A ABDER, tem a honra de convidá-lo(a) para participar do CURSO SOBRE GESTÃO DE FAIXAS DE DOMÍNIO (Cenário, estratégias e atuação da fiscalização no gerenciamento da faixa de domínio), a ser ministrado pela Adv. Elisa Quint de Souza de Oliveira, e o Anal. Ricardo Gaussmann, e a ser realizado na Plataforma Microsoft Teams (totalmente digital)

Data: 3 de agosto de 2021 (terça-feira)

Horário do Curso: 08:00 as 12:00 e das 14:00 às 18:00.

Carga horária: 8 horas/aula.

Local: Plataforma Microsoft Teams (totalmente virtual)

Número de participantes: máximo de 100 (cem) participantes, sendo 30 (trinta) vagas gratuitas para os servidores do DEINFRA/SC e demais Associados da ABDER (devendo ser enviado através de ofício/e-mail os dados com os nomes respectivos daqueles que irão fazer o curso), e 70 (setenta) vagas pagas para profissionais.

Certificado: Será fornecido Certificado de Participação para aqueles que obtiverem no mínimo 70% de frequência (considerando-se o tempo durante o dia – frequência eletrônica).

Inscrições: Inscrições limitadas aos 100 (cem) primeiros inscritos, conforme discriminação acima citado, através do site da ABDER em www.abder.org.br (Cursos), podendo ser dirimidas as dúvidas por um dos seguintes e-mails: [email protected] ou [email protected] e o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais) para as vagas disponibilizadas para os profissionais e estudantes do último período do Curso de Engenharia Civil.

Mais informações pelos telefones: (61)3321-3109 ou 3224-0541 (horário comercial: 9:00-12:00 e das 14:00-17:00)

Mini Curriculum Vitae Dra. Elisa Quint de Souza de Oliveira

Graduada em Direito com habilitação em Direito Empresarial pela Universidade do Sul de Santa Catarina –Unisul. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. Doutora em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental pela UDESC. Diretora Jurídica e Sócia-fundadora da Terra Firme Consultoria e Assessoria Ltda. Consultora Jurídica sobre Faixas de Domínio Rodoviárias. Participou da elaboração e Planos Diretores Municipais e Regularização Fundiária. Atualmente é Gerente de Faixa de Domínio da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina – SIE.

Mini Curriculum Vitae Ricardo Gaussmann (Softplan)

Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Especialista em desenvolvimento de sistemas para a WEB pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali.  Especialista em Análise de Dados – BIG DATA, pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Atualmente é Analista de Negócios na Softplan/Poligraph com atuação na área de engenharia rodoviária, a qual contempla diversos softwares de gestão, tais como cadastro rodoviário, administração e conservação rodoviária, gestão das faixas de domínio, e estatísticas de acidentes de trânsito.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Horário: 08:00-12:00

1. Conceitos e definições;

• Condições gerais;
• Permissões, autorização, concessões, cessões e licenças;

2. Competências dos órgãos com circunscrição sobre as rodovias;
3. Competência do fiscal da faixa de domínio;
4. Conduta dos fiscais;
5. Tipos de instalação ou obras;
6. Procedimentos quanto da solicitação para ocupação;
7. Procedimentos quanto às notificações;
8. Aspectos jurídicos relevantes;

• Supremacia do interesse público sobre o privado;
• Poder de Polícia;
• Limites;
• Sanções;
• Limitações administrativas;

9. Notificações;
10. Perímetro Urbano;
11. Cenário e Estratégias de atuação;
12. Logística de trabalho de campo.

Horário: 14:00-17:00

1. Uso da Tecnologia na Gestão das Faixas de Domínio

• Disponibilizando de Serviços de Faixa de Domínio na Internet;
• Gestão das Informações Digitais;

2. Fluxo de Operação de um Sistema Informatizado:

• Análise/Autorização de Novas Ocupações;
• Controles Financeiros/Receitas;

• Fiscalização das Faixas de Domínio;

3. Análise/Autorização de Novas Ocupações;
4. Controles Financeiros;
5. Fiscalização;
6. Painéis de Controle/Gestão.

Horário: 17:00-18:00

Perguntas e Respostas (aqui podemos prever que os Estados que participarão poderão encaminhar, para o e-mail da ABDER, antes do curso, perguntas relacionadas com a legislação de seu Estado para que possam obter respostas específicas às suas dificuldades)

Data: 19 à 28 de julho de 2021

Horário do Curso: 08:00 as 12:00 e das 14:00 às 18:00.

Carga horária: 24 horas/aula.

Local: Plataforma Microsoft Teams (totalmente virtual)

PARTE I  BAIXAR

PARTE II BAIXAR 

PARTE III BAIXAR

PARTE IV BAIXAR

LIVRO BAIXAR