ÍNDICE

• VEÍCULOS ESTRANGEIROS MULTADOS SÓ SAIRÃO DO PAÍS DEPOIS DE SALDAR DÉBITOS
• ABDER REÚNE DIRIGENTES DE ÓRGÃOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS EM MARÇO
• ABDER ELEGE NOVA DIRETORIA EM MAIO
• GRUPOS DE TRABALHO DA ABDER
• SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO
• FUNDO NACIONAL DE TRANSPORTES
• ESTATÍSTICAS DE TRÂNSITO
• OPERAÇÃO FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS ESTRANGEIROS
• SEGURANÇA DE TRÂNSITO E A SUPOSTA INDÚSTRIA DE MULTAS
• DERT/CE EM CONSTANTE PREOCUPAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE
• DER/MG PARTICIPOU DE FÓRUM DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
• UM POUCO DA HISTÓRIA DO RODOVIARISMO

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ABDER apoia a operação de fiscalização de turistas e a sistemática de multas implantada para veículos estrangeiros no Brasil.

          Depois da constatação do aumento significativo do número de acidentes durante as temporadas de verão, no sul do país, envolvendo os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, o Ministério dos Transportes iniciou uma campanha para pressionar os motoristas estrangeiros pelo bolso. Neste sentido, nesta temporada, o turista que infringir as leis de trânsito no Brasil será multado e não poderá sair do país com seu veículo sem saldar o débito.

          A ABDER, sempre atenta às questões que envolvem a segurança nas estradas apóia incondicionalmente a decisão do Ministério dos Transportes e informa que os órgãos rodoviários estaduais dos estados do sul estão determinados a colaborar com a campanha de redução dos acidentes causados por turistas estrangeiros durante a temporada de verão.

          A medida, que já vinha sendo estudada desde o ano passado e posta em prática nesta temporada, já mostrou resultados surpreendentes como a redução do número de acidentes, uma vez que os próprios departamentos de trânsitos de alguns países do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai estão dando publicidade aos motoristas das medidas adotadas pelo Brasil, conforme pode se constatar pelo material enviado aos DERs do Rio Grande do Sul e Paraná, nos quais constam matérias de jornais desses países, alertando sobre a questão. Uma destas, publicada no jornal Clarín, de Buenos Aires dá conta de que uma severa campanha de controle de Trânsito se pôs em marcha no Brasil pela qual não se deixará sair os veículos Argentinos que não pagarem na hora a multa de trânsito recebida no país.

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          Os Dirigentes dos Órgãos Rodoviários Estaduais estarão reunidos no dia 22 de março do corrente, na Sede da ABDER, em Brasília, para tratar de assuntos da maior relevância para o setor. Constam da pauta da reunião os seguintes assuntos.

1 - Projeto de Lei 018/2000, que trata do Sistema Nacional de Viação, em fase de tramitação no Senado Federal.
2 - Programação das reuniões das Comissões Temáticas da ABDER.
3 - Padronização de dados e informações a serem fornecidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Transportes, visando a elaborar estatísticas no âmbito de suas respectivas circunscrições.
4 - Assuntos Gerais.

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          No próximo dia 10 de maio, será realizada, na sede da ABDER, em Brasília, a Assembléia Geral Ordinária, cujo principal objetivo será a eleição da nova diretoria e do conselho fiscal da ABDER para o biênio 2001/2003.

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Agenda para as reuniões das comissões técnicas

A ABDER está em fase de agendamento das reuniões das Comissões Técnicas e a programação para 2001 será debatida na reunião dos Dirigentes de Órgãos Rodoviários Estaduais, no próximo dia 22 de março, em Brasília. No entanto, algumas datas prováveis da reunião de alguns grupos são as seguintes:

GRUPOS EM ATIVIDADE

1. Procuradores Jurídicos - A definir.
2. Gerência de Pavimentos - 03 e 04 de abril em Brasília/DF. 
3. Faixas de Domínio - 04 à 06 de abril em João Pessoa/PB.
4. Informática - 25 à 27 de abril em Vitória/ES.
5. Multas - 28 a 30 de março no Rio de Janeiro/RJ.

GRUPOS EM IMPLANTAÇÃO

6. Custos Rodoviários - 19 e 20 de abril em Brasília/DF.
7. Segurança Rodoviária - 22 de maio em Brasília/DF.
8 . Reforma Institucional dos DERs A definir

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          O projeto de Lei 1.176/1995, do Poder Exe-cutivo, que estabelece os princípios e diretrizes para o Sistema Nacional de Viação já aprovado na Câmara, tramita, agora, no Senado Federal com o Nº 18/ 2000.

          A ABDER já encaminhou aos DERs a íntegra do Projeto com os anexos re-ferentes aos trechos que serão distribuídos dentro da Rede Interestadual e Internacional de Estradas de Rodagens - RINTER e da Rede Complementar de Rodovias Federais.

          Segundo o Projeto, as rodovias ou trechos de rodovias integrantes da RINTER correspondem aos grandes eixos de integração inter-regional e internacional, serão designadas pela nomenclatura BR-I, seguida de sua numeração específica e as rodovias federais integrantes da Rede Complementar correspondem às demais rodovias da infra-estrutura rodoviária federal e continuarão designadas pela nomenclatura BR-, seguida de sua numeração específica.

          A ABDER alerta aos DERs que se pretenderem fazer alteração na distribuição dos trechos, que contatem a Bancada Estadual e enviem à entidade estas alterações para acompanhamento junto ao Congresso Nacional.

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          A ABDER vem acompanhando a apresentação de vários Projetos de Lei, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sobre a criação do Fundo Nacional de Transportes, ou Fundo Rodoviário Nacional e pretende, nas próximas edições deste jornal, dar publicidade sobre os mesmos. No entanto, entende que enquanto a Reforma Tributária não for votada, eles continuarão pendentes.

          A vinculação de recursos é a única forma de se garantir a manutenção das malhas rodoviárias nacional e estaduais que não têm condições de serem pedagiáveis, uma vez que só são pedagiáveis as rodovias que tenham um fluxo médio de 10 mil veículos por dia.Esta garantia só se efetivará com a criação de um Fundo que reserve recursos exclusivamente para este fim, o que muitos parlamentares concordam e vêm tentando criá-lo, através de projetos de lei que já se encontram em tramitação na duas casas dos Congresso.

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          Os órgãos rodoviários e os órgãos de trânsito de todos os estados da federação reuniram-se no dia 15 de fevereiro do corrente no Rio de Janeiro, para planejarem a operacionalização e o funcionamento do SINET Sistema Nacional de Estatísticas de Trânsito, quando pôde ser aquilatado o que verdadeiramente ocorre em nosso país e também ser constatado os custos sociais que acar-retam para a economia nacional.

          Posteriormente, daremos maiores informações sobre o resultado da reunião que também contou com a participação da ABDER.

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          A operação Fiscalização de Veículos Estrangeiros tem como objetivo evitar que veículos estrangeiros cometam infrações de trânsito no território brasileiro e retornem impunemente ao seu país de origem, o que incentiva a voltarem ainda mais rebeldes nas estradas brasileiras do sul do Brasil.

          A operação consiste em abordar o veículo e encaminhá-lo a uma unidade móvel do Detran para verificação de possíveis pendências de multas nos níveis federal, estadual e municipal nos estados do Mercosul.Caso apresente alguma multa registrada, o veículo só será autorizado a prosseguir viagem após a quitação da multa e no caso de ser multado na hora deve fazer o pagamento imediatamente. Além da verificação de pendências de multas, os veículos passam também por uma vistoria geral para verificação do estado de conservação e equipamentos obrigatórios. Caso esse não se apresente em conformidade com as normas de segurança, será retido até que sejam feitas as devidas regularizações. Cabe salientar ainda que as penalidades variam de R$ 53,20 até R$ 900,00 conforme a gravidade da infração.

         Segundo informações da 7a Superintendência da PRF, a Polícia Rodoviária Federal do Estado do Paraná, possui em seu cadastro de multas, um total de 145 infrações registradas à veículos estrangeiros no período de 21 de dezembro de 2000 a 4 de fevereiro de 2001, num total de R$ 17.098,18 (dezessete mil e noventa e oito reais e dezoito centavos), o que dá uma idéia de como pode ser o montante se considerado os três estados do sul do pais.

          Ao elogiar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo DNER, Policia Rodoviária Federal e Detrans do Sul do país , nesta questão, a ABDER defende com intransigência a medida, até por ter conhecimento que em alguns países do Mercosul as multas cometidas por estrangeiros há muito já são cobradas na hora e o exemplo mais próximo é a Argentina que já adota esta sistemática, com muito rigor para os motoristas brasileiros, Uruguaios e Paraguaios que trafegam por aquele país.

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          As alegações feitas por parte dos motoristas e usuários de estradas urbanas ou rodovias estaduais e federais, de que os controladores eletrônicos de velocidade como os "pardais", lombadas eletrônicas, radares e "caetanos" são uma indústria de multas, não podem ser encaradas desta forma. A suposta "Indústria de Multas" não existiria se não houvessem infratores. Apenas uma pequena parcela de motoristas do contingente nacional, infringe as leis.

          No conturbado trânsito brasileiro, que leva o triste título de campeão mundial em acidentes, a forma mais eficiente e eficaz de frear, literalmente, os motoristas mais afoitos é a punição que mais o brasileiro sente, mexendo com o seu bolso. Com o advento do novo Código Brasileiro de Trânsito que instituiu valores mais "pesados" para quem cometer infrações serviu de base para que, os equipamentos controladores de velocidade, por exemplo os "pardais", sejam mais respeitados. Isto para educar os motoristas e incutir-lhes o senso de obediência às velocidades máximas permitidas nas estradas e nos centros urbanos.

          Normalmente, esses equipamentos estão dispostos em pontos onde há maior incidência de acidentes e, significativamente, uma queda dos índices é percebida muito rapidamente após sua instalação. Esses pontos, na maioria das vezes, são trechos de maior velocidade, daí a necessidade de coibir abusos e excessos.

          Esses equipamentos estão programados para fotografar os veículos que excedem em 7 km o limite estabelecido, por conta de uma margem de erro, até a velocidade de 100 km/h e de 10% acima desta, definidos pelo INMETRO.

          Porém, verifica-se que a maioria dos motoristas pegos com excesso de velocidade sempre tentam justificar sua atitude à falta de sinalização do local onde está o equipamento. Será que as placas indicativas de limites de velocidade não são suficientes? Daí há pouco veremos solicitações para indicar se o dispositivo está ou não em funcionamento.

          Acreditamos num amadurecimento da sociedade brasileira, que tanto tem lutado para que as leis vigentes no país sejam cumpridas, no sentido de criar consciência maior sobre a questão do trânsito brasileiro e verificar que, na verdade, esses equipamentos tem um objetivo claro e mais nobre de todos, que é salvar vidas e manter a integridade física de todos os usuários das rodovias brasileiras.

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          O lixo que cresce ao longo das margens das rodovias foi tema do Seminário sobre a "Problemática da Disposição de Lixo na Faixa de Domínio das Rodovias Estaduais", que aconteceu no Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes-DERT em parceria com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE, no último dia 22/01/2001, no auditório do DERT.

          O encontro contou com a participação de técnicos e de empresários do sistema rodoviário e faz parte de um programa de ciclo de palestras que busca o comprometimento de toda a sociedade para um desafio de solução sobre os fatos que originam impactos ambientais.

          A proliferação de agentes como fungos e bactérias, provocadoras de doenças; o favorecimento de focos de incêndio; a poluição do ar e a degradação ambiental e estética urbana e paisagistas são os principais focos do desequilíbrio e de degeneração das áreas junto às estradas. O desmatamento e a retirada de terra desordenados, também.

          Após palestra do Eng. Luiz Carlos Cabral, da Célula de Meio Ambiente do DERT, e a apresentação dos representantes da SEMACE, Iolanda Maria Leitão e José Williams Henrique, respectivamente da Procuradoria Jurídica e Núcleo de Análises e Monitoramento, foram discutidas todas as Leis e Regulamentações no âmbito federal e estadual, ficou determinado um conjunto de propósitos que será negociado com órgãos governamentais e não governamentais a fim de desencadear campanhas que comprometam toda a sociedade para a valorização do meio ambiente e o conseqüente aprimoramento da qualidade de vida do ser humano.

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Entre os dias 25 e 29 de setembro, o DER/MG participou do Fórum de Arquitetura e Engenharia, promovido pela FUMEC, cujo tema, neste ano, foi Habitação popular: cultura e desenvolvimento, constando de cursos, concursos, oficinas e a Feira de Arquitetura e Engenharia.

Na ocasião, técnicos da Diretoria de Engenharia ministraram cursos para os participantes. O engº Cláudio Valadão Albernaz, teve sob sua responsabilidade o curso de Introdução à Mecânica dos Pavimentos.

O engº José Flávio do Nascimento, coordenou dois cursos sobre Laboratório de Solos e Asfalto.

O Geólogo Dionísio Tadeu de Azevedo teve sob sua responsabilidade o curso Tecnologia GPS aplicada a cadastramento rodoviário e urbano.

Outro curso oferecido foi o de Segurança no Trânsito, sob a coordenação da DO/Serviço de Educação no Trânsito.

Além dos cursos, o DER/MG ainda esteve presente com um stand na Feira de Arquitetura e Engenharia, onde foi feito cadastramento dos alunos interessados em estagiar no Órgão, por um período de seis meses, a partir de outubro. Um dos critérios para a seleção dos alunos que concorreram às cinco vagas oferecidas, foi o de terem participado de um dos cursos promovidos pelo DER/MG na FUMEC (Rua Cobre, nº 200 Cruzeiro Belo Horizonte MG).

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          Fundada em 30 de abril de 1947, a Associação Rodoviária do Brasil ARB constitui um marco na história do rodoviarismo brasileiro. Ao longo de seus 53 anos de existência a entidade lutou e dedicou-se à defesa dos contribuintes, propondo mudanças de comportamento que alterassem profundamente a sociedade, como é o caso das estradas vicinais e rurais, e que estimulassem a produção de alimentos e diminuíssem o êxodo rural. Dentre os objetivos propostos pela ARB nos últimos anos destacam-se as estradas vicinais, as estradas rurais, a Rodoanel, as concessões rodoviárias, as 3as faixas, as duplicações de rodovias, os vários convênios feitos com DERs, a reestruturação de laboratórios, a segurança nas estradas das cidades e sobretudo a Lei Nacional de Trânsito.

Foi a ARB que, junto com a Secretária de Transportes de São Paulo, criou o Fórum Nacional dos Secretários de Transportes para manter o Fundo Rodoviário Nacional e Contribuição de Melhoria. A Associação Rodoviária do Brasil é oriunda da comunhão de órgãos e homens dedicados à causa pública, cujo escopo básico é o de propor mudanças fundamentais de comportamento à sociedade.

Este processo veio num crescendo desde 1937 com a criação do DNER, passando por 1940 com o estabelecimento de um modelo do FNR do Estado e Municípios, até 1944 com a instituição do Plano Rodoviário Nacional. E, a partir desta data, sucederam-se reuniões entre engenheiros rodoviários idealistas em algumas capitais, sempre estruturadas em princípios éticos e de defesa aos interesses dos contribuintes. Sempre com a defesa de que era preciso transformar o FRN em lei, iniciou-se uma longa jornada dos engenheiros rodoviários, culminando com a eleição para deputado federal do Engenheiro Mauricio Joppert para defesa da criação da Lei Joppert nº 8.463, de 27 de dezembro de 1945, na constituinte de 1947. Esta lei teve uma influência tão grande para o setor rodoviário nacional que o número de rodovias federais passou de 1.800 km em 1944 para 25.413 km em 1957; 24.592 km em 1965 e 67.462 km em 1997.

A ARB é uma entidade sem fins lucrativos, cuja sustentação é oriunda, basicamente, de órgãos públicos do setor de transportes e outras organizações ligadas a este segmento e dedica-se integralmente às causas rodoviárias e sua total integração ao sistema de transporte.

A primeira diretoria da ABR foi composta pelos seguintes Engenheiros:

Presidente: Eng. Edmundo Régis Bittencourt
1º Vice-Presidente: Eng. Haroldo Cecil Poland
2º Vice-Presidente: Eng. José Batista Pereira
3º Vice-Presidente: Eng. Carlos da Silveira Lichtenfelds
1º Secretário: Eng. Daniel Paz de Almeida
2º Secretário: Eng. Paulo Dutra da Silva
3º Secretário: Eng. Oscar Americanos de Caldas Filho
Tesoureiro: Eng. Luiz Lima Veiga
Delegado: Eng. José Maria Carré

A maior homenagem que a ABDER pode fazer a Associação Rodoviária do Brasil, neste momento ,é repetir e continuar lutando pelos seus maiores principios e slogans: "A menor distância entre a fome e um prato de comida, é uma boa estrada" e "Transporte é o Direito que Viabiliza os Demais".