ÍNDICE

• Deputado defende proposta de reformulação do Sistema Rodoviário Nacional
• Engenheiro Australiano visita o Brasil e fala sobre pedagiamento eletrônico
• ABDER realiza a VI Reunião de Informática em Belo Horizonte
• O que vai pelos DER's
• Deputado quer a volta do Fundo Rodoviário Nacional
• No Congresso Nacional "AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES"
• COMISSÃO ESPECIAL ACOMPANHA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
• ABDER acompanhou a 32ª Reunião Anual de Pavimentação
• Escola de Trânsito do Paraná completou 25 anos
• PROPOSTA DE PROGRAMA BÁSICO DA ABDER PARA 2001
• Agenda ABDER

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Convidado especial e palestrante oficial durante a abertura da 32ª Reunião Anual de Pavimentação, o deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA) discorreu sobre sua proposta de tornar obrigatória a divulgação de quaisquer interrupções de tráfego, provocadas por acidentes, reformas ou mau estado de conservação das rodovias federais e defendeu a reformulação do sistema rodoviário em todo o Brasil.

          Segundo o deputado, se fosse cuidadosamente contabilizado, certamente os custos dos acidentes evitáveis mediante uma melhor manutenção das rodovias, seriam da ordem de alguns bilhões de dólares, bem superior ao que deveria ser destinado para evitá-los.
          "É óbvia a necessidade de maiores aportes de recursos financeiros para a ampliação e, principalmente, para a recuperação e manutenção das rodovias federais. Para isso, estamos mobilizando parlamentares conscientes dessa necessidade para que o Orçamento Geral da União reflita essas necessidades", disse, lembrando também que além, de fazer constar recursos no Orçamento, é preciso lutar para que eles sejam efetivamente liberados.
          O parlamentar lamentou que o setor de transportes venha sendo alvo de cortes significativos nas execuções orçamentárias da União, lembrando que nos dias de hoje, quando a inflação baixa permite orçamentos realistas, é preciso lutar para que estes não sejam apenas peças formais mas, sim, instrumentos de gestão do bem público.
          O deputado informou ter requerido, na Câmara dos Deputados, o envio de Indicações ao Poder Executivo, sugerindo que a Polícia Rodoviária Federal divulgue, por meio de estações de rádio, quaisquer interrupções de tráfego nas rodovias, provocadas por acidentes, reformas ou mau estado de conservação. Ele quer também que em cada trecho de rodovia seja informada, em placas de sinalização, a freqüência da rádio que transmite as informações daquele trecho.
          "A disponibilização de telefone com prefixo 0800, para atendimento de usuários das rodovias e uma rotina de rondas para verificar as condições das rodovias são outras medidas que pretendemos encaminhar", observou, frisando que estas ações legislativas, embora sejam lentas em sua tramitação, servem para que os problemas sejam colocados em discussão, levando a mobilização da sociedade por seus direitos e até a romper o imobilismo da administração pública.
          O deputado Aroldo Cedraz também vem defendendo a reformulação do sistema rodoviário em todo o país, através da elaboração de uma estrutura legal indutora de responsabilidades claras e intransferíveis aos governos federal, estaduais e municipais.
          Segundo ele, em que pese a alternativa de concessão de trechos para a exploração e manutenção por empresas privadas, observou-se que as rodovias que ainda estão sob a responsabilidade do poder público, continuam, na sua maioria, carentes de conservação, uma vez que não há interesse do setor privado em explorar as rodovias com pouco tráfego.
          Para Aroldo Cedraz faltou uma medida governamental, no Plano Nacional de Desestatização, que criasse "pacotes rodoviários incluindo trechos com grandes fluxos e outros com pequeno tráfego.
          Apesar de conhecer o enfoque social dado pelo governo brasileiro e saber das limitações orçamentárias federais, o deputado disse estar decidido a lutar pela vinculação orçamentária voltada para esse fim.
          O parlamentar baiano informou ainda que está preparando um Projeto de Lei detalhando os artigos 88, 89 e 90 do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam da sinalização viária.
          O deputado considera que o mal estado de conservação das rodovias brasileiras, advém de uma política governamental que não garante uma transferência de recursos para o setor.

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          No período de 13 a 17 de novembro estará no Brasil, para palestras em São Paulo e Brasília, o Engenheiro Australiano Peter Lardner, especialista em aplicação de pedagiamento eletrônico, através de equipamentos que seguem a norma européia.
Esta norma já está sendo estudada pelo grupo governamental encarregado de propor um padrão brasileiro para a colocação de pedágios, de forma que os usuários não tenham que portar em seus veículos, diversos equipamentos que os permitam passar em velocidade média, sem as incríveis filas que são vistas nas horas de pique e fins de semana nas rodovias com maior volume de tráfego.
          O estado de São Paulo, já está aplicando esta tecnologia em suas rodovias concedidas, verificando na prática os equipamentos europeus, sua operacionalidade e as adaptações necessárias para que se possa operar, de forma integrada, todos os postos de pedagiamento no estado e sua possível extensão aos demais postos do país.
Além dos problemas técnicos e de operabilidade do sistema escolhido, persiste ainda o problema de um central de compensação que permita a troca de receitas entre os diversos concessionários, e a visita do Eng. Peter Lardner poderá trazer esclarecimentos para estas questões.

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          A VI Reunião de Informática dos DER's será realizada em Belo Horizonte/MG, dos dias 28 a 30 de novembro de 2000. O evento é uma promoção da Associação  Brasileira dos DER's (ABDER), e está sendo organizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG). A Reunião acontecerá no Edifício Sede do DER/MG, situado à Av. dos Andradas, 1120 - Centro - Belo Horizonte/MG, constituindo-se em ocasião importante para troca de experiências entre técnicos da área. Dentre outros assuntos, serão tratados temas como: Geoprocessamento; Softwares alternativos; Sistemas coorporativos; Novas tecnologias de informação; Gestão do conhecimento.

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DER/MG - Blitz alerta para transporte de crianças
          As crianças foram o alvo do trabalho educativo que técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem DER/MG, realizaram no dia 11 de outubro na rodovia MG/030 (próximo a Nova Lima), no Posto da Polícia Rodoviária Estadual, para chamar a atenção, entre outros assuntos, para os cuidados que se deve ter no transporte das crianças nas vias públicas.
          Segundo dados do Ministério da Saúde, divulgados recentemente, uma das principais causas de morte de crianças entre cinco e 14 anos é justamente o trânsito: em 1998, nessa faixa de idade, cerca de 46 por cento das vítimas estiveram envolvidas em acidentes de trânsito. Daí ter o DER/MG, em parceria com a 7ª Companhia de Policiamento Rodoviário da PMMG e o Grupo de pré-adolescentes do SESC Venda Nova, organizado essa ação educativa na véspera do Dia das Crianças.
          Na ocasião, os motoristas foram orientados quanto a uma direção segura nas vias públicas, que passa pelo respeito à sinalização, não utilização de bebida alcoólica quando estiver dirigindo, cuidado nas ultrapassagens e cuidados para se trafegar quando houver óleo na pista, problema presente na rodovia MG/030.
          Essa ação integra o programa de educação e segurança no trânsito do DER/MG e Programa SOS TRÂNSITO. Um Projeto de Vida implementado pelo órgão, em janeiro de 1989, como contribuição para a redução do número de acidentes nas estradas, através da implantação de ações direcionadas para a operação e segurança no trânsito nas vias públicas. Esse trabalho atinge crianças, adolescentes, adultos e idosos, além de motoristas profissionais, com a realização de cursos de Direção Defensiva e de Movimentação de Produtos Especiais (MOPE).

DAER/RS
Manual de Meio Ambiente
          O DAER/RS já possui um Manual de Meio Ambiente para Empreendimentos Rodoviários, resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Assistência Técnica do Consórcio ACL/SCETAUROUTE vinculada ao financiamento nº L-4165-BR do PNMRE/BIRD em conjunto com a Coordenadoria Técnica do Meio Ambiente do DAER/RS.
          O objetivo é implementar e consolidar os procedimentos e tarefas ambientais dentro do DAER/RS visando, principalmente, determinar a sustentabilidade ambiental dos empreendimentos rodoviários desde o seu planejamento, passando pela execução das obras até a operação e manutenção da malha rodoviária.
          O presente documento é fruto das contribuições e participações das Coordenadoria Técnica do Meio Ambiente (CTMA) do DAER/RS sob a coordenação do Engenheiro Claudio Achutti e representa a realidade presente nos serviços ambientais deste órgão. O planejamento global, o desenvolvimento e a complicação das propostas de procedimentos ficaram a cargo do especialista ambiental Werner Verlage da consorciada SCETAUROUTE Internacional com a participação dos consultores nacionais Mário Epstein e André Burmester Martins da consorciada ACL-Assessoria & Consultoria Ltda.
          A coordenação geral dos serviços foi realizada pela Coordenadoria do BIRD, sob a chefia do Engenheiro Ricardo Nunez onde a maioria das atividades foram realizadas. A coordenação dentro da Assistência Técnica e na ligação entre esta e a CTMA estiveram a cargo do Engenheiro Vitor Fonseca que procurou que os serviços desenvolvidos e os qe se pretende implementar nas obras rodoviárias, tenham o nível técnico que a preservação do MEIO AMBIENTE impõe para uma melhor qualidade de vida das populações.

DER/PE
Sala de Cidadania
          Os usuários dos serviços do DER/PE, contam, desde o ano passado, com a Sala da Cidadania, instalada na sala do órgão, em Santo Amaro.
          Totalmente informatizada, ela atende principalmente os idosos, que têm direito, a partir dos 65 anos, a viajar gratuitamente nos ônibus intermunicipais. As carteiras dos idosos, que levavam até dez dias para serem entregues, agora são expedidas em 15 minutos.
          Existe ainda o serviço intinerante, com a ida de funcionário do DER a localidade, de acordo com solicitação de uma entidade comunitária e, no caso do interior, da prefeitura.

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          O Projeto de Lei 1.615/99, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a criação da Agência Nacional de Transportes, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e a reestruturação do Setor Federal de Transportes, tem prazo constitucional para ser votado pelo Plenário da Casa até o dia 20 de novembro de 2000.
          Neste sentido a Comissão Especial que analisa a proposta e cujo relator é o deputado Eliseu Resende, pretende colocar o Substitutivo apresentado pelo relator em votação antes do dia 20, já que se o mesmo não for apreciado pela Comissão até esta data, irá automaticamente para a votação no Plenário da Câmara das Deputados. O relator, após apreciar as 438 emendas apresentadas ao seu primeiro substitutivo, apresentou uma segunda versão que foi, posteriormente, acrescida de uma complementação de voto, uma vez que ainda continuou a receber sugestões de vários deputados membros da Comissão Especial, de organizações da sociedade civil ligadas ao setor de transportes e de entidades representativas dos funcionários, que serão extintas ou dissolvidas, caso o projeto se transforme em lei.
          O relator informou que sua complementação de voto visa, discutir as questões fundamentais que nortearam a preparação do Substitutivo, relativas à reestruturação do Setor Federal dos Transportes e à definição das competências globais e interagentes de formulação de políticas e de exploração (direta ou indireta) dos bens e serviços públicos; discutir o aproveitamento dos empregados dos órgãos extintos ou dissolvidos e a preservação dos direitos e benefícios dos inativos, aposentados e pensionistas e introduzir novas alterações no texto, decorrentes de manifestações de mérito por parte de membros da Comissão durante o período de discussão da matéria.

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           Está em pleno funcionamento na Câmara dos Deputados a Comissão especial destinada a acompanhar a aplicação da Lei 9.503/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro que é presidida pelo Deputado Ary Kara (PPB-SP) e relatada pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
           A Comissão vem realizando seminários em várias cidades brasileiras e colhendo sugestões para o aperfeiçoamento do CTB, de forma a elaborar um relatório final contendo indicações que irão se transformar em Projetos de Lei que alterarão os principais pontos reclamados pela população.
           O último seminário foi realizado na cidade de Taubaté-SP, em agosto, dispondo sobre a utilização do extintor de incêndio e outros seminários já estão sendo agendados para os meses de novembro e dezembro.
           As sugestões podem ser enviadas pelo Fax: (061) 318-2140 e informações obtidas pelo telefone: (061) 318-7062.

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          A vinculação de receita para o setor de transportes rodoviários, aos moldes do que ocorreu no período de 1946 s 1979 com o Fundo Rodoviário Nacional, foi defendida pelo deputado Remi Trinta (PST-MA) como um dos caminhos para a retomada dos investimentos na manutenção da malha rodoviária nacional.
          Segundo o parlamentar, em razão das eleições municipais, ele pôde constatar a precariedade das rodovias federais e estaduais no seu estado, recebendo a mesma avaliação de deputados de outros estados. "É preocupante a situação caótica em que se encontram as rodovias do Norte, trazendo prejuízos mateirais e humanos", observou.
          Embora o setor de transportes rodoviários movimente  R$ 250 bilhões ao ano, com 60% do volume de carga e 95% dos passageiros sendo transportados por estradas de rodagem, destacou que "viajar pelas estradas brasileiras é uma aventura".`
          Citou o levantamento feito pela Confederação Nacional dos Transportes-CNT em 1999 que avaliou diversos quesitos relacionados à conservação das estradas, das quais 75% estão entre péssimo e deficiente nas condições gerais. "Em comparação com outro levantamento realizado em 1997, houve melhoria na sinalização e pavimentação, mas principalmente em rodovias privatizadas do Sul e Sudeste, mostrando a desigualdade regional", frisou.
          Remi Trinta questionou a falta de recursos para o DNER no Orçamento da União, lembrando que a arrecadação não pára de crescer nos últimos anos. "Ao assistirmos à palestra do ministro Pedro Malan na Comissão Mista de Orçamento, ficamos perplexos porque nós, como cidadãos contribuintes, não vemos os impostos e taxas serem revertidos em serviços. E todo dia se fala em crescimento da arrecadação", argumentou.
          O aumento dos preços do frete, dos bilhetes de passagens e dos produtos transportados por causa das más condições de conservação das rodovias foram motivações apontadas pelo deputado para maiores investimentos nas estradas federais e estaduais.
          "No período de 1945 a 1975, deu-se a construção da rede básica de rodovias; de 1975 a 1990, começaram as privatizações, mas a deterioração das estradas continua", ressaltou, informando que já vem estudando um anteprojeto de lei que garanta o retorno dos recursos anteriormente destinados ao Fundo Rodoviário Nacional.

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          No período de 16 a 20 de outubro de corrente a ABDER, através do seu Superintendente Executivo Eng. Júlio Xavier Rangel e do Eng. Paulo Sérgio da Silva Souza, acompanhou a 32ª Reunião Anual de Pavimentação, realizada pela Associação Brasileira de Pavimentação-ABPv, no Auditório do DNER, em Brasília, oportunidade em que pôde conhecer as grandes novidades tecnológicas de pavimentação que estão chegando ao Brasil.
          Novas técnicas de pavimentação rodoviária como micro-revestimentos, reciclagens, espuma de asfalto, o asfalto com adição de borracha de pneus (asfalto borracha), além de temas na área dos pavimentos de concreto como o Whitetopping e o concreto rolado, foram alguns dos assuntos abordados durante a Reunião.
          Durante o evento, técnicos de todo o Brasil, especialistas brasileiros e estrangeiros, conheceram também as novidades e os investimentos na área em países como Japão, México, Estados Unidos, Portugal e África do Sul.
          Também a utilização de pneus velhos na fabricação do asfalto-borracha para pavimentação de rodovias foi assunto debatido na área de pavimentos flexíveis apresentados na 32ª RAPv. Segundo pode se constatar, essa tecnologia pode minimizar o grande problema do destino dos pneus que acumulam na natureza e afetam todo o meio ambiente. No Brasil são cerca de 1.600.000 mil pneus inutilizados anualmente.
          Ainda, durante o encontro, especialistas afirmaram que a má conservação das estradas é responsável por prejuízos anuais da ordem de US$ 4 bilhões e reafirmaram que o transporte rodoviário deve continuar sendo a grande opção do país, uma vez que é responsável pela pavimentação de 95% dos passageiros e 60% das cargas, transportando, anualmente, US$ 250 bilhões em carga.
          A ABDER considerou o encontro técnico importante para o setor rodoviário, por entender que boas estradas podem garantir o transporte da economia nacional e a segurança de milhares de brasileiros.

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          Fundada em 1975, a 1ª Escola de Trânsito em Curitiba-PR, denominada Escola Prática Educativa de Trânsito Professor Pedro Krammer Diotalev, completou 25 anos, tornando-se pioneira neste ramo de educação com o Programa "Aprendendo e... Vivendo!", ministrando aulas teóricas e práticas sobre as regras de circulação e comportamento no Trânsito.
          Para se ter uma idéia da importância desta Escola, em 1978, disputando com 130 países, em um Concurso Internacional, realizado em Venneré-Suíça, ele ganhou a medalha de  "Ouro", como o melhor projeto do ano, na área da Educação para o Trânsito e em 1990 participou do concurso a nível nacional "Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito", realizado em São Paulo e foi classificada como "Destaque do Ano".
          Mas, os méritos não pararam por aí, em 1997, em Toronto-Canadá, a Escola foi premiada no XIII International Road Federation (IRF) World Meeting na área de Fatores Humanos com a apresentação do trabalho "Aprendendo e... Vivendo!".
          Em 2000, comemorando os 500 anos do Brasil, a Escola de Trânsito de Curitiba completa 25 anos capacitando o cidadão para um agir reflexivo mediante as normas e regras pré-estabelecidas pelo sistema trânsito, numa estrutura que envolvem outras escolas de trânsito, nos municípios de Cascavel, Ponta Grossa, Francisco Beltrão, Maringá e Londrina, no Estado do Paraná.
          Cabe salientar que nestes 25 anos, as escolas de trânsito do Paraná já atenderam 850 mil crianças que, através delas, aprendem desde cedo a entenderem e respeitarem as normas de trânsito.

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Mantendo sua permanente preocupação com a busca de fontes de recursos mais substanciais para o setor rodoviário, a entidade continuará trabalhando em prol da implementação de programas objetivos de segurança no trânsito, além de outros itens que vem compondo suas metas ao longo dos seus 23 anos de fundação, conforme veremos a seguir.

1 Recursos para o Setor Rodoviário:
Continuar atuando junto ao Congresso Nacional, por ocasião da tramitação da Reforma Tributária e de Projetos de Lei que tratem dos transportes, em especial a criação da ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres, buscando garantir os recursos necessários ao Setor;

2 Divulgação:
Destacar as atividades desenvolvidas pelos diversos Órgãos Rodoviários Estuduais e pela ABDER, bem como divulgar eventos de interesse de nossos Associados, através do ABDER - NOTÍCIAS e da Home Page no endereço http://www.abder.org.br. Para isso necessitamos da colaboração dos dirigentes dos Órgãos para enviar à ABDER informativos, jornais e artigos que julgarem ser de interesse geral;

3. Grupos Técnicos:
Fomentar a realização de Reuniões entre técnicos dos órgãos rodoviários estaduais para troca de experiências, objetivando o desenvolvimento de novas metodologias e o aprimoramento tecnológico.
3.1 Procuradores Jurídicos:
Promover Encontros de Procuradores Jurídicos dos Órgãos Rodoviários Estaduais, sobre os temas de concessões, licitações, trânsito, contratos, reajustamentos, questões trabalhistas e assuntos pertinentes à área jurídica;
3.2 Exploração de Faixas de Domínio:
Prosseguir a série de reuniões do Grupo no sentido de elaborar procedimentos padronizados e novas formas de exploração das faixas de domínio das rodovias estaduais no sentido de angariar recursos financeiros para o Órgão;
3.3 Gerência de Pavimentos:
Dar continuidade às reuniões do Grupo de Usuários de Sistemas de Gerência de Pavimentos para o intercâmbio de experiências sobre as novas tecnologias que estão surgindo para avaliação de pavimentos, bem com a elaboração de um planejamento global de alocação de recursos na manutenção e construção de rodovias, de forma a dar subsídios aos dirigentes nas tomadas de decisões;
3.4 Troca de Multas:
Promover reuniões do Grupo no sentido de dar continuidade às discussões para troca de multas entre os Estados via internet, absorvendo as experiências do projeto-piloto, SIM - Sistema Integrado de Multas, implantados nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul, objetivando o fim da impunidade dos infratores de trânsito.
3.5 Informática:
Promover ou estimular encontros setoriais das áreas de informática dos DERs, levantando os equipamentos e programas existentes nos seus respectivos órgãos, propiciando uma integração entre os técnicos e desenvolvimento desta cultura, permitindo uma rápida integração de todos os bancos de dados disponíveis, principalmente na área de pesquisa, tecnologia e geoprocessamento, bem como a utilização de softwares alternativos e gratuitos disponíveis;
3.6 Custos Rodoviários:
Reativas o Comitê de Custos Rodoviários e organizar encontro nacional para serem discutidos os parâmetros básicos das composições de custos. Abrir a participação a todos os interessados, inclusive às firmas empreiteiras, de forma a se obter o maior número de contribuições. Organizar palestras para divulgação, entre nossos associados, dos trabalhos realizados, treinando os técnicos desses departamentos para que possam elaborar seus cadernos de custos unitários dentro das peculiaridades dos serviços rodoviários em seus respectivos Estados;
3.7 Reforma Institucional dos DERs:
Criar um Grupo Técnico de Estudos entre os DERs para troca de experiências, em face da nova realidade de remodelação dos órgãos públicos advindo da concessão de serviços como contratos de Conserva Contratada por Desempenho e Contratos de Pavimentação Vinculados à Conservação. O objetivo básico é apresentar propostas de reformulação dos órgãos rodoviários estaduais buscando a não edtinção dos mesmos bem como a motivação pessoal;
3.8 Implementação da Segurança de Trânsito nas Rodovias Estaduais:
Criação de Grupo Técnico com objetivo de trocar experiências entre técnicos do setor, no sentido de buscar soluções para minimizar os acidentes rodoviários, bem como a elaboração de estatísticas e padronização dos Boletins de Ocorrência;
3.9 Implementação de Sistema Nacional de Controle de Carga:
Implementar, entre os órgãos rodoviários federal e estaduais, um sistema nacional de controle de excesso de carga por eixo através de balanças fixas e móveis;

4 Congressos:
Apoiar nossos Associados na Realização de:
4.1 VI Encontro Nacional de Conservação Rodoviária, a ser realizado em Brasília-DF em 2001, cuja data será posteriormente definida e amplamente divulgada.
4.2 30ª REDORE - Reunião de Dirigentes de Órgãos Rodoviários Estaduais, a ser realizada em outubro de 2001, em local a ser definido;

5 Treinamento:
Organizar, juntamente com o IPR/DNER e ABPV, cursos e visitas técnicas, tanto no Brasil quanto no exterior, buscando o treinamento e atualização do corpo técnico dos órgãos rodoviários estaduais, das empresas concessionárias e das empreiteiras;