J O R N A L   ABDER - SETEMBRO/OUTUBRO 2005

Índice

SANTA CATARINA PRONTA PARA X ENACOR
ESTADUALIZAÇÃO DE RODOVIAS NA PAUTA DA ASSEMBLÉIA DA ABDER
CIDE: Outubro termina o prazo para enviara programa
Congresso cria Frente Parlamentar da Engenharia
I Seminário de Gestão Rodoviária
DESCENTRALIZAÇÃO É O IMPERATIVO MAIOR
34ª REDORE TRAÇA NOVO PAPEL DA ABDER
LUZ NO FINAL DO TÚNEL
Grupo de Comunicação e Marketing apresenta resultados das pesquisas
ABDER debate faixa de domínio como fonte de receita
DERT-CE
RODOVIVA completa um ano de existência
AGETOP-GO
Goiás investe R$ 88 mil em conservação e duplicação de rodovias
Parceria entre Softplan/Poligraph e ABDER gera modernização na Gestão da Malha Rodoviária

SANTA CATARINA PRONTA PARA O X ENACOR

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ESTADUALIZAÇÃO DE RODOVIAS NA PAUTA DA ASSEMBLÉIA DA ABDER

A Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagens -ABDER- irá aproveitar o X ENACOR, que ocorrerá de 4 a 7 de outubro, em Joinville, Santa Catarina, para realizar a 2ª Assembléia Geral Extraordinária do ano. A primeira convocação da assembléia está prevista para as 13h30 do dia 04; a segunda convocação, para as 14h00. O evento prossegue no dia seguinte, das 09h00 às 12h00, no mesmo local do ENACOR, no Centro de Convenções Cau Hansen.
Na pauta, debate sobre as condições de conservação e vida útil das obras de arte especiais; assinaturas do convênio e contrato com a SOFTPLAN/POLIGRAPH para doação do software Sistema de Cadastro Rodoviário; custo de materiais betuminosos; assinatura do Protocolo de Intenções ABDER/ABCP; delegação/transferência de rodovias federais aos Estados; reavaliação e distribuição dos recursos da CIDE.
Na assembléia haverá ainda a apresentação do relatório da reunião ocorrida em Vitória/ES do Grupo de Trabalho Fontes de Receita; sugestões para elaboração de um calendário regional e nacional de eventos para esse exercício e para o de 2006; apresentação dos resultados do Workshop para elaboração do plano de ação da ABDER para o biênio 2005/2007 e discussão de assuntos Gerais.
O presidente da ABDER, Carlos Rosemberg, lembrou ainda que, no dia 07 de outubro, das 10 às 16 horas, ocorrerá a 56ª Reunião do Fórum de Secretários de Estado de Transportes, na qual estarão sendo debatidos assuntos de interesse de todos os dirigentes de órgãos rodoviários estaduais.

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CIDE: outubro termina o prazo para enviar programa

O presidente da ABDER, Carlos Rosemberg, enviou ofício a todos os diretores de órgãos rodoviários estaduais lembrando que de acordo com a lei 10.866/04, os Estados e o Distrito Federal deverão encaminhar ao Ministério dos Transportes até o último dia útil de outubro, proposta de Programa de Trabalho para utilização dos recursos da CIDE -Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para o exercício do ano seguinte.

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Congresso cria Frente Parlamentar da Engenharia

A nova Frente Parlamentar, criada no final de agosto, terá como missão primordial defender, apoiar e promover o desenvolvimento e a valorização da Engenharia e das demais profissões do setor tecnológico brasileiro. A Frente objetiva ainda conduzir as demandas políticas de interesse da Engenharia.

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I Seminário de Gestão Rodoviária

Gestores e técnicos dos órgãos rodoviários, empreiteiros e consultores, representantes de classe, fornecedores e estudiosos do setor rodoviário têm encontro marcado em Fortaleza, Ceará, no "I Seminário de Gestão Rodoviária", que será realizado nos próximos dias 19 a 21 de outubro. Promovido pela ABDER-NE e pela DERT-CE, o evento tem como objetivo debater alternativas de financiamento e otimização da aplicação dos recursos, modelos de gestão da conservação, tecnologias, técnicas de execução e produtos utilizados na construção e conservação rodoviária. Mais informações no site www.dert.ce.gov.br ou pelo e-mail ascom@dert.ce.gov.br.

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DESCENTRALIZAÇÃO É O IMPERATIVO MAIOR

O País vive uma nova realidade. Mais do que nunca, racionalidade administrativa deve ser o norte dos governos - sejam municipais, estaduais e federal -, das empresas e de quaisquer instâncias organizacionais. Racionalidade administrativa pressupõe eficiência, enfim, otimização de resultados.
A ABDER também deve atuar sob a égide da racionalização administrativa. Ao longo dos anos e nesse momento, estamos realizando várias ações específicas para a melhoria do transporte no Brasil. São exemplos claros os grupos de trabalho de ações técnicas, como o que estuda os problemas e soluções das faixas de domínio, entre outros.
Mas o grande desafio que está colocado é que precisamos de um novo enfoque em nossa atuação. Temos de repensar o setor de transporte no Brasil de forma muita mais ampla.
Os Departamentos Estaduais sofrem os impactos da falta de investimentos nos últimos 20 anos, principalmente com a extinção, em 1988, do Fundo Rodoviário Nacional.
Isso provocou uma desestruturação do setor. É claro que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico-CIDE representa uma conquista. As Parcerias Público Privadas vão reforçar, em um futuro que esperamos breve, os investimentos na infra-estrutura de forma geral .
Mas a questão não se resume apenas a investimentos, embora seja esta realmente a principal vertente. É preciso  redefinir o modelo de gestão, considerando as novas demandas representadas principalmente pelo aumento das exportações, a produção agrícola que cresce safra após safra, e até mesmo o aumento da frota veicular no Brasil.
Hoje temos um modelo centralizado, que se caracteriza pela falta de agilidade nas decisões. Não é concebível, dentro de normas de bom senso, que um ministro chegue ao extremo do País, por exemplo, e seja cobrado pelos moradores por causa da falta de estradas em rincões distantes. Esse ministro nem tem como saber das necessidades daquele lugar.
O Brasil é um país continental. Os problemas, portanto, são maiores. Por isso mesmo, a ABDER vem se batendo pela urgente necessidade de descentralizar a manutenção da malha viária federal. Essa bandeira é um imperativo para nossa entidade.
Há a necessidade de uma nova política para o setor, repensando a matriz de transporte no Brasil. Precisamos fortalecer sempre os sistemas portuário e ferroviário, mas considerando que a matriz rodoviária é a mais importante.
O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, o DNIT, de certa forma executa tarefas semelhantes aos Departamentos Estaduais de Estradas. Isso provoca dispersão de energia e de recursos, porque as decisões centralizadas em Brasília são extremamente morosas nas ações de manutenção e melhoria da rede federal.
As consequências são imediatas na rede estadual. Planejadas para serem secundárias e alimentadoras de rede federal, as malhas estaduais têm recebido o tráfego pesado das BRs em função do melhor estado de conservação. Essa situação leva à deterioração das rodovias estaduais principalmente em Estados de travessia, como Minas, Bahia, Goiás e outros, que fazem ligação com o Sul e Norte e Nordeste do Brasil.
Portanto, a ABDDER vai continuar seu trabalho técnico, pois muito temos a contribuir nesse sentido para a melhoria do transporte no País. Mas o grande desafio que nossa entidade enfrenta a partir de agora é a mudança na gestão, o que significa mudança de mentalidade.
Para os novos tempos, novas formas de ação.
Para as novas demandas, só a agilidade e a eficiência administrativa darão a resposta necessária.
Descentralização é a nossa bandeira.
Carlos Rosemberg
Presidente da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER) e da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop)

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34ª REDORE TRAÇA NOVO PAPEL DA ABDER

A ABDER - Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas e Rodagens - deve assumir sua responsabilidade de promover a integração dos vários órgãos rodoviários estaduais, junto com universidades, associações e outras entidades que vêm desenvolvendo trabalhos isolados para a melhoria do sistema rodoviário brasileiro.
De acordo com o presidente da ABDER, engenheiro Carlos Rosemberg dos Reis, essa foi a principal conclusão do 34 ª REDORE - Reunião de Diretores de Órgãos Rodoviários Estaduais, ocorrida entre os dias 18 e 19 de agosto, em São Paulo, e que contou com 15 Estados participantes.
"A nova diretoria da ABDER está consciente dos desafios que tem pela frente. Vamos reforçar nossa luta por um modelo descentralizado de transporte para o Brasil. Não vamos fugir da responsabilidade de ser a força catalisadora nessa proposta", destacou Rosemberg, durante a solenidade de abertura do evento.
Na pauta da nova diretoria da ABDER, de acordo com Rosemberg, está o trabalho político junto ao Congresso Nacional para garantir recursos para o setor rodoviário. Outros itens prioritários para a ABDER, salientou Rosemberg, são: norma-tização do sistema rodoviário, implantação sistemática de fundos rodoviários estaduais - como já é realidade em Goiás e em outros Estados - e o acompanhamento das reuniões das Comissões de Infra-Estrutura do Senado Federal e de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Para Rosemberg, a ABDER deve ter uma visibilidade maior, mais abrangente, o que possibilitará a criação de mecanismos de discussão de problemas nacionais junto à sociedade.
"A partir daí teremos mais condições de fazer chegar à sociedade a noção da importância do trabalho que nossa entidade realiza. Se temos um papel político e institucional a cumprir, temos também a obrigação de comunicar isso bem, dando conhecimento das nossas ações. Para isso, a equipe da ABDER terá de estar afinada, atuando em uníssono. Só teremos sucesso se os associados da ABDER estiverem realmente conscientes disso, e dispostos a atuar de forma entrosada, como um time", finalizou.
Workshop
A reunião foi marcada também pelo início dos trabalhos dos dirigentes rodoviários na elaboração de um plano de ação que vai orientar e embasar as decisões e ações da diretoria da ABDER no biênio 2005-2007. O workshop foi coordenado pelo consultor da AGETOP - Agência Goiana de Transportes e Obras, Gilvan Azevêdo,em função de uma pesquisa realizada junto aos associados da ABDER pelo Grupo de Comunicação e Marketing.
Durante o exercício os diretores trocaram experiências e focalizaram na classificação dos principais pontos do setor rodoviário brasileiro. Entre os assuntos debatidos destacam-se a discussão sobre a Medida Provisória 82, políticas nacionais de conservação rodoviária e de custos de obras.
Fonte: Jorn. Ricardo Caldas (DER-PR)

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LUZ NO FINAL DO TÚNEL

A ABDER vai apresentar, no X ENACOR, uma série de sugestões para solucionar o impasse na transferência de rodovias federais aos Estados, gerado pela edição da MP 82, de 13 de dezembro de 2002. Entre as sugestões estão: elevação dos recursos destinados aos Estados para recuperação e conservação; continuidade da aplicação de recursos federais em obras conveniadas; liberação de mais recursos da CIDE aos Estados para integral recuperação e preservação das rodovias transferidas; aplicação de recursos federais,enquanto não se conclui as transferências, para manutenção das estradas estadualizadas e prorrogação da conclusão do plano de transferência de 2006 para 2009.
O impasse surgiu com a edição da MP 82/02, no final do governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com a MP 82/02, o Governo Federal transferiria aos Estados, em um período de 4 anos, 14.805 kms de rodovias. Mas o projeto de conversão da MP 82/02 foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em maio de 2003. Neste período de seis meses, a União repassou aos 15 Estados que receberam a malha federal, R$ 130 mil por quilômetro transferido para cobrir as despesas de recuperação e conservação, num total de R$1,885 bilhão. Resultado: equanto os Estados reclamam que não têm condições financeiras para recuperar a malha viária transferida, a União finca o pé afirmando que já repassou recursos suficientes para eles.
Neste ano, especialistas do Governo Federal reconheceram que alguns estados não têm condições de assumir integralmente o plano de transferência previsto pela MP 82/02. Técnicos do Planejamento chegaram a prever a possibilidade de alocação de recursos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para que o Ministério dos Transportes oferecesse o esperado socorro aos Estados. Mas a Contoladoria Geral da União (CGU) interpretou a intenção como ilegal, pois o teor original da MP 82/02, na visão da CGU, continuaria em vigência e, portanto, a malha viária transferida não pertenceria mais à União, que estaria, assim, impedida de investir na recuperação de estradas que já não eram mais federais.
Reunidos em maio, no 54º Fórum Nacional de Secretários de Estado de Transporte, em Belo Horizonte, 19 secretários firmaram documento não reconhecendo os procedimentos de transferência de rodovias federais.
Os secretários criticaram a falta de critério para o estabelecimento do valor de R$ 130 mil para recuperação de cada quilômetro; a não contabilização nesse valor das indenizações a serem pagas àqueles desapropriados pela União para a construção de rodovias; a falta de regras para exploração das faixas de domínio; a inexistência de leis estaduais para o gerenciamento da malha transferida; o não fornecimento de planos de recuperação das rodovias pelo DNIT. O órgão não teria feito também o levantamento dos bens acessórios e benfeitorias que deveriam ser transferidos conjuntamente com as rodovias.
A falta de uma situação jurisdicional definida tem provocado rápida deterioração de trechos da malha viária estadualizada. A situação é mais grave justamente nos Estados com maior extensão de estradas transferidas, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Minas Gerais recebeu do Governo Federal 6 mil quilômetros de rodovias e cerca de R$ 780 milhões, o Rio Grande do Sul recebeu 1.987 quilômetros e aproximadamente R$ 260 milhões para mantê-los e recuperá-los, colocando-os em condições de segurança de tráfego.
Os técnicos do Ministério do Transporte evitam falar sobre o assunto. O imbróglio vem sendo tratado na esfera jurídica. O Ministério tem buscado encontrar uma solução. Para o presidente da Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados, Márcio Assad Júnior (PL-MG), que tem intermediado parte das negociações com os Estados, "este é um problema jurídico, mas a solução tem que ser política e tem que ser imediata".

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Grupo de Comunicação e Marketing apresenta resultados das pesquisas

Durante o 34ª Reunião de Diretores de Órgãos Rodoviários Estaduais (REDORE), o grupo de Comunicação e Marketing da ABDER apresentou um resumo da pesquisa realizada com dirigentes rodoviários estaduais para o estabelecimento de um diagnóstico da situação atual da entidade, visando fornecer subsídios para tomadas de decisão conjunta quanto às estratégias políticas e administrativas da Associação.
Os dirigentes apresentaram sugestões para ampliar a inserção da ABDER nos debates nacionais, e promover maior integração com Órgãos Estaduais para alcançar melhores resultados. Os diretores também apresentaram alternativas para otimizar os grupos de trabalho e melhorar os eventos organizados pela ABDER.
Fonte: jornalista Ricardo Caldas (DER-PR)

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ABDER debate faixa de domínio como fonte de receita

A V Reunião do Grupo de Fontes de Receita da ABDER, realizada em Vitória/ES, nos dias 25 e 26 de agosto, teve como pauta principal a padronização dos métodos de cobrança pelo uso da Faixa de Domínio (terrenos que margeiam as rodovias) em todos os Estados.
Segundo o eng. João Bosco de Castro, gerente do Setor de Faixa de Domínio do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT, o encontro teve por meta conscientizar os orgãos rodoviários estaduais participantes para a importância de se implantar um Programa de Gerencia-mento do Setor.
Para se ter uma idéia das desigualdades estaduais, enquanto o Rio Grande do Sul e Pernambuco cobram pela Faixa de Domínio desde 1999, Alagoas passará a cobrá-la somente a partir de 2006. Outros estados, como Espírito Santo, estão sofrendo contestação pela cobrança em seus respectivos órgãos. Já Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm convênios com as respectivas Secretarias de Fazenda para colocar os inadimplentes no CADIN - Cadastro Informativo.
Representando a Anatel, o economista Jorge Ernesto Sanchez Ruiz informou que o DNIT, através de Grupo de Trabalho constituído pela Portaria do Ministério dos Transportes nº 227/05, deverá promover, em novembro, consulta pública sobre projeto de regulamentação do Valor Básico de Remuneração - VBR.
O projeto embrionário foi elaborado por outro grupo de trabalho que contou com representantes da própria Anatel, do DNIT, Ministério dos Transportes, ANTT e ANEL. Ruiz lembrou que a criação do grupo de trabalho, em 2004, obedeceu a uma determinação do Tribunal de Contas da União.
"Faixa de Domínio: Fonte de Receita" será tema de mesa redonda no X ENACOR, que contará com representantes do Governo Federal, das Agências Reguladoras, concessionárias e do próprio Grupo Fontes de Receita da ABDER.

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DERT-CE
RODOVIVA completa um ano de existência

Criado pelo Departamento de Edificações Rodovias e Transportes (DERT) com a finalidade de disciplinar o uso das rodovias estaduais por veículos de carga, o Programa RODOVIVA conseguiu reduzir em 89% o tráfego de veículos pesados nas rodovias cearenses em um ano.
O Programa tem como objetivo preservar as estradas estaduais cearenses que não foram projetadas para comportar tráfego intenso de veículos de carga. Este tráfego tinha sido desviado das rodovias federais. Pelo Programa, os veículos de carga podem trafegar pelas rodovias estaduais, contan-to que o motorista possua uma Autorização Especial de Trânsito (AET), emitido gratuitamente na sede do DERT, em seus Distritos Operacio-nais e nos postos da Companhia de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar.
Para receber a AET, o usuário tem que comprovar a necessidade absoluta de se fazer uso das CE's, mediante comprovação do seu destino, através da apresentação da nota fiscal da carga. Com isso, o RODOVIVA trouxe mais segurança e provocou o aumento na arrecadação. Trafegar em rodovia estadual no Ceará, só com a nota fiscal da mercadoria, o IPVA e o licenciamento do veículo em dia.

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AGETOP-GO
Goiás investe R$ 88 mil em conservação e duplicação de rodovias

O Governo de Goiás está investindo R$ 88.441.090,07 na duplicação e restauração dos principais rodovias estaduais, aquelas que ligam Goiânia às várias cidades e regiões do Estado. A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) está duplicando as GOs 040, 070 e 080, e restaurando as GOs 020 e 060.
De acordo com o presidente da Agetop, Carlos Rosemberg, as obras vão acelerar o escoamento da produção e promover maior segurança e conforto ao transporte de passageiros.
A duplicação dos 33 quilômetros da rodovia GO-080, trecho entre Goiânia e Nerópolis, vai custar cerca de R$ 27 milhões. Na GO-040, trecho entre Goiânia e Aragoiânia, a duplicação compreende 19,4 quilômetros de extensão e o valor do investimento é de R$ 17,7 milhões. A duplicação da GO-070, entre Goiânia e Inhumas, é a maior em extensão: 41,6 quilômetros. O investimento previsto na obra é de R$ 18 milhões.
Duas outras rodovias estão sendo recuperadas com o financiamento do Banco Mundial: as GOs 020 e 060. A primeira, liga Goiânia a Caldas Novas e Rio Quente, onde está localizado o maior complexo turístico do Estado. A segunda liga Goiânia à Trindade, município de grande importância religiosa.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Agetop

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