ÍNDICE

• SECRETÁRIOS DE TRANSPORTES OUVEM ABDER SOBRE EXCESSO DE CARGAS NAS RODOVIAS BRASILEIRAS.
• Fórum dos Secretários de Transportes debate excesso de cargas nas rodovias.
• CPI do roubo de cargas pode ser prorrogada por mais um ano.
• RORAIMA PRIORIZA MALHA RODOVIÁRIA.
• DERT FAZ CAMPANHA PARA CAMINHONEIROS.
• CONTRA A SEGURANÇA RODOVIÁRIA.
• PEC CRIA IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS.
• Relator apresenta 2º substitutivo à criação da Agência Nacional de Transportes.
• Conservação Rodoviária em destaque.
• Agenda ABDER.

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Durante o Fórum dos Secretários Estaduais de Transportes, realizado no último dia 30 de agosto, no auditório do Ministério dos Transportes, em Brasília, o Presidente da ABDER, Eng. Paulinho Dalmaz e o Diretor de Apoio, Eng. Riumar dos Santos, falaram e expuseram sobre o Controle de Peso em Veículos de Cargas, tema que vem mobilizando os mais variados setores do rodoviarismo nacional, inclusive o Ministério dos Transportes. O Presidente da ABDER, Eng. Paulinho Dalmaz, disse que a diretoria da Associação destacou o Eng. Riumar dos Santos, para que pesquisasse e reunisse, nos mais variados Estados da Federação, dados concretos que mostrassem o desgaste das rodovias e suas obras de arte especiais (pontes, buei-ros, etc...), devido ao excesso de carga e que foram enviados ao IPR-Instituto de Pesquisas Rodoviárias do DNER Ele lembrou ainda que quando foram baixadas as resoluções 102 e 104/99, do CONTRAN, dispondo sobre os limites de cargas, o Ministro Eliseu Padilha encaminhou ao IPR um estudo para dar eficiência a esta resoluções que junto com os levantamentos da ABDER aguardam uma posição do Instituto para que se possa tomar uma ação conjunta e uma posição sobre a eficiência das citadas resoluções. O Presidente da ABDER, sugeriu aos secretários que solicitem ao Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, que determine ao IPR mais agilidade na conclusão dos trabalhos sobre excesso de carga, de forma que se possa priorizar e estabelecer, definitivamente, um maior controle de peso nas rodovias brasileiras.

O eng. Riumar dos Santos apresentou um trabalho sobre o excesso de carga, resultado de amplo levantamento e pesquisa por ele realizado, que demonstrou aos Secretários de Transportes que a maior parte da malha rodoviária do país está sob a responsabilidade dos estados, numa proporção de 54,76% ou cerca de 82.532 km de rodovias estaduais, contra 35,5% ou 53.435 km de rodovias federais e 9,8% ou 14.869 km de rodovias municipais. Ele também demonstrou que 63% das cargas e 96% dos passageiros são transportados pelo meio rodoviário. Segundo avaliou, as Brs são os principais eixos rodoviários do país e as rodovias estaduais possuem estruturas diferentes destas e ainda que as Obras de Arte Especiais não têm qualquer informação sobre o atual estado de conservação, salvo raras exceções . Riumar concluiu também em seu trabalho que o tráfego intenso com excesso de carga têm causado problemas sérios e grandes prejuízos nas rodovias e para isso contribui o fato de que os postos de pesagem fixos de carga não funcionam e os transportadores encontram diversas formas de burlarem os padrões exigidos. Para ele o problema de excesso de cargas em rodovias é um problema mundial e nem mesmo os organismos mais fortes de financiamentos internacionais como o BID e o Banco Mundial têm conhecimento de nações que já tenha conseguido obter um efetivo controle sobre esta questão. Depois de uma ampla explicação sobre os principais aspectos que vêm levando a deterioração das rodovias devido ao excesso de cargas, principalmente os caminhões toco que são os que mais danificam as estradas por estarem com excesso de carga no eixo, ele também falou sobre a durabilidade dos pavimentos, sua consistência e o desenvolvimento de estudos acerca do problema, como vem fazendo o IPR e o DAER/UFRGS. O Diretor de Apoio da ABDER disse que quem pratica o excesso de cargas está perdendo sem saber, uma vez que aumenta o consumo de combustíveis em até 50%, desgasta o veículo rapidamente, aumenta o tempo das viagens, provoca acidentes, danifica os pavimentos e ainda se sujeita a uma série de multas legais. "E não é só isso, o excesso de carga também aumenta o número de acidentes; o custo do frete com o tempo; a insatisfação dos usuários; o tempo nas viagens e, acima de tudo, é um alto custo para a sociedade que precisa arcar com os custos de recuperação ou transitar em estradas ruins devido aos desgastes causados por este excesso", observou. Riumar esclareceu que apesar da legislação brasileira dispor abertamente sobre este tema, como o Código Brasileiro de Trânsito e as Resoluções 102 e 104/99 do CONTRAN, continua havendo excessos de cargas em, praticamente, todas as rodovias do país. Disse, ainda, que a legislação atual não permite punir os infratores por excesso de carga por eixo, o que é um absurdo, pois é o principal fator de degradação das rodovias. "É necessária uma ação conjunta do DNER e DERs no controle das rodovias, uma vez que não adianta o governo federal ou os estados individualmente fazerem políticas diferentes, elas têm que ser integradas, pois a carga trafega por todo o país." Concluiu.

Instalada em 16 de maio e com previsão de encerrar o seu prazo regimental no dia 8 de setembro de 2000, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o Roubo de Cargas no Brasil, poderá ser prorrogada por mais um ano, caso seja atendido o requerimento do Senador Romeu Tuma e do deputado Oscar Andrade, respectivamente, Presidente e Relator da CPI. O pedido de prorrogação, encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Antônio Carlos Magalhães, deverá ser votado pelo Plenário do Congresso que reúne a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Segundo o Secretário da Comissão, Naurides Barros, a CPI não interrompeu seus trabalhos, mesmo durante o recesso branco, em decorrência das eleições municipais, estando com reuniões de audiência pública marcadas para o mês de setembro nos estado de São Paulo e Maranhão. O roubo de cargas cresce assustadoramente no Brasil e segundo levantamento feito pelo Sindicato dos Trans-portadores de Cargas de São Paulo-Setcesp, a média mensal de ocorrências de roubo de cargas no primeiro semestre cresceu 19,8% no estado, em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram registradas em média 161 ocorrências mensais contra 193 no primeiro semestre de 2000. Segundo o Setcesp, os prejuízos causados por esse tipo de crime nos primeiros seis meses totalizaram R$ 95,69 milhões, enquanto que, durante todo o ano de 1999, esse valor chegou a R$ 148,8 milhões. A entidade concluiu ainda que houve uma diminui ção do roubo de medicamentos e um aumento nos assaltos a caminhões carregados de combustíveis. Cresceu também o número de invasões a depósitos de transportadoras e diminuiu o roubo de cargas na capital de 60% para 58%. No entendimento da ABDER, estes números assustadores, por si só, justificam a prorrogação da CPI, de forma que se possa adotar medidas que acabem com esta aberração que vem preocupando, também, todos os órgãos rodoviários do país.

O DER NOTÍCIAS, informativo do DER/RR de março/maio de 2000, destaca que a cons-trução e o melhoramento da malha rodoviária do Estado é prioridade um, para o gover-nador Neudo Campos. "Isso inclui a rede de estradas e vicinais situadas em áreas indígenas já demarcadas e áreas pretendidas", realça, o informativo que também da conta de que nos três últimos anos o Governo do Estado investiu recursos da ordem de R$ 5.848,246,80, na malha rodoviária das áreas indígenas e pretendidas.

Com o objetivo de preservar o pavimento asfáltico da malha rodoviária estadual, o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Ceará-DERT, lançou no dia 24 de julho de 2000, na rodovia CE-060, a Campanha de Reforço e Esclarecimento sobre o Código Brasileiro de Trânsito, junto aos caminhoneiros, especialmente os transportadores de cargas granuladas como areia, brita, cascalho, asfalto, entulhos, dentre outros. DERT quer com o trabalho, em todas as rodovias, mostrar os benefícios que os profissionais e empresas transportadoras poderão obter com o uso correto desse material, evitando o excesso de peso, danos nos veículos, diminuição na vida útil das rodovias, como também proporcionar a segurança na forma de conduzir seus produtos, sem que haja riscos para outros usuários das rodovias.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do Deputado Telmo Kirst (PPB-RS), que obriga a colocação de placas indicando a existência de sensores eletrônicos de velocidade, os conhecidos pardais que fotografam os veículos que trafegam acima da velocidade permitida. O Denatran, assim como os órgãos rodoviários estaduais, não vêm com bons olhos a medida que ainda precisará ser aprovada pelo Plenário da Câmara.

O deputado Freire Júnior (PMDB-TO) apresentou, na Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda Constitucional, que autoriza a União a instituir imposto sobre a distribuição de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, fazendo ressurgir novas esperanças de recursos para a recuperação e conservação das rodovias brasileiras. A PEC, inicialmente encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, para a análise de sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa será, posteriormente, analisada por uma Comissão Especial a ser criada pela Mesa da Câmara. Em sua justificativa, o deputado Freire Júnior lembra que a continuidade do estado de deterioração das estradas do País está a exigir a reapresentação desta proposta, que dá competência a União para instituir o imposto e vincular suas receitas a órgão, fundo ou despesa específicos. "A recuperação de nossas estradas não se fará sem recursos volumosos. Para isso estamos propondo esta alteração. Aberta a porta constitucional, o legislador ordinário estará em condições de eleger os lubrificantes e combustíveis a serem tributados e fixar os fatos geradores e as alíquotas que considera mais convenientes. A ABDER acompanhará com atenção a tramitação desta PEC, uma vez que ela reflete a PEC 51-A, arquivada e que visava a recriação do Fundo Rodoviário Nacional.

O deputado Eliseu Resende (PFL-MG), apresentou na Comissão Especial o seu 2o substitutivo ao Projeto de Lei 1.615/99 que dispõe sobre a reestruturação do transporte Aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Trans- portes. Em seu parecer complementar, o deputado disse ter apreciado todas as 438 emendas apresentadas ao texto do 1o substitutivo pelos membros da comissão especial, sendo que 26% delas foram aproveitadas, possibilitando a introdução de várias melhorias nesta nova versão. Ele ressaltou que as emendas que mais receberam atenção foram as que trataram da criação dos quadros de pessoal específico nas Agências de Transportes Terrestres e Aquaviários e no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Trans-portes, destinados a absorver servidores do Regime Jurídico Único do DNER, que será extinto e do Ministério dos Transportes. Ele destacou também as emendas que definem as diretrizes para outorga de concessão, permissão ou autorização para a exploração de infra-estrutura e para a prestação de serviços de transportes; as que estabelecem os princípios gerais do gerenciamento da infra-estrutura viária e dos procedimentos operacionais do Sistema Federal de Viação e as que tratam da criação dos quadros de pessoal em extinção na ANTT, na ANTAQ e no DNIT, com a finalidade de absorver empregados regidos pela CLT dos quadros da RFFSA, GEIPOT, VALEC e CBTU. A votação do substitutivo, na comissão especial, está marcada para o dia 13 de setembro e promete ainda muita polêmica, tendo em vista haver parlamentares que apresentaram emendas substitutivas globais e que não foram acatadas pelo relator.

O V Encontro Nacional de Conservação Rodoviária, promovido pela Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de RodagemABDER em conjunto com o Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia-DERBA e o apoio da Associação Baiana de Empresas de Obras Rodoviárias (Abeor), representou mais uma marco para os órgãos e todo o setor rodoviário do país, com a realização de mais de 50 palestras, apresentação de 25 trabalhos técnicos e exposição de produtos, serviços e equipamentos utilizados pelo setor. Paralelo ao evento funcionou uma feira de exposição que apresentou serviços e equipamentos destinados a pavimentação, conservação e sinalização rodoviária. Entre os assuntos debatidos tiveram destaques as novas tecnologias de manutenção de rodovias, as fontes alternativas de recursos, práticas de segurança viária e de trato ambiental. A troca de experiência entre os estados, em todos os campos de atuação do setor rodoviário, também serviu para fortalecer a ação dos DERs na política de manutenção e conservação das rodovias. Outro tema amplamente discutido no V Encontro Nacional de Conservação Rodoviária foi o péssimo estado de conservação das estradas federais em todo o país. No entanto, uma boa notícia foi dada pelo, coordenador-geral de captação de recursos do Ministério dos Transportes, José Newton Barbosa Gama, que informou aos participantes do encontro, que o DNER inicia ainda este ano a recuperação de quase 11 mil quilômetros de estradas em todo o território nacional. Os serviços fazem parte do programa Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), que pre-vê a aplicação de recursos, provenientes de financiamento externo, da ordem de US$ 1,250 bilhão em todo o país. O Crema conta com financiamentos do Banco Interamericano de Desen-volvimento (BID) e do Banco Mundial (BIRD). A principal inovação do projeto é que, além de restaurar o pavimento, a empreiteira fica encar-regada ainda de manter o trecho em boas condições de segurança e trafegabilidade pelo período de cinco anos. É uma espécie de concessão sem pedágios. "Com isso, os usuários passarão a contar com rodovias de muito melhor qualidade", afirmou Gama. Na primeira etapa do Crema, que tem recursos assegurados de US$ 750 milhões, serão restaurados 5.793 quilômetros de estradas nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Pernambuco, Piauí e Maranhão. Em todo o país, 71 empresas já se habilitaram para concorrência pública marcada para o mês de setembro e que estabelece a licitação de 5 lotes. Na avaliação do Presidente da ABDER, Paulinho Dalmaz, o V Encontro foi mais uma oportunidade ímpar para se discutir e trocar experiências entre os órgão rodoviários, a iniciativa privada e técnicos de todo o setor rodoviário, culminando com a apresentação de algumas soluções para os problemas mais críticos do setor, como o convencimento das autoridades federais da necessidade de se alocar mais recursos e prover novos meios para a manutenção e conservação de todo o sistema rodoviário nacional, patrimônio que a ABDER e os órgão estaduais de trânsito defendem insistentemente. Para ele, conservação rodo-viária é um tema importante, em vista da continuada ausência de recursos para o setor e a tendência é os órgãos rodoviários estaduais exercerem cada vez maior pressão sobre o governo federal, para se encontrarem fontes permanentes de financiamento deste setor, o que poderia ser obtido com a recriação do Fundo Rodoviário de Transporte. Segundo salientou, a malha rodoviária começou a se deteriorar a partir de 1988 quando o Fundo Rodoviário Nacional, que tinha recursos vinculados para o setor de transportes, foi extinto pela nova Constituição. Aí os Estados passaram a viver basicamente dos recursos do caixa único do Tesouro. Com a pressão das áreas sociais, sobretudo dos setores de educação, saúde e segurança, tem sobrado muito pouco dinheiro para os projetos de manutenção da malha existente. "O problema da falta de conservação das estradas só será resolvido com a criação imediata de um fundo rodoviário para conservação. Não vejo outra solução. Se não tivermos recursos vinculados para o setor dificilmente teremos condições de manter as rodovias em bom estado de conforto e segurança para os usuários", salientou, afirmando ter muita confiança no Ministro dos Transportes Eliseu Padilha que tem feito todos os esforços para recuperar a malha federal, inclusive, agora com o lançamento do Projeto Crema-Contrato de Restaura-ção e Manutenção de Rodo-vias que prevê a recuperação de boa parte das malha federal nos próximos anos. No encerramento do evento ficou definido que o VI Encontro Nacional de Conservação Rodoviária será realizado em Brasília-DF, no período de 31 de julho e 7 de agosto de 2001.