas
combinações, em função da segurança
na rodovia durante a sua circulação e principalmente na transposição
das OAEs.
Várias
causas foram identificadas, mas que fogem à gestão dos DERs,
dessa forma, o grupo decidiu tentar convocar para próxima reunião,
as maiores empresas transportadoras ou sua associação nacional,
para expor os tipos de conjuntos transportadores que utilizam e os problemas
que enfrentam no transporte dessas cargas, com a finalidade de fazer entender
o usuário da rodovia, antes de tomar medidas drásticas quanto
a circulação dessas combinações, embora regulamentada
por resoluções do CONTRAN e que causam preocupação
aos Órgãos Rodoviários Estaduais com jurisdição
sobre a rodovia.
A ABDER disponibilizou
aos integrantes do grupo um E-mail para troca de informações:
aet@abder.org.br . A partir da lista
de presença desse encontro serão cadastrados os participantes
e qualquer informação remetida a esse e-mail será
redistribuído automaticamente a todos os integrantes.
A próxima
reunião do Grupo AET será definida entre os dias 10 e 30
de setembro de 2002 e entre as cidades de Belo Horizonte ou São
Paulo.
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DER-PE Governo nos
Municípios
Um
dos maiores programas rodoviários do país está sendo
desenvolvido em Pernambuco. São cerca de 1.500 quilômetros
de implantação e restauração, com investimentos
de R$ 315 milhões. As obras foram indicadas no Governo nos Municípios,
programa criado pelo governador Jarbas Vasconcelos para, em reuniões
em diversos pontos do estado, debater e analisar as reivindicações
das comunidades
A partir dessas
indicações, foram definidos os critérios para as intervenções.
Entre eles, estão a ligação entre microrregiões,
acesso a municípios, atendimento a pólos econômicos,
complementação nos acessos às divisas com outros estados,
e também estímulo ao turismo, com a construção
de novas rodovias no interior e recuperação das principais
vias litorâneas.
Do programa
rodoviário, são 870,6 quilômetros em implantação,
representando acréscimento de 32,24 % sobre a malha existente; e
estão sendo restaurados 622 quilômetros, o correspondente
a 23% da malha. Em maio, 64% do programa rodoviário estava concluído.
DUPLICAÇÃO DA BR-232
Além
desse programa, O DER-PE está executando a duplicação
e restauração da BR-232. Apesar de ser uma rodovia federal,
pela sua importância para Pernambuco, o Governo do Estado solicitou
e obteve do Governo Federal delegação para realizar a obra.
A BR-232 tem início no litoral e atravessa todo o estado, até
o sertão, e é definida como a espinha dorsal de Pernambuco,
principal escoadouro da produção econômica.
Estão
sendo duplicados 118,4 quilômetros de estrada, do Recife até
o município de Caruaru, trecho de maior volume de tráfego,
com média diária de 14 mil veículos. Em pavimento
em concreto, é apontada como uma das obras rodoviárias de
melhor tecnologia do país. Foi dividida em dois trechos, com 60
e 58,4 quilômetros, tendo vencido a licitação o consórcio
Queiroz Galvão/Norberto Odebrcht (primeiro trecho) e a OAS (segundo
lote).
A obra foi
iniciada no final de agosto de 2000, com conclusão prevista para
o final deste ano. Em março, 20 quilômetros de duplicação
e restauração foram liberados ao tráfego, e mais 35
quilômetros da pista duplicada também foram inauguradas, enquanto
prosseguem os serviços de restauração da via antiga.
Na duplicação
da BR-232 está sendo construído o primeiro túnel rodoviário
do nordeste, com 374 metros. Outra obra que chama a atenção
é um viadudo, na região da Serra das Russas, com 459,9 metros
de extensão e 50 metros de altura, construído com balanço
sucessivo. Outras 30 obras d'arte estão em construção
e 15 sendo restauradas.
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DER/DF está
criando sua escola de trânsito
A
exemplo da Escola de Trânsito do Paraná, denominada Escola
Prática Educativa de Trânsito Prof. Pedro Krammer Diotalev,
fundada em 1975 sob coordenação de Maria Lúcia Alvis
Kutianski, o DER/DF está implantando a sua Transito-lândia,
uma Escola Vivencial de Trânsito, cujo projeto vem sendo coordenado
pela Engª Mônica Soares Velloso, com o integral apoio do Diretor
Geral Eng. Brasil Américo.
O
DER/DF, através de sua Escola Vivencial de Trânsito, vai atender
a uma determinação do Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o CTB, os órgãos ou entidades executivas de trânsito
deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante
convênio, o funcionamento de escolas públicas de trânsito,
nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.
O objetivo
principal da Escola é o de sensibilizar os alunos do ensino fundamental
para as questões afetas ao trânsito. O aluno vai aprender
a se comportar como pedestre e levará algumas dicas para os motoristas
que fazem parte do seu cotidiano.
O projeto já
conta com promessa de patrocínio de grandes empresas como o BRB,
Banco de Brasília e Petrobrás. O deputado Ary Kara, presidente
da Comissão Especial de Aplicação do Código
de Trânsito da Câmara dos Deputados, elogiou a iniciativa do
DER/DF e manifestou interesse em apoiar irrestritamente o empreendimento.
A sede da Escola
Vivencial de Trânsito será no Parque Rodoviário do
DER, em Sobradinho- DF. Sua estrutura contará com uma pista de trânsito,
onde ocorrerão as aulas práticas e um picadeiro de circo,
palco dos teatros e aulas expositivas. Inicialmente serão atendidos
alunos da 4ª série das escolas das redes pública e particular
de ensino. As aulas serão ministradas pela manhã e à
tarde, aos alunos das escolas que pré-agendarem o seu comparecimento
junto ao DER/DF. Serão desenvolvidas atividades teóricas
e práticas e, ao final do período, o aluno receberá
um certificado de participação
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DER-SP
Governo de São Paulo faz parceria com o BID para recuperar cerca
de 1,5 mil km de rodovias
0
Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
iniciou em 1999, estudos com o propósito de viabilizar recursos
para recuperar cerca de 1.400 quilômetros da malha viária
sob administração do órgão. Para isso, foi
criado o Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de
São Paulo, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico
e social do Estado, além de proporcionar a redução
do custo de transporte na malha viária sob administração
do DER. 0 Contrato de Empréstimo está aprovado pelo BID e
Senado Federal, e a celebração do Contrato deverá
ocorrer em breve.
0 Programa
de Recuperação de Rodovias é muito mais abrangente
do que um simples recapeamento. Ele esta, acima de tudo, preocupado com
a segurança dos usuários. por isso, o BID exige que se dê
tratamento diferenciado nos itens de segurança de trafego (sinalização
horizontal e vertical, obras de arte especiais, muros de proteção
entre outros), Meio Ambiente (passivo ambiental: tratamento de taludes,
encaminhamento das águas, impactos na região, cerras para
evitar invasões etc.).
Ainda está
previsto, construir ou restaurar acostamentos e obras de arte especais
(pontes, viadutos e passarelas; adaptar rotatórias; implantar terceiras
faixas em trechos de aclives, ciclovias e calçadas, onde a via cruzar
área urbana. Outro beneficio que o Programa ira conceder é
a intervenção nos terminais de ônibus com a finalidade
de facilitar a circulação de todos os usuários, incluindo
os deficientes físicos.
As características
dos trabalhos que serão desenvolvidos não requerem um estudo
de impacto ambiental e social nem se sujeitam ao processo para obtenção
de licença ambiental, Todavia, para cumprir a política do
BID, o DER elaborou um Relatório de Avaliação Ambiental
do Programa - RAAP e chegou á conclusão de que o Programa
melhorará as condições existentes nas áreas
de influência dos projetos sócio ambientais.
Além
disso, o critério de escolha das rodovias que compõem os
lotes é estritamente técnico, onde se levam em consideração
diversos fatores, tais como: volume do tráfego, classificação
do tráfego, estado de conservação da rodovia de um
modo geral (pavimento, drenagem, acostamento e talude) e grau de segurança
do tráfego.
No dia 15 de
janeiro deste ano, foi publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.)
o Edital de Concorrência Pública Internacional para execução
das obras e serviços de recuperação em 702,990 quilômetros
de rodovias, inseridos no primeiro pacote, que têm prazo para iniciarem
no final de julho ou inicio de agosto. Em agosto, está previsto
a publicação do Edital para a contratação das
obras, inseridas no 2º pacote, que deverão contemplar mais
201,938 quilômetros, com prazo de início para novembro. E,
no final do ano, existe a possibilidade da publicação do
Edital da 2a fase do Programa, que tem como objeto a contratação
das obras de recuperação nos 465,106 quilômetros restantes,
o que totalizaria 1.370,034 quilômetros de estradas. Atualmente,
está em andamento a contratação dos projetos executivos
da 2a fase.
Nas duas etapas
serão recuperados 1.370 quilômetros de rodovias. Na primeira
fase, há previsão de investimentos na realização
das obras de, aproximadamente, R$ 397 milhões; e, na segunda fase
do Programa, existe somente previsão de investimento nos projetos
executivos, que é de R$ 7 milhões. O valor do empréstimo,
para as duas fases, é de US$ 120 milhões, vindos do BID,
e a contrapartida do Governo de igual valor, totalizando, aproximadamente,
R$ 610 milhões.
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DER-PA
Pará constrói o maior projeto de integração
de sua história
O
Governo do Estado do Pará está tornando realidade um sonho
de mais de trinta anos: o SIP - Sistema de Integração do
Pará/Alça Viária.
O
projeto integrará todo o Pará, através de sistema
intermodal, com o aproveitamento racional dos rios e construção
de uma alça rodoviária interligando a região metropolitana
de Belém ao nordeste e sudeste do estado. Um dos maiores benefícios
do projeto é a transposição dos grandes rios, criando
eixos de transportes que permitirão a unidade e o dinamismo das
áreas produtivas do estado.
O secretário
especial de Infra-estrutura do Pará, José Augusto Affonso,
e o secretário executivo de Transportes, Pedro Abílio Torres
do Carmo, informam que a ponte sobre o rio Guamá, do tipo estaiada,
com 1.976 metros de extensão, liga Belém ao porto de Vila
do Conde, em Barcarena. Na execução do projeto, também
figuram a construção da ponte na cidade do Moju e as pontes
do Moju-Alça e do Acará, mais 66 km de rodovias. O investimento
totaliza R$ 210 milhões. Até agosto deste ano, o Pará
ficará totalmente interligado.
O projeto tem
alcance nacional. Reduzirá ao mínimo o custo de frete dos
produtos brasileiros, garantindo preços atrativos no exterior. Trata-se
de um grande eixo rodo-fluvial, proporcionando ligação direta
com o país inteiro.
O ponto de
partida é Ananindeua, formando um semi-círculo até
o porto de Vila do Conde. De um lado, através da Pará/Maranhão
e da Belém/Brasília, serão alcançadas as PA-150,
PA-475, PA-252 e PA-151. E, via Tucuruí ou Marabá, pela Transamazônica
e pela Santarém-Cuiabá, o oeste paraense, passando por Santarém,
pela hidrovia do Tapajós. O eixo leste/oeste se completa pelos rios
Amazonas e seus afluentes e o Tocantins/Araguaia.
MULTIMODALIDADE
A implantação
do projeto SIP - Sistema de Integração do Pará envolve,
além da Alça Rodoviária, as hidrovias do Marajó,
Capim, Tapajós e Tocantins/Araguaia, aproveitando o enorme potencial
hidro-gráfico do Pará, de modo a criar um eixo de escoamento
intermodal.
Por se tratar
de um projeto estratégico de grande envergadura, que compatibiliza
e privilegia a multimodalidade, foi elaborado de modo a garantir a navegação
interior em sua plenitude, realizada normalmente por embarcações
de fundo chato, com calados de até três metros ou três
metros e meio, em geral, do tipo comboios de empurra, para o transporte
de cargas e passageiros
Com oitenta
por cento de sua estrutura construída, a ponte sobre o rio Guamá
é a obra principal do Sistema de Integração do Pará-SIP/Alça
Viária. Doze mil empregos, entre diretos e indiretos, estão
sendo gerados pelo complexo de obras.
O secretário
adjunto de Transportes do Pará, Olívio Câmara, ressalta
que noventa por cento da estrutura da ponte Moju/Cidade está pronta,
setenta por cento da ponte Moju/Alça está executada e a ponte
sobre o rio Acará, tem vinte por cento dos serviços feitos.
As três pontes estão sendo construídas em estrutura
metálica e concreto e terão, cada uma, 868 metros de extensão.
Setenta e cinco
por cento do total de 66 km dos trechos rodoviários do projeto SIP/Alça
Viária estão executados. As pistas de rolamento terão
sete metros de largura e dois metros e meio de acostamento em cada lado,
obedecendo aos padrões de maior nível técnico do DNER.
Trata-se de
um projeto ambicioso, concebido há mais de trinta anos. O Governo
do Estado do Pará, através da Secretaria Executiva de Transportes,
cercou o projeto da Alça Rodoviária de preocupações
e ações - estudo ambiental prévio, Estudo de Impacto
Ambiental, Relatório de Impacto Ambien-tal, audiências públicas
e reuniões técnicas, que serviram para nortear e aperfeiçoar
o projeto de modo que o homem e o ecossistema sejam respeitados e beneficiados
com uma série de obras que permitirão integrar não
só o território, mas também a gente paraense, com
novas oportunidades de negócios, alavancagem do turismo e da agroindústria,
criando um grande corredor econômico-social.
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Deputado pedirá
a prorrogação da CPI do Roubo de Cargas
O
vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) do Roubo de Cargas, deputado Mário Negro-monte (PSDB-BA),
irá pedir a prorrogação dos trabalhos da comissão,
que deveriam encerrar em junho, até o mês de agosto.
Durante painel
sobre roubo de cargas no "2º Seminário sobre Transporte
Rodoviário de Cargas", Negromonte fez um balanço dos
trabalhos da comissão instituída em 2001. Ao ressaltar que
o prejuízo com o roubo de cargas chegou a R$ 600 milhões
no ano passado (contra R$ 25 milhões, em 1992), o deputado informou
que as atividades da CPMI já resultaram em quatro sugestões
de mudanças da legislação.
A federalização
do crime do roubo de carga é a primeira sugestão. Pela proposta
apresentada pela CPMI, o roubo de carga poderá ser investigado pela
Polícia Federal, sem prejuízo das investigações
pelas Polícias Militares e Civis dos Estados, quando constatar-se
que a organização criminosa atua em mais de um estado. A
proposta foi inserida na forma de emenda na Medida Provisória 27/2002,
já aprovada pela Câmara, e, atualmente, tramita no Senado.
O agravamento das penas para o crime de recepção de carga
roubada é a segunda sugestão apontada por Negromonte.
A terceira
sugestão apresentada pela CPMI é a numeração
de segurança das mercadorias. Negromonte lembrou que, durante os
trabalhos da comissão, um lote de 500 celulares roubado em São
Paulo foi encontrado num supermercado de Pernambuco graças à
numeração de série dos aparelhos. A implantação
da obrigato-riedade de um sistema de localização por satélite
na fabricação de caminhões foi outra importante sugestão.
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DERT-CE
DERT no Ceará com nova sede
No
Ceará, o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes
- DERT está em nova sede, desde maio último. Uma estrutura
horizontal, composta de seis blocos, com instalações administrativas
em forma de ilhas e divisórias com vidros permitindo uma visualização
de todos os ambientes de um mesmo prédio, são pontos que
auxiliam para uma melhor interação entre as equipes, no desenvolvimento
de seus trabalhos.
O
prédio está situado na Avenida Godofredo Maciel, 3000, no
bairro da Maraponga, vizinho ao DETRAN-Ceará e próximo ao
Parque de Exposição Permanente da Maraponga. Os novos telefones
gerais são 452.1300 e 488.5300, permanecendo o mesmo 0800 85 6768,
para as ligações gratuitas. O projeto e a execução
foram realizados pelas Coordenadorias de Planejamento e Engenharia do DERT.
A solenidade
de inauguração aconteceu no dia 27 de maio, com as presenças
do Governador do Estado Beni Veras, do Secretário da Infra-Estrutura
Paulo Fontenele, ex-Superintendentes, de representantes de órgãos
governamentais e não governamentais, das empresas construtoras e
consultoras e das entidades de classe.
A festa aconteceu
nos jardins, onde um palco armado recebeu as autoridades para os discursos
proferidos pelo Governador, Secretário e Superintendente Lucio Bomfim
Junior, que ressaltaram os momentos de mudanças física, estrutural
e institucional do Departamento. Disse ainda da "felicidade de estar
à frente do DERT, neste período, e que o futuro será
testemunho dos valorosos serviços que estamos a entregar à
sociedade cearense." A banda da Polícia Militar promoveu uma
alvorada logo às 7 horas, enquanto o outro instante musical ficou
por conta do Coral das Estradas às 10 horas.
Na ocasião,
o ex-Secretário da Infra-Estrutura Maia Júnior ( 1995 - 2002
) recebeu homenagens e uma placa. Foram agraciados com broches representativos
acima de 15 anos e 25 anos de serviço, 22 servidores, em nome dos
demais, lotados na capital e no interior. Duas placas foram descerradas
com as indicações do evento e outros três painéis,
também, sendo dois com os nomes dos servidores que têm até
15 e 25 anos e, um contendo as fotos das realizações do Departamento
no Estado. As novas instalações oferecem conforto e mais
espaço para os que visitam o DERT para o trato de negócios.
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DERT - Em busca
de soluções alternativas
Buscar
alternativas técnicas e operacionais viáveis à conservação
da malha rodoviária estadual é uma constante no plano de
atividades do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes
-DERT-CE, com o fim de oferecer um sistema seguro e de vida útil
cada vez maior, para novas intervenções de manutenção.
Um trabalho
realizado em 05 de junho de 2001, na CE-085, Estruturante, num trecho experimental
vem apresentando ótimos resultados. A opção escolhida
após uma seleção de alternativas foi o produto "SteelGuard",
fabricado pela Rayner Protective Materials", da Califórnia,
representada pela Pavemaster Tecnologia Ltda, no Brasil. Significa a transferência
de uma tecnologia aeroespacial para a manutenção de pavimentos
asfalticos, denominada de "Processo Carbonyte".
O "SteelGuard"
é obtido através do desenvolvimento da tecnologia utilizada
na blindagem térmica aplicada no revestimento do ônibus espacial
americano, desenvolvido pela "Lockheed Martin Missile and Space Company"
para a NASA. Segundo informações do Diretor Presidente Pavemaster
Paulo de Tarso Guerra, "O Carbonyte utiliza nano-cerâmicas reativas
que atuam nas ligas de carbono das moléculas de asfalto, para melhorar
consideravelmente suas qualidades, resultando em um pavimento com melhor
ductilidade, elevação do ponto de flexibilidade, melhor aderência
e elevada resistência a abrasão.Esses são alguns dos
benefícios."
Hoje o produto
" Steel Guard" está sendo aplicado após a operação
de conser-vação ( tapa buraco) no trecho de 10,4 km Ent.BR
116 / Palhano acompanhado pelo 4º Distrito Operacional de Limoeiro
do Norte, gerenciado pelo Engº Paulo Loiola . "O DERT continua
em busca de novas soluções alternativas para a conservação
das rodovias cearenses".
Uma das vantagens
do uso do "Steel Guard" é a cura rápida, pois ocorre
de baixo para cima. Para melhor compreensão temos a dizer que a
aparência de seco da camada indica a cura integral da película,
podendo a área ser liberada ao tráfego, sem risco de marcas
de direção, em um reduzido espaço de tempo. O Pavimento
tratado com o microrevestimento SteelGuard, portanto, torna-se durável,
insolúvel e com notável redução nas taxas de
cura 2 a 4 horas.
"A facilidade
na aplicação do produto e a liberação rápida
do tráfego em áreas que não podem ser interditadas
pelo volume de carros que se dirigem aos locais circunvizinhos foi o indicador
para o uso do produto no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, no Bairro do Cambeba, em Fortaleza, com 36.000m2 de pavimentação,
entre os prédios da Administração Estadual e nos seus
principais acessos. A Obra foi realizada num cronograma recorde, no prazo
de cinco dias úteis", explicou Paulo José Bezerra de
Carvalho, Assessor Especial do DERT, que coordenou os trabalhos.
Paulo Bezerra
disse ainda que, nessa obra os resultados servem de base informativa técnica,
visto que obtivemos um tempo de cura inferior a quatro horas, já
que o produto seca sem necessidade de carga solar direta. Isento de odores
fortes, seus componentes não causam qualquer tipo de agressão
ao meio ambiente, podendo ser aplicado sem interromper a passagem de transeuntes
nas proximidades.
Quanto às
sinalizações horizontal e vertical, explicou que foi executada
de imediato após a cura, sem que tenha ocorrido descoloração,
com tinta acrílica emulsionada a água. O DERT-CE realiza
um criterioso acompanhamento de ambos os projetos (CE e Cambeba) com o
fim de estender a futuros trabalhos de manutenção nas rodovias
cearenses sob sua responsabilidade.
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Projeto defende
condutores contra "indústria das multas"
Cinco
artigos do Código de Trânsito Brasileiro estão sendo
modificados por meio do projeto de lei nº 6.990/2002, apresentado
na Câmara pelo deputado federal João Magno (PT-MG). "Já
está passando da hora de serem feitas adequações e
modificações no corpo da legislação de trânsito,
visando especialmente resguardar os direitos dos condutores frente a indústria
da multa que se pratica atualmente no País", justifica o deputado
A primeira
modificação sugerida no PL 6.990/2002 é no artigo
15 do CTB, que regulamenta a nomeação dos presidentes dos
Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e Conselho de Trânsito
do Distrito Federal (CONTRANDIFE) por ato dos governadores estaduais e
do Distrito Federal, respectivamente. João Magno propõe que
seja dada divulgação pública às nomeações,
indicando-se, inclusive, a representatividade de cada um desses membros.
"Quanto mais transparente e competente for a composição
dos Conselhos, mais garantias terá a sociedade sobre a moralidade
e a ética na aplicação da legislação
de trânsito", defende o deputado federal.
Pela proposta
de João Magno, o artigo 258 do CTB, que fala sobre as multas aplicadas
segundo a categoria das infrações, incorpora os valores atualizados
pela Resolução nº 136, de 2 de abril do corrente, do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). "Como o governo federal
extinguiu a Unidade Fiscal de Referência - Ufir - usada como base
de cálculo para aplicação das multas no Código
de Trânsito, o projeto vem consolidar essa alteração
técnica no corpo da Lei", argumenta João Magno. A resolução
do CONTRAN havia fixado os valores das multas em R$ 191,54 para infração
de natureza gravíssima, R$ 127,69 para infração grave,
R$ 85,13 para média e R$ 53,20 para leve.
No artigo 259
do CTB, que atribui a pontuação para as infrações,
segundo a sua gravidade, o PL 6.990/2002 propõe que a contagem oficial
dos pontos seja efetivada a partir do não provimento dos recursos
contra a infração por parte dos condutores. "O que acontece
hoje é uma aberração. Os motoristas são punidos
na carteira, sem qualquer direito de defesa", observa João
Magno.
Acatado pela
Mesa Diretora da Câmara, o projeto de lei segue agora para análise
das Comissões temáticas e, logo após, será
encaminhado para apreciação em plenário
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CIDE será
aplicada no sistema viário
No
último dia , 08 de maio, foi aprovado pelo grupo de trabalho da
Câmara dos Deputados, encarregado de acompanhar a aplicação
dos recursos da Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico (Cide), o relatório final do deputado
Eliseu Rezende (PFL-MG) que assegurou a destinação e a aplicação
da Cide no desenvolvimento do sistema viário do país. O tributo,
cuja arrecadação para este ano é estimada em R$ 8
bilhões, incide sobre a importação e a comercialização
de petróleo e seus derivados, sobre o gás natural e seus
derivados e sobre o álcool etílico combustível.
O texto original
do relator recebeu emendas de redação, entre as quais a que
prevê a aplicação de, no mínimo 25% total do
Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (FNIT) na implementação
de projetos viários metropolitanos e urbanos, que são de
responsabilidade dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Como o relatório não estabelecia percentuais fixos, "com
o propóstido de não engessar a viabilização
de projetos federais ou estaduais/municipais, parte dos membros do grupo
de trabalho entendia ser necessária a fixação de 50%
da verba para projetos da União e os restantes 50% para os estados,
municípios e ao DF. A discussão foi encerrada com a aprovação
da proposta do deputado Paulo Gouvêa (PFL-SC) que destina um mínimo
de 25% dos recursos a projetos estaduais e municipais.
Outro ponto
que provocou polêmica foi a criação de, pelo menos,
três vagas no Conselho de Gestão do FNIT para entidades representativas
dos principais segmentos do setor de transporte. A proposta do deputado
Eliseu Rezende era de compor o conselho apenas com os ministros dos Transportes,
de Desenvolvimento Urbano e Planejamento do Orçamento e Gestão.
Com a modificação, a sociedade civil, seja ela sindical ou
patronal, também terá a oportunidade de supervisionar, acompanhar
e definir critérios para aplicação do recursos do
fundo, além de priorizar e aprovar programas e projetos de infra-estrutura.
Cabe lembrar que no Fórum dos Secretários Estaduais de Transportes
foi solicitado ao Ministro dos Transportes João Henrique, que o
Presidente do Fórum, Flávio Picolli, Secretário de
Infra-estrutura do Estado da Paraíba, fosse um dos membros do Conselho
Interministerial
"Com essas
alterações, o relatório está pronto para ser
votado em plenário e o setor de transportes brasileiro terá
assegurado mais recursos para 2003", disse o presidente da Comissão
de Viação e Transportes, deputado Duílio Pisaneschi
(PTB-SP), com quem concorda o coordenador do grupo de trabalho, deputado
Carlos Santana (PT-RJ): "O que importa é que estamos indo a
plenário com o mesmo propósito, o de garantir a melhoria
do sistema viário brasileiro".
ARY Kara quer restaurar o Registro Nacional do Transportador de Carga
O presidente
da comissão especial que acompanha a implantação do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deputado Ary Kara (PTB-SP),
apresentou à Mesa da Câmara, mais um projeto de interesse
dos transportadores. Ary Kara quer alterar o CTB para restaurar o antigo
Registro Nacional do Transportador de Carga (RNTCR). "Com a medida
já reduziríamos muito o roubo de cargas no país, pois,
na hora da expedição do Certificado de Registro de Veículo,
seria exigido dos transportadores o RNTCR", explicou Ary Kara, acrescentando
que já conta com apoio do presidente da Câmara, Aécio
Neves, para acelerar as votações dos projetos de lei que
dispõem sobre o disciplinamento do setor. "Precisamos regulamentá-lo
o mais rápido possível", frisou Kara.
A medida foi
anunciada durante o II Seminário sobre Transporte Rodoviário
de Cargas realizado na Câmara dos Deputados em Abril desse ano.
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COMISSÃO
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DISCUTE MUNICIPALIZAÇÃO DO
TRÂNSITO
A
ABDER participou no dias 21, 22 e 23 de maio, no Pavilhão de Feiras
ExpoBrasília, Brasília, DF, do I Congresso Brasileiro de
Municipalização de Trânsito - CONBRAM., promovido pela
Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar
a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro
O I CONBRAM
contou com o apoio do Departamento Nacional de Trânsito do Ministério
da Justiça /DENATRAN/MJ, do Governo do Distrito Federal - GDF, da
União dos Vereadores do Brasil - UVB, da Associação
Nacional de Transporte Público -- ANTP, da Associação
Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET e da Associação
Vida no Trânsito - VITRAN. O evento reuniu ministros, prefeitos,
secretários de estado e secretários municipais, vereadores,
dirigentes de órgãos de trânsito de todos as níveis
de governo, especialistas e outros interessados no assunto. O I Congresso
Brasileiro de Municipalização de Trânsito contou com
a presença das principais autoridades e dos melhores profissionais
na área de trânsito, que ministraram seus ensinamentos para
mais de 800 participantes.
Durante os
três dias de conferências e debates do I CONBRAM ficou claro
que ainda há muito o que se fazer para a efetiva municipalização
do trânsito no País, um dos pontos mais importantes do Código
de Trânsito Brasileiro.
A diversidade
da realidade de cada município quanto às condições
do trânsito, a falta de informação dos prefeitos e,
principalmente, dos vereadores quanto à necessidade e aos procedimentos
para a imple-mentação da administração local
do trânsito, aliadas à falta de melhores condições
estruturais do Departamento Nacional de Trânsito, DENATRAN, órgão
vinculado ao Ministério da Justiça e responsável pela
coordenação geral do Sistema Nacional de Trânsito,
foram alguns dos fatores apontados pelos deba-tedores como causas do fato
de que dos 5.529 municípios brasileiros, apenas 405 tenham municipalizado
a administração do trânsito.
Apesar daqueles
405 Municípios já integrados ao Sistema Nacional de Trânsito
representarem mais de 80% da frota nacional de veículos, - que hoje
é de aproximadamente 32 a 34 milhões de unidades - o que
representaria ótimo nível de municipalização
do trânsito -, é fundamental que todos os municípios
assumam sua responsabilidade quanto às relações que
envolvem o trânsito de veículos e pedestres; não apenas
por ser obrigação legal estabelecida pelo Código de
Trânsito Brasileiro, mas, principalmente, por se tratar de questão
de exercício da cidadania
Dentre
os muitos assuntos tratados no CONBRAM, um dos que mereceram atenção
especial foi o debate sobre a educação de trânsito,
passo inicial para resolver todos os problemas que envolvem o trânsito
no País, principalmente, o inaceitável índice de acidentes.
Outro ponto
polêmico da aplicação do Código de Trânsito
Brasileiro discutido no I CONBRAM é o cumprimento do art. 315, que
determina que o Ministério da Educação, mediante proposta
do CONTRAN, deverá, no prazo de 240 dias, contados da publicação
- setembro de 1997 -, estabelecer currículo com conteúdo
programático relativo à segurança e à educação
de trânsito. O Dep. Ary Kara (PTB/SP) mostrou irritação
ao discutir o assunto: "Há quatro anos venceu o prazo de 240
dias. De modo irresponsável, o Ministério da Educação
não enviou a nenhuma Secretaria de Estado de Educação
tal currículo mínimo em cumprimento ao que dispõe
ao art. 315 do Código de Trânsito Brasileiro. É hora
de cobrarmos a responsabilidade do Ministro da Educação de
realmente fazer cumprir a lei a fim de termos nas escolas de 1º, 2º
e 3º graus currículo mínimo, que eduque a criança
desde o seu ingresso na escola até a universidade. Com morte e acidente
não se brinca".
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