J O R N A L   ABDER - Junho/Julho 2006

Índice

MT quer padronizar critérios para repasse da CIDE
"Os Caminhos da Integração" desperta interesse internacional
Eleito novo presidente da ABDER
Cimento em curso
Pato de R$ 800 milhões
Mensagem do presidente - O papel da ABDER
Tizzot preside Fórum Nacional dos Secretários de Transportes
37º RAPv / 11º ENACOR  - Dois eventos integrados no caminho rodoviário
Trabalhos
Contatos
Entidades
DER/MG comemora 60 anos
Grupo de Autorização Especial de Trânsito
Grupo técnico debate custo de utilização das faixas de domínio
ABDER TEM NOVA HOME PAGE
DER/PB - Paraíba investe no sertão
AGETOP/GO - Bird elogia programa
DEINFRA/SC - Ponte Hercílio Luz: 80 anos
DER/RN - Estado investe R$ 300 mi
Gestão de projetos co-financiados

 

MT quer padronizar critérios para repasse da CIDE

O Ministério dos Transportes encaminhou documento para todos os Estados apensarem suas sugestões e servirá de base na edição de portaria com a finalidade de padronizar os critérios e procedimentos para os levantamentos estatísticos relativos à extensão da malha viária estadual e federal pavimentada. Esses levantamentos constituem na variável de maior peso no cálculo dos coeficientes de participa ção dos Estados no repasse dos recursos provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

A ABDER, por sua vez, encaminhou esse mesmo documento para todos os órgãos rodovi ários estaduais para se manifestarem. O prazo para os Estados fazerem suas sugestões encerrou-se no dia 9 de junho. Para o DNIT, a quem cabe enviar ao TCU esses levantamentos, segundo a Lei nº 10.866/2004, a padronização dos critérios evitará distorções nos dados levantados pelos Estados.

Nesse documento está especificado que para fazerem jus ao recebimento de recursos da CIDE, as extensões da rede rodoviária pavimentada estadual deverão constar do "Sistema Rodoviário Estadual (SRE)", e deverão ser elaborados conforme instruções definidas no "Roteiro Básico para Sistemas Rodoviários Estaduais", que está em fase de atualização pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR), apresentando a divisão em trechos e devidamente aprovado pelos órgãos competentes.

Entre os critérios propostos pelo MT estão: 1) Passarão a ser computadas as extensões de rodovias duplicadas, considerando as extensões das duas pistas (lado direito (LD) e lado esquerdo (LE)), sem considerar o número de faixas; 2) As extensões dos trechos rodoviários federais objeto da Medida Provisória nº 082/ 2002 serão computadas à parte, em quadro específico, não sendo computadas nem na malha federal nem na malha estadual, até definição posterior; 4) Não será considerada pavimentação, os tratamentos contra pó e os revestimentos primários; 5) Serão contabilizadas na malha federal e estadual, as extensões superiores a 0,5 km dos seguintes elementos rodoviários: acessos, anéis, contornos, interseções, desde que operados e mantidos pelo órgão federal ou estadual, e 6) A obrigatoriedade das Unidades da Federação encaminharem anualmente ao DNIT, até 30 de outubro do corrente exercício, os SREs, sob pena de se não o fizerem, terem a homologação dos valores de sua malha informados no ano anterior. Cabe ressaltar que alguns desses critérios estão sendo estabelecidos para fins exclusivos de distribuição da CIDE.

Outro fato importante é que o DNIT através da atualização do Roteiro Básico estará extinguindo o termo Rodovia Transitória, pois essas são integrantes da malha estadual.

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"Os Caminhos da Integração" desperta interesse internacional

Resultado da junção do maior evento sobre rodoviarismo da América Latina, o Encontro Nacional de Conservação Rodoviária (Enacor), com a RAPv (Reunião Anual de Pavimentação), o evento "Os Caminhos da Integração", que ocorrerá em Goiânia, dos dias 8 a 11 de agosto, despertou interesse da Federal Highway Administration (FHWA), o Departamento Federal de Estradas e Rodovias do Governo dos Estados Unidos. Os norte-americanos solicitaram à Comissão Organizadora do evento, que seja disponibilizado o site do encontro, www.oscaminhosdaintegracao.com.br, também em inglês, e já confirmaram presença no evento brasileiro.

Onze anos depois de ter sido realizado pela primeira vez em Goiânia, o Enacor retorna à capital goiana de forma ampliada. Será a primeira vez que os dois eventos, Enacor (em sua 11ª edição) e PAPv (em sua 37ª edição), ocorrem conjuntamente. Não foi à toa que o tema escolhido para a união chamou-se "Os caminhos da integração". O lançamento oficial dos "Caminhos" foi realizado em Goiânia, dia 15 de maio, pela Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), e pelas entidades promotoras: Associação Brasileira de Departamentos de Estradas de Rodagem (ABDER) e Associação Brasileira de Pavimentação (ABPv).

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Eleito novo presidente da ABDER

A primeira Assembléia Geral Ordinária (AGO) da ABDER, realizada em Belo Horizonte, 18 de maio, teve como principal objetivo a recomposição da diretoria e do conselho fiscal da entidade para o exercício do biênio 2005/2007. Para presidir a ABDER foi eleito, por unanimidade, o diretor-geral do DER da Paraíba, engenheiro Inácio Bento Morais Júnior, que já ocupava o cargo de Diretor de Planejamento. A diretoria da ABDER estava desfalcada desde o fim de março, quando o engenheiro Carlos Rosemberg deixou a presid ência da entidade.

Para o cargo de Diretor de Planejamento foi eleito o engº José Américo de Sousa (Presidente da AGETOP-GO). E para o Conselho Fiscal foram eleitos os engºs Wellington de Araújo Melo (Diretor Geral do DER-AL), como titular, e Jader Torres (Diretor Geral do DERRN), como suplente.

Após a eleição da nova diretoria e dos novos componentes do Conselho Fiscal, o Secretário-Adjunto de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, engº Fernando Antônio Costa Jannotti, o Diretor Geral do DER-MG, engº José Élcio Santos Monteze, e os engºs Marcos Jabor e Roger Veloso, realizaram palestras sobre as atividades do DER mineiro, os trabalhos desenvolvidos para o programa de Parceria Público-Privada (PPP) nas estruturas viárias, e sobre Engenharia e Análise do Valor.

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Cimento em curso

O Superintendente Executivo da ABDER, engenheiro Júlio Rangel, e os engenheiros Hugo Rodrigues e Ronal Vizzoni, da Associação Brasileira de Cimento Portland, estão finalizando a grade de cursos a serem oferecidos pela ABCP para o aperfeiçoamento técnico na execução e aprimoramento de custos de pavimento rígidos e obras de arte correntes e especiais. Os cursos sobre o uso do cimento Portland serão ministrados em todo o país, e contarão com apoio dos órgãos rodoviários estaduais.

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Pato de R$ 800 milhões

O Governo Federal promete que a partir deste mês de junho, através do Programa Anual de Trabalho e Orçamento (PATO), todas rodovias federais, entre elas as constantes da MP 82/2002, estarão com contratos de construção, ou de restauração ou de conservação. Inclusive aquelas cujos contratos de restauração serão encerrados até o final de 2006. No total serão investidos R$ 800 milhões, sendo R$ 300 milhões neste ano e o restante em 2007. Todos os planos de trabalho para contratação dos serviços de conservação pelo DNIT foram elaborados pelas Superintendências Regionais dos órgãos.

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Mensagem do presidente - O papel da ABDER

A promulgação da Constituição, em 1988, foi um marco na instauração do Estado de Direito no Brasil. Porém, a Constituição também extinguiu o antigo Fundo Rodoviário Nacional, o que simbolizou o início de um verdadeiro processo de desmanche da nossa infra-estrutura viária no país.

Não foi apenas o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), mais tarde transformado em Departamento Nacional de Infra-Estrutura (DNIT), que padeceu de anemia financeira e técnica. Nem tão somente os órgãos rodoviários estaduais ou as empresas prestadoras de serviço. Foi toda a sociedade brasileira que assistiu, paralisada, à dilapidação paulatina de nosso patrimônio rodoviário.

Ainda hoje sentimos os efeitos colaterais desse desleixo de nossos governantes. Mesmo após a reconstituição da vinculação orçamentária para o setor rodoviário, representado pela criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, nossas rodovias federais vivem sob espasmos administrativos, necessitadas de Operações Tapa Buracos para não retrocederem de vez aos tempos dos tropeiros coloniais.

Continuamos a viver sob a incerteza do amanhã. A falta de uma Política Nacional para o Setor Rodoviário nos faz temer novas endemias, consignadas pelos sucessivos contingenciamentos de recursos, desviados para superávit fiscais.

Nosso setor ainda não superou o buraco negro instaurado pela malfazeja MP 82/2002, que preconizava a estadualização de 14.500 quilômetros de rodovias federais. Ao ser vetada pelo Presidente da República, em 2003, a operação de estadualização prevista pela MP tornou-se incompleta. Criou-se um vácuo legal, que até hoje atua como um câncer na malha viária do país.

Nesse cenário de endemia financeira crônica, cabe à ABDER o papel de tornar-se o principal fórum de debates nacionais, com vistas a estimular os diversos órgãos do setor rodoviário para a formulação de uma Política Nacional do Rodoviarismo.

E é nesse sentido, de consolidar a ABDER como veículo motor capaz de congregar os órgãos do setor, que atuaremos à frente da instituição. Manteremos os rumos já traçados pela administração anterior, de buscar a descentralização administrativa, a eficiência dos serviços, a transparência no trato dos recursos públicos.

Continuaremos a lutar pela valorização dos órgãos rodoviários estaduais, hoje responsáveis pela administração de uma malha viária pavimentada o dobro da federal, mas que recebem apenas um quarto dos recursos da CIDE .

Entendemos que devamos estimular todos os encontros nacionais que debatam o rodoviarismo nacional, como o ENACOR e a RAPv, e ainda buscar acordos internacionais com entidades rodoviárias de outros países, porque compreendemos que esse, sim, deve ser o papel da ABDER.

Engenheiro Inácio Bento de Morais Júnior

Diretor- Geral do DER-PB e Presidente da ABDER

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Tizzot preside Fórum Nacional dos Secretários de Transportes

O secretário dos Transportes e diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, Rogério Tizzot, foi eleito presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Estado dos Transportes, dia 10 de maio, em Brasília. O Fórum reúne os secretários de Estado das 26 federações do país e do Distrito Federal.

Ao tomar posse logo após a eleição, Tizzot afirmou que vai defender a ampliação de recursos federais para o setor de infra-estrutura no país, garantindo recurso da CIDE para os Estados, e buscar a definição de uma política nacional de manutenção contínua das rodovias. "Estudos comprovam que cada real investido em serviços rotineiros de conservação gera economia de sete reais em obras de restauração", detalhou Tizzot.

Por: Fran Baras - Jornalista

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37º RAPv / 11º ENACOR- Dois eventos integrados no caminho rodoviário

A ABPv, a ABDER e a Comissão Organizadora do “Caminhos da Integração” estão negociando a adesão das principais empresas e instituições com atuação na área rodoviária para proporcionar a sustentação do evento, divulgando suas marcas e permitindo novos contatos técnicos e comerciais.

Cada patrocinador terá oportunidade ímpar para dar visibilidade a suas marcas e produtos em função da integração de setores correlatos, pelas divulgações que serão feitas em diversos órgãos, empresas, universidades e entidades de classes, além de participar de dois eventos ao mesmo tempo pelo custo de um.

Outra peculiaridade do evento neste ano é o grande investimento que o Governo Federal estima fazer no setor rodoviário, aquecendo o mercado e motivando o setor a adquirir novas tecnologias, produtos e serviços disponíveis. De acordo com a Comissão Organizadora não há rigidez absoluta nas formas de patrocínio. Para maiores infor-mações, entrar em contato pelo e-mail: organizacao@caminhosdaintegracao.com.br

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Trabalhos

A fase de avaliação dos resumos enviados para a comissão de avaliação do evento encerrou-se dia 5 de maio. Aproximadamente 150 trabalhos inscritos estão sendo analisados pela comissão de avaliação presidida pela professora Lílian Ribeiro Rezende da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Entre os 150 textos enviados para a comissão, aproxima-damente são direcionadas para a área de Pavimentação Rodoviária; 13 foram direcionados para a Manutenção Rodoviária; 15 para a Área de Planejamento e Gestão Rodoviária; e o restante para Operação e Segurança Rodoviária, Meio Ambiente e Área de Drenagem.

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Contatos

A agência oficial do evento será a “ATAN Turismo” sediada em Goiânia, na Avenida 85, Crystal Plaza Hotel, nº 30, sala 02, no Setor Sul. O telefone para contato: (62) 3212-8181.

A Tecniprom, com sede em Aparecida de Goiânia, foi selecionada como a montadora da estrutura dos quatro dias do evento. A empresa foi responsável pela montagem da estrutura de vários acontecimentos em Goiás e no Brasil, como o Encontro Brasil – Alemanha, o Congresso Brasi-leiro de Enfermagem, e a Feira da Solidariedade, ambos no Centro de Convenções em Goiânia.

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Entidades

A Associação Brasileira de Pavimentação (ABPv) surgiu há quase 46 anos. Para dinamizar seus trabalhos, a entidade organiza as Reuniões Anuais de Pavimentação. As Rpvs se transformaram em importantes Fóruns para disseminação do conhecimento, apresentação de trabalhos técnicos, discussão de inovações surgidas a cada ano, e especialização de engenheiros no campo da pavimentação. A RAPv deslocou-se por todo o país em várias cidades-sede, onde já foram realizadas 36 edições.

A Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER) começou a surgir no início do segundo semestre de 1972, a partir de um encontro dos Diretores Gerais dos Órgãos Rodoviários Estaduais, preocu-pados com a recomposição do extinto Fundo Rodoviário Nacional, devido à progressiva diminuição do seu valor a partir de 1967. Eles enfrentavam na época, também, problemas quanto à declaração de utilidade pública para desapropriação de áreas de faixas de domínio de rodovias. Em 1977, na 5º Reunião dos Diretores Gerais dos Departamentos Rodoviários Estaduais (REDORE), foi criada a ABDER. A entidade congrega os DER’s visando estudos e melhores soluções dos problemas administrativos, técnicos e científicos. A entidade representa os DER’s junto aos órgãos federais e internacionais e promove o relacionamento e o intercâmbio entre os órgãos rodoviários.

Preocupação do rodovia-rismo - De acordo com o presidente da ABDER, Inácio Bento de Morais Júnior, a preocupação com a logística de transporte passou a ser maior com o crescimento da produção industrial, de serviços e de bens de consumo em escala global. Ele destacou na atual conjuntura de extrema concorrência, o sucesso de cada País está ligado diretamente à necessidade de atender mais rapidamente o consumidor e as necessidades de insumos a um custo menor, tanto no mercado interno quanto externo. Portanto, para manter a competitividade, a logística é um fator importantíssimo para impulsionar o crescimento econômico e social. Mas há décadas o tema vem sendo tratado, principalmente pelo governo federal, em segundo plano.

A capacidade de infra-estrutura de escoamento da produção agrícola, por exemplo, já se apresenta como uma limitação à capacidade de produção e competição do agronegócio brasileiro. Na safra 2003/2004, em função do estado precário das estradas, o Brasil perdeu cerca de U$ 1,2 bilhão como “deságio” em função da demora no transporte da soja. Além disso, devido ao recente aumento das chuvas em todo o Brasil, agravou-se a precariedade de importantes rotas rodoviárias para o transporte de insumos e de pessoas.

“Apesar desse quadro, os investimentos em transportes no Brasil vêm diminuindo nos últimos anos. E arrecadação vem aumentando. Portanto, não se trata de falta de recursos. Quando se faz a comparação da arrecadação total da Contri buição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e dos investimentos totais realizados pelo Ministério dos Transportes nas rodovias, fica claro que existe um forte contingen-ciamento dos recursos. Os gastos com outras despesas reduzem a possibilidade de o governo efetivar tais investimen-tos”, explica Inácio Bento de Morais Junior.

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DER/MG comemora 60 anos

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais comemorou 60 anos de fundação, dia 4 de maio. Festividades ocorreram nas suas 40 Coordenadorias Regionais e na sede do órgão. Em Belo Horizonte. A solenidade na capital mineira contou com a presença de antigos diretores da instituição e de secretários de transportes e obras públicas em outros períodos. Na oportunidade, aconteceu um almoço comemorativo, o descerramento de fotos de ex-dirigentes e um culto ecumênico.

A comemoração dos 60 anos do DER/MG vai se estender por um ano e nela esta prevista a realização de diversos seminários técnicos, apresentação teatral, entrega da medalha do Mérito Rodoviário Mineiro, exposição itinerante de fotos históricas do órgão, torneios esportivos, homenagens na Assembléia Legislativa e em Câmaras Municipais, além de distribuições de peças alusivas a data.

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Grupo de Autorização Especial de Trânsito

O Grupo de Autorização Especial de Trânsito da ABDER se reuniu em Brasília, nos dias 6 e 7 de abril, para ouvir as Associações e Sindicatos quanto às alterações na emissão de AETs promovidas quando da edição das resoluções do CONTRAN 164, 184 e 189. Os participantes criticaram a atitude do CONTRAN que não vem deliberando sobre assuntos tratados e sugeridos pelas Câmaras Temáticas.

Durante o encontro, foi solicitado que cada DER remeta à ABDER, para os e-mails abder@abder.com.br e aet@abder.org.br; toda legis-lação que cada Estado editou complementarmente as reso-luções do CONTRAN, relativo ao fornecimento de AET e sobre Excesso de peso, visando constituir um acerto de legislação sobre o assunto. O órgãos estaduais também deverão enviar para a ABDER material para compor uma cartilha de esclarecimento sobre o assunto.

Na cartilha, a ser compilada pela ABDER, constariam as  seguintes informações sobre cada órgãos estadual: nome completo do órgão, telefones do setor de AET e Carga, inclusive se tiver o "0800", mapa da malha viária contendo as rotas pricipais identificadas para o tráfego de caminhões, tipo CVC, com carga até 57 toneladas, até 74 tone-ladas e rotas de carga indivisível acima de 74 toneladas, para servir de orientação no estado dos melhores caminhos.

Os trabalhos foram coorde-nados pela engenheira Vânia Torquato Sobrado, do DER/SP. O próximo encontro do grupo ocorrerá dias 21 e 22 de setembro.

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Grupo técnico debate custo de utilização das faixas de domínio

O Grupo Técnico da ABDER Fontes de Receita, se reuniu, nos dias 26 e 27 de abril, em Brasília, para debater o valor a ser cobrado das empresas de serviços, entre operadoras de telefonia, fornecedoras de energia e empresas de saneamento básico, pela utilização das faixas de domínio, que margeiam as rodovias municipais, estaduais e federais.

Participaram dos debates, coordenados pelo engenheiro Francisco Barreto do DAER/RS, representantes de 16 órgãos rodoviários estaduais, da própria ABDER, do DNIT, do Ministério dos Transportes, das agências reguladoras (ANTT, ANEEL e ANATEL), da AESB (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais), das empresas prestadoras de serviço de telefonia, de energia, de informática, além do professor Jorge Britto, da Universidade Federal Fluminense.

Ao fim do segundo dia, marcado por debates acalorados, Francisco Barreto relatou sua experiência na cobrança pelo uso da faixa pela empresa de energia RGE e convidou a todos a participar de encontro para debater a matéria, que ocorrerá em julho, no Rio Grande do Sul. O Grupo Fontes de Receita deverá se reunir novamente no dia 17 de agosto, em Santa Catarina.

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ABDER TEM NOVA HOME PAGE

O Grupo de Comunicação e Marketing da ABDER, reunido em Brasília, nos dias 23 e 24 de março, decidiu modernizar a home page da Associação, que já está no ar, com um novo design e novos recursos para facilitar a navegação do internauta.

Segundo a Coordenadora do Grupo, Thais Pinheiro, as principais mudanças foram: 1) a criação do Mural de Notícias, onde todos os integrantes do Grupo poderão inserir notícias de interesse geral; 2) a inclusão dos links de cada Órgão Rodoviário Estadual com suas marcas oficiais; 3) a versão do jornal com imagens abertas, disponível no link ABDER Notícias.

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DER/PB
Paraíba investe no sertão

Ao instalar mais um governo itinerante no interior paraibano, o governador Cássio Cunha Lima anunciou que aplicará recursos de R$ 7,8 milhões em rodovias que beneficiarão vários municípios polarizados por Princesa Isabel e Itaporanga. As obras nos 11 quilômetros da PB-374, entre o entroncamento da PBT-361 até Santana de Mangueira, e nos 23,3 quilômetros que liga Princesa Isabel a Manaíra, serão aplicados cerca de R$ 3.442,700,00.

Os trabalhos que serão executados nesses trechos pelo Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba, vinculado à Secretaria de Estado da infra-Estrutura -, compreendem a terraplenagem, obras d'arte correntes, pavimentação asfáltica - tipo superficial dupla - e sinalização horizontal e vertical, além de paisagismo.

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AGETOP/GO
Bird elogia programa

O Banco Mundial (Bird) elogiou o programa de recuperação de rodovias goianas, financiado pela instituição mediante contrapartida do governo estadual. De acordo com o Aymeric-Albin Meyer, técnico do BIRD, o programa executado pela Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) é o de melhor desempenho dentre os mantidos pelo banco no Brasil.

Meyer, que lidera uma missão técnica de avaliação do programa, destacou como positivo o fato de estar contratado o restante das obras relativas à primeira fase do convênio, bem como o de estar assegurada a necessária dotação orçamentária para a contra partida do Estado na execução.

O acordo firmado pelo então governador Marconi Perillo com o Bird, em 2002, prevê empréstimo de US$ 130 milhões da instituição para a implementação do Programa de Gerenciamento e Melhoramento da Malha Rodoviária (Pró-Melhor), dividido em duas etapas de US$ 65 milhões cada.

De acordo com o gerente do programa, Antônio Wilson Porto, funcionário da Agetop, já foram reabilitados cerca de mil quilômetros de rodovias e pavimentados 242 quilômetros, restando reabilitar 500 quilômetros para que seja concluída a primeira fase do Pró-Melhor.

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DEINFRA/SC
Ponte Hercílio Luz: 80 anos

Um dos mais belos cartões postais de Santa Catarina, a Ponte Hercílio Luz, completou 80 anos dia 13 de maio. A ponte, pela primeira vez na história, passou por uma grande obra de restauração. Depois de concluídas as obras, a Hercílio Luz deixará de ser apenas um cartão postal e retornará a ser uma importante ligação entre a Ilha de Santa Catarina e o Continente, devendo absorver cerca de 17% do tráfego, aliviando o trânsito nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos. Além dos veículos que trafegarão na ponte a mesma ainda contará com uma passarela de circulação para pedestres e ciclistas.

A Ordem de Serviço para dar início às obras foi assinada pelo Governo do Estado SC, no dia 17 de fevereiro. Três dias depois, o Consórcio Roca-TEC já estava iniciando os serviços de remoção do asfalto existente da pista e de reabilitação da estrutura metálica que o sustentava, no viaduto do lado insular. A recuperação total da Ponte Hercílio Luz está prevista para ser realizada em três etapas, em um período de até quatro anos.

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DER/RN
Estado investe R$ 300 mi

Investimentos em infra-estrutura viária estão transformando o Rio Grande do Norte num verdadeiro canteiro de obras e gerando cerca de 2.000 empregos diretos. Somente para a construção da Ponte Forte-Redinha, em Natal, e para a recuperação da malha viária potiguar, estão sendo investidos pelo Governo do Estado mais de R$ 300 milhões.

Aguardada há 20 anos pela população da Grande Natal, a Ponte Forte-Redinha está com cerca de 60% dos serviços concluídos e deve estar pronta para trafegar no segundo semestre deste ano. Trata-se de uma ponte de quase dois quilômetros de extensão e 21 metros de largura sobre o rio Potengi, o principal de Natal. Pela ponte deverão circular diariamente cerca de 15 mil veículos, ou seja, um quarto de sua capacidade, que é de 60 mil automóveis por dia.

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