J O R N A L ABDER - Maio /
Junho 2008
Índice
42,7% a menos da Cide para rodovias
 Com a redução da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico – Cide, adotada pelo Governo, no dia 2 de maio, os Estados terão uma
redução de 42,7% dos recursos da Cide a que tinham direito até então. Essa é a
conclusão de um estudo da ABDER, feito com base em dados da Agência Nacional do
Petróleo – ANP e da Receita Federal. O Governo decidiu mexer na Cide para diminuir o
impacto do aumento da gasolina (10%) e do diesel (15%) na inflação. O Ministério da
Fazenda calcula que Estados e Municípios deixarão de receber R$ 900 milhões por ano com
a redução. Se aplicarmos os cálculos da ABDER, as perdas podem passar de R$ 1 bilhão.
O Decreto nº 6.446, que reduziu as alíquotas da Cide (de R$ 0,28 para R$ 0,18 por litro
de gasolina e de R$ 0,07 para R$ 0,03 por litro de diesel), foi o principal assunto
debatido na Assembléia da ABDER realizada, 15 de maio, em Brasília. Os representantes
dos órgãos rodoviários presentes* divulgaram um manifesto defendendo que a conta da
redução da Cide seja totalmente paga com os recursos da própria Cide destinados à
União. Os Estados ressaltam que são responsáveis por uma malha rodoviária pavimentada
duas vezes maior que a federal, e já planejaram cronogramas de atividades, inclusive, com
organismos internacionais. Os Estados ficam com apenas, em números absolutos, 17,48% dos
recursos arrecadados com a Cide.
A Cide já era usada pelo Governo para resolver suas dificuldades. Um trabalho da Escola
de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) assinala que, nos últimos sete anos, a
Contribuição vem servindo de caixa para a garantia do superávit primário e para
financiar gastos que teriam sido realizados em desacordo com a lei que criou a
Contribuição, em 2001. O estudo da FGV indica que, em 2007, o Governo arrecadou R$ 7,937
bilhões com a Cide. Desse total, 20% foram desvinculados para investimentos do Governo
Federal em outras áreas. O restante (R$ 6,348 bilhões) deveria ter sido direcionado para
as finalidades preestabelecidas pela lei da Cide.
Para garantir a aplicação dos recursos de acordo com a Lei, o TCU (Tribunal de Contas da
União) acompanha os gastos do Governo com a Cide, desde 2005. Naquele ano, o TCU apurou,
dentre as diversas irregularidades, pagamento de despesas alheias à destinação
constitucional e a permanência do dinheiro da Cide nos cofres públicos. Como resultado,
o TCU publicou um acórdão em que o Governo se compromete a cumprir as regras.
“Os recursos da Cide já eram insuficientes para os Estados cuidarem da manutenção,
conservação e ampliação da malha rodoviária. Com o Decreto 6446, os serviços mais
básicos de manutenção de rodovias ficarão comprometidos”, advertiu Inácio Bento
de Morais Júnior, presidente da ABDER e diretor do DER-PB. “Nós já estamos vivendo
uma situação de apagão logístico. Nossa vantagem na produtividade se esgota toda no
transporte dessa produção. Hoje temos custos de transporte muito altos. Com isso
perdemos competitividade no mercado internacional; e a medida de reduzir a alíquota da
Cide só irá agravar a situação”, disse Rubens Cahin, representante do DER-SP.
“Nos Estados dependentes dos recursos da Cide, como são os Estados do Nordeste, a
paralisia dos serviços de manutenção e ampliação das rodovias tende a provocar danos
em toda atividade econômica, com elevação de custos de exportação e importação,
aumento de desemprego, etc. Nós estamos muito preocupados com a situação”, afirmou
Jader Torres, vice-presidente da ABDER para região Nordeste e diretor do DER-RN.
Embora seja a 10ª economia mundial, o Brasil está em último lugar em termos de
infra-estrutura rodoviária entre as 20 maiores economias do globo, constata o doutor
Geraldo Vianna, presidente por seis anos da Associação Nacional de Transporte de Cargas
e Logística (NTC & Logística) e autor do livro “O Mito do Rodoviarismo
Brasileiro”, que já virou referência aos estudiosos do setor de transportes.
“Para tirar o atraso em relação aos competidores, não há dinheiro público
suficiente no Brasil. Precisamos atrair investimentos privados e perder o medo de falar em
concessões de rodovias e parcerias público-privadas (PPPs)”, defende Geraldo
Vianna.
“Há uma pedra no caminho do desenvolvimento brasileiro, e ela se chama
infra-estrutura. (.....) O custo do transporte rodoviário no Brasil aproxima-se de 20% do
PIB. Nos EUA, esse custo é de 8%. Durante décadas, a malha ferroviária brasileira
estacionou em 29 mil quilômetros e sua operação passou a ser deficitária. Em 1997,
foram feitas concessões para o setor privado e a situação melhorou bastante. Os
concessionários investiram R$ 10 bilhões entre 1997 e 2005 e aumentaram a capacidade de
transporte por ferrovia de 19% para 25% do total de cargas movimentadas. Ainda assim, há
muito por ser feito”, incitou Márcio Artur Laurelli Cypriano, presidente do
Bradesco, em artigo publicado na imprensa.
Em abril, antes portanto da edição do Decreto 6446, a Comissão de Viação e
Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados promoveu o 8º Seminário Brasileiro do
Transporte Rodoviário de Cargas, que reuniu empresários, autoridades do Governo, e
políticos. O diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno
Batista, avaliou que seriam necessários R$ 23,4 bilhões, pouco mais da metade do que foi
arrecadado com a Cide desde 2002 (R$ 45,8 bilhões), para solucionar os problemas
encontrados pela entidade nas principais rodovias brasileiras.
Na ocasião, o presidente da CVT, deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), afirmou que
as obras do PAC e os recursos da Cide “são o começo da solução dos problemas do
setor de transportes”. Após a edição do Decreto 6446, Leréia apresentou
requerimento para debater com urgência o assunto em audiência pública na Comissão. A
audiência foi marcada para o dia 11 de junho. Entre os convidados, o presidente da ABDER
Inácio Bento de Morais Júnior.
*Participaram a Assembléia Geral Ordinária (AGO) da ABDER: Ronaldo Pereira Lopes
(DER-AL), Francisco Quintino Vieira Neto (DER-CE), Eduardo Antônio M. Gimenes (DER-ES),
José Élcio Santos Monteze (DER-MG), Inácio Bento de Morais Júnior (DER-PB), Eugênio
Manoel do N. Morais (DER-PE), Jader Torres (DER-RN), Gilberto Teixeira da Cunha (DAER-RS),
Romualdo T. França Júnior (DEINFRA-SC), Rubens Cahin e Vânia Torquato Sobrado (DER-SP),
Ézio Prata Faro (DER-SE), Izacarias Maia (DERTINS-TO), Júlio Xavier Rangel e Paulo
Sérgio da Silva Souza (ABDER).
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Reforma Tributária deve garantir recursos para infra-estrutura
O Fórum dos secretários estaduais de Transporte e Infra-Estrutura,
reunido no dia 15 de maio, decidiu enviar ao Congresso Nacional sugestão de emenda à PEC
233/2008, a Reforma Tributária, em tramitação na Câmara, defendendo a vinculação de
parte das receitas da União para investimentos no setor. Para os secretários, a grande
vantagem do novo modelo é garantir na Constituição um mínimo de recursos para o setor
de transportes e evitar a síndrome degenerativa de recursos que se abateu sobre a CIDE. O
quadro ao lado apresenta algumas das reduções da CIDE em ordem cronológica e seus
respectivos percentuais.
Outra preocupação dos secretários é que a CIDE, juntamente com a Confins, PIS e o
Salário Educação – que incide sobre a folha de pagamento das empresas– será
fundida no IVA-F – Imposto sobre Valor Agregado Federal, com a Reforma Tributária.
De acordo com a proposta encaminhada pelos secretários, 2,5% do preço do álcool
combustível, gás natural e seus derivados do petróleo, servirão para projetos
ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, e o financiamento de
programa de infra-estrutura de transportes, sendo, no mínimo, 2% destinado exclusivamente
à infra-estrutura de transportes.
Pelos cálculos dos secretários, o volume de recursos com a parte vinculada do novo
imposto atingiria cerca de R$ 8 bilhões. A CIDE arrecadou em 2007 aproximadamente R$ 7,9
bilhões. Deste total, 20% correspondente à DRU – Desvinculação das Receitas da
União—, o governo investiu em outros setores ou reservou no Caixa do Tesouro para
garantir o superávit primário. Da mesma forma, a proposta dos secretários permite que
20% dos 2,5 do IVA para infra-estrutura possam ser aplicados em outros setores, além dos
transportes e infra-estrutura.
Para os especialistas em transporte, a Reforma Tributária é a oportunidade de corrigir o
lapso da Constituição de 88, que, por apenas três votos, não manteve o Fundo
Rodoviário Nacional – FRN, instituído em 1944, por Getúlio Vargas, via Decreto-Lei
nº 8.463 — a Lei Joppert. O FRN previa receita proveniente da arrecadação do
Imposto Único Federal incidente sobre combustíveis e lubrificantes especificamente para
obras rodoviárias: 40% destinavam-se ao antigo DNER – hoje DNIT– e os 60%
restantes eram divididos entre estados e municípios, assegurando, com essa vinculação
de recursos, as condições para implementar as obras de construção da malha rodoviária
em funcionamento no País.
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Mensagem do Presidente - Velhas batalhas contra velhos problemas
 O Governo Federal editou o Decreto nº 6.446, no dia 2 de maio,
reduzindo as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e diesel. A medida,
segundo o próprio Governo, teve como objetivo reduzir o impacto inflacionário causado
justamente pelo aumento dos valores da gasolina e do diesel. A idéia de reduzir as
alíquotas da CIDE já havia sido efetuada por técnicos do Governo anteriormente, mas
agora a sua efetiva implementação irá provocar um terremoto no setor de transportes e
logística nacional.
A redução da CIDE surpreendeu os órgãos rodoviários estaduais. A ABDER estava
concentrada nos debates sobre a Reforma Tributária, no Congresso Nacional. Por meio da
nossa Associação, estamos defendo, legitimamente, no Congresso um mínimo de recursos do
novo imposto, o IVA-F – Imposto sobre Valor Agregado Federal, vinculado à
conservação, manutenção e ampliação de rodovias. Com a Reforma, o IVA-F substituirá
a CIDE e outros três impostos federais. Em suma, no Congresso travamos a mesma batalha
que já travávamos para a criação da própria CIDE, no início da década. Agora
teremos que reiniciar uma outra luta: pela restauração das antigas alíquotas da CIDE.
O roteiro de frear a inflação com redução de investimento em infra-estrutura também
é antigo. Já vimos esse filme antes e já sabemos como será o final da história:
apagão logístico nacional, com perda de bilhões de dólares por falta de meio de
escoamento de safras agrícolas, aumento do desemprego e do déficit da Previdência,
falência dos sistemas de saúde e educação, elevação do número de mortos nas
estradas etc.
Na última edição do nosso Informativo, demonstramos como o Brasil é carente em
infra-estrutura. Entre as 20 maiores economias do mundo, o Brasil, apesar de ser a 10ª
economia, está em último lugar em termos de malha rodoviária, segundo o livro “O
Mito do Rodoviarismo Brasileiro”, de autoria do doutor Geraldo Vianna. Com 159,3
veículos por quilômetro, só perdemos da Coréia do Sul e do México. A conseqüência
dessa baixa relação de rodovia pavimentada por veículo em circulação é o número de
vítimas fatais devido a colisões de trânsito, perto de 35 mil por ano. Somente com
esses acidentes, em 2007, o Brasil perdeu R$ 30,4 bilhões, de acordo com o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Se somarmos a esse valor os custos de transporte
de safras e produtos industrializados, incluindo os custos de manutenção de veículos,
as perdas do Brasil por falta de infra-estrutura chegam a mais de U$ 150 bilhões por ano.
Com números tão impressionantes, tanto em termos de valores monetários quanto em termos
de vidas humanas, não podemos aceitar a redução dos recursos destinados à
conservação e ampliação da malhar rodoviária nacional. A reação contrária ao
Decreto 6446 deveria ser semelhante à que está ocorrendo em favor da regulamentação da
Emenda 29, que ampliará os recursos para a Saúde. As autoridades do Governo precisam
reconhecer que nossa falta de infra-estrutura sobrecarrega, além do setor produtivo,
todos os outros serviços e sistemas nacionais, como o próprio sistema de saúde. Essa
história, nós conhecemos.
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39ª RAPv/13º ENACOR - Os Caminhos da Integração
 13º Encontro Nacional de Conservação Rodoviária ENACOR, e a 39ª Reunião
Anual de Pavimentação RAPv, evento intitulado “Os Caminhos da Integração”
promovido pela ABDER e pela Associação Brasileira de Pavimentação ABPv, foi confirmado
para acontecer entre 16 e 20 de setembro, em Recife, Pernambuco. Os eventos, que ocorrem
conjuntamente desde 2006, estavam previstos para Porto de Galinhas, mas a economia
levou-os para a capital do Estado. Com a mudança, o prazo para entrega de trabalhos
também foi adiado. Agora a data final para envio dos trabalhos selecionados ficou em 16
de junho e o prazo para o parecer final da Comissão técnico cientifica do parecer sobre
os trabalhos ficou para 7 de julho. “Estamos dando preferência á apresentação de
trabalhos práticos neste ano”, disse Eugênio Morais, diretor do DER-PE, anfitrião
do encontro. Mais informações no site: www.oscaminhosdaintegração.com.br
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Presidente entrega prêmio ao vencedor do Concurso de Marca da ABDER
 O designer Diogo Selzler Bettega, de Curitiba-PR, vencedor do Concurso de
Marca da ABDER, recebeu a premiação no dia 15 de maio durante reunião da AGO, com os
cumprimentos do presidente da ABDER.
O Concurso de Marca da ABDER, realizado no dia 20 de fevereiro, na sede da entidade, teve
como Comissão Julgadora: o Presidente Inácio Bento de Morais Júnior, Júlio Xavier
Rangel, Paulo Sérgio da Silva Souza e Maria Thais Pinheiro Holanda. O Concurso recebeu 22
propostas oriundas do Distrito Federal e mais 09 Estados.
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Grupos Técnicos - Segurança Rodoviária - Se beber, não dirija
 Representantes de oito órgãos rodoviários participaram da reunião do Grupo
Técnico da ABDER de Segurança Rodoviária, em Brasília, nos dias 29 e 30 de maio:
Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná e São
Paulo. Foi a oitava reunião do grupo. Na pauta, debate sobre o Plano Nacional de
Segurança Viária, cujas diretrizes gerais constam da Política Nacional de Trânsito,
instituída pela Resolução nº 166/04 do CONTRAN.
Criado em 2003, o grupo tem se aprofundado no tema: como transformar nossas rodovias mais
seguras. Segurança é um dos fatores que implicam diretamente nos altos índices de
acidentes automobilísticos registrados anualmente no País. Segundo estudo do IPEA, o
Brasil perde cerca de R$ 22 bilhões a cada ano por causa do número de acidentes nas
estradas e rodovias federais, estaduais e municipais.
Da reunião também participaram, Dr. Milton Vargas, representando a Associação
Brasileira de Medicina de Tráfego – ABRAMET, que demonstrou como a ingestão de
álcool por parte dos motoristas agrava esta precariedade da segurança viária, e o Eng.
José Oka, representando o Centro de Experimentação e Segurança Viária – CESVI,
que se apresentou como um potencial parceiro em pesquisas na área de segurança
rodoviária.
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Autorização Especial de Trânsito - Informatização e padronização de
processos interestaduais
 Três resoluções do Contran e uma portaria formaram a pauta de
discussões da reunião do Grupo Técnico da ABDER Autorização Especial de Transito
– AET, realizada dias 8 e 9 de maio, em Brasília. As resoluções foram: 210/2006,
que estabelece limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias
terrestres; 211/2006, que define requisitos necessários à circulação de veículos de
carga – CVC em rodovias; e a 258/2007, que determina a metodologia de aferição de
peso de veículos, e estabelece porcentuais de tolerância. A portaria foi 86/2006, que
regulamenta a resolução 211 e detalha quais veículos de carga necessitam portar AET.
A reunião contou com a participação de representantes dos órgãos rodoviários dos
estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia,
Espírito Santo, Alagoas, Pernambuco, Distrito Federal e do DNIT. Por motivos de saúde, a
coordenadora do grupo, Engª Vânia Torquato Sobrado, do DER/SP, não pode comparecer. A
coordenação ficou a cargo do Engº Emir Jose Masiero, do DAER/RS.
“Nos debates buscamos o entendimento uniforme da norma e sua aplicação nas
características estruturais e operacionais da rede rodoviária de cada DER e também
focamos a uniformização dos procedimentos de forma a agilizar a analise da solicitação
da AET pelos gestores da rodovias estaduais e o fornecimento do documento no menor tempo
possível, minimizando as dificuldades dos transportadores de cargas excedentes e
excepcionais sejam eles pessoa física ou jurídica”, disse Emir Masiero.
De acordo com ele, “o grupo constatou que para melhorar o atendimento dessa atividade
(transportadores de cargas excedentes) a informatização das rotinas é de fundamental
importância, levando em conta que dos DER’s presentes, em alguns o volume de
documentos expedidos não chegam a 30 AETs por mês, ao passo que outros como DAER/RS
emite 30 AETs por dia, e o DER/SP expede em média 400 AETs por dia”.
O DNIT, através de seu Coordenador Geral de Operações Rodoviárias, Luiz Cláudio
Varejão, apresentou o Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito
– SIAET, voltado para agilizar o processo de emissão de AETs pela internet,
facilitando o processo tanto para os transportadores quanto para o próprio DNIT.
Masiero informou que nas próximas reuniões do grupo, os representantes estaduais
pretendem estabelecer procedimentos básicos semelhantes. “Desde a solicitação do
AET, passando pelas taxas para fornecimento de documentos, até agilizar o seu
fornecimento, visando a melhoria desse serviço prestado pelos DER’s, tendo o DNIT
como parceiro nesse processo”, salientou Emir.
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AGETOP-GO - Estradas Asfaltadas
O governador Alcides Rodrigues e o presidente da Agência Goiana de
Transportes e Obras (Agetop), José Américo de Sousa, lançaram no dia 29 de maio, em
Goiânia, o Programa de Recuperação das Estradas Asfaltadas – PREA. O programa
prevê a troca do pavimento antigo em vários trechos e inclui ainda a retomada das obras
de restauração que estavam paralisadas. As obras vão contemplar, segundo José
Américo, todas as regiões estratégicas para o desenvolvimento do Estado. De acordo com
o presidente da Agetop, serão reabilitados ou restaurados 1.502 quilômetros de estradas
em pontos específicos de rodovias prioritárias e, assim, reduzir o volume de serviços
de tapa-buracos, que consome uma grande parte dos recursos do Estado e não resolve o
problema por completo. Serão investidos no total R$ 166 milhões. Os recursos são do
Tesouro Estadual e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
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DER-MG - 50 novos acessos a municípios
O governador Aécio Neves autorizou abertura de licitação para
asfaltamento de 50 novos trechos de rodovias dentro do programa de pavimentação de
acessos rodoviários, Proacesso. Os novos trechos, localizados em várias regiões do
Estado, terão investimento de R$ 803 milhões para o asfaltamento de 1.606 km de
rodovias. Com este conjunto de obras, o Governo de Minas completa 217 acessos rodoviários
em andamento, o que representa 96,9% do programa em execução. A meta do Proacesso é
pavimentar, até 2010, acessos de 225 cidades mineiras que ainda dispõem de estradas de
terra, permitindo o crescimento da economia e melhorias na qualidade de vida da
população. O trecho de Miravânia, que dependia de avaliação de impacto
socioambiental, foi autorizado no início da tarde. Até o momento, foram investidos no
programa R$ 932 milhões incluindo recursos do Tesouro do Estado e de financiamentos
externos com o Banco Mundial (US$ 100 milhões) e o JBIC (US$ 50 milhões). Já foram
pavimentados 1.711 km de estradas. Até o fim de 2010, todos os acessos estarão
concluídos, totalizando 5.515 km de extensão de rodovias e beneficiando diretamente mais
de 1,5 milhão de pessoas. Em todo o programa serão investidos R$ 2,8 bilhões. Dos
trechos já autorizados, 81 estão concluídos e 76 em andamento. Outros 11 trechos estão
com obras em licitação. Restarão apenas 7 trechos a serem autorizados, sendo que sete
são rodovias federais, sob jurisdição do Departamento Nacional de Infra-estrutura de
Transportes (DNIT).
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DER-ES - João Neiva e a BR 101
O Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES), deu
início às obras de pavimentação da via que liga a sede do município de João Neiva à
BR 101. O trecho totaliza 1,7 quilômetro de extensão. A obra representará uma nova
alternativa de tráfego, principalmente para os moradores da região, que passarão a
contar com mais conforto e segurança naquele trecho. Com as obras de pavimentação,
será implantada uma pista de multiuso, que permitirá que os usuários façam caminhadas
ou passeiem de bicicleta, sem precisar dividir espaço com os veículos na pista. Além
disso, será construída uma calçada para pedestres.
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DERBA-BA - Viadutos para o aeroporto
Iniciadas em dezembro do ano passado, as obras no sistema viário de
acesso ao Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, que incluem a
construção de três viadutos, estão bem adiantadas, com cerca de 17% do trabalho
concluído. A previsão para a conclusão total da obra é dezembro deste ano, conforme
convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Infra-estrutura (Seinfra) e a Infraero,
no valor de R$ 33,4 milhões – sendo 90% provenientes da Infraero e 10% oriundos dos
cofres do Estado.
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SIDER - Gestão inteligente de obras de infra-estrutura
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