Plano de Atividades


O Plano de Atividades da ABDER, a ser estabelecido para o exercício de 2018, desenvolver-se-á em novas linhas de ação, definidas pelos dirigentes máximos de Órgãos Rodoviários Estaduais e do Distrito Federal ou seus sucessores, e Associados que, com suas características específicas, possibilitem a sociedade perceber com clareza o importante trabalho que a ABDER realiza.

Pretende-se priorizar a implementação do Plano de Atividades da ABDER, constando de cinco Macro-alvos, numa dimensão Político-Institucional, permitindo uma interface das ações Administrativas com efetivo Intercâmbio Interno.

Os cinco Macro-alvos propostos são:

1 – Política:
Atuar na proposição de uma Política Nacional de Transportes em termos rodoviários, de trânsito, mobilidade, logística e infraestrutura.
2 – Gestão:
a) Apresentar alternativas e seus impactos para diferentes modelos de gestão da malha federal baseadas na descentralização da gestão e da operação;
b) Buscar convênios com o MT, com o BID e com o BIRD nas áreas de tecnologia, normas técnicas e capacitação de recursos humanos.
3 – Serviços e Materiais:
Redução de custos de materiais e serviços, principalmente dos produtos asfálticos.
4 – Normatização:
Fortalecer a uniformização dos elementos técnicos (meio ambiente, projetos e, orçamentos, com maior participação dos Órgãos Rodoviários Estaduais e do DF, e Instituições sucedâneas nos Grupos de Trabalho.
5 – Fontes de Recursos:
a) Apresentar alternativas para diferentes aplicações da CIDE;
b) Fornecer subsídios para a criação e a otimização dos Fundos Estaduais;
c) Apresentar alternativas para diferentes formas de uniformização da legislação de uso e exploração das Faixas de Domínio.
6 – ESCOLHA DOS COORDENADORES:
Anuência dos Associados em assumirem a coordenação desses Macro-alvos.

Os coordenadores dos Macro-alvos deverão definir ações preparatórias para implementar os trabalhos seguindo as orientações:

1 - Elaboração de seu Plano de Trabalho;

2 - Divulgação do Plano aos associados da ABDER e parceiros;

3 - Coordenação do Plano de Trabalho;

4 - Realização de Reuniões de Acompanhamento.


1. Articulação Política da ABDER

1.1 - Apresentar propostas junto aos governos federal e estaduais, para movimentar as suas bancadas federais no sentido de promover a descentralização da malha rodoviária federal, vinculada ao repasse de recursos, como por exemplo, os da CIDE.
1.2 - Fazer gestão junto ao Congresso Nacional, Ministério dos Transportes, Governadores de Estado, Secretários de Transportes, DNIT, DENATRAN e demais órgãos e entidades governamentais para o estabelecimento de diretrizes conjuntas em prol do setor transportes.
1.3 - Buscar aproximação com organismos como BID, BIRD, CAF, SINICON, ANEOR, ABCP, ABRATI, NTC, ABCR, ARB, ABPv, IRF, AASHTO, FHWA, PICR, dentre outras, no sentido de coadunar esforços para o fortalecimento do setor rodoviário.
1.4 - Participar ativamente da Comissão de Viação e Transportes do Congresso Nacional, apresentando propostas da ABDER quanto a gestão de rodovias federais pelos órgãos rodoviários estaduais com recursos da CIDE e de outras alternativas, destinados à União.

2. Divulgação

2.1 - Destacar as atividades desenvolvidas pelos diversos Órgãos Rodoviários Estaduais e do DF, e Instituições sucedâneas Associadas, e pela ABDER, bem como divulgar eventos de interesse dos Associados, através de informações em forma eletrônica no ABDER-NOTÍCIAS e da nossa página de Internet no endereço http://www.abder.org.br. É necessária a colaboração dos dirigentes dos Órgãos Rodoviários Estaduais e do DF, e Instituições sucedâneas Associadas, para que sejam enviadas para a ABDER informativos, notícias de jornais e artigos que julgarem ser de interesse geral, para serem divulgados.
2.2 - Fazer-se presente nos Órgãos Rodoviários Estaduais e do DF, e Instituições sucedâneas Associadas, e em eventos de níveis nacional e internacional, com o intuito de divulgar a marca da ABDER, estabelecer contatos e propostas.
2.3 - Fomentar nos Órgãos Rodoviários Estaduais e do DF, e Instituições sucedâneas Associadas, o desenvolvimento de suas Assessorias de Imprensa e Comunicação Social para a divulgação de suas respectivas entidades através da ABDER e vice-versa.

3. Grupos Técnicos

Fomentar a realização de encontros e intercâmbio de informações pela internet através dos e-grupos, e também Fóruns e Workshops Regionais, com a participação de técnicos dos Órgãos Rodoviários Estaduais e do DF, e Instituições sucedâneas Associadas, para troca de experiências, objetivando o desenvolvimento de novas metodologias e o aprimoramento tecnológico.
Atualmente são os seguintes Grupos Instalados e em andamento:
1. Custos Rodoviários
2. Faixas de Domínio e Desapropriações
3. Revisão de Especificações e de Normas Técnicas
a) Custos Rodoviários:
O Grupo de Custos Rodoviários começou suas atividades no início da década de 90, com a participação efetiva do DNER e proporcionou subsídios suficientes para elaborar a primeira versão do SICRO. A partir de 94 o Grupo encerrou suas atividades, retornando apenas no final de 2001.
Nesse ínterim, o DNIT editou o Novo SICRO, que está sendo adotado em todas as Unidades da Federação, em todos os órgãos rodoviários das Unidades da Federação, devido aos TCEs e do TCU questionarem as tabelas de custos tomando como parâmetro o SICRO.
Pretende-se dar continuidade às reuniões do Grupo de Custos Rodoviários para a discussão dos parâmetros básicos das composições de custos. Para isso, pretende-se organizar palestras para os Associados, para a divulgação dos trabalhos realizados, e treinamento dos seus técnicos para que possam elaborar seus cadernos de custos unitários dentro das peculiaridades dos serviços rodoviários em suas respectivas UFs. Deverá ser aberto espaço no site da ABDER para posterior divulgação, dos Referenciais, Composições, Encargos e BDI por faixas de obras de todas as UFs, objetivando auxiliar os Tribunais de Contas a parametrizar os custos. Deverão também ser definidos critérios técnicos definidos para pavimentos rígidos, em parceria com a ABCP.
b) Faixas de Domínio e Desapropriações:
O Grupo de Faixas de Domínio (e atualmente também de Desapropriações) conseguiu encontrar novas formas de alavancar recursos para os DERs e Instituições sucedâneas Associadas. Iniciou suas atividades em 2000 e 2001. Em decorrência do esgotamento dos assuntos, houve uma paralisação das suas atividades até outubro de 2002, na oportunidade em que, em Curitiba-PR, o Grupo novamente se reuniu para discutir dois novos assuntos: Compartilhamento e Nova Proposta para cobrança da permissão de uso da faixa de domínio pelo DER-PR.
Este Grupo tem-se reunido para promover encontro de novas formas de exploração das faixas de domínio das rodovias estaduais procurando angariar recursos financeiros para a solução dos problemas apresentados por ocasião da implantação das diretrizes determinadas em reuniões anteriores. Da mesma forma, devem ser buscadas soluções para os novos problemas que estão surgindo, tais como o compartilhamento de informações através de cabeamento ótico e a cobrança de permissão de uso da faixa de domínio para passagem de cabeamentos de energia elétrica.
Atualmente este é um dos Grupos que tem trazido grandes benefícios aos Associados, para o estabelecimento de estratégias e legislações estaduais, bem como para a obtenção de recursos com a exploração das faixas de domínio das rodovias.
c) Revisão de Especificações e de Normas Técnicas
Este Grupo que está iniciando suas atividades em novembro de 2017, busca a uniformização e o entendimento de tópicos tais como Especificações, Normas Técnicas e Materiais de Pavimentação; Segurança Viária, Projeto Geométrico e Sinalização; Drenagem e Meio Ambiente; Método de Dimensionamento Mecanístico-Empírico com base nos dados de monitoramento das Concessionárias de Rodovias.

4. Outros Grupos a serem Instalados ou reajustados:

a) Planejamento, Administração e Finanças;
b) Gerência de Pavimentos e de Informática
c) Procuradores Jurídicos
d) Segurança Rodoviária, Autorização Especial de Trânsito e Troca de Multas
a) Planejamento, Administração e Finanças:
Este Grupo terá a finalidade de difundir a necessidade e a relevância da continuidade dos Grupos de Reforma Institucional dos DERs e Instituições sucedâneas Associadas, para a troca de experiências em face da nova realidade da remodelação dos órgãos públicos advinda da criação da ANTT e do DNIT. O seu objetivo básico é apresentar propostas de reformulação dos órgãos rodoviários das UFs buscando a não extinção dos mesmos bem como a motivação pessoal.
O Grupo também deverá trocar experiências relacionadas com a parte orçamentária e financeira, na busca de novos recursos, sejam de financiamento, sejam oriundos das multas de trânsito, ou de outras fontes, num tempo de tanta escassez de recursos públicos.
O Grupo deverá fomentar encontros entre os órgãos rodoviários das UFs e Instituições sucedâneas Associadas, DNIT, Ministério dos Transportes e ANTT, visando a implantação da Universidade Corporativa, cujo objetivo principal é inserir as organizações participantes numa rede mais ampla de acesso formal ao conhecimento produzido por escolas especializadas, universidades estaduais, nacionais e internacionais, que permita aos servidores a participação em atividades de atualização e de formação universitária, em nível de graduação e de pós-graduação.
O Grupo deverá promover intercâmbio entre os órgãos rodoviários das UFs e Instituições sucedâneas Associadas, buscando viabilizar programas de treinamento de seus quadros técnicos no sentido de minimizar custos e maximizar o conhecimento.
Na área de Comunicação e Marketing, o objetivo do Grupo é promover a mobilização nacional de ações junto aos Associados da ABDER; ampliando e fortalecendo, junto ao público de seu interesse, o conceito de competência institucional voltada para a oferta de produtos e serviços buscando a excelência e o bem comum da sociedade e divulgar a marca da instituição, associada ao conceito de qualidade no atendimento às demandas da população.
b) Gerência de Pavimentos e de Informática:
Este Grupo terá como finalidade dar continuidade às reuniões do Grupo de Usuários de Sistemas de Gerência de Pavimentos que existia anteriormente, para o intercâmbio de experiências sobre as novas tecnologias que estão surgindo para avaliação de pavimentos, bem como a elaboração de um planejamento global de alocação de recursos na manutenção e construção de rodovias, de forma a dar subsídios aos dirigentes nas tomadas de decisões.
O Grupo deverá promover e estimular encontros setoriais das áreas de informática e de pavimentos dos órgãos rodoviários das UFs propiciando a integração entre os técnicos e permitindo a rápida integração de todos os bancos de dados disponíveis, principalmente na área de pesquisa, tecnologia e geoprocessamento, bem como a utilização de softwares alternativos e gratuitos disponíveis.
Deverá também efetuar a troca informações entre os sistemas desenvolvidos nos Órgãos Rodoviários Estaduais, e do DF, e Instituições sucedâneas Associadas, para gerenciamento de diversos Sistemas hoje existentes em alguns órgãos e inexistentes em outros, com softwares (às vezes livres), hardwares e informatização.
Alguns Órgãos Rodoviários tiveram a oportunidade de se informatizar, com financiamento externo, mediante informações obtidas junto a este Grupo.
c) Procuradores Jurídicos:
Este Grupo deverá promover encontros entre os Procuradores Jurídicos dos Órgãos Rodoviários Estaduais, e do DF, e Instituições sucedâneas Associadas, sobre os temas de concessões, licitações, na área de trânsito, contratos, reajustamentos, questões trabalhistas e outros assuntos pertinentes à área jurídica.
d) Segurança Rodoviária, Autorização Especial de Trânsito e de Multas:
Neste Grupo deverá ser dada continuidade às reuniões anteriormente existentes, com o objetivo de trocar experiências entre técnicos do setor, no sentido de buscar soluções alternativas para minimizar os acidentes rodoviários, localizar e eliminar pontos/trechos críticos das rodovias, adequar os limites de velocidade; intensificar a fiscalização; reduzir atropelamentos; prestar serviços de socorro médico a vítimas de acidentes; desenvolver sistemas de gerenciamento; fomento à pesquisa, produção, disseminação e o intercâmbio de conhecimento sobre segurança rodoviária, divulgação de estatísticas de acidentes e padronização dos Boletins de Ocorrência.
Deverá também buscar entre os Órgãos Rodoviários Federal e das UFs, e Instituições sucedâneas Associadas, a padronização no sistema de emissão e cobrança de Autorizações Especiais de Trânsito e ampliar as discussões sobre tráfego de veículos pesados como bi-trens e treminhões, para a diminuição dos acidentes e deterioração precoce dos pavimentos e obras de arte especiais.
Deverá, ainda, promover reuniões no sentido de dar continuidade às discussões para intercâmbio de multas entre as UFs via internet e promover o SNE/RADAR, com a diminuição dos custos envolvidos na área de trânsito.
Anteriormente o Grupo de Multas teve a sua criação diante da necessidade premente de combate à impunidade de motoristas infratores fora da UF de seu domicílio. Vale ressaltar que esse Grupo conseguiu elaborar uma metodologia para intercâmbio de Autos de Infração através da internet, que serviu de modelo para o DENATRAN desenvolver a integração dos órgãos componentes do SNT.
O Grupo deverá promover reuniões entre técnicos dos órgãos associados objetivando troca de experiências em busca de soluções para o transporte de passageiros, e ações no sentido de coibir o transporte clandestino ou “pirata” e possibilitar o pleno uso da oferta de transporte coletivo, reduzindo o tráfego em veículos individuais ou de pequena capacidade. Acreditamos que as atividades de Grupos Técnicos específicos é uma forma bastante eficaz para discutirmos problemas comuns na busca de soluções.

5. Representatividade junto ao CONTRAN

Acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelos representantes da ABDER nas Câmaras Temáticas e Fórum Consultivo, dando subsídios para as tomadas de decisões sobre possíveis alterações na legislação de trânsito vigente, bem como informar a todos os associados o andamento dos processos analisados.

6. Congressos

Apoiar os Associados na Realização de eventos nacionais como:
20° Encontro Nacional de Conservação Rodoviária (de 22 a 25 de maio de 2018 em São Luís) e a realização de Workshops estaduais.

Ressalta-se a necessidade do empenho dos dirigentes de órgãos rodoviários estaduais para enviarem trabalhos e técnicos de seus respectivos órgãos bem como para promover a divulgação dos eventos nas suas respectivas Unidades da Federação por ser o maior evento da área rodoviária a ser promovido em 2018 particularmente o 20º ENACOR, para a difusão de novas tecnologias e novos conhecimentos.
46ª REDORE – Reunião de Dirigentes de Órgãos Rodoviários Estaduais

Finalizando apresentam-se as seguintes informações gerais:
A ABDER criou uma nova sistemática para troca de informações entre os técnicos participantes das reuniões, com a utilização da internet, mediante os chamados E-Grupos, onde cada Grupo Técnico recebe um e-mail personalizado da ABDER e todos os membros recebem mensagens por e-mail automaticamente. Por exemplo, para o Grupo de Custos Rodoviários, foi criado o E-grupo: custosrod@abder.org.br
A ABDER, em face das alterações propostas, irá criar outros e-mails institucionais, bem como definir novos coordenadores para os E-Grupos devido ao remanejamento dos coordenadores atuais junto aos seus órgãos de origem.
A ABDER deverá adotar uma sistemática em que cada coordenador irá elaborar um relatório da reunião para ser enviado a todos os técnicos e dirigentes, para ficarem inteirados sobre a evolução das discussões.
A ABDER enfatiza a necessidade de receber o apoio dos Dirigentes Máximos para, se possível, enviar sempre os mesmos técnicos para as reuniões dos Grupos visando ao bom rendimento das mesmas, para que não haja necessidade de renovar constantemente ao novo técnico indicado as informações necessárias para o prosseguimento das discussões.
Brasília, 22 de novembro de 2017.