J
O R N A L ABDER - MAR/ABR 2002
Índice
Engenheiro
Brasil Américo é o novo presidente da ABDER
VII ENACOR debate futuro da malha rodoviária
no país
ABDER 2002 Engenheiro Antônio Erdes Bortoletti
presidiu interinamente a ABDER
ANTT Fiscalizará preços de pedágios
e tarifas
Especialistas discutem em Belém-PA a
infra-estrutura dos transportes na Amazônia
ANTT - ANTAQ - DNIT Decretos instalam
Agências de Transportes e extingue DNER
Diretores da ANTT e do DNIT já foram
empossados
VII ENACOR VII ENACOR debate futuro da malha
rodoviária no país
"Conservação - Vitória
da Vida" é o tema do evento que estima reunir mais de 800 profissionais
do setor.
Grupos de Trabalho
Troca de Multas
DER-DF aplicou R$ 65 milhões em obras
que mudaram a geografia rodoviária do Distrito Federal
VIADUTO DO COLORADO Término:dezembro/2001
Custo:R$ 12 milhões
VIADUTO DO PISTÃO SUL Término:outubro/01
Custo:R$ 5,2 milhões
VIADUTO DA CANDANGOLÂNDIA Término:abril/2001
Custo:R$ 370 mil
VIADUTO DO CATETINHO Término: abril/2001
Custo: R$ 5,1 milhões
VIADUTO DE SAMAMBAIA Término:julho/01
Custo:R$ 7 milhões
VIADUTO DO TORTO Término: dezembro/2001
Custo:R$ 8,7 milhões
VIADUTO DO LAGO NORTE Término: dezembro/2000
Custo:R$ 1 milhão
VIADUTO BALÃO
DO AEROPORTO Término: agosto/2001 Custo:R$ 8,9 milhões
VIADUTO DE SANTA MARIA Término:agosto/2001
Custo:R$ 7,5 milhões
VIADUTO PÓLO VERDE Término:
janeiro/2002 Custo:R$ 5,3 milhões
VIADUTO DE SOBRADINHO Término: em andamento
(previsão:março/2002) Custo:R$ 5 milhões
DER/SP Estado de São Paulo terá
novas regras para BITREM
DERTES/ES Campanha Social "Abro
mão do meu desconto" no VII ENACOR
DAER/RS Governo gaúcho define
valor da AET para caminhões acima de sete eixos
DER/SC BID aprova
empréstimo para estradas catarinenses
DER/RR Excesso
de peso transportado está danificando BR e vicinais em Roraima
AGETOP/GO Agência Goiana de Transportes
e Obras Públicas consegue empréstimo de US$ 65 milhões
do BIRD
Rodoviarismo O Patrimônio Rodoviário
No Congresso Nacional Senado analisa projeto
que prevê indenização por inadequada conservação
de vias
Engenheiro Brasil
Américo é o novo presidente da ABDER
Eleito
por unanimidade na última Assembléia Geral Extraordinária
da ABDER, em 05 de fevereiro de 2002, o Diretor Geral do DER-DF, assume
a entidade para completar o mandato de presidente até maio de 2003,
com o propósito de dar continuidade aos trabalhos que vinham sendo
desenvolvidos pela gestão anterior.
O
Engenheiro Brasil Américo Louly Campos assumiu no dia 5 de fevereiro
de 2002 a presidência da ABDER, substituindo o Engenheiro Antônio
Erdes Bortoletti que cumpria um mandato interino na Associação.
Com larga experiência no setor de transportes e uma invejável
folha de serviços prestados ao ro-doviarismo, Brasil Américo,
Diretor Geral do DER-DF, destaca como metas principais de sua gestão
a recuperação financeira da ABDER e a reintegração
dos associados até então ausentes. Também consta de
seus propósitos a mobilização de todos os DERs para
a regulamentação dos dispositivos da Emenda Constitucio-
nal 33/2002, antiga PEC dos combustíveis, o fortalecimento dos grupos
de trabalho e o acompanhamento sistemático das propostas em tramitação
no Congresso Nacional que dizem respeito ao setor de transportes. Para
ele, é fundamental, também, a divulgação dos
encontros nacionais de conservação rodoviária que
têm se revelado um dos mais importantes eventos do setor rodoviário
nacional, para reciclagem e aquisição de novas técnicas.
Brasil
Américo é Engenheiro Civil, tem especialização
em Engenharia de Segurança do Trabalho e já exerceu diversas
funções públicas tendo destacado-se como Administrador
Regional de Planaltina/DF , Superintendente do Serviço de Limpeza
Urbana do DF, Superintendente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia, além de Vice Presidente do Sindicato dos Engenheiros
do DF e Diretor do Clube de Engenharia de Brasília. Ele foi, também,
representante do SENGE/DF no Conselho da Federação Nacional
dos Engenheiros, Conselheiro do CREA/DF e Membro do Conselho Rodoviário
do DF e é o atual Diretor-Geral do DER-DF.
Para o cargo
de Diretor de Apoio da ABDER, deixado vago por Brasil Américo, foi
eleita a Engenheira Vânia Torquato Sobrado do DER/SP.
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VII ENACOR debate
futuro da malha rodoviária no país
"Conservação - Vitória da Vida" é
o tema do evento que estima reunir mais de 800 profissionais do setor.
O
futuro da malha rodoviária de todo o País estará em
foco em um dos mais importantes eventos da engenharia rodoviária.
É o VII Encontro Nacional de Conservação Rodoviária
(Enacor), a ser realizado pelo Departamento de Edificações,
Rodovias e Transportes do Estado do Espírito Santo (Dertes), antigo
DER-ES, no período de 7 a 10 de maio de 2002, em Vitória,
Espírito Santo. Sob a coordenação da Associação
Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER),
o encontro tem como tema "Conservação - Vitória
da Vida". Página 3.
Fórum Nacional de Secretários de
Estado dos Transportes
O
atual Secretário de Estado dos Transportes do Distrito Federal,
Dr. Abdala Carim Nabut, no evento realizado no último dia 7 de março,
em Brasília, foi eleito o novo presidente do Fórum Nacional
de Secretários de Estado dos Transportes.
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ABDER 2002 Engenheiro
Antônio Erdes Bortoletti presidiu interinamente a ABDER
O
Diretor de Planejamento da ABDER, Eng.º Antônio Erdes Bortoletti
que esteve à frente da ABDER durante o período de transição
da nova presidência, em decorrência da saída do presidente
Júlio Rodrigues que deixou a Diretoria Geral do DER-PI e em conseqüência
a presidência da ABDER, fez uma avaliação dos trabalhos
da entidade.
Para ele, a
ABDER é um órgão que todo o setor rodoviário
tem que dar força, porque é nela que se debate e se encaminham
os principais assuntos que dizem respeito aos DERs.
"Os diretores
gerais de DERs que ficam nos estados estão isolados e é na
ABDER que buscam as soluções para os seus problemas",
disse, ressaltando ainda a importância da atuação dos
Grupos de Trabalho da ABDER.
Ele também
destacou a importância dos Encontros Nacional de Conservação
Rodoviária que, a seu ver, é o maior encontro rodoviário
do país, capitaneado pela ABDER.
"Hoje
com a mudança política que está ocorrendo no Brasil,
a ABDER se tornou o carro-chefe para puxar os DERs e integrá-los
às lutas em defesa do rodoviarismo nacional, notadamente no que
diz respeito às questões estaduais". Salientou, afirmando
ser importante a busca para a Associação dos DERs que estão
temporariamente ausentes das decisões da ABDER. Antônio Erdes
Bortoletti passou o cargo para o Presidente eleito na Assembléia
Geral Extraordinária do dia 5 de fevereiro, Engº Brasil Américo
Louly Campos, afirmando que continuará dando a sua parcela de contribuição
como Diretor de Planejamento da Associação, para o engrandecimento
do setor rodoviário.
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ANTT Fiscalizará
preços de pedágios e tarifas
Com
a implantação da Agência Nacional dos Transportes Terrestres,
que terá um orçamento de R$ 120 milhões, os preços
dos pedágios e as tarifas de ônibus serão fiscalizados
por ela. O governo criou também o Conselho Nacional de Integração
de Políticas de Transporte (Conit) para coordenar o setor.
Cabe salientar
que o poder da ANTT ficará restrito aos cerca de 7 mil quilômetros
de estradas federais que deverão ser concedidos à iniciativa
privada. Os outros 48 mil quilômetros de rodovias federais seguem
delegados aos Estados ou à União.
No orçamento
de 2002, o DNER já não possui dotação de recursos.
É o DNIT que deverá assumir seus contratos, contando com
uma reserva orçamentária de R$ 3,46 bilhões para investimentos.
A União será a sucessora da autarquia extinta e assumirá
todas as obrigações das dívidas, além dos precatórios.
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Especialistas discutem
em Belém-PA a infra-estrutura dos transportes na Amazônia
O
I SITRAMA, Simpósio Internacional sobre Desenvolvimento da Infra-estrutura
de Transportes e Meio Ambiente, acontecerá entre 19 e 22 de março
em Belém do Pará. Informações: www.sitrama.com.br
Organização:
DEADLINE COM.: (61-328.7377 / 328.7173) Joelma Chaves deadline@deadlinecomunicacao.com.br
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ANTT - ANTAQ - DNIT
Decretos instalam Agências de Transportes e extingue DNER
O
Governo Federal editou no dia 15 de fevereiro, os decretos de instalação
das Agências Nacionais de Transportes Terrestres (ANTT) e Aquaviários
(ANTAQ) e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT)
e também da extinção do DNER.
A regulamentação
das Agências é esperada desde o mês de junho passado,
quando foi promulgada a Lei 10.233/2001, que criou os novos órgãos.
Os decretos, divulgados no Diário Oficial da União no dia
18/02/2002 , tratam apenas do funcionamento e da competência dos
cargos comissionados e técnicos das novas autarquias e da extinção
do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
O Decreto Nº
4.130, de 15 de fevereiro de 2002 aprovou o Regulamento e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e definiu como
suas finalidades a implemen-tação, em sua respectiva esfera
de atuação, das políticas formuladas pelo Ministério
dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Integração de
Políticas de Transporte, segundo os princípios e as diretrizes
estabelecidos na Lei nº 10.233, de 2001 e também a regulação,
supervisão e fiscalização das atividades de prestação
de serviços e de exploração da infra-estrutura de
transportes, exercidas por terceiros, com vistas a:
a) garantir
a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões
de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade
e modicidade nos fretes e tarifas;
b) harmonizar
os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias,
permis-sionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades
delegadas, preservado o interesse público; e
c) arbitrar
conflitos de interesses e impedir situações que configurem
competição imperfeita ou infração contra a
ordem econômica.
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Diretores da ANTT
e do DNIT já foram empossados
A
Agência Nacional dos Transportes Terrestres será dirigida
por um Diretor Geral e quatro diretores nomeados pelo Presidente da República
e já aprovados pelo Senado Federal para mandatos de quatro anos,
não coincidentes, nos termos da alínea "f" do inciso
III do art. 52 da Constituição Federal, admitida uma recondução,
a saber:
Os diretores da ANTT são os seguintes:
José Alexandre Nogueira de Resende - Diretor-Geral
Luiz Afonso dos Santos Senna - Diretor
Reinaldo Alves Costa Neto - Diretor
Noboru Ofugi - Diretor
Anália Francisca Ferreira Martins - Diretora
Os diretores do DNIT são os seguintes:
Francisco de Paula Magalhães Gomes - Diretor-Geral
Luziel Reginaldo de Souza - Diretor de Planejamento e Pesquisa
Rogério Gonzales Alves - Diretor de Infra-estrutura Terrestre
Wildjan da Fonseca Magno - Diretor de Infra-estrutura Arquivaria
Antonio Machado Bastos - Diretor Administração e Finanças
Inventariantes do DNER:
Carlos Eduardo Esteves Lima
Edson de Jesus dos Santos
Luiz Francisco Silva Marcos
João da Cruz Naves
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VII ENACOR VII ENACOR
debate futuro da malha rodoviária no país
O
futuro da malha rodoviária de todo o País estará em
foco em um dos mais importantes eventos da engenharia rodoviária.
É o VII Encontro Nacional de Conservação Rodoviária
(Enacor), a ser realizado pelo Departamento de Edificações,
Rodovias e Transportes do Estado do Espírito Santo (DERTES), antigo
DER-ES, no período de 7 a 10 de maio de 2002, em Vitória,
Espírito Santo. Sob a coordenação da Associação
Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER),
o encontro tem como tema "Conservação - Vitória
da Vida".
Simultaneamente,
acontecerão a Reunião dos Dirigentes dos Órgãos
Rodoviários Estaduais e o Fórum dos Secretários de
Estado dos Transportes. De acordo com a comissão organizadora, presidida
pela engenheira Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, o evento estima reunir
mais de 800 engenheiros civis, técnicos, profissionais da área
de meio ambiente, segurança e conservação.
Um destaque
é que o VII Enacor contará com a participação
de profissionais internacionais. São eles: o engenheiro da Recipave,
empresa especializada em reciclagem de pavimentos, situada em Lisboa, Paulo
Fonseca, e o consultor em pavimentos flexíveis, Pierre Y. Chazae.
Mini-cursos
No
primeiro dia do evento, serão oferecidos diversos mini-cursos, como
impacto ambiental de um projeto rodoviário, geren-ciamento de pavimento
de um sistema rodoviário, projeto e execução de pavimento
em concreto e b-a-bá do asfalto e suas aplicações.
Em seguida, terá início a solenidade de abertura, que contará
com a apresentação da banda Roupa Nova.
A comissão
organizadora ressalta que a grade científica do evento ainda está
na fase preliminar. Mas adianta que dentre os temas-macro a serem debatidos
nos quatro dias estão segurança rodoviária, meio ambiente,
conservação, asfalto e concessão. Os objetivos são
permitir a troca de experiências entre os participantes e contribuir
para a criação de ferramentas necessárias à
adoção de técnicas que possam conjugar o desenvolvimento
social e econômico do País.
No Site www.enacor.com.br,
do VII Encontro Nacional de Conservação Rodoviária
pode se conferir, entre outras coisas, os preços de "Pacotes
Turísticos" oferecidos pela agência de turismo oficial
e as normas para a apresentação de "Trabalhos Científicos".
Uma novidade é que os congressistas poderão encontrar uma
relação dos principais agitos noturnos de Vitória,
como bares, boates e restaurantes, acessando o link "Turismo".
Para fazer
a inscrição basta ligar para (27) 3200-3776 ou pelo e-mail:
mseventos@
mseventos.com.br. e também via internet, no site do evento.
Outras informações podem ser obtidas através do Dertes,
no telefone (27) 3381-6748 ou através do e-mail tereza.deres@
bol.com.br.
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"Conservação
- Vitória da Vida" é o tema do evento que estima reunir
mais de 800 profissionais do setor.
Mensagem
da presidente da Comissão Organizadora do VII Encontro Nacional
de Conservação Rodoviária, Tereza Maria Sepulcri Netto
Casotti
Acreditamos
que um evento como este propiciará aos profissionais da área
as ferramentas necessárias para a adoção de metodologias
e técnicas que conjuguem desenvolvimento social e econômico.
O Encontro pretende, também, discutir a preservação
do patrimônio constituído pelas rodovias, que, hoje, ultrapassa
a 1,5 milhão de quilômetros, entre federais, estaduais e municipais.
Desejamos que
o VII Encontro Nacional de Conservação Rodoviária
repita o sucesso dos anteriores, atendendo às expectativas dos participantes
e que, também, se torne um marco de entrosamento e crescimento profissional.
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Grupos de Trabalho
Gerência de Pavimentos
O
Grupo de Trabalho de Gerência de Pavimentos dando continuidade às
suas atividades, através da realização de reuniões
de trabalho, deverá enfocar no ano de 2002, principalmente, a troca
de experiências entre os DERs. Para atingir este objetivo, foi programada
a realização da V Reunião dos Usuários de Sistema
de Gerência de Pavimentos, de 16 a 18 de abril de 2002, em Florianópolis.
Este tipo de evento, como os anteriores, é caracterizado como uma
reunião de trabalho.
Os encontros
anteriores proporcionaram o conhecimento do estágio atual de desenvolvimento
de sistemas de gerência de pavimentos que cada órgão
participante alcançou. Nesta nova etapa, além do relato dos
avanços alcançados, a finalidade principal será a
troca de experiências durante o desenvolvimento e implantação
dos atuais sistemas, bem como, da eficácia dos seus resultados para
o órgãos.
Espera-se a
participação de todos os DERs, que implantaram, estão
implantando ou planejam a implantação futura de um sistema
de gerência de pavimentos.
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Troca de Multas
O
DENATRAN editou em dezembro de 2001, a Portaria nº 57 que institui
normas e procedimentos para a execução do Registro Nacional
de Compensação de Multas-RENACOM, dentro do sistema de troca
de multas entre os estados da federação, embora esteja ainda
em fase final de testes.
O Renacom objetiva
permitir a cobrança da multa efetuada em outro estado, cujos carros
não são nele licenciados. A expectativa é de que quando
o Renacom estiver implantado definitivamente, os Departamentos de Trânsito
e demais órgãos executivos de trânsito poderão
punir infratores nas rodovias estaduais, federais e em vias urbanas, independente
da origem do licenciamento da placa do automóvel.
Esse sistema,
gerenciado pelo DENATRAN, interligará, pela internet, os Detrans,
os Departamentos de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária
Federal (PRF).
No entanto, o Grupo de Trabalho Troca de Multas da ABDER coordenado por
Ana Paula Mendes DER-MG e Jorge Rego DER-DF em conjunto com a Associação
Nacional e Transportes Públicos-ANTP, já constatou vários
problemas, tanto de ordem legal quanto de ordem operacional e que geraram
um denso documento que tece comentários sobre a portaria do DENATRAN
e que pode ser solicitado pelos membros do Grupo Troca de Multas através
do e-mail ao qual os participantes do grupo têm acesso.
Segundo Ana
Paula, o Coordenador do Projeto do DENATRAN, César Ribeiro, informou
que foi escolhido o Banco do Brasil para desenvolver o sistema informatizado
que estará operando até o mês de março de 2002
em caráter experimental. Ela informa que o DER que se interessar,
deverá efetuar um contrato com o Banco do Brasil para poder participar
do Renacom e esclarece que não houve nenhum processo licitatório
para este serviço.
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DER-DF aplicou
R$ 65 milhões em obras que mudaram a geografia rodoviária
do Distrito Federal
O
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal vem dando exemplo
de determinação ao cumprir com rigor as metas do governo
do Distrito Federal para o setor rodoviário. Prova dessa determinação
foi a aplicação de R$ 65 milhões de recursos próprios
em obras que mudaram a geografia rodoviária da capital do país.
Na direção do DER-DF, o Engenheiro Brasil Américo
Louly Campos, em três anos conseguiu imprimir ao departamento uma
nova dinâmica de trabalho que permitiu a concretização
de obras que tornaram realidade grande parte dos anseios da população.
Foram 11 grandes obras rodoviárias que marcaram a administração
do Governador Joaquim Roriz e inauguram uma nova ordem político-administrativa,
transformando impostos em um patrimônio inestimável para a
população de todo o Distrito Federal.
Confira a seguir
o roteiro das obras, cujas imagens demonstram por si só a importância
do trabalho realizado pelo DER-DF no período de 1998 a 2002.
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VIADUTO DO COLORADO
Término:dezembro/2001 Custo:R$ 12 milhões
Localizado
no início da BR 020, a obra é composta por 2 viadutos, uma
pista de 1,6 mil metros em trincheira e uma passarela de pedestres, beneficiou
o trânsito de 52 mil veículos/dia para aqueles que fazem o
percurso entre Planaltina/Sobradinho e o Plano Piloto. Trouxe maior segurança,
também, ao acesso às rodovias DF-150 e DF-001 (Lago Oeste).
Também foram realizados serviços de drenagem, urbanização
e sinalizações horizontal e vertical.
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VIADUTO
DO PISTÃO SUL Término:outubro/01 Custo:R$ 5,2 milhões
Na
saída de Brasília a Anápolis e Goiânia, est
e viaduto ofereceu mais uma opção de trânsito aos veículos
que partem de Taguatinga, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo e região
do entorno em direção ao Núcleo Bandeirante e Plano
Piloto. Pelo local passam diariamente mais de 40 mil veículos. A
obra é composta por 2 viadutos e de 2,5 quilômetros de vias
de acesso. Foram plantadas 80 mil palmeiras e 100 mil metros quadrados
de grama.
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VIADUTO DA CANDANGOLÂNDIA
Término:abril/2001 Custo:R$ 370 mil
O
viaduto da Candangolândia foi construído numa área
densamente habitada, na entrada sul de Brasília e terminou com o
congestionamento naquele acesso, dando fluidez ao tráfego na EPIA-
Estrada Parque Indústria e Abastecimento.
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VIADUTO DO CATETINHO
Término: abril/2001 Custo: R$ 5,1 milhões
A
obra, no acesso da BR 040 a Brasília, trouxe segurança e
economia de tempo aos mais de 40 mil veículos que trafegam na região
por dia. A obra é composta por um viaduto de 100 metros de extensão
e 13 metros de largura.
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VIADUTO DE SAMAMBAIA
Término:julho/01 Custo:R$ 7 milhões
A
construção deste viaduto veio trazer conforto e segurança
aos 55 mil veículos provenientes do Recanto das Emas, Samambaia
e Riacho Fundo II que acessam a BR 060 diariamente. A obra é composta
por 2 viadutos com 80 metros de extensão e 17,1 metros de largura,
e um terceiro com 80 metros de extensão e 13,6 metros de largura.
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VIADUTO
DO TORTO Término: dezembro/2001 Custo:R$ 8,7 milhões
Principal
acesso da entrada norte de Brasília, no eixo BR 020/BR 040, esta
obra beneficiou 52 mil veículos/dia que passaram a trafegar com
maior conforto e segurança. A obra, que beneficiou diretamente 400
mil pessoas residentes na região, é composta por 2 viadutos
de 50 metros de extensão por 13,6 metros de largura.
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VIADUTO DO LAGO
NORTE Término: dezembro/2000 Custo:R$ 1 milhão
Localizado
na ligação BR 020/BR 040, o Viaduto do Lago Norte reduziu
a distância entre o Lago Norte e a EPIA (Estrada Parque Indústria
e Abastecimento).
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VIADUTO BALÃO
DO AEROPORTO Término: agosto/2001 Custo:R$ 8,9 milhões
Esta
construção terminou com o estrangulamento no Balão
do Aeroporto ocasionado pelos mais de 50 mil veículos/dia provenientes
do Lago Sul, ParkWay, Núcleo Bandeirantes, Gama, Valparaíso,
entre outras localidades. São dois viadutos: o viaduto sul, na DF
025 (EPDB- Estrada Parque Dom Bosco), tem 22,5 metros de extensão
e 41,2 metros de largura. O viaduto norte, na DF 046 (EPAR - Estrada Parque
Aeroporto), tem 22,5 metros de extensão e 37,1 metros de largura.
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VIADUTO DE SANTA
MARIA Término:agosto/2001 Custo:R$ 7,5 milhões
Este
viaduto passou a permitir o acesso direto de Santa Maria à BR 040
eliminando os conflitos, congestionamentos e, portanto, garantindo segurança
as usuários. O tempo de 120 minutos antes gastos por motoristas
para perfazerem o trecho entre Santa Maria e o Plano Piloto, hoje ficou
reduzido a 50 minutos. A obra é composta por 4 viadutos, cada um
deles com 25 metros de extensão e 16,6 metros de largura.
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VIADUTO PÓLO
VERDE Término: janeiro/2002 Custo:R$ 5,3 milhões
A
obra, no acesso às áreas residenciais norte de Brasília(EPPR/EPTT
- Estrada Parque Paranoá / Estrada Parque Torto), reduziu o percurso
para os 100 mil moradores do Paranoá, Varjão, Lago Norte
e condomínios em direção ao Plano Piloto. A obra é
composta por 2 viadutos com 43 metros de extensão cada um, e uma
pista dupla de acesso com 2,5 quilômetros de extensão.
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VIADUTO DE SOBRADINHO
Término: em andamento (previsão:março/2002) Custo:R$
5 milhões
Situado
no acesso norte do Distrito Federal na BR 020, ligação de
Brasília à Região Nordeste, o viaduto melhora a fluidez
do tráfego para os moradores de Planaltina, Sobradinho e cidades
do entorno como Formosa e Planaltina de Goiás. São 35 mil
veículos trafegando por dia no local.
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O que vai pelos DERs
DER/SP
Estado de São Paulo terá novas regras para BITREM
Foi
publicada no Diário Oficial de 23 de fevereiro Portaria do DER do
Estado de São Paulo, que começou a valer a partir de 1º
de março de 2002, estabelecendo as novas regras para concessão
e obtenção de Autorizações Especiais de Trânsito
- AET's para as Combinações de Veículos de Carga -
CVC (bitrem, rodotrem e treminhão), conforme Resolução
68 do CONTRAN.
As principais
mudanças dizem respeito às regras para a obtenção
da AET, para a viabilização da transposição
de pontes e viadutos, que passam a levar em conta o número de eixos
e o comprimento das CVC's e quanto aos horários permitidos para
circulação.
Para os bitrens
para 57 toneladas, com 7 eixos e comprimento igual ou superior a 19,8m,
não houve qualquer alteração. Os mesmos continuarão
sendo autorizados em toda a malha, tendo sua circulação proibida
apenas nas pontes com algum tipo de problema conhecido, normalmente informado
através de portarias e comunicados do DER e constantes da AET.
As demais configurações,
que já vinham recebendo algum tipo de restrição, serão
analisadas tendo como base o comprimento da combinação e
as classes de projeto das obras de arte a serem transpostas. Dessa forma
as CVC's com 8 eixos e comprimento superior a 22m só serão
autorizados sem restrição nas pontes e viadutos de classe
de projeto 36 ou superior. Para as combinações com 9 eixos
vale a mesma regra desde que o comprimento seja superior a 24m.
As demais configurações,
em especial, o rodotrem para 74 toneladas, com 9 eixos e apenas 19,8m,
de acordo com a nova Portaria, só serão autorizados mediante
estudos de viabilidade que comprovem a capacidade portante das pontes e
viadutos a serem transpostos, executados por empresas de engenharia credenciadas
junto ao DER.
A Portaria
apesar de mais restritiva quanto à relação peso/comprimento
das combinações traz boas novidades quanto aos horários
de circulação. A partir da sua vigência, nas vias com
pista dupla e duplo sentido de direção, dotadas de separadores
físicos e que possuam duas ou mais faixas de circulação,
o trânsito será diuturno para qualquer comprimento até
o limite de 30m. Também será diuturno em toda a malha o trânsito
das combinações com comprimento máximo de até
25m. Nas rodovias de pista simples, atendidas algumas condições,
o órgão poderá autorizar, também para tráfego
noturno, as combinações até o limite de 30m.
Com essa flexibilização
dos horários de circulação, pelo menos no estado de
São Paulo, não há mais razão para a fabricação
de veículos extremamente curtos e concentradores de carga. É
preciso analisar a possibilidade de ampliação dessa regra
para o resto do país.
A Portaria
simplifica, também, o processo de obtenção da AET
ao permitir a utilização de um mesmo estudo de capacitação
técnica para cavalos mecânicos adicionais desde que os mesmos
apresentem especificações semelhantes.
A publicação
dessa nova portaria com importantes novidades quanto à questão
das pontes e horários de circulação, expõe
a urgência da revisão da Resolução 68 do CONTRAN,
que precisa ser modernizada e atualizada com a introdução
de novos conceitos técnicos e operacionais para as CVC's. (fonte:
Guia do TRC)
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DERTES/ES
Campanha Social "Abro mão do meu desconto" no VII ENACOR
Uma
iniciativa de destaque no VII Enacor é a realização
da Campanha Social "Abro mão do meu desconto". O objetivo
é incentivar os participantes do evento a doaremo desconto oferecido
no ato da inscrição, para o Abrigo de Idosos Aveldama, localizado
em Cariacica, Espírito Santo.
A campanha
será realizada até o dia 7 de maio, quando as inscrições
no evento ainda estarão sendo efetuadas. Para participar, basta
que os congressistas assinalem no campo de preenchimento que consta na
ficha de inscrição e confirmar a doação.
Segundo a comissão
orga-nizadora, serão concedidos descontos de 5%, para 3 a 5 participantes;
de 7%, para 6 a 10 participantes e, de 10%, a partir de 11 participantes
de um mesmo órgão ou entidade.
No final do
encontro, os nomes das empresas que do-aram seus descontos serão
disponibilizados no site www.enacor.com.br.
Os recursos arrecadados serão revertidos à instituição
na forma de alimentos.
Vitória da Vida
Outra
iniciativa realizada em meio à organização do VII
Enacor foi a primeira campanha educativa do Dertes contra acidentes de
trânsito, que aconteceu nos dias 1 e 2 de fevereiro, com o objetivo
de alertar a população sobre os riscos de acidentes de trânsito,
despertando a atenção dos motoristas para os cuidados a serem
tomados antes de viajar.
A
ação foi promovida no pedágio da Terceira Ponte, em
Vitória, e nos postos de gasolina que possuem movimento mais intenso,
com a distribuição de folders explicativos aos motoristas.
O material incluía dicas para que as pessoas viagem com segurança,
estatísticas oficiais e curiosidades sobre o que acontece quando
alguém se torna vítima de um acidente.
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DAER/RS
Governo gaúcho define valor da AET para caminhões acima de
sete eixos
A
Secretaria dos Transportes do Rio Grande do Sul, seguindo orientação
do Diretor de Operações e Concessões do DAER, Engº
Marcos Ledermann, definiu a taxa de Autorização Especial
de Trânsito (AET) para caminhões acima de sete eixos (bitrens
e rodotrens) cadastrados no território gaúcho.
Diante dos
diferentes custos de um Estado para outro, a deputada Ana Maria Corso PT/RS,
que esteve com o secretário Beto Albuquerque, ratificou a necessidade
de estabelecer uma política única para cobrança da
AET em todo o Brasil. "É necessário existir uma regra
geral que atenda todo o território brasileiro de forma igualitária",
defendeu. O Secretário Beto Albuquerque ressaltou que, enquanto
não existir uma cobrança nacional, torna-se importante o
Estado possuir uma norma específica. "Caso contrário,
poderemos ficar à mercê de uma cobrança muito mais
dura", considerou. Albuquerque explicou que para renovar a AET o motorista
deverá anexar ao pedido de renovação cópia
da AET anterior e laudo técnico assinado por engenheiro, apresentando
as condições do veículo e a descrição
do itinerário. A ABDER, preocupada com isso já tem um grupo
de trabalho sobre AET, cujo o coordenador é o Engº Marcos Ledermann
do RS, que tem procurado reunir todos os DERs para debater essa questão.
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DER/SC
BID aprova empréstimo para estradas catarinenses
O
Estado de Santa Catarina teve aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) um empréstimo de US$ 150 milhões destinado à
pavimentação e recuperação de rodovias estaduais.
O programa,
chamado BID 4, inclui 24 estradas do Estado, tem um custo total de US$
300 milhões, incluindo a contrapartida do Estado, de US$ 150 milhões.
O dinheiro vai ser suficiente para a recuperação de 700 quilômetros
de vias em mau estado e para a pavimentação de 450 quilômetros.
O empréstimo do banco deverá ser aprovado pelo Senado por
se tratar de um financiamento internacional. O valor a ser pago pelo Estado
já está previsto no Orçamento de 2002, de acordo com
o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Edgar Roman. O
Estado terá 20 anos para pagar o empréstimo, com cinco anos
de carência. O juro previsto é de 6% ao ano.
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DER/RR
Excesso de peso transportado está danificando BR e vicinais em Roraima
Se
a danificação dos pavimentos das rodovias federais em decorrência
do excesso de peso transportado pelos caminhoneiros no sul do País,
é um fato que tem sido denunciado fartamente mas que é contemporizado
por decisões contraditórias do Contran, em Roraima o problema
afeta principalmente as estradas vicinais, de responsabilidade dos Municípios
mas que o Governo do Estado tem sido chamado a conservá-las e a
recuperá-las porque os prefeitos alegam não dispor de verbas
para essa manutenção. A BR-174, que liga Manaus a Boa Vista,
foi uma vítima do excesso de carga transportado, que em menos de
três anos viu o seu pavimento totalmente danificado, principalmente
no trecho de 123 quilômetros dentro da reserva indígena Waimiri-Atroari.
Mas a maior
dificuldade para minimizar o problema é a ausência de balanças
ao longo das rodovias federais, e uma forma de fiscalização
rigorosa nas vicinais. Estas sofrem durante o inverno com o transporte
de toras de madeira pelos caminhões toreiros, que transportam, às
vezes, cargas com mais de 15 toneladas de excesso. E são muitos
os toreiros que atuam na região, para atender a um sempre crescente
setor madeireiro do Estado. Alguns municípios, como Cantá
e Mucajaí, já criaram leis que impedem o transporte de madeira
em toras com peso superior a 1.500 quilos, mas isso gerou controvérsias
entre os prefeitos e os donos de serraria.
No caso da
BR-174 - e no futuro as BR 401 e 432 -, só existe uma solução:
balanças para fiscalizar com mais rigor o excesso de peso transportado.
O Governo de Roraima já adquiriu duas balanças móveis
que serão utilizadas ao longo da BR-174. Mas isso não resolve
o problema, segundo o diretor geral do DER/RR, engenheiro Carlos Levischi.
Para ele, se no quilômetro zero da rodovia, em Manaus, não
houver balança, o problema continuará. "É preciso
que em Manaus essa fiscalização comece. Porque se fiscalizarmos
apenas dentro do Estado, o problema vai continuar", teoriza Carlos
Levischi. Segundo ele, o trecho da reserva indígena é o mais
sacrificado. "Se fiscalizarmos na saída da reserva indígena,
a coisa não funcionará porque o caminhoneiro já percorreu
parte da rodovia sem ser molestado pela fiscalização porque
ele não encontrará uma balança ao entrar na BR-174",
afirma. "E quando for pego em Roraima ele já danificou parte
da rodovia", completa Levischi.
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AGETOP/GO Agência
Goiana de Transportes e Obras Públicas consegue empréstimo
de US$ 65 milhões do BIRD
O
presidente da AGETOP- Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas
do Estado de Goiás, Eng. Carlos Rosemberg G. dos Reis, ao participar
da Assembléia Geral da ABDER, no dia 5 de fevereiro, informou ter
conseguido um empréstimo do BIRD no valor de US$ 65 milhões,
tendo o estado, em contrapartida, que aplicar também US$ 65 milhões
dentro do Programa de Gerenciamento e Melhoramento da Malha rodoviária
do Estado de Goiás.
O Projeto num
total de US$ 260 milhões será implantado em duas fases de
US$ 130 milhões, sendo que na 1a fase o BIRD entra com US$ 65 milhões
e o Estado de Goiás com US$ 65 milhões para fazer a reabilitação
de 1500 km e a pavimentação de 300 km. Na Segunda fase, também
de US$ 130 milhões, serão reabilitados 1000 km e pavimentados
700 km, no período de 2002 a 2006.
Segundo o Presidente
da Agetop o estado de Goiás também criou o Fundo de Transportes,
capitalizado com recursos do IPVA e que financiará a conservação
das rodovias. O fundo goiano conta hoje com recursos da ordem de R$ 40
milhões.
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Rodoviarismo O
Patrimônio Rodoviário
Riumar dos Santos
Nas
décadas de 60,70 e 80 nosso país viveu grandes momentos de
crescimento e consolidação da malha rodoviária brasileira.
Nos anos 70, 1,23% do PIB nacional era destinado ao Setor de Transportes,
na abertura de inúmeras rodovias em todo o território nacional,
e foi neste tempo em que nossa matriz rodoviária se firmou como
a principal modalidade de transportes da nação brasileira.
Nos anos 80, apenas 0,5% tinha a mesma destinação, enquanto
nos dias de hoje somente 0,002% do PIB é investido no setor rodoviário.
Acertamos na escolha do modal rodoviário como sendo o principal?
Bem, aqui cabem bons debates entre os diversos setores da economia nacional.
O certo é que o Brasil pegou esta estrada e atualmente 63% das cargas
são transportadas pelas rodovias e 96% dos passageiros também
viajam pelas estradas.
É claro
que ainda temos que construir e duplicar muitas rodovias por todo o país,
assim como dotá-las de um nível de segurança a muito
desejado por todos os usuários, mas, a conservação
da rede viária pelos poderes públicos é indispensável
e deve constar das prioridades governamentais.
A União
e os estados ampliaram suas malhas viárias, aumentaram suas capacidades
de tráfego em função do aumento do número de
veículos e aumentaram a conta anual da conservação
e operação das rodovias. O Fundo Rodoviário Nacional
foi-se em 1988 e até hoje não possuímos uma Política
Financeira adequada e realística compatível com as necessidades
do setor, principalmente no que se refere à conservação
de rodovias.
As rodovias
são o maior patrimônio dos brasileiros, hoje estimado em 160
bilhões de reais, o que levaríamos décadas para construir
ou para implantá-las.
O Fundo Nacional
de Transportes - FNT, em tramitação no Congresso Nacional,
talvez não supra as necessidades dos vários modos de transportes,
os quais foram contemplados neste fundo.
O certo é
que necessita-se de uma nova política econômica voltada à
área rodoviária do Brasil. Ela deve partir do Governo Federal
e compartilhado com os Governos Estaduais e que vise basicamente o resgate
da qualidade e do padrão das rodovias em todo território
nacional e não apenas em algumas regiões. Nosso país
é rodoviário e sua economia depende fundamentalmente deste
setor.
É com
a determinação de discutir e buscar soluções
para o setor rodoviário, que a ABDER e o DERTES promoverão
o VII Encontro Nacional de Conservação Rodoviária
- ENACOR que acontecerá de 7 a 10 de maio deste ano na cidade de
Vitória-ES.
A exemplo dos
seis últimos encontros, centenas de técnicos de órgãos
rodoviários, empresários, palestrantes e dirigentes de órgãos
estarão participando deste grande evento que marcará o ano
2002 como o ano do início da recuperação das rodovias
do Brasil.
*Engº Riumar dos Santos é Secretário Geral da
ABDER
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No Congresso Nacional
Senado analisa projeto que prevê indenização por inadequada
conservação de vias
Está
em tramitação na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania do Senado Federal, o Projeto de Lei nº
21/2001, de autoria do Senador Maguito Vilela (PMDB-GO) determinando que
o órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito,
no prazo máximo de trinta (30) dias, a contar da data do sinistro,
efetuará pagamento à vítima, ou a seu representante,
a título de reparação pelo dano decorrente de imprópria
conservação de rodovia sob sua responsabilidade.
O projeto considera
responsável pela efetiva reparação pecuniária
o órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito
incumbido de manter as condições de tráfego rodoviário
e determina que o pagamento do valor indenizatório autoriza o órgão
ou entidade a promover ação regressiva contra o responsável
direto pelos danos, se cabível, além de salientar que a omissão
no pagamento no prazo estipulado sujeita o responsável a multa de
até o décuplo da soma dos valores devidos.
A indenização
prevista no projeto compreende despesas de locomoção, médico-hospitalares,
psicológicas, de reabilitação, com medicamentos e
próteses; auxílio-invalidez; pensão por morte; danos
patrimoniais no veículo e pertences da vítima.
O Senador Maguito
Vilela, diz em sua justificativa que o Poder Público existe para
propiciar o bem comum e recolhe impostos exatamente para gerir a máquina
administrativa, que deve se mostrar capaz de realizar os benefícios
materiais exigidos pela sociedade. Dessa condição decorrem
duas verdades, alternativas e antípodas: ou o Poder Público
realiza eficientemente o seu trabalho, ou não há razão
para que as pessoas recolham os impostos destinados à realização
do bem comum.
"Por isso
é inaceitável que as pessoas sofram lesões físicas
que as levem à incapacitação ou à morte, por
culpa exatamente dos entes que deveriam promover a conservação
das estradas. Exatamente em função deste fator é que
dentre os principais responsáveis pela reparação dos
danos causados são os órgãos e entidades que, direta
ou indiretamente, estão associados ao fato gerador do dano. Ele
salienta ainda que já há previsão de que os órgãos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondam,
objetivamente, no âmbito de suas competências, por danos causados
ao cidadão, em razão de ação, erro ou omissão
na execução e manutenção de programas, projetos
e serviços que propiciem o trânsito seguro nas vias rodoviárias
do País.
Segundo Maguito
Vilela, essa responsabilidade, por ser objetiva, não exige da vítima
ou dos seus representantes prova da culpabilidade dos órgãos
e entidades, conforme dispõe o § 3º do art. 1º do
Código de Trânsito. "Embora o Código Brasileiro
de Trânsito faça alusão a essa situação,
ela se dá de forma genérica e pouco objetiva. A aprovação
deste projeto significará a inserção de um elemento
concreto, capaz de dar sustentação legal para aquelas vítimas
ou suas famílias que se sintam no direito de cobrar a responsabilidade
dos governos", observa o autor.
A ABDER já
recebeu do DER-SP um parecer exarado pela sua procuradoria jurídica
sobre o projeto de lei 21/2001 e estará acompanhando a tramitação
da matéria, buscando, inclusive um contato com o relator na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Jefferson
Peres (PDT-AM) para debater o assunto.
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