J O R N A L I N F O R M A T I V O
Brasília-DF - Julho / Agosto de 2000 - Ano IX - nº 26

E A SEGURANÇA RODOVIÁRIA?
O assunto é o mesmo: Acidentes e mortes nas rodovias brasileiras.

Nas décadas de 80 e 90 o assunto foi muito debatido, afinal fomos campeões nesta modalidade durante vários anos. O Engenheiro Riumar dos Santos, Diretor de Apoio da ABDER, fala sobre o que melhorou e o que piorou nas rodovias brasileiras, tema que terá ênfase no V Encontro Nacional de Conservação Rodoviária.

Conservação rodoviária em debate na Bahia
A cidade de Salvador-BA, no período de 24 a 27 de julho, abre as portas para um dos maiores eventos do setor rodoviário nacional, o V Encontro Nacional de Conservação Rodoviária.

Numa realização conjunta do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia-DERBA, da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem - ABDER e da Associação Baiana de Empresas de Obras Rodoviárias - Abeor, o V Encontro Nacional de Conservação Rodoviária será um dos mais representativos de todo o rodoviarismo brasileiro, uma vez que contará com a presença dos maiores especialistas do setor rodoviário do país e cerca de 1000 técnicos, que debaterão, no Centro de Convenções da Bahia, temas da maior importância para todo o setor e, consequentemente, para toda a sociedade nacional.

No momento em que se aprofundam as discussões em torno da conservação das rodovias brasileiras, este encontro haverá de tornar-se um marco significativo, nos trabalhos que, ao longo dos anos, os técnicos rodoviários vêm desenvolvendo em prol de uma política e de uma sistemática que tornem cada vez mais ágil a conservação rodoviária, principalmente, quando se sabe que a manutenção das estradas, ao lado da ampliação da malha, além de uma constante preocupação dos dirigentes dos órgãos rodoviários, representa também um desafio muito grande no novo milênio. As estradas brasileiras transportam anualmente cerca de 96% de todos os passageiros do país e 62% do volume de cargas, o que corresponde a US$ 250 bilhões, ou 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e a eficiência da adoção de novas técnicas de conservação é de vital importância para o desenvolvimento nacional.

A ABDER, ao congratular-se com a Comissão Organizadora do Encontro, presidida pelo Engenheiro Cley Andrade e com o Diretor-Geral do DERBA, Engº Roberto Cunha, pela brilhante organização do encontro, agradece a disposição do governador César Borges em abraçar, com determinação e entusiasmo, a realização do V Encontro no estado da Bahia, incorporando-o, inclusive, às comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil.

Paralelamente ao Encontro, realiza-se também no Centro de Convenções da Bahia, a Reunião dos Diretores Gerais de DERs do Brasil.

A ABDER conclama todos os seus associados a enviarem o maior número possível de representantes, dado a importância deste evento para todo o setor rodoviário nacional.

Principais temas que serão debatidos no V Encontro Nacional de Conservação Rodoviária
Concessão de Rodovias como Alternativa para Conservação de Rodovias

A ABDER está preocupada com o aumento de acidentes nas rodovias e vê com bons olhos a campanha do Departamento Nacional de Trânsito com filmes voltados à educação, principalmente dos jovens e também da população em geral, para conscientização da importância de se obedecer as regras do Código Nacional de Trânsito.

Está cada vez mais claro constatar o crescimento do perigo no Trânsito, inclusive, pelo aumento no número de veículos que trafegam em nossas vias e rodovias, sem que os instrumentos de segurança tenham acompanhado está evolução

Neste sentido, a ABDER participa, ativamente, das Câmaras Temáticas do DENATRAN buscando contribuir para o aperfeiçoamento das medidas que vêm gradativamente sendo implantadas, de forma a dotar o país de um instrumento ágil e eficiente e que contribua para a humanização do conturbado trânsito brasileiro

Cabe salientar que na Câmara Federal já tramitam 130 propostas que visam mudar o Código Brasileiro de Trânsito nas mais diversas modalidades, umas contribuindo para o seu aperfeiçoamento e outras buscando reduzir o rigor da lei que, no entender da ABDER, deve ser mantido e até mesmo aperfeiçoado.

Das 130 propostas em tramitação na Câmara Federal, 15 tratam de mudanças na habilitação, 14 na pontuação, 13 sugerem mudar critérios de multas, 12 versam sobre equipamentos obrigatórios e 11 dispõem sobre regulamentação de veículos. Há ainda 10 propostas sobre mudanças na validade, concessão e expedição da CNH, 9 dando novos tratamentos a infrações de trânsito, notadamente em relação ao motorista alcoolizado, 5 sobre cursos para condutores, 4 dispondo sobre educação no trânsito e 2 sugerindo a municipalização.

Há ainda projetos sugerindo a instalação de cintos de segurança em ônibus, autorização para motocicleta puxar reboque e até identificação da moto no capacete do motoqueiro.

GRUPO	COORDENADOR	ÓRGÃO	REUN. EM 99
1 - Procuradores Jurídicos	Maurício Sá De Ferrante	DER/PR	1
2 - Informática dos DERs	Jorge Rêgo da Silva	DER/DF	2
3 - Faixas de Domínio	Daniel José M. de Melo	DER/MG	3
4 - Gerência de Pavimentos	Antônio F. Marcon	DER/SC	1
5 - Troca de Multas	Jorge Rêgo / Ana Paula	DER/DF e MG	3

Participação da ABDER na Implantação do novo
Código Brasileiro de Trânsito

A diretoria conclama os associados a utilizarem a Internet para a troca de mensagens com os membros dos grupos, por ser o meio mais ágil e seguro atualmente.

Com cinco grupos em plena atividade durante este ano e com expressivas reuniões em algumas partes do país, a ABDER aguarda apenas a posição dos DERs que resolvam assumir a coordenação de alguns grupos que ainda não tem coordenadores, para implementar definitivamente sua atuação no ano de 2000.

O Grupo "Procuradores Jurídicos", segundo seu Coordenador, Dr. Maurício Ferrante, estará reunido durante o 8º Encontro Nacional dos Procuradores Jurídicos dos DERs, com previsão de ser realizado em agosto em Curitiba ou Foz do Iguaçu, no Paraná.

Além de uma discussão profunda sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua aplicação nos DERs, o Grupo também discutirá a Lei das Faixas de Domínio, as concessões de rodovias e o Código Brasileiro de Trânsito.

Os Grupos Troca de Multas e Informática dos DERs, segundo seu Coordenador o Analista Jorge Rêgo já tem previsão de novas reuniões. O Grupo Troca de Multas deverá se reunir em Setembro, em São Paulo e o Grupo Informática dos DERs deverá se reunir em outubro em Minas Gerais.

Ele informou ainda que neste semestre, o DER-DF já estará adaptado para o SIM Sistema Integrado de Troca de Multas entre os órgãos rodoviários estaduais.

O Grupo Gerência de Pavimentos, segundo seu Coordenador, Eng. Antônio Marcon, deverá realizar uma reunião, em outubro, em Florianópolis-SC. Ele adiantou que está organizando um relatório sobre o andamento dos trabalhos do grupo até o final do mês de julho.

Substitutivo apresentado à Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei do Poder Executivo, criando a Agência Nacional de Transportes, recebeu 438 emendas que serão agora analisadas pelo Relator, deputado Eliseu Resende.

A tramitação do projeto 1.615/99 vem sendo acompanhado com atenção pelo setor rodoviário e a ABDER, a exemplo de outras iniciativas legislativas destinadas ao setor transporte. O projeto de autoria do Poder Executivo cria Agência Nacional de Transportes, a qual, o relator, Deputado Eliseu Resende desdobrou em duas a saber: a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

O substitutivo, apresentado pelo Relator, faz uma profunda reestruturação do setor federal de transportes, inclusive, com a criação do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, que irá cuidar das rodovias não concididas e também das ferrovias, portos e hidrovias do país, extinguindo, em conseqüência o DNER e a Rede Ferroviária Federal.

A proposta do executivo, sofreu algumas alterações e teve o primeiro parecer apresentado na Comissão Especial, com a adoção de um substitutivo pelo deputado Eliseu Resende e que ao ser apreciado recebeu 438 emendas que buscam o seu aperfeiçoamento.

Por ter se enquadrado nas esferas de competência de mais de três comissões de mérito, como Seguridade Social e Família, Administração e Serviço Público, Viação e Transportes e de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a presidência da Câmara dos Deputados resolveu constituir uma comissão especial para melhor apreciação da proposta, que desde o início de seus trabalhos realizou 16 reuniões de audiência pública, nas quais foram ouvidos, além de outros, o Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, o Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Transportes dos Estados, Heinz George Herwing, o Vice-Presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos, Nazareno Afonso, o Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Moacyr Servilha Duarte, o Diretor Geral do DNER, Genésio Bernardino e o Presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Rodoviários, Almir Lopes Calmont de Andrade, além de representantes da NTC, GEIPOT e ANEOR.

O Projeto de Lei nº 1.176/95, de autoria do Poder Executivo, que estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação, após cinco anos de tramitação na Câmara Federal, onde foi aprovado conclusivamente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação em abril deste ano, depois de analisado também pelas Comissões de Finanças e Tributação e pela Comissão de Viação e Transportes, foi encaminhado, no dia 03 de maio deste ano, para apreciação pelo Senado Federal.

A ABDER vem acompanhando a tramitação deste projeto, desde 1995, devido as inovações e regulamentações que ele traz para o setor rodoviário nacional.

Os trabalhos da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados estão sendo conduzidos desde março deste ano, pelo deputado Barbosa Neto (PMDB-GO) que vem impondo um ritmo acelerado na apreciação de dispositivos de fundamental importância para o setor rodoviário do país, notadamente o aprofundamento do debate em torno da privatização das rodovias federais.

Além de uma longa experiência legislativa como vereador, deputado estadual e dois mandatos federais, Barbosa Neto, já foi Secretário de Governo de Goiás, na gestão Iris Resende e Secretário Extraordinário da Prefeitura de Goiânia na Gestão de Joaquim Roriz.

Antes de assumir a presidência da Comissão de Viação e Transportes, o deputado Barbosa Neto, teve destacada atuação, nesta Comissão, na defesa do Projeto de Lei 1.176/95, do Poder Executivo, que estabelece os Princípios e as Diretrizes para o Sistema Nacional de Viação.

E a Segurança Rodoviária?
O assunto é o mesmo: Acidentes e mortes nas rodovias brasileiras.

Nas décadas de 80 e 90 o assunto foi muito debatido, afinal fomos campeões nesta modalidade durante vários anos. Muita gente contribuiu para mudar a situação caótica em que vivíamos. Técnicos especializados, engenheiros de segurança rodoviária, policiais rodoviários, eventos realizados, projetos melhorados e órgãos dedicados. Até empresas criaram novos conceitos e novos elementos de sinalização viária, enfim, muitas coisas boas ocorreram nos últimos 20 anos de rodoviarismo no campo da segurança rodoviária.

Não quero, agora, voltar-me ao puro pessimismo crítico contra tudo e contra todos, afinal, as coisas não se resolvem de um dia para o outro. Alguns anos serão necessários para curar este mal, ou seja, esta doença social que é o trânsito brasileiro. O diagnóstico da doença nós já conhecemos bem e agora temos de ser mais rigoroso e mais acertado.

As pesquisas indicam que mais de 30 mil pessoas morrem anualmente no Brasil vítimas de acidentes de trânsito. Milhões de reais são perdidos com o custo dos acidentes, com perdas de seres humanos, cargas valiosas, veículos e etc.

As nossas rodovias são deficientes em termos de sinalização rodoviária; sabemos que custa caro dotá-las de alto grau de sinalização, mas custa muito mais se deixá-las sem nada. As rodovias perdem a graça e facilitam a ocorrência de acidentes quando não estão sinalizadas. Rodovias com sinalização horizontal completa e vertical bem trabalhada, com algumas defensas, taxas refletivas e balizadores econômicos fazem com que os motoristas se sintam na obrigação de dirigir bem e confiar na sinalização. Não temos dúvidas que naquela rodovia sinalizada ocorrerá menos acidentes que naquela não sinalizada.

O dirigente do órgão responsável pela conservação das rodovias, seja estadual ou federal, deve buscar, a todo custo, os recursos para dotar nossas rodovias de melhores sinalizações e projetos cada vez mais seguros. E os trevos, as pontes estreitas, as curvas, os perímetros urbanos, os quebra molas e etc? Ora, nós do setor rodoviário temos que dar solução para o terrível quadro de acidentes: 50% deles ocorrem nas rodovias federais e estaduais, portanto, estamos envolvidos nos acidentes. O assunto nós conhecemos muito bem, somos capazes e estamos prontos para o trabalho. Os dirigentes devem procurar dar o apoio necessário para que os objetivos sejam atingidos ou seja, curar a doença que ameaça os usuários das estradas brasileiras.

A ABDER se propõe e coloca-se à disposição de todos para encontrar soluções, através de Grupos de Estudos ou de Pesquisas, visando o melhoramento das condições de segurança das rodovias. O V Encontro Nacional de Conservação Rodoviária, a ser realizado em Salvador, em julho, dará ênfase a este assunto que preocupa a todos.

Com o recesso parlamentar de julho e o recesso branco que se dará nas duas Casas do Congresso Nacional, até outubro, em decorrência das eleições municipais deste ano, o Projeto de Reforma Tributária ficará para o ano que vem, conforme previsões dos principais líderes partidários, posição também compartilhada pelo Presidente da Câmara, Michel Temer e pelo Presidente da Comissão Especial, deputado Germano Righoto.

A ABDER reconhece a importância desta reforma também para o setor rodoviário nacional, em que pese, os principais pleitos do setor não terem sido atacados pelo Relator, deputado Mussa Demes, como a PEC 81-A e a conseqüente recriação do Fundo Nacional de Transportes.

Conforme avaliação da ABDER, a Proposta de Emenda a Constituição 81-A, traria expectativas para o setor, com a criação de fundos estaduais, de acordo com a peculiariadade de cada estado. Arquivada, desde o fim da última legislatura, em 1998, A PEC que visava a criação de um Imposto sobre Combustíveis, cujos recursos comporiam, em tese, o antigo Fundo Rodoviário Nacional, está definitivamente descartada a não ser que algum parlamentar resolva reapresentá-la.

24 a 27 de JUL - V ENCONTRO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA.
Promoção: ABDER e DERBA.
Local: Centro de Convenções da Bahia - Salvador.
Informações pela Home-Page: http://www.derba.ba.gov.br
E-mail: vencr@derba.ba.gov.br
Fones: (0xx71) 370-2155 / 2205
Engenheiros Luiz Sérgio Martins e/ou Beatriz Marques

07 a 11 de AGO - 1º PROVIAL - INVERNAL SUDAMERICANO EN TIERRA DE FUEGO.
Local: Buenos Aires - Argentina.
Informações: com Ada Lia González - Fundación CENATTEV
Fone: (54-11) 4823-3748 ou fax: (54-11)4823-3740.
E-mail: funcenat@sinectis.com.ar

08 a 11 de AGO - 10ª REUNIÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA.
Promovida pela ABPv - Associação Brasileira de Pavimentação, com o patrocínio da Prefeitura Municipal de Uberlândia e da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Federal de Uberlândia.
Local: Uberlândia-MG
Informações pelo Fone: (0xx34)234-45-97 ou Fax: (0xx34) 235- 1919
E-mail: ggporto@nanet.com.br

17 a 23 de AGO - 5º SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE GEOTECNOLOGIA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO GLOBAL SUSTENTÁVEL.
Promovido pela UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais.
Local: Belo Horizonte-MG.
Informações pelo Fone/Fax: (0xx31) 238-1742.
E-mail: cassia@etg.ufmg.br
Home Page: http://www.5ieggsd.eng.ufmg.br

22 a 25 de AGO - 2º SEMINÁRIO NACIONAL - MODERNAS TÉCNICAS RODOVIÁRIAS.
Promovido pela ACE - Associação Catarinense de Engenheiros.
Local: Centro Sul de Convenções - Florianópolis-SC.
Informações pelo telefone: (0xx48) 348-4442
Home Page: http://www.crea-sc.org.br/divulgacao/agenda/rodovia.htm
E-mail: masterp@zaz.com.br