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O R N A L ABDER - OUT/NOV 2003
Índice
Conservação
Rodoviária reúne mais de mil técnicos no Rio Grande
do Sul
REFORMA TRIBUTÁRIA JÁ ESTÁ
NO SENADO FEDERAL
Ministro dos Transportes explica investimentos
na área rodoviária
AGU não teve como questionar liminares
contra Cide
ABDER pede esclarecimento sobre autorização
especial de trânsito
Minas prepara plano estratégico para
contenção dos efeitos da chuva
Tecnologia do asfalto-borracha foi uma das atrações
do 8º ENACOR
Principal reivindicação do 8º
ENACOR é atendida pela Câmara dos Deputados
8º ENACOR homenageia autores de grandes
obras
Inspeção veicular será
obrigatória em 2004
DER/SP completa 69 anos com 18 milquilômetros
de malha rodoviária
AGETOP/GO - Goiás executa maior programa
de recuperação asfáltica do País
Conservação
Rodoviária reúne mais de mil técnicos no Rio Grande
do Sul
Principal
reivindicação do setor rodoviário foi atendida pela
Câmara dos Deputados, com a manutenção do repasse de
25% da Cide aos Estados.
No
período de 09 a 12 de setembro, a cidade de Gramado-RS, foi palco
do maior encontro de conservação rodoviária da América
Latina que reuniu técnicos, especialistas e representantes governamentais
do setor.
Numa realização
da ABDER e do DAER/RS, o 8º Encontro Nacional de Conservação
contou com a presença do Diretor Geral do DNIT, José Carlos
Coutinho e do secretário executivo do Ministério dos Transportes,
Keiji Kanaschiro, além de representantes de organismos de financiamentos
do setor rodoviários, empresas e autoridades convidadas, com o ex-presidente
nacional do Sebrae, Sérgio Moreira, o consultor francês Pierre
Casan, considerado uma das maiores autoridades mundiais em pavimentação
e o Engenheiro César Queiroz, do Banco Mundial
A principal
discussão girou em torno do aumento da CIDE (Contribuição
de Intervenção do Domínio Econômico) para os
Estados.
O 8º Encontro
Nacional de Conservação Rodoviária, além de
contar com a realização de diversos painéis sobre
novas tecnologias de pavimentação, também debateu
nos seminários e mini-cursos, reciclagem e fresagem de pavimentos,
novas tecnologias para rodovias, controle de cargas excessivas, concessão
de rodovias, pedágio, segurança rodoviária, sinalização,
custos rodoviários, condições da malha rodoviária
e questões ambientais.
Na avaliação
do presidente da Comissão Organizadora do 8º Enacor, Engenheiro
Eudes Missio, Diretor de Operação e Concessões do
DAER, o encontro superou todas as expectativas com a presença de
1293 participantes, entre técnicos rodoviários, palestrantes,
expositores e servidores do DAER/RS.
Para Eudes
Missio, o encontro acabou sendo um sucesso sem precedentes e transformou-se
no maior encontro de conservação rodoviária da ABDER,
tendo em vista o número de participantes.
A seu ver,
o 8º Enacor confirmou a tese básica de que a conservação
rodoviária é uma questão inarredável de qualquer
governo, porque conservar aquilo que se construiu é preservar o
patrimônio rodoviário e, segundo acentuou, preservar é
uma condição de competitividade industrial.
Para Eudes
Missio, não se pode admitir que esse patrimônio seja deteriorado
por falta de conservação, porque recuperar ou construir custa
muito mais que conservar.
O 8º Enacor
teve a participação de todos os estados da federação
e contou com eventos paralelos como o Fórum Nacional dos Secretários
Estaduais de Transportes, a Assembléia Geral Estraordinária
da ABDER e a reunião dos Coordenadores das representações
estaduais do DNIT.
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REFORMA TRIBUTÁRIA
JÁ ESTÁ NO SENADO FEDERAL
A
Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a proposta de Reforma
Tributária que já iniciou sua tramitação no
Senado Federal, onde tem como relator o Senador Romero Jucá (PMDB-RR)
que já anunciou, que a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania deverá ouvir o ministro da Fazenda, Antônio
Palocci, cinco governadores e representantes do setor empresarial para
colher sugestões de reparos à proposta original. A PEC da
reforma tributária tramitará na CCJ e depois será
apreciada pelo Plenário, necessitando passar por dois turnos de
votação para ser considerada aprovada. O Jornal da ABDER
elenca os principais pontos do texto aprovado e que dizem respeito ao setor
de Transportes e aos órgãos rodoviários estaduais,
a seguir:
ENERGIA E PETRÓLEO
O texto final prevê que a cobrança desse imposto será
somente no estado de destino até quando a alíquota interestadual
para essas operações a favor do estado de origem não
atingir 4%. Depois disso, o Senado definirá as alíquotas
que caberão ao estado produtor.
IPVA
O imposto deverá incidir também sobre veículos aéreos
e aquáticos
PEDÁGIO
O texto remetido pelo governo à Câmara previa a retirada da
Constituição do dispositivo que vincula o uso de pedágio
à utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
Esse ponto da reforma foi aprovado sem alterações.
CIDE
De acordo com o texto aprovado, sua arrecadação fica incluída
nos valores sujeitos à Desvinculação de Receitas da
União (DRU) e o governo repassará 25% aos estados para o
financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. Desse montante,
os estados repassarão 25% aos municípios, segundo critérios
estabelecidos em lei.
Outras contribuições de intervenção do domínio
econômico que vierem a ser instituídas seguem as mesmas regras
quanto à desvinculação de receitas e, de maneira genérica,
incidirão também sobre produtos estrangeiros.
DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS
A Desvinculação de Receitas da União, cujo prazo vencerá
em 2003, é prorrogada até 2007. Por meio da DRU, o governo
federal pode usar 20% dos recursos de impostos e contribuições
sociais e de intervenção no domínio econômico
em outras despesas, desvinculando-os de órgão, fundo ou despesa
específica. Além dos repasses constitucionais atualmente
excluídos do montante a ser desvinculado, também serão
excluídos os recursos destinados ao financiamento de programas de
desenvolvimento regional. Isso quer dizer que a própria CIDE poderá
ter 20% de sua arrecadação desvinculada da parte do governo
federal, contribuindo para piorar ainda mais a situação dos
recursos destinados ao setor de transportes
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Ministro dos Transportes
explica investimentos na área rodoviária
Ministro
dos Transportes explica investimentos na área rodoviáriaAo
participar, n dia 23 de setembro, da audiência pública da
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da
Câmara dos Deputados, sobre as obras inacabadas no País, o
ministro dos Transportes, Anderson Adauto, anunciou que ainda neste ano
serão realizadas licitações para a restauração
de sete mil quilômetros de rodovias e, até fevereiro de 2004,
outros sete mil quilômetros também serão restaurados.
Anderson Adauto disse ainda que o principal programa do Ministério
dos Transportes será o de recuperação da malha viária
nacional, que, ao todo, tem 52 mil quilômetros de estradas. Ele explicou
que mais de 70% das rodovias estão em estado ruim ou irregular e
cerca de 80% das estradas de todo o País estão com mais de
dez anos de vida útil.
O ministro
informou que serão gastos cerca de R$ 6 bilhões com os serviços
de recuperação, assinalando que, apesar de alguns trechos
já terem mais de 15 anos de vida útil, os estragos ainda
são superficiais. O ministro dos Transportes reclamou que em 2003
houve redução de verbas e a existente já está
comprometida com o programa de recuperação das rodovias.
Segundo ele,
em 2003, a situação não é diferente. Dos R$
8 bilhões previstos, R$ 7,3 bilhões foram contingenciados
pelo Governo. No entanto, ele acenou para boas perspectivas se a arrecadação
da Cide - contribuição sobre combustíveis tiver uma
parcela direcionada para o custeio de investimentos na recuperação
da malha viária do País.
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AGU não teve
como questionar liminares contra Cide
Em
Audiência Pública na CPI dos Combustíveis da Câmara
dos Deputados, no dia 23 de setembro, o advogado-geral da União,
Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, disse que Razões técnicas
impediram a Advocacia Geral da União (AGU) de impetrar uma Ação
Declaratória de Constitu-cionalidade (ADC) referente à cobrança
da Cide - contribuição sobre combustíveis -, medida
que derrubaria todas as liminares que questionam o pagamento do tributo.
Segundo Álvaro
Costa, a AGU tem dados da Petrobras e da Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional que mostram uma queda no volume de combustíveis vendidos
sem a cobrança da Cide, de dezembro de 2002 até este mês.
Segundo ele, em março de 2002, eram comercializados 3,5 mil m³
de gasolina sem incidência da contribuição e hoje esse
número é de 1,2 mil m³.
Costa apontou
também a redução no tempo gasto pelo Judiciário
para a cassação de liminares. Além disso, segundo
ele, o entendimento na Justiça Federal em segunda instância
contra as liminares vem-se uniformizando. Com isso, o Governo já
teve êxito no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª,2ª
,3ª e 4ª regiões - falta apenas o tribunal da 5ª
região.
O advogado-geral
da União afirmou ainda que "não tem dúvida de
que a indisciplinada concessão de liminares está sob controle".
Fonte: Agência Câmara
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ABDER pede esclarecimento
sobre autorização especial de trânsito
A
ABDER vem contestando junto ao Denatran e ao DNIT, o fato de estarem sendo
descumpridas as Resoluções nº 12/98, 68/98 e 75/98 do
CONTRAN, que dispõe sobre Autorização Especial de
Trânsito-AET, argumentando que tem se constatado nas fiscalizações
executadas nos Estados relativas a Autorização Especial de
Trânsito - AET, que veículos licenciados por DETRAN's cujas
dimensões são superiores as definidas nas citadas resoluções
tais como: balanço traseiro superior à 3,50 metros, veículos
articulados com comprimento superior à 18,15 metros e veículos
com reboque com comprimento superior à 19,80 metros. A ABDER questiona
os dois órgãos federais de Transportes sobre qual legislação
tem se baseado alguns DETRAN's para permitir o licenciamento dos veículos
com dimensões superiores, uma vez que os DERs entendem que pela
resolução em vigor "As dimensões autorizadas
para veículos, com carga ou sem carga, são as seguintes:
largura máxima de 2,60 metros, altura máxima de 4,40 metros
e comprimento total de 14,00 metros para veículos simples, 18,15
metros para veículos articulados e 19,80 metros para veículos
com reboque.
A Engenheira
Vânia Sobrado do DER/SP, informa que o Estado de São Paulo
vem cumprindo rigorosamente a Resolução nº 12/98 do
CONTRAN, mas esclarece que a própria Resolução contempla
exceções para veículos com excesso de comprimento
construídos até novembro de 1996. Para as combinações
de veículos de carga enquadradas na Resolução nº
68/98 do CONTRAN e não constantes de seu anexo I, vem sendo expedidas
as autorizações pelo Órgão, desde de que autorizadas
pelo DENATRAN. Acrescenta ainda que o DER/SP em análise desses conjuntos
impôs Regulamento para transposição em suas obras de
arte; observada sua capacidade portante; com intuito de preservar sua segurança
e integridade. Dentro desta metodologia praticada pelo DER/SP não
vem registrando problemas na concessão de AET´s, no cumprimento
das Resoluções nº 12 e 75 bem como de seu Regulamento
com base na Resolução nº 68/98.
Embora não
constatado problemas no Estado de São Paulo, acredita ser necessário
uma revisão na Resolução nº 12 no que se refere
as dimensões dos veículos e no anexo I da Resolução
nº 68 contemplando as novas configurações.
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Minas prepara plano
estratégico para contenção dos efeitos da chuva
A
partir do dia 7 de outubro, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas (Setop) colocará em alerta as 47 entidades que participam
do Plano Estratégico para Contenção dos Efeitos das
Chuvas no Sistema Rodoviário. O objetivo do governo é mobilizar
órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil
para que não ocorra o chamado "paradão" nas rodovias
mineiras com o início das chuvas. O Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) identificou dezenas de trechos, em rodovias
federais e estaduais, prestes a serem interrompidos. Como não existe
verba sequer para a recuperação e manutenção
das estradas, a Setop planeja utilizar recursos contingenciados do orçamento,
da ordem de R$ 56 milhões, apenas em caso de emergência absoluta:
interrupção de tráfego e isolamento de cidades. De
acordo com entidades que participam do plano, o governo estadual informou
que o montante de R$ 10 milhões seria suficiente para a recuperação
dos trechos danificados.
"Toda
a rede está sem manutenção há alguns anos.
Só vamos conseguir fazer a manutenção geral talvez
ao longo de um a dois anos de trabalho", justificou ontem o secretário
de Transportes, Agostinho Patrus, ao final da quarta reunião com
as entidades participantes do plano, realizada na sede da Setop. Além
dos órgãos de governo estadual, a "força-tarefa"
contará ainda com representantes do governo federal, Fiemg, Federaminas,
Crea, Faemg, Sinduscon e Fetcemg, dentre outras.
Todos eles
estão divididos em seis grupos de trabalho, sendo que o primeiro,
Gestão Executiva e Mobilização, terá a responsabilidade
de colocar em prática o plano. No próximo dia 7, haverá
a última reunião para acertar os detalhes para o início
dos trabalhos. Segundo Patrus, a prioridade serão os abatimentos
de rodovias (onde já existe o rompimento de parte da pista), limpeza
de canaletas e bueiros. O secretário não informou o número
exato dos trechos com alto índice de depreciação.
Fonte: Diário do Comércio
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Tecnologia do asfalto-borracha
foi uma das atrações do 8º ENACOR
A
experiência gaúcha na utilização do asfalto-borracha
foi apresentada durante o 8º Encontro Nacional de Conservação
Rodoviária. Durante o evento, os técnicos do DAER - Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem mostraram as vantagens da utilização
do asfalto-borracha, que está sendo experimentado no quilômetro
28 da RS -122, junto ao Posto da Polícia Rodoviária Estadual
de Bom Princípio.
Os técnicos
da Divisão de Normas e Pesquisas do DAER, que coordenam a pesquisa,
mostraram as vantagens na utilização de pneus inservíveis
na mistura da massa asfáltica. A incorporação de borracha
de pneus nas misturas asfálticas aumenta a durabilidade do pavimento,
entre outras vantagens.
O DAER pretende
introduzir na conservação da malha viária do Estado
o emprego da nova tecnologia, reutilizando pneus velhos e contribuindo
para a preservação ambiental, além de otimizar os
investimentos, reduzindo os custos de manutenção das rodovias
estaduais
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Principal reivindicação
do 8º ENACOR é atendida pela Câmara dos Deputados
Com
a aprovação em segundo turno da Proposta de Reforma Tributária,
a Câmara dos deputados, atendeu uma das principais reivindicações
do setor rodoviário, amplamente discutida e reclamada no 8º
Enacor, que será o repasse de 25% da CIDE aos estados para o financiamento
de programas de infra-estrutura de transportes. Desse montante, os estados
repassarão 25% aos municípios, segundo critérios estabelecidos
em lei.
Além
da luta da ABDER pelos recursos da CIDE, os secretários estaduais
de transportes que se reuniram durante o 8º Encontro Nacional de Conservação
Rodoviária prometeram mobilizar governadores e deputados federais
para reverter a negociação da reforma tributária que
baixou de 25% para 16,25% o percentual dos Estados sobre a CIDE (Contribuição
de Intervenção de Domínio Econômico).
Ao abrir a
reunião, o presidente do Forum de Secretários de Transportes,
Agostinho Patrus disse que os 6,25% dos municípios devem sair dos
75% da União e não da parte dos Estados. "Os recursos
da CIDE devem ser totalmente revertidos para o setor de transportes",
afirmou Patrus, que classificou a contribuição como um "pedágio
extra".
A luta dos
secretários pelos 25% da CIDE, conforme estava previsto no relatório
inicial da reforma tributária, ocorre em um momento em que as rodovias
brasileiras enfrentam um processo de deterioração pela falta
de recursos. O secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul,
Jair Foscarini, afirmou que a CIDE representará um incremento de
R$ 150 milhões para o Estado, número próximo dos R$
190 milhões previstos para o setor em 2003, incluindo receitas próprias,
emissão de debêntures e empréstimos internacionais.
No caso de Minas Gerais o impacto da CIDE será ainda maior. De acordo
com o secretário de OIbras e Transportes, Agostinho Patrus, a receita
de Minas Gerais através da CIDE poderá chegar a R$ 250 milhões/ano,
contra os R$ 100 milhões que serão investidos no setor este
ano.
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8º ENACOR homenageia
autores de grandes obras
Três
autores de grandes obras rodoviárias foram homenageados durante
o 8º Encontro Nacional de Conservação Rodoviária
(Enacor): Pedro Simon, pelas Estrada do Mar e Rota do Sol, Mário
Andreazza (in-memorian) em nome da BR 290 (freway) e BR-116, trechos de
São Leopoldo - Poa, Poa- Pelotas e o terceiro, Eliseu Resende, ex-ministro
dos Transportes e atualmente deputado federal pelo PFL de Minas Gerais.
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Inspeção
veicular será obrigatória em 2004
O
Diretor Geral do Denatran, Ailton Brasiliense defende que a partir de 2004,
a inspeção veicular se torne obrigatória a partir
do segundo semestre. Ainda não há uma definição
sobre se a competência da fiscalização será
do Estado ou do Município e se a norma será imposta por preojeto
de lei ou resolução. O único fato concreto, entretanto,
é que as empresas responsáveis por fazer a vistoria deverão
ser escolhidas por licitação e terão dedicação
exclusiva a essa atividade. A vistoria será um documento exigido
para o licenciamento do carro. Veículos particulares terão
de fazer o teste uma vez por ano; veículos de passageiros e carga
poderão estar sujeitos a uma freqüência menor: a cada
seis meses. No primeiro ano, freio e emissão de gases fora do padrão
poderão reprovar o veículo. Na segunda inspeção
a deficiência na suspensão do veículo também
poderá impedir o licenciamento.
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DER/SP completa
69 anos com 18 milquilômetros de malha rodoviária
O
DER - Departamento de Estradas de Rodagem está completando 69 anos.
Ao longo desse tempo, segundo a Agência Imprensa Oficial, passou
por várias mudanças. Deixou de ser apenas um construtor de
estradas para tornar-se órgão de fiscalização,
manutenção e duplicação. " Ainda atuamos
na construção de alguns trechos, com pessoal e máquinas
próprias. Mas as maiores obras são feitas por contratos de
licitação", informa o superintendente Pedro Ricardo
Blassioli.
Atualmente
, o DER é responsável por 18 mil quilômetros da malha
rodoviária paulista. Há outros 3,2 mil quilômetros
que pertencem ao DER, mas são administrados por contratos de concessão.
AS obras de conservação são feitas pelas concessionárias
com o que arrecadam na cobrança de pedágios.
O DER tem orçamento
anual de aproximadamente R$ 600 milhões. Blassioli ressalta que
metade do valor vem dos cofres públicos e a outra de recursos próprios
com a cobrança de pedágios e multas.
"Dividimos
sempre o orçamento de forma igualitária para investimentos
e pagamento de custeio" - acrescentou o superintendente Blassioli.
No primeiro caso, o montante é utilizado em novos projetos de construção
de vicinais, duplicação e recuperação. Com
o restante, são pagos cerca de 4,5 mil funcionários da ativa,
trabalhos de sinalização e outros. Blassioli assegura que
nos últimos dez anos o DER realizou no Estado quase 20% de tudo
o que fora feito desde a sua fundação, em 1934. " Foram
1,2 mil quilômetros de duplicação e pavimentação,
quatro mil quilômetros de vicinais construídas, 2,35 mil de
recapeamento e 15 mil recuperados e conservados."
Entre as maiores
obras em andamento, ele cita as duplicações de SP-88 no trecho
que liga Mogi das Cruzes a Rodovia Ayrton Senna, da SP-308, de Piracicaba
à Unimep, a SP-55 (Rio-Santos), de Itanhaém a Peruíbe,
SP-332, de Cosmópolis a Artur Nogueira, SP-270, entre os quilômetros
169 a 174 (região de Itape-tininga), SP-320, no contorno de Santa
Fé do Sul e da SP-270, no trecho urbanizado de Cotia.
Em 2002, a
Assembléia Legislativa do Estado aprovou acordo de parceria entre
o DER e o Banco Interarmericano de Desenvolvimento (BID). Pela iniciativa,
o BID ficou responsável pelo empréstimo de US$ 120 milhões
e contrapartida do governo do Estado de igual valor. Com US$240 milhões
, foi oficializado o Programa de Recuperação de Rodovias
do Estado de São Paulo, dividido em duas fases.
As obras da
primeira etapa estão em andamento e a conclusão é
prevista para 2004. Os projetos da fase seguinte estão em elaboração
e as obras poderão ser licitadas até o final do ano. "Nossa
intenção é recuperar 1,4 mil quilômetros de
malha rodoviária sob nossa administração", explica
o superintendente do DER. A maioria das obras de duplicação
de estradas não faz parte dos projetos do BID.
O Programa
de recuperação, garante Blassioli, está sendo executados
de forma a privilegiar a segurança do usuário e o respeito
ao meio ambiente. Estão previstas a construção e restauração
de acostamentos, pontes, viadutos, passarelas, terceiras faixas em aclives,
ciclovias e calçadas nos trechos urbanos.
O DER tem sede
nas capital e 14 divisões regionais espalhadas pelo Estado, como
nas cidades de Campinas, Itapetininga, Taubaté, Ribeirão
Preto.
As 54 Unidades
Básicas de Atendimento (UBA) no Estado prestam auxílio aos
usuários das estradas administradas pelo DER. Todas reunidas, dispõem
de uma frota de aproximadamente 200 veículos. O motorista que necessitar
de auxílio deve solicitar pelo telefone 0800-555510, também
usado por usuários da Desenvolvimento Rodoviário S/A (DERSA),
outra empresa pertencente à Secretaria dos Transportes.
Em comparação
aos 69 anos, o DER montou a exposição Caminhos Paulistas,
com peças que retratam a história do desenvolvimento rodoviário
do Estado de São Paulo. Na mostra, o visitante viu máquinas,
mapas, aparelhos, cadernos, livros e outros apetrechos utilizados por engenheiros
e técnicos do departamento, que desbravaram estradas no Estado por
mais de meio século.
Outra curiosidade
é a evolução do mapa rodoviário do Estado até
chegar ao atual. O primeiro deles é uma réplica da Província
de São Paulo em 1836. Na época, o Estado do Paraná
fazia parte do território paulista.
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AGETOP/GO - Goiás
executa maior programa de recuperação asfáltica do
País
A
Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP) concluiu, em setembro,
mais 78,53 quilômetros de recuperação asfáltica
em rodovias estaduais. São 53,63 quilômetros na GO-139 (trecho
Caldas Novas/Corumbaíba) e 24,90 quilômetros na GO-215 (trecho
Entroncamento da BR-153/Pontalina). Essas obras fazem parte do Programa
de Melhoramento e Geren-ciamento da Malha Rodoviária de Goiás
(Pro-Melhor), com recursos do Banco Mundial e do Tesouro Estadual. Também
devem ser concluídos até novembro mais cerca de 200 quilômetros
na GO-070 (Inhumas/Entroncamento da BR-154, com 28,58 quilômetros);
GO-326 (Anicuns GO-164/Sanclerlândia, com 53,32 quilômetros);
e GO-330 (Pires do Rio/Ipameri/Catalão, com 115,24 quilômetros).
Além disso, a Agetop trabalha com a expectativa de concluir ainda
este ano 50% da reabilitação da GO-080 (trecho Goiânia/Nerópolis/BR-153).
E serão deixados bem adiantados os serviços na GO-080 (Goiânia/BR-153),
com 95 quilômetros; GO-060 (Goiânia/Trindade/Santa Bárbara),
com 58,8 quilômetros; e GO-010 (Leopoldo de Bulhões/Vianópolis),
com 32,4 quilômetros.
O presidente
da AGETOP, Carlos Rosemberg, explica que o Pro-Melhor é hoje o maior
programa de recuperação asfáltica em execução
no Brasil. Ele informa que a AGETOP está trabalhando atualmente
em oito rodovias estaduais, e vai entrar em mais duas nos próximos
dias (GO-330, trecho Anápolis/Distrito de Rodrigues Nascimento,
e GO-010, trecho Leopoldo de Bulhões/Vianópolis). No ano
passado, foram recuperados cerca de 480 quilômetros de rodovias em
Goiás, com a conclusão dos serviços do primeiro grupo
de obras (422,25 quilômetros) da primeira etapa do Pró-Melhor,
incluindo 54 quilômetros do segundo grupo de obras (GO-320, trecho
BR-153/Goiatuba até entroncamento da GO-040, e GO-139, trecho Caldas
Novas/Corumbaíba).
O presidente
da AGETOP adianta que a expectativa é que até o final do
ano sejam executados ainda 50% da pavimentação na GO-050
(Paraúna/Entroncamento de Montividiu, trecho total de 97,78 quilômetros),
GO-309 (Pires do Rio/Caldas Novas, trecho total de 58,04 quilômetros),
GO-436 (Cristalina/Divisa de Goiás-DF, trecho total de 79,62 quilômetros)
e GO-142 (Montividiu do Norte/Divisa de GO-TO, trecho total de 32,13 quilômetros).
O trabalho
de reabilitação que o Governo Marconi Perillo vem executando
por meio da AGETOP, com recursos do BIRD, consiste na recuperação
total da rodovia, ou seja, a estrada ganha base e capa asfáltica
novas. Esse processo envolve um conjunto de medidas destinadas a recompor
totalmente o pavimento, dando a ele um visual de estrada recém-pavimentada
e não remendada. Além disso, a rodovia é também
adaptada às condições de tráfego atual e futuro.
São feitas melhorias no acostamento e na resistência do asfalto,
por exemplo, que está sempre sofrendo as interações
causadas pelo excesso de peso de caminhões de carga. Tudo isso diferencia
a reabilitação da conservação rotineira, onde
se faz a manutenção da via com tapa-buraco.
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