A ABDER COMO INSTITUIÇÃO

No início do 2º semestre de 1972, os Diretores Gerais dos Órgãos Rodoviários Estaduais, preocupados com a recomposição do Fundo Rodoviário Nacional, devido à progressiva diminuição do seu valor a partir de 1967. Enfrentavam na época, também, problemas quanto a declaração de utilidade pública para desapropriação de áreas de faixas de domínio de rodovias.
Aproveitando o ensejo de inauguração do edifício sede do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul - DAER, realizou-se em Porto Alegre, no período de 07 a 12 de setembro de 1972, a 1ª Reunião dos Diretores Gerais dos Departamentos Rodoviários Estaduais - REDORE.

Durante a realização desta reunião ficou definido que as próximas ocorreriam anualmente. Em setembro de 1976, durante a realização da 5ª REDORE, em Florianópolis-SC, os dirigentes chegaram à conclusão que somente com essas reuniões não conseguiriam atingir o objetivo de fortalecimento dos Órgãos Rodoviários Estaduais. Verificou-se a necessidade de criação de um órgão executivo que desse seqüência às decisões tomadas nestas reuniões, para isso foi designada uma Comissão de Estudos incumbida de redigir um anteprojeto de estatuto de uma entidade que congregasse, autônomos ou não, todos os Órgãos Rodoviários Estaduais.

A Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem – ABDER, teve seu primeiro estatuto aprovado em agosto de 1977 durante a realização da 6ª REDORE em Manaus-AM.

Ficando a ABDER instituída como: uma entidade civil, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial com as seguintes finalidades:

a) congregar os DER’s visando estudos e melhores soluções dos problemas administrativos, técnicos e científicos que lhes são inerentes;

b) representar os DER’s junto aos Órgãos Federais e internacionais objetivando solucionar problemas e cooperando para a orientação de planejamento;

c) relacionar-se com entidades congêneres, nacionais e internacionais, buscando aprimoramento técnico-administrativo e a projeção do rodoviarismo;

d) coligir, tratar, arquivar e divulgar dados e elementos informativos de interesse para as administrações rodoviárias Estaduais;

e) patrocinar cursos, palestras, simpósios e outros eventos de interesse dos DER’s;

f) estimular a realização de pesquisas em todos os campos rodoviários, em colaboração com institutos, universidades ou outras entidades;

g) promover o relacionamento e o intercâmbio de conhecimento entre os órgãos rodoviários.

As REDOREs ocorrem anualmente e objetivam congregar os Órgãos Rodoviários Estaduais, através de seus dirigentes, buscando fortalecer o sistema rodoviário com ações conjuntas via ABDER.

Foram realizadas em:

Anteriores à Criação da ABDER:

 
I - Porto Alegre/RS em 1972

II - Cuiabá/MT em 1973

III - Fortaleza/CE em 1974

IV - Belo Horizonte/MG em 1975

V - Florianópolis/SC em 1976

VI - Manaus/AM em 1977

Após a Criação da ABDER

VII - Salvador/BA em 1978

VIII - Curitiba/PR em 1979

IX - Recife/PE em 1980

X - São Luís/MA em 1981

XI - São Paulo - SP em 1982

XII - Maceió/AL em 1983

XIII - Belém/PA em 1984

XIV - João Pessoa/PB em 1985

XV - Belo Horizonte/MG em 1986

XVI - Aracaju/SE em 1987

XVII - Caldas Novas/GO em 1988

XVIII - São Paulo/SP em 1989

XIX - Fortaleza/CE em 1990

XX - Brasília/DF em 1991

XXI - Recife/PE em 1992

XXII - Fortaleza/CE em 1993

XXIII - Foz do Iguaçu/PR em 1994

XXIV - São Paulo/SP em 1995

XXV - Salvador/BA em 1996

XXVI - Porto Alegre/RS em 1997

XXVII - Fortaleza/CE em 1998

XXVIII - Belo Horizonte/MG em 1999

XXIX - Palmas/TO em 2000

XXX - Brasília/DF em 2001

XXXI - Recife/PE em 2002

XXXII - Aracaju/SE em 2003

XXXIII - Florianópolis/SC em 2004

XXXIV - São Paulo/SP em 2005

 

XXXV – João Pessoa/BA em 2006

 

XXXVI – Salvador/BA em 2007

 

XXXVII – Belo Horizonte/MG em 2008

 

XXXVIII – Florianópolis/SC em 2009

 

A partir da institucionalização da ABDER ocorreu um maior intercâmbio de informações entre os DER’s através da entidade.

A linguagem comum dos participantes, aliada à necessidade de maior intercâmbio entre os DER’s, mostrou a validade das reuniões técnicas setoriais para discussão e busca de soluções para os problemas rodoviários.

A ABDER iniciou em 1983 uma série de encontros, denominados de Comitês Técnicos, com a participação de funcionários dos DER’s atuantes em conservação e restauração de rodovias. Em cada DER foi escolhido um técnico-representante posteriormente agrupados por regiões, sendo então indicado um coordenador geral ao qual coube dar início ao trabalho de coleta de dados sobre estado do pavimento bem como outras informações básicas da rede subordinada a cada órgão rodoviário. Foi consolidado e divulgado em 1985 o 1º Relatório Nacional sobre Conservação e Restauração de Rodovias.

Os assuntos inicialmente tratados foram ampliados de tal forma que se fez necessário o desmembramento em outras reuniões técnicas, para abordagem de assuntos específicos.

 

Diante da necessidade de ajustar-se às inovações tecnológicas, financeiras, econômicas, organizacionais, administrativas e gerenciais na busca da efetividade de seu desempenho e na melhoria da qualidade do atendimento do público usuário e consumidor do setor rodoviário, dentro da ABDER foram criados Grupos Técnicos de Trabalho.

Com objetivos específicos ampliar o campo de discussões acerca de problemas comuns, resguardando as particularidades de cada órgão, e de minimizar recursos financeiros, materiais e de pessoal, os técnicos dos DER’s, através dos Grupos, reúnem-se periodicamente para troca de informações e experiências.

Atualmente há 06 Grupos em atividade, são eles:

01. Autorização Especial de Trânsito.

02. Custos Rodoviários

03. Fontes de Receitas – antigo Grupo de Faixas de Domínio, permitiu grandes debates acerca de buscar formas de auferir recursos para os Órgãos Rodoviários com Permissões de Uso Oneroso das faixas de domínio das rodovias sob sua jurisdição. Atualmente alguns DER’s têm uma boa fonte de receita a cobrança pelo uso de suas faixas de domínio para passagem de dutos, energia, publicidade.

04. Segurança Rodoviária

05. Tecnologia da Informação

06. Transporte Intermunicipal de Passageiros

A ABDER tem criado novas sistemáticas para troca de informações entre os técnicos participantes das reuniões com a utilização da internet.

Foram criadas listas de distribuição de E-Mails formando os chamados E-Grupos, onde cada Grupo Técnico recebe um e-mail personalizado da ABDER e todos os membros recebem a mensagem automaticamente, sem necessidade de digitar e-mail por e-mail. Outra forma, em fase de implantação, é o Fórum Virtual de Debates. Através da página da ABDER: www.abder.org.br, os técnicos poderão apresentar suas dúvidas e/ou respostas para temas levantados.

Ao longo de sua história a ABDER promoveu, orientou, coordenou e fomentou diversos eventos. Atualmente a ABDER promove em parceria com os DER’s vários Encontros Nacionais, dentre eles o ENCONTRO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA - ENACOR, buscando o intercâmbio entre técnicos que atuam na área para trocas de experiências e aquisição de conhecimento de novos métodos e de novas tecnologias que estão surgindo.

Encontros de Conservação realizados:

01º. ENACOR – organizado pelo DER-GO no período de 07 a 10 de maio de 1996 em Goiânia/GO;

02º. ENACOR – organizado pelo DER-PR no período de 30 de setembro a 02 de outubro de 1997 em Curitiba/PR;

03º. ENACOR – organizado pelo DER-MG no período de 27 a 30 de abril de 1998 em Belo Horizonte/MG;

04º. ENACOR – organizado pelo DERT-CE no período de 24 a 27 de 1999 em Fortaleza/CE;

05º. ENACOR – organizado pelo DER-BA no período de 24 a 27 de julho de 2000 em Salvador/BA;

06º. ENACOR – organizado pelo DER-DF no período de 31 de julho a 03 de agosto de 2001 em Brasília/DF;

07º. ENACOR – organizado pelo DERTES no período de 07 a 10 de maio de 2002 em Vitória/ES;

08º. ENACOR – organizado pelo DAER-RS no período de 09 a 12 de setembro de 2003 em Gramado/RS;

09º. ENACOR – organizado pelo DER-RN no período de 31 de agosto a 03 de setembro de 2004 em Natal/RS;

10º. ENACOR – organizado pelo DEINFRA-SC no período de 04 à 07 de outubro de 2005 em Joinville/SC.

11º ENACOR e 37ª RAPv – eventos integrados numa parceria com a ABPv, intitulado de "Os Caminhos da Integração", organizado pela AGETOP no período de 08 a 11 de agosto de 2006, em Goiânia-GO.

 

12º ENACOR e 38ª RAPv – eventos integrados numa parceria com a ABPv, intitulado de "Os Caminhos da Integração" – no período de 12 a 16 de agosto de 2007, em Manaus-AM.

 

13º ENACOR e 39ª RAPv – eventos integrados numa parceria com a ABPv, intitulado de "Os Caminhos da Integração", organizado pelo DER-PE, no período de 16 a 19 de setembro de 2008, em Recife-PE.

 

14º ENACOR – organizado pelo DER-MG no período de 25 à 28 de agosto de 2009.

A difusão das atividades de seus associados, dos trabalhos desenvolvidos pela própria Associação e do andamento de projetos de interesse do setor rodoviário no Congresso Nacional, é feita através do ABDER Notícias. Jornal impresso, posteriormente disponibilizado na página de internet: www.abder.org.br, com circulação bimestral, é enviado para todos os órgãos rodoviários, entidades afins nacionais e internacionais, congressistas, Universidades.

A ABDER se faz presente em eventos relacionados ao rodoviarismo nacional na constante busca de informações para que possa, eventualmente, subsidiar os associados nas questões concernentes às novas metodologias e técnicas. Participando, também, de decisões de extremo interesse a esses órgãos, dentre os mais importantes e atuais podemos destacar a participação efetiva no CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DOS TRANSPORTES - CONSETRANS, que tem por objetivo difundir e auxiliar o desenvolvimento da infra-estrutura dos transportes. Atualmente as discussões estão ocorrendo, principalmente, acerca do acompanhamento das tramitações de Projetos de Emendas Constitucionais, arrecadação e aplicação dos recursos provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.